Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas Parlamentares, galeria, imprensa, todo que nos acompanha também de forma virtual. Primeiro assunto que eu quero trazer hoje a esta tribuna é um dos assuntos que eu mais acompanhei na rede social esse final de semana, falta d’água na cidade de São Luís, em vários bairros. Vila Esperança, Cidade Operária, Centro, São Francisco, Coroadinho, Parque Athenas, Liberdade, o que não faltou foi bairro fazendo denúncia, bairros que estão há mais de mês nesse sofrimento, a gente já fez outras denúncias, outras cobranças, aqui na tribuna também, e a gente, em três anos de governo Brandão, três anos de aumento de impostos, de taxas, inclusive da taxa d’água, não viu uma melhoria no sistema de abastecimento de água de São Luís e em nenhum canto do nosso estado. Estive agora na cidade de Bacabal, reclamação geral, problema histórico da cidade, falta d’água. Rede social, olhei agora de novo, eu estou indo para a cidade de Imperatriz, falta d’água, e nada. A gente não vê o Governo do Estado se mobilizando quanto a este assunto, quando a gente olha a mobilização do Governo do Estado somente pensando em eleição, em politicagem. Abri hoje também a página do John Cutrim, está lá, “Extrema contaminação na praia aqui em São Luís”, estudo que foi feito. Cadê, Governador Brandão, a sua atenção para o saneamento básico e para a água? Pelo amor de Deus! Você só pensa em eleição. E mentindo cada vez mais, Deputado Rodrigo Lago. Ele vem com discurso de que é municipalista, de que ele é amigo dos políticos, mas o que ele faz de verdade é só puxar o tapete, puxou o tapete dos prefeitos na hora de repassar o ICMS da prefeitura, cadê que ele repassou, até hoje, nunca repassou, o repasse só é feito se a prefeitura fizer o acordo com o escritório de advocacia para receber o dinheiro que tem direito, e ainda tem que deixar um pedaço para o escritório de advocacia, dinheiro esse que é do povo, inclusive isso é razão de improbidade administrativa, que até pode ocasionar um impeachment do governador, mas, mesmo assim, eu não vi ninguém dar entrada no impeachment do governador Brandão, pelo menos ainda. Estou tratando desse assunto, que é para fazer a conexão com outro assunto muito comentado, durante essa semana, que foi o pedido do impeachment do prefeito de São Luís, pedido este, absurdo, desaprovado por mais de 90% da população de São Luís, que entende que é pura perseguição política para um prefeito tão trabalhador. Aí tem um grupo ligado ao governo Brandão, que quer estar sempre atrapalhando a gestão de São Luís. Ainda teve um vereador, que até fiz uma discussão com ele na rede social, Marcelo Poeta, que ele disse que a lei tem que ser cumprida, que o prefeito não pode prevaricar, que ele tem que respeitar as emendas parlamentares, que está na lei. Talvez, ele só esqueceu de ler que ele, como está no 1º ano de mandato, não tem direito a emenda nenhuma. Se o prefeito quiser pagar a emenda dele ou não, fica à vontade do prefeito. Assim como o Governador Brandão, que, no seu primeiro ano de mandato, não tinha obrigação de pagar as emendas dos deputados do 1º mandato, inclusive eu. Ele teve, sim, a promessa com alguns deputados, inclusive comigo que não ia usar o pagamento de emendas como barganha política, que ia pagar minhas emendas. Mais uma vez, mentira do Brandão, está lá quem quiser entrar no Portal da Transparência, estão lá, maior parte das minhas emendas do 1º ano não foram pagas Emenda para o Hospital Aldenora Bello e para outras associações e instituições. Inclusive para o próprio Governo do Estado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Fernando, quando puder me conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Claro, mas ainda não houve crime da parte dele. Do segundo ano do nosso mandato, nossa emenda, já é lei e já é obrigado a fazer os pagamentos, se estiverem todas de acordo com a legislação. A maior parte das minhas emendas eu mandei para o próprio Governo do Estado, até para ele não ter desculpa: primeiro, por entender que é uma situação na qual a população precisa ser mais bem atendida, que é a segurança pública. Hoje até coincidiu de o nosso amigo estar aqui, Soldado Leite, grande representante da segurança pública. Conversando com ele, principalmente, que eu mandei essas emendas para a segurança pública do nosso Estado, inclusive para a Patrulha