Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras, senhores deputados! Faça um registro, com muita felicidade, ontem, em Barra do Corda, aconteceu um grande ato de esperança, ato democrático e que merece o nosso registro. Um grande ato de respeito à democracia. Um grande ato, onde a população de Barra do Corda, agora tem uma opção. Agora, tem a oportunidade de fazer as escolhas para que nós possamos ter um governo do povo e um governo para o povo. Quando eu exalto a democracia, é porque existem algumas condutas lá, na cidade de Barra do Corda, que, constantemente, estão querendo ferir, estão querendo diminuir a vontade popular e o desejo das pessoas. Existe uma utilização, por parte da gestão atual, de maneira indevida, de todas as forças possíveis de abuso de poder político, registre-se, em várias esferas, de abuso de poder econômico, já devidamente comprovado, o que, de certa forma, tentando desencorajar as pessoas, tentando desencorajar os pré-candidatos, os eleitores, para dar a entender, Deputado Lula, que o voto das pessoas não tem mais o poder de decidir e que o processo já foi decidido antes mesmo de ser iniciado. Mas, ontem, a cidade de Barra do Corda demonstrou uma grandeza, um ato de grandeza, através da apresentação de uma pré-candidatura organizada e definida. Eu estou falando da pré-candidatura que representa a esperança em Barra do Corda, do doutor Adriano Brandis, que abriu as portas da sua residência para receber os amigos e para apresentar a sua pré-candidata a vice-prefeita, Vanessa, que foi Secretária de Saúde e, quando teve a oportunidade de ser servidora pública, serviu ao público muito bem, cuidando das pessoas, tratando com respeito e tratando com carinho. Então, por isso, eu estou contente aqui e faço questão de fazer esse registro, Deputado Antônio Pereira, porque já me perguntaram o que vão perguntar para V. Exa.: “e aí, de que lado agora, já que está se definindo, você está?”. E eu respondi com uma pergunta o lado que eu estou: eu informei que lá existem dois lados, o lado da atual gestão – que desrespeita as pessoas, que lesou o sonho e furtou a esperança de milhares de professores ao não pagar o precatório que cada professor tinha direito. Professores que trabalharam há anos, educando os nossos filhos, educando gerações, e tiveram o seu sonho, a sua esperança roubada, desviada pela atual gestão. E, quando eu vejo ontem, deputados, a alegria do Felipe Camarão, Secretário de Educação, com todo entusiasmo, defender o recurso para os professores, e a batalha que ele está travando para que não sejam descontados os 15%, Rodrigo; por um lado, aqui, me contenta o entusiasmo. E o Felipe, Secretário de Educação, está do lado certo, porque não quer que desconte um centavo dos professores. Do outro lado, me entristece, porque, em Barra do Corda, os professores tiveram 100% dos recursos desviados, 100% do recurso que era para ser destinado aos professores, que ia melhorar a sua residência, que ia melhorar a qualidade de vida de seus familiares, esse recurso está sendo fruto de corrupção de obras superfaturadas de escolas que deveriam ser construídas com R$ 3, R$ 4 milhões, mas que estão sendo construídas por R$ 8, R$ 10 milhões. Comprovadamente, obras superfaturadas na educação. Então, quando as pessoas me perguntam de que lado eu estou, tem esse lado que roubou, que lesou os professores, o mesmo lado que está, Deputados, há quatro anos, com o dinheiro depositado da inscrição de mais de dez mil estudantes desempregados, que sonham em ter um emprego. E lá atrás, em 2020, fizeram a inscrição para participarem de um concurso público, veio a pandemia, o processo foi suspenso, o dinheiro está depositado, as inscrições estão feitas, as pessoas desempregadas. A atual gestão prometeu que deixaria todos os servidores concursados. Já estamos no quarto ano, uma pessoa sequer foi efetivada, nenhum concurso foi realizado, não teve uma vaga de concurso que foi realizado nos últimos anos, sendo que dez mil pessoas estão lá com suas inscrições realizadas, aguardando a devida realização de um concurso público para que possam ter a oportunidade de um emprego estável. Então, existe esse lado, o lado que não obedece, que não cumpre compromisso, o lado que não olha para o mais necessitado, que só quer tratar com os mais ricos, que só quer tratar com os mais afortunados, mas que não cumpre, Deputado Lula, compromisso com ninguém, nem mesmo com o Ministério Público. Compromisso. Palavra é algo que não existe por parte da atual gestão do município de Barra do Corda. Pois bem, para se comprovar, eu aqui trago a informação. Não cumpre compromisso com os estudantes, não cumpre compromisso com os professores, também não cumpre compromisso com o Ministério Público. O Ministério Público sentou com a atual gestão por meio do promotor que representa e lá firmaram o Termo de Ajuste de Conduta, o que nós chamamos de TAC, no qual, Senhoras e Senhores, foi definida a data exata para o concurso público acontecer. Inclusive o prefeito pediu prazo de seis meses para realizar o concurso, mas, como ele não cumpre compromisso com