Transcrição

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA (sem revisão da oradora) – Bom dia, Senhora Presidente, imprensa presente do Estado do Maranhão, colegas Deputados e Deputadas, um bom dia especial à minha Região Tocantina. Hoje eu subo a esta tribuna como uma Parlamentar, meu colega, Deputado Cascaria; mas, acima de tudo, como uma mulher e como mãe. Eu subo hoje aqui indignada, pois eu aqui afirmo, infelizmente, o Maranhão está falhando, sim, com as nossas crianças. Quando eu olho para o meu filho, uma criança de apenas 11 anos, eu vejo o quanto ele está vulnerável. Eu me pergunto: o que está acontecendo com as nossas crianças de 6 anos, de 4 anos, de 1 ano e 6 meses, de um bebê de 3 meses? O que está acontecendo com a nossa rede de proteção da criança e do adolescente aqui no Estado do Maranhão? Há mais de 1 mês, temos duas crianças desaparecidas na cidade de Bacabal: Ághata Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos. E a sociedade segue sem resposta. Isso não é normal, isso não é aceitável. E na cidade de Grajaú, uma criança de 1 ano e seis meses, Jonas Cauê, ele deu entrada mais de seis vezes no hospital. E aqui fica a pergunta: Onde houve a omissão por parte do hospital que não comunicou às autoridades que essa criança estava passando por violência, por espancamento? E a criança, quando ela passa seis vezes por um hospital e ninguém aciona a rede de proteção, isso não é um descuido, isso é um colapso no sistema. Nesse caso, o casal foi preso, tanto a mãe quanto o padrasto, mas nada trará essa criança de volta. E ontem, no município de Senador La Rocque, ali na Região Tocantina, mais um caso brutal de abuso e violência sexual contra criança, uma criança de 6 anos, um caso reincidente, o agressor ele já vinha sendo, ele já estava sendo investigado justamente por abuso, tinha sido preso e foi solto. E mais uma vez, esse agressor fez uma vítima. E mais outra criança falece, veio a óbito também por omissão ou negligência dos pais. Um bebê de 3 meses, Deputado Yglésio, veio a óbito, no município de Balsas, por broncoaspiração, que os pais não tiveram os mínimos cuidados com essa criança. E aqui, colegas Deputados, Deputadas, mulheres aqui desse Plenário do nosso Estado Maranhão, não estamos diante de fatos isolados, nós estamos diante de uma crise, um início do ano marcado por tantas tragédias, tantos óbitos, em que crianças indefesas, puras, que estão aprendendo ainda a falar, que não têm condições de se defender, que estão ali na sua fase de brincar, de estudar, tendo os seus sonhos ceifados. E aí, eu pergunto: Quantas crianças precisarão passar por esta situação para que a proteção à infância vire prioridade absoluta? Porque a prioridade absoluta não pode ser apenas uma frase da Constituição, ela precisa ser na prática, ela precisa ser orçamento, ela precisa ser integração real da saúde…

aula, muitas crianças precisarão passar por esta situação para que a proteção à infância ela vire prioridade absoluta, porque a prioridade absoluta, ela não pode ser apenas uma frase da Constituição, ela precisa ser na prática, ela precisa ser orçamento, ela precisa ser integração real à saúde, assistência social e segurança pública. Ela precisa ser capacitação obrigatória, precisa ser um protocolo cumprido. E hoje aqui, no nosso Estado Maranhão, as nossas crianças estão desprotegidas. E eu, como mãe, como parlamentar, não vou me calar. E quando a segurança pública falha, quando o Estado falha, quando a rede de proteção à criança falha, quem paga é a criança. E nós não vamos naturalizar essa tragédia, esse horror. Nós não podemos aceitar que, quando essa tragédia vira manchete, é que nós estamos aqui levantando essa causa. É necessário ter políticas públicas de prevenção. É necessário atuar lá na ponta, fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, fortalecer as delegacias, fortalecer os conselhos tutelares e integrar o sistema e monitorar essas reincidências e dar resposta à sociedade. E forçar também aqui um apelo à população, forçar um apelo a todo o Estado do Maranhão: se você desconfia que alguma criança está passando por tais situações, seja abuso ou violência, negligência ou omissão, denuncie. Disque 100 ou 190, em caso de emergência, procure o conselho tutelar. Mas aqui eu faço também uma firme cobrança ao nosso Governador Carlos Brandão, a nossa Secretaria de Segurança Pública, ao Secretário Maurício, que trate essa pauta como prioridade aqui no nosso Estado, porque nós não podemos iniciar o ano de 2026 com essas manchetes, com esses casos, porque a criança não pode esperar. Chega de omissão. É hora de agir. Então, eu agradeço aqui o espaço, muito obrigada.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Janaina, me conceda um aparte?