Maria da Penha, que ele não pagou. Eu botei lá, na observação ao comentário do Vereador Marcelo Poeta, emendas como a segurança pública que eu mandei e ele não pagou, emendas para o Hospital Aldenora Bello, que ele não pagou, emenda para o Hospital Veterinário da Uema, Deputado Júlio Mendonça, você que é de lá, o próprio governador é da Uema, lá do Hospital Veterinário, ele não teve a menor consideração e sensibilidade de disponibilizar esse recurso para o Hospital Veterinário da Uema, e isso sim foi crime que ele cometeu, mas nem por isso eu entrei com impeachment dele aqui. Gostei mesmo foi da resposta que o Vereador Marcelo Poeta, que é da base do governo Brandão, me deu, em latim. Estou aqui já fazendo a tradução: A lei é dura, mas é a lei. Ou seja, Fernando, vai lá e entra com impeachment mesmo do Governador Brandão. Eu gostei mesmo foi da resposta do Marcelo Poeta, me incentivando a entrar com impeachment do Brandão. Concedo aqui aparte ao Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Fernando, muito oportuna a sua fala hoje no Grande Expediente. Eu fiquei realmente espantado quando eu vi a notícia do pedido de cassação do Prefeito Eduardo Braide, em quem, obviamente, eu não votei na eleição passada. Mas não há, quando eu digo, obviamente, é que nós tivemos uma candidata, votei na candidata Flávia Alves, que inclusive é minha irmã; e ele, todavia, foi reeleito com uma ampla votação. Eu fiquei realmente espantado quando vi essa conversa de cassação do prefeito, e todos nós sabemos que esta iniciativa de cassação do Prefeito Braide tem nome e sobrenome: chama-se Carlos Brandão. Aliás, eu não sei se é Carlos Brandão ou Marcos Brandão, talvez seja Marcos Brandão, que é quem de fato manda no governo. Mas eu diria a V. Exa. que essa violência não passou de especulação. Não sei se V. Exa. sabe, mas deve saber, já que é muito bem-informado, que o governador, de fato, do Maranhão, o Marcos Brandão, e a “subgovernadora”, esposa dele, Audreia Noleto, chegaram a ligar para vereadores pedindo voto para afastar o prefeito. Não sei se V. Exa. sabia disso, mas ontem eu tive essa informação. Quando perceberam, como eles se dizem chefes dos vereadores, como também se dizem chefes dos Deputados, especialmente dos vereadores de São Luís, eles chegaram a fazer essa consulta, e alguns disseram que eles que mandam, mas que estavam temerosos da repercussão popular de um possível voto desses. E aí, até onde eu soube, o Governador, de fato, Marcos Brandão, e a “subgovernadora”, Audreia, teriam desistido das abordagens ou suspendido, porque perceberam que seria um tiro no pé. Além de não conseguiram cassar o prefeito, ainda enfrentariam uma forte resistência da população em razão dos níveis de aprovação do prefeito. Então, é realmente um fato espantoso – se é que ainda se pode se espantar com alguma coisa que parte do Governador Carlos Brandão e da turma que por hora ocupa o Palácio dos Leões – em uma tentativa de, mais uma vez, demonstrar a força. Para dizer assim,: quem não está comigo a gente persegue, a gente difama, a gente vai ultrajar para mostrar que aqui, no Maranhão, nós é que temos o poder. Aí, Deputado Fernando, eles querem, já que pela vontade popular não conseguirão eleger o candidato de proveta que eles estão tentando empurrar goela abaixo, eles querem tentar ganhar de WO. Mas de WO não ganharão. Não ganharão nem de WO nem ganharão na disputa, porque o povo do Maranhão vê bem o Governo Brandão que só é bem aprovado nas pesquisas que eles fabricam, ou, então, na pesquisa que é feita lá dentro do Palácio dos Leões, nos cargos comissionados, porque os efetivos também não suportam essa gente. O povo do Maranhão conhece bem e certamente dará a resposta para essa turma que hoje assalta todos os dias o povo do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Fernando Braide, eu agradeço o aparte de V. Excelência e, de fato, assusta essa tentativa, como bem disse o Deputado Othelino, do Governo do Estado do Maranhão, através do Governador Carlos Brandão e do seu irmão, Marcus Brandão, de tentar empurrar uma eleição por W.O, sem outros candidatos, para que o sobrinho suceda quase numa monarquia, e o tio possa passar a ele o cetro e a coroa. Presidente, eu só pediria à Mesa um pouquinho mais de educação, porque tem um orador na tribuna, para que a gente pudesse dar continuidade à sessão. Agradeço, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO – Gostaria de pedir que o Plenário se mantivesse o mais respeitosamente possível nesse momento para que a gente pudesse dar continuidade à nossa sessão.