professor, como não cumpre compromisso com o estudante, também não cumpriu com o Ministério Público, o qual teve que entrar com ação na justiça com o contrato assinado, o termo, a assinatura do prefeito. Teve que entrar com ação para cobrar que o prefeito cumpra com o que tinha acordado no Termo de Ajuste de Conduta. Então, nós temos dois lados em Barra do Corda. Quem me perguntou de que lado eu estou, Deputado Lula, eu respondi que existe o lado do desrespeito, existe o lado da truculência, existe o lado da perseguição e existe agora o jovem médico, honesto, correto, trabalhador, dedicado à educação, que respeita o estudante, mas respeita o professor, porque foi estudante e também foi professor e de universidade. Uma pessoa que nós sabemos que é íntegra. Então, eu transferi a pergunta. Não tem a necessidade de uma resposta minha. O povo de Barra do Corda já sabe de que lado eu estou. Eu não posso nunca concordar com o desrespeito. Eu não posso nunca concordar com atentados à democracia da forma que estão existindo. Estão querendo fazer, senhores deputados, com que o professor que foi lesado não acredite mais no poder do seu voto. Estão utilizando todas as ferramentas, seja ela de poder, seja ela financeira, para desencorajar as pessoas, para desencorajar quem não está contente, para desencorajar o professor, porque tem medo de ser perseguido, para desencorajar o funcionário, o seletivado, seja ele do município ou de outra esfera, porque tem medo de ser demitido, para desencorajar o empresário, porque tem medo de ser perseguido. Aliás, a atual gestão aumentou em mais de 300 % a taxa de iluminação pública, aumentou o IPTU, aumentou todos os impostos, tributando as pessoas e diminuindo a capacidade financeira daquele que hoje sofre, que está lá sem poder regularizar o seu transporte, que está lá com sua moto apreendida, porque não teve condições, não teve emprego, não teve concurso. Paga a maior taxa de energia do Maranhão e não tem condições de arcar com as despesas para que ele possa se habilitar. E hoje nós temos um processo lá em Barra do Corda e que as pessoas estão sofrendo. O comércio está pagando, o homem do campo está pagando, porque não está tendo mais acesso à cidade. E a municipalidade não proporciona condições de as pessoas se regularizarem. Porque o que mais o necessitado quer é um emprego. O que mais o necessitado quer é uma oportunidade de trabalho para que ele possa manter a sua família, para que ele possa dar conforto para seus familiares. E isso nós não estamos tendo por parte da gestão municipal lá da cidade de Barra do Corda. Então, na medida em que, por um lado, a gestão procura ameaçar, a gestão procura intimidar, por outro lado, senhoras e senhores, de maneira triste, existe portadores que vão oferecer algo que eu acredito que estava já extinguido, que não existia mais, extinto no Maranhão, o famoso, Deputado, “mensalinho”. Aquele que vai para pessoa que está insatisfeita e oferece 300 ou 400 reais para ele defender o prefeito e não mais reclamar dos erros que estão acontecendo. E eu não poderia, diante de um fato tão importante ontem para cidade de Barra do Corda, me omitir de fazer esse registro que eu estou do lado do respeito. E não é difícil para o povo de Barra do Corda decidir. Existe, de um lado, quem não cumpre compromisso; existe, de um lado, quem atropela; existe, de um lado, quem persegue; e existe, do outro lado, aquele médico que dedicou sua vida a cuidar das pessoas e agora está se disponibilizando a cuidar de toda uma cidade. Existe, de um lado, a honestidade; e do outro aquele que teve a coragem e a ousadia de lesar, roubar e furtar o sonho de milhares de professores que aguardaram por décadas receber o que era de direito oriundo, originário de precatórios, que brigaram por anos na justiça e tiveram seus sonhos lesados. Então, senhores, faço aqui esse registro, para que a cidade de Barra do Corda saiba qual era nossa posição. E eu estou do lado da democracia, eu estou do lado daqueles que estão neste momento sofrendo, eu estou do lado, Rodrigo Lado, daqueles dez mil inscritos candidatos, que, há quatro anos, aguardam a realização de um concurso público. E a prefeitura está utilizando de todas as manobras, para permanecer com os contratados para agora obrigar a todos fazerem campanha, vestir camisa, balançar bandeira e bater palma para seus candidatos no período eleitoral, colocando um cabresto nas pessoas, sem dar a verdadeira liberdade e a dignidade que todos merecemos, de poder escolher qual o lado, qual o candidato, qual a opção, nós acreditamos que é melhor para o nosso município. Essa é a defesa da democracia que eu faço aqui, e irei fazer em prol do povo de Barra do Corda. Pois não, Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – É só um pequeno aparte, até porque a gente está tendo a visita dos procuradores do Estado e tem aqui colegas de longa data, quero poder fazer a saudação em nome do Procurador-Geral, meu amigo Valdenio Caminha, mas apenas para ratificar as palavras de Vossa Excelência a respeito do que tem acontecido em Barra do Corda. Barra Corda tem