A SENHORA DEPUTADA JANAINA – Sim, Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (aparte) – Eu quero fazer o registro e lhe parabenizar pelo seu pronunciamento, pela bandeira que você tem levantado e permanece com ela. Realmente, quando uma mulher, a gente sabe, você como mãe, tem acompanhado essas dificuldades. Eu também tenho acompanhado e tenho feito a minha parte. Se bem que esta Casa poderia estar fazendo muito mais.

A SENHORA DEPUTADA JANAINA – Concordo.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Mas eu quero lhe parabenizar. Realmente é uma causa justa. É importante V. Exa., como parlamentar, como mãe, esteja à frente de ações tão importantes quanto estas, que é a fortalecimento da rede de proteção em defesa das crianças. Eu tenho dito, inclusive, Janaína, que é importante a rede de defesa das mulheres e é importante o investimento, ampliar as delegacias, a defesa das mulheres. Mas sempre a gente tem constatado que a Patrulha Maria da Penha, Delegacia Especializada da Mulher e da Criança, que não sabe se manifestar, que todos os dias são violentadas, a rede de proteção não tem ainda o mesmo investimento. Então, eu quero me somar a V. Exa., primeiro, lhe parabenizar e me somar a V. Exa. com esta causa tão nobre para que juntos nós possamos fortalecer essa sua fala, nós possamos fazer com que ela ecoe mais distante e com mais força, para que essa rede tenha investimento e tenha a atenção necessária. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA – Deputada Janaína.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA – Deputado Cascaria.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA (aparte) – Também quero parabenizá-la. É uma bandeira muito bonita, esta que V.Exa. está levantando, nós temos, sim, que também temos responsabilidade com as crianças, com os adolescentes. Vejo hoje, Deputada Janaína, o Conselho Tutelar de cada município. Eles estão muito bem aparelhados, computadores, veículos. O nosso governador tem dado incentivo enorme aos Conselhos Tutelares. Creio que eles precisam de mais uma força, de fazer mais um treinamento de capacitação, que eles tenham também mais responsabilidades e mais autonomia. Estamos chegando no Carnaval. Carnaval é um período problemático, onde crianças e adolescentes, principalmente no interior do Estado do Maranhão, cidades pequenas, carentes, eles estão lá, vendendo, trabalhando com vendas durante o Carnaval. E como nosso Deputado Eric frisou, é preocupante, preocupante que o Carnaval V.Exa. conhece, a … é grande, a irresponsabilidade cresce e aumenta, e nós temos que defender e proteger as nossas crianças do Maranhão, os nossos adolescentes. E por isso, Deputada, eu lhe parabenizo. Estamos aqui firmes e fortes e lhe apoiando nessa nova bandeira. Um forte abraço e meu muito obrigado.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA – Deputado Cascaria, Vossa Excelência tocou em um assunto que também iria me pronunciar. Está chegando o Carnaval e um dos temas que a gente vem debatendo nesta Casa, que não é um tema apenas da Deputada Janaina, mas tem que ser de todos os 42 deputados, é também em defesa da criança e do adolescente. E o que hoje a gente vê a sociedade naturalizando, normalizando, é a erotização precoce das nossas crianças. Então é necessário ter políticas públicas de combater este tipo de postura em relação às nossas crianças, então, a gente precisa se manifestar e cobrar. E em relação aos Conselhos Tutelares, eu quero também aqui parabenizar o Governador Carlos Brandão, que tem feito a sua parte, mas também cobrar, cobrar dos prefeitos do nosso Estado do Maranhão, que dê autonomia, que dê valorização para os Conselheiros Tutelares. É inadmissível, a gente chegar num município de pequeno porte e você adentrar um Conselho Tutelar e ele ter a estrutura mínima para poder trabalhar, para poder defender as nossas crianças e adolescentes, onde a maioria dos conselheiros tutelares trabalham com falta de estrutura física, com o salário defasado, não ganham sequer o mínimo. Então é necessário que os prefeitos do nosso Estado do Maranhão, todos, tenham este olhar voltado para essa política, para as nossas crianças e adolescentes. Porque quando estruturamos o Conselho Tutelar, nós estamos defendendo e fortalecendo a rede de proteção à criança e adolescente. Então, eu quero aqui agradecer a esta Casa, agradecer a nossa Presidente Iracema e parabenizar o Governador Carlos Brandão, que vem fazendo a sua parte, mas é necessário todos nós hoje abraçarmos essa política para defender o futuro do nosso Estado do Maranhão. Muito obrigada. Bom dia.