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço, Sr. Presidente. Então, Deputado Fernando, continuando, é risível, para não usar outro adjetivo, essa tentativa de o Governo do Carlos Brandão tentar passar a coroa a seu sobrinho, para manter na família o Governo do Estado, porque ele está viciado em dinheiro público. É o governo mais corrupto da história. E assusta ainda a temeridade do pedido, que acaba de ser arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, mas é completamente temerário. E eu posso falar aqui, para além de ser Deputado, não li a decisão do tribunal do Maranhão, mas fico assustado, porque o caso é bem simples: FOI encaminhada uma mensagem à Câmara Municipal de São Luís. Nessa mensagem houve aumento do subsídio do Prefeito. O que, em tese, não é possível. Como, se o governador encaminhar o salário dele para esta Casa, a gente não vai poder fazer emenda aumentando o salário dele, a não ser que a gente diga de onde vai sair essa fonte de receita. E ainda que o Tribunal de Justiça tenha considerado a lei constitucional, ela ainda será submetida, a sua constitucionalidade, ao Supremo Tribunal Federal, porque tem recursos ordinários pendentes. Então, de todo modo, o motivo é risível, mas o que levou mesmo o governador a resolver, desistir é porque ele viu que não teria nenhum tipo de apoio popular. Saiu pesquisa no final de semana, 3% das pessoas apoiam, mais de 90% é contra. Então, é absurdo, Deputado Fernando. Então assim, tal como o Deputado Othelino, não votei no Prefeito Eduardo Braide na última eleição, mas não tenho como aceitar uma medida dessa absurda. E mais ainda, uma intromissão absurda do Governo do Estado por meio de seu longa manus, ficar ligando para vereador, pedindo voto pela cassação do prefeito. De fato, é um absurdo, a gente não pode aceitar. E o pior, o pior é ouvir, ter de ler, por meio dos seus asseclas, dos seus funcionários, hoje na imprensa, que o governo não tem nada a ver com isso. De fato, é muita desfaçatez, é muita cara de pau por parte do Governador Carlos Brandão, do seu irmão e de sua cunhada.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Ricardo Rios.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS (aparte) – Deputado Fernando, obrigado aqui pelo aparte. Só pegando o gancho aqui do Deputado Othelino, Deputado Lula, eu quero lembrar para todos os cidadãos que cassação é pena máxima na política, não é um puxão de orelha. Não é verdade? É uma tentativa de tirar quem foi colocado no mandato pela grande maioria da população de São Luís. Isso é fato! Não existe legitimidade para cassar, nenhuma prova robusta, e estudando, vendo, vi aqui que a lei exige o rito rígido, os conceitos, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, também, Deputado Rodrigo, os princípios que limitam o poder do governo, justamente para não ocorrer abusos. Coisas que ocorrem, pois o Governador Carlos Brandão não liga para isso, não respeita, não respeita a lei, não respeita nada. Dentro desses princípios limitadores no poder, eu verifiquei alguns, como impessoalidade, como finalidade, proporcionalidade, verifiquei a moralidade, verifiquei o princípio da autonomia municipal, que foram todos violados. Mas o governador não está nem aí para isso, ele ainda não se convenceu que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, só para finalizar, mais uma parte, a Câmara de Vereadores deve fiscalizar, sim, deve, assim como nós estamos fazendo, deputado Rodrigo. São Luís precisa de soluções, a Câmara, e não perseguição. Eu digo aqui aos vereadores para seguir o caminho correto, as provas, auditoria, decisão judicial, vem a correção de rumo, não transformar ali a Câmara em um tribunal político para resolver, no grito, Deputado Fernando, uma discussão técnica, esta é a verdade, mas quando nós, sair e ver o que está acontecendo, esta movimentação, nosso povo, inteligente, como é, ver que isso é jogada política, todos sabem quem está por trás, eu digo bem aqui, é o Governador Carlos Brandão. O Prefeito Eduardo Braide, todas as pesquisas, em todos os cenários, está na liderança para o Governo do Estado, em 2026. E isso está incomodando, porque o governador quer, porque quer, eleger o seu queridinho sobrinho, mas o povo, ele esquece que o povo que o colocou para retirá-lo, o povo está vendo tudo isso, 90% não foi isso, deputado? 