se repetido lá a história, há muitos anos, um caminho de medo, de opressão e de abuso de poder. E o recado que fica aqui, da tribuna de Vossa Excelência, mas, da minha também, é que nós não permitiremos que isso aconteça, o uso de estruturas municipais, até mesmo o uso de estruturas do Estado, demissão de servidores que fazem parte da máquina estatal anunciada em rádio, com deboche, né? Apenas tão somente por motivo de vingança, isso não é só imoral, isso não é só antidemocrático, isso é ilegal, é abuso de poder. E a gente vai se ver contra essas ilegalidades, porque Barra do Corda tem as quem a defenda, e, mais do que isso, tem um lado que leva esperança, leva confiança, leva realizações de coisas boas, Vossa Excelências com doutor Adriano foram os responsáveis por a gente ter hoje uma UTI Barra do Corda, por ter um hospital, em Barra do Corda, porque tiveram coragem, coragem de pedir, coragem de solicitar, coragem de iniciar uma obra e coragem terminar a obra. Eu pude ajudar Vossas Excelências, naquele momento. E se Barra do Corda tem hoje uma grande rede de saúde é fruto de vocês. E essa esperança, essa confiança que a gente vai levar para aquelas pessoas e para aquela cidade. Eu tenho certeza que a chapa doutor Adriano e a Vanessa vai levar esperança e vai levar dias melhores para Barra do Corda e vai ter o meu apoio, mas também o apoio do Eric Costa e o apoio de toda a cidade para ter uma grande vitória na eleição que se aproxima. A gente está a 100 dias das eleições e tenho certeza que, muito em breve, Barra do Corda vai se livrar desse medo e da opressão que tentam há tanto tempo impor a cidade.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Lula, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Eric, agradeço o aparte concedido por Vossa Excelência. Vossa Excelência, quero parabenizar pelo seu posicionamento em defesa dos professores, não só de Barra do Corda, mas também de todo nosso Estado do Maranhão. Vossa Excelência tocou no assunto muito interessante. Ontem, a Advocacia-Geral da União, representando, portanto, o Governo Lula se posicionou também perante o Supremo Tribunal Federal e apresentou um recurso para que aqueles 15% de honorários indevidos, a gente é bom de fazer esse registro, que nós estamos hoje aqui inclusive recebendo os procuradores de Estado, que estão aqui no Plenário da Casa, porque vieram debater um Projeto de Lei de interesse da Procuradoria. E mais uma vez, eu queria saudar a nossa Procuradoria-Geral do Estado, um quadro técnico capacitado, competente, que lutou, durante mais de 20 anos, para esse direito ser, finalmente, garantido aos professores e não podemos deixar de ser tomados por advogados privados que entraram já depois do julgamento da causa. Eu me posicionei muito fortemente neste tema, nas redes sociais, na tribuna da Casa e também apresentando representações lá em Brasília. V. Exa. também apoiou essa minha iniciativa e, por isso mesmo, que eu quero parabenizar V. Exa. por também ter a coerência de também se manifestar dessa forma no seu no seu município, na querida Barra do Corda, e também com relação aos professores do estado. Portanto, fica aqui, mais uma vez, a minhas congratulações aos Procuradores do Estado, que são os verdadeiros advogados desta causa dos professores da rede pública estadual, e isso foi dito mais uma vez, é o sexto recurso que é apresentado. Para que os professores percam um pouquinho da ansiedade, nós ainda vamos aguardar o ministro relator do processo submeter esse julgamento ao órgão colegiado para que a gente possa, finalmente, comemorar essa decisão justa. Então, parabéns, Deputado Eric, pela sua posição.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Eu já vou concluir, senhores, mas iremos torcer para que a verdadeira justiça prevaleça, Rodrigo, neste caso. A justiça que nada mais é dar a cada um o que é devido. E é por isso que eu estou aqui nesta tribuna, eu estou na defesa da esperança, da democracia. Porque, lá na base, estão querendo dar a entender que o voto não tem força, estão querendo dar a entender que o processo já está resolvido antes mesmo de ter iniciado, e isso eu vejo como atentado à democracia. Quando você desencoraja as pessoas a seguirem o caminho que eles acham que é o certo, com medo de ser perseguido, com medo de ser atropelado, com medo de sofrer as consequências. Mas nós não podemos perder a esperança que o voto tem, de mudar os rumos do nosso povo, e é por isso que eu estou aqui para defender o voto, principalmente daqueles professores, dos empresários, dos comerciantes, porque, lá na base, na Barra do Corda, de um lado, dá a entender que existe toda uma força, dá a entender que o processo já está consagrado para desestimular, para fazer o medo, para que o professor e o empresário não se posicionem, para que as pessoas se calem, e eu estou – estou concluindo – não é na defesa do pré-candidato Adriano, até porque ele nem em mim votou, é na defesa da esperança e de que as pessoas tenham a opção e o poder de decidir, porque esse é o verdadeiro princípio da democracia. Muito obrigado, Senhor Presidente.