90% da população desaprova essa abertura dessa cassação. Aí foram dizer, não quero citar nomes, que o prefeito convenceu a população. Convenceu, mas sabe como? Com trabalho, com respeito à população, é isso que ele tem feito, por isso que ele se reelegeu com a grande maioria e está com a grande aprovação. Por isso, que ele convenceu e por isso que a população quer que ele continue com o prefeito e não concorda com este absurdo de cassação, isso chama-se perseguição política. E eu digo aqui ao governador, governador, São Luís não é uma extensão do Palácio dos Leões, faça o seu papel, olhe pelo povo do Maranhão, desempenhe o seu papel, coisa que você não tem feito, já citei aqui várias vezes as problemáticas do nosso Estado. Mas não, quer fazer o que eu falei, que é errado, juridicamente, é se meter na Câmara, justamente, para o quê? Prejudicar o prefeito, por quê? Porque ele está incomodado com as eleições do próximo ano porque a população, o povo quando quer não tem jeito, ele pode fazer de tudo que ele quiser. Ele acha que ele manda em tudo, que ele faz tudo que ele quiser que não vai ter problema, mas é o povo que diz, e aqui fica a minha solidariedade. O povo está vendo. Juridicamente, eu fundamentei que isso está totalmente ilegal, esse pedido de cassação, e como eu disse aos vereadores, fiscalizem, mas fiscalizem com responsabilidade, não com perseguição, e não baixem a cabeça para esse governador, como nós aqui estamos fazendo. É só isso, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço, Deputado. Deputado Catulé agora. Em seguida, Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR (aparte) – Deputado Fernando, o tema que Vossa Excelência traz à Casa é um tema que merece toda a nossa atenção. Por diversas vezes, eu reclamei aqui nos microfones da Casa acerca da politização, da judicialização de algumas questões. Evidentemente, com profundo pesar, a gente assiste a mais esse episódio na Câmara Municipal de São Luís, uma tentativa reles de se colocar em xeque uma gestão que é aprovada pela população da capital do Estado. Eu não sou partidário, não tenho nenhuma procuração do prefeito de São Luís, mas eu gosto sempre de advogar por aquilo que a minha consciência acredita ser o certo. Também não tenho procuração do líder do grupo do qual faço parte, que é o Governador Carlos Brandão, mas acho também temerário nós colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa. Seja quem for que tenha feito, na minha modesta opinião, é uma iniciativa pavorosa que merece a nossa reprovação, até porque, como inclusive, atestado pelas pesquisas de opinião pública, a nossa população não aprova esse tipo de expediente. Mas eu quero aqui acreditar piamente, com convicção, que o nosso governador nada tem a ver com essa iniciativa. O Governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso. Independentemente de quem tenha sido, eu quero aqui manifestar a minha solidariedade ao prefeito e ao povo de São Luís.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Fernando, eu também me somo à solidariedade ao Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vítima que foi, semana passada, desse golpe, trôpego, digamos assim, porque não se sustentou nem na virada do final de semana. O golpe iniciado na quinta-feira, salvo engano, quando chegou à noite, já estava ruindo. Hoje, o presidente da Câmara anunciou o arquivamento desse pedido, mas é bom esse debate sobre os crimes de responsabilidade. Como disse V. Exa., que foi pelo Vereador Marcelo Poeta, a lei é dura, mas é a lei. E, de fato, quando o Senhor Governador Carlos Brandão assina um acordo no Supremo Tribunal Federal com a União e recebe meio bilhão de reais como compensação pela perda do ICMS e deixa de repassar para os municípios, ele que se diz municipalista, ele comete crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/50, previsto na Constituição da República e previsto também na Constituição do Estado, como crime contra a guarda ilegal e emprego do dinheiro público. Quando ele nomeou, eu disse ainda pouco, meia dúzia de parentes, o Deputado Othelino me corrigiu: foi mais que uma dúzia de parentes em cargos estratégicos no Estado do Maranhão. Ele também violou a Lei n. 1.079, por infringir no movimento dos cargos públicos as normas legais, violando a suma vinculante do Supremo Tribunal Federal número 13 e o artigo 37 da Constituição Federal quando ele descumpriu e vem descumprindo reiteradamente as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, numa reclamação que determinou exatamente a exoneração dessa parentela do Governo do Estado, quando ele renomeou o seu irmão como Secretário de Estado, o senhor Marcos Brandão, quase que dando um tapa na cara da Têmis, a deusa da Justiça, ele também cometeu um crime de irresponsabilidade, previsto na Lei 1.079, que diz expressamente, que são crimes contra o cumprimento das decisões judiciais e impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos mandados ou decisões do Poder Judiciário. Quando ele manteve dirigindo a Emap, inclusive pagando salário, participando de reuniões o senhor Gilberto Lins, que foi determinação do Supremo Tribunal Federal a sua exoneração, ele também descumpriu a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça. Quando ele deixou de responsabilizar seus assessores, Deputado Catulé, tem um expediente de Vossa Excelência comunicando o enriquecimento ilícito de mais de 15 milhões de reais de um assessor dele. E esse ofício do Deputado Catulé, documentado, indicando as empresas, indicando provas, bastava o Governo determinar a apuração e, se o assessor fosse inocente, depois publicava essa inocência, mas ele arquivou esse pedido. Quando eu, da tribuna desta Casa, anunciei os graves crimes cometidos pela Secretária Adjunta do Meio Ambiente, de extorquir, inclusive, uma empresa pública, a Emap, e ele deixa de responsabilizar a sua assessora, ele também comete crime de responsabilidade, exatamente previsto na Lei nº 1.079, porque são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração não tomar efetiva responsabilidade dos seus subordinados. Isso é crime de responsabilidade. O Senhor Governador Carlos Brandão, sim, está cometendo sucessivos crimes de responsabilidade e nem por isso ainda se viu, mas acho que o convite do Vereador Marcelo Poeta deve ser acatado, nem por isso se viu protocolo de pedido de impeachment aqui, nesta Casa, contra o senhor Governador. Então acho que o Governador tem que respeitar o povo do Maranhão, tem que respeitar os políticos com mandato, respeitar a responsabilidade de cada um, respeitar o pacto federativo violado constantemente por ele. Deputado Fernando Braide, a Prefeitura de São Luís e algumas outras prefeituras até hoje não receberam aquela compensação que caiu desde 2023. Já são dois anos que o Governo se locupletou desse recurso público, que deveria ter sido repassado, e fica com o discurso falso de que é um governo municipalista. Algo que, de fato, o Senhor Governador Carlos Brandão não faz é exatamente dar atenção ao povo e respeitar o pacto federativo e as leis do nosso país. Então, me junto à solidariedade ao Prefeito de São Luís, vítima que foi dessa tentativa de resolver a eleição. Quer tirar o Vice-Governador da disputa, quer tirar o Prefeito de São Luís da disputa, para deixar o caminho aberto para coroar o seu sobrinho Governador do Maranhão. Isso não ocorrerá. Muito obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Eu não sei só se foi a Deputada Mical ou o Yglésio que pediu primeiro. Deputado Yglésio, defensor dos supersalários do nosso país. Eu fiquei só confuso, Deputado, o senhor é de direita, para ser contra o aumento de impostos, o senhor vota a favor do aumento de impostos. O senhor é para ser contra o supersalário do funcionalismo público, o senhor é a favor. Espero que o senhor me tire essa dúvida. Deputado, é assim que usa aqui o microfone, o senhor faz a curvinha.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Eu vou lhe responder a pergunta com toda alegria e tranquilidade, basta que Vossa Excelência não me interrompa.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Não, aí é com a Presidência, que o tempo já esgotou, mas por mim fique à vontade.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Obrigado. Vamos lá. Supersalários. O vosso salário, o meu salário, é maior inclusive que o salário do prefeito, prefeito de uma capital. Eu nunca vi Vossa Excelência ser contra o salário que tem. Então, já cai a primeira incoerência de Vossa Excelência, a partir do momento que aceita receber o que recebe. Então, pega mal para a população em relação a isso aí, hipocrisia. E vou lhe falar, Deputado, com todo carinho que tenho, até porque Vossa Excelência falou muito bem sobre a questão de saber se é de direita ou se é de esquerda. Eu também fico confuso se Vossa Excelência é de direita ou de esquerda, porque acabou de ser formada aqui a maior bancada braidista que já teve na história, e a base da campanha do Braide é o PSB, o PCdoB e o PSB, só faltou Zé Inácio aqui para o Braide, de fato, concluir a ligação dele com a esquerda e com o Governo Lula. E devolvo a pergunta, o senhor responde se quiser, se o senhor e seu irmão são de direita ou se são de esquerda. Ficaria muito feliz de saber. Em relação ao que foi falado pelo Deputado Rodrigo, também me gerou até um parafuso de piração, porque até semana passada o Ministro Gilmar Mendes e o líder político deles, porque eles dizem que existe um legado de Dino aqui, disse que a Lei n.º 1.079, de 1950, já não é uma lei que ampara, não é mais passível de ser recepcionada pela Constituição, porque ela está velha, caduca. A lei está caduca, na opinião desses renomados juristas. Então, eu fiquei com essa dúvida, mas com dúvida maior eu fiquei, de fato, é para tentar entender como é que o Presidente da Câmara, Paulo Victor, arquivou uma representação, contrariando o dispositivo legal, a Lei n.º 201/1967, que no seu artigo 5º diz: recebida a denúncia de qualquer cidadão… E eu friso, apesar de vocês ficarem nessa pantomima, nessa patuscada, como diria o Ex-Presidente Fernando Collor, esse verdadeiro teatro de tesoura, dizendo que foi o Brandão. O Brandão que não teve coragem de pautar o impeachment aqui, de pressionar pelo impeachment do Camarão, vai pressionar o impeachment do Braide, numa câmara municipal? O nível de fantasia de vocês é superior ao castelo da Cinderela na Disney, senhores. Respeito pela população, a Lei n.º 201/1967 diz que o pedido de qualquer cidadão, e foi um auditor que perdeu R$ 10 mil do salário dele, que entrou com o pedido, o pedido teria que ser analisado, o recebimento dele, para, conforme os demais incisos, seguir a tramitação, através de uma comissão. E toda essa confusão, apenas por conta de R$ 10 mil no salário do vosso irmão. O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa? São as perguntas que eu faço para a Vossa Excelência, espero que responda até o final do seu pronunciamento.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Libere o som para o deputado concluir o pronunciamento dele.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Yglésio, então, o senhor respondeu que o senhor é a favor do super salário e do funcionalismo público. E, até me cortou o raciocínio, o deputado foi falar um assunto, pois é, é assim mesmo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Vossa Excelência já excedeu três minutos, conclua.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – A questão do foco do prefeito de São Luís contra o funcionário público, Deputado Yglésio, o senhor deveria usar como exemplo era o Governador Brandão. Porque, nesses quatro anos, que ele está passando no governo, três aumentos de impostos e ICMS mais caro do país, o reajuste do funcionário público foi 11%, parcelado, miseravelmente, 2,5%, 2,5% e, no último ano, chega a 3,5%. Enquanto o prefeito São Luís, todo ano, dá um belo reajuste para o funcionário público, os maiores reajustes que já aconteceram na história de São Luís. Então, a preocupação que ele tem não é com os supersalários, é justamente com as pessoas que estão lá na ponta, o servidor público, principalmente os mais baixos. Os serviços prestados que estavam esquecidos, que nem direito a reajuste tiveram nos últimos anos e foi o prefeito de São Luís que comprou esta briga e concedeu o reajuste a cada um deles. Aí eu pergunto, eu queria o senhor com todo este conhecimento que o senhor tem, oratória que o senhor tem, proximidade com o Governador Brandão, que o senhor olhasse pelo servidor público do Governo do Estado, como o meu tempo já esgotou, não vou conseguir falar dos outros assuntos…

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – E nem o aparte…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Quero aproveitar para…

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Neto, aí depende da Presidência, mas…

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Posso apartear, Presidente?

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Depende.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Pode, por mim, pode.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Presidente, pela Ordem, Deputado Fernando se esquivou de responder todas as perguntas.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Não vou mais alongar, vou deixar aqui o Deputado Neto com aparte que V.Exa. concedeu e encerrar, definitivamente, este tempo.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Fernando, eu, realmente, estou sem entender.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Neto, só uma desculpa, acho que a Deputada Mical que estava na vez me pediu o aparte, então, por gentileza, acho justo nós concedermos a ela o aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – É porque eu sou mais velho que ela, ela disse que eu tenho prioridade.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Ah, então, Deputada Mical, desculpe, é porque eu pensei que V.Exa. não quisesse mais, mas…

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Fernando, eu realmente estou assim meio sem entender parte da discussão que está acontecendo aqui. Eu estou sem entender por que como eu disse, parte do que está sendo falado, porque o que eu vi nos apartes aqui são alguns deputados colocando no colo do Governador Carlos Brandão a responsabilidade de uma possível cassação do Prefeito Eduardo Braide. Eu, realmente, não entendi, este interesse de transferir a responsabilidade para o governador. Eu acho que os deputados aqui podiam culpabilizar os controladores do município que são, que partiu dali a ação, podiam responsabilizar a Justiça, por conta das decisões que foram dadas, mas eu não entendi a responsabilização ao governador. Eu soube, agora há pouco, inclusive que o presidente da Câmara de São Luís sequer recebeu essa representação lá na Câmara. O presidente da Câmara de São Luís é aliado do Governador Carlos Brandão. Segundo ponto: eu estou hoje aqui na condição de líder do governo, minha esposa é vereadora na Câmara de São Luís, este tema não foi tratado nem comigo, nem com ela, por parte do governo. E já adianto que, se entrasse em pauta, nós havíamos já conversado, ela votaria contra porque nós somos contra esse tipo de ação de cassar mandato, perseguir pessoas. Quem bota é o povo, quem tira é o povo. A bancada do Prefeito Eduardo Braide cresceu bastante hoje aqui na Assembleia Legislativa. A bancada do vice-governador, eu acho que se reduziu a pó. São dois pré-candidatos ao governo, e eu deixo esse questionamento aqui: qual o interesse de querer responsabilizar o governador por um fato que não tem absolutamente nada a ver com ele? É interesse eleitoral, que estão querendo botar aqui no colo do governador. Então, assim, eu acho que isso tem que ser um debate com responsabilidade. Vossa Excelência traz esse debate, aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, tratando sobre os fatos que aconteceram e sobre os fatos que nós temos que debater. Não querer colocar responsabilidade no colo de quem não tem, que aí não é política; isso é politicagem, e mesquinha.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Neto, realmente, quando V.Exa. fala politicagem, quem mais entende do assunto é o Governador Carlos Brandão.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Peço a Vossa Excelência…

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Presidente, eu peço cinco minutos do Tempo da Liderança, por favor.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Já ultrapassou, já tem oito minutos a mais a fala de V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Vou só finalizar então, até para responder ao Deputado Neto. Pois é, politicagem quem mais entende é o Governador Carlos Brandão. E onde é que ele está envolvido? É porque a turma aqui já conhece e sabe o tanto que ele é traiçoeiro. A maior prova disso foi esse final de semana. O que ele fez com os Deputados Estaduais, com esta Casa, com cada um de nós, principalmente vocês que são da base do governo. Ele foi à Justiça e pediu para reduzir a emenda de cada um de V. Exas. Enquanto V. Exas. estão lá batendo palma para eles, que ele é amigo dos políticos, ele foi lá e puxou o tapete de cada um de V. Exas. Mas eu tenho certeza de que ninguém vai falar do assunto, até porque não deve, porque sabe que ele é perseguidor. Mas tudo tem o seu momento, assim como ano passado, dia 13 de novembro, nesta Casa, a turma ficou calada no dia que teve a oportunidade, bem aqui na urna, botou para dar o troco nele, botou um 21 a 21 nele, o que ele tomou foi um susto. E assim vai acontecer ano que vem porque a gente sabe que ele é traiçoeiro, ele não joga nem a pedra; ele é tão covarde, que manda os outros jogarem a pedra para não dizer que foi ele.