Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, demais deputados e deputadas, imprensa, internautas aqui que nos acompanham. Especialmente de forma muito carinhosa e afetuosa, saudar as mulheres do campo aqui presentes, da nossa zona rural de São Luís, aqui representando todas as mulheres maranhenses, todas as mulheres brasileiras que, de fato, fazem com que esse estado se ilumine de esperança na construção de um estado desenvolvido, inclusivo e rico, por isso, muito obrigado pela presença dessas guerreiras. Essas mulheres que, de fato, fazem a diferença e não se limitam às suas atividades de dona de casa, mas são mulheres simples, humildes que dão a demonstração de que é possível, de fato, a participação da mulher em todas as esferas. E aproveito esse gancho para falar das mulheres, Deputado Othelino, para saudar a democracia mundial. Hoje nós celebramos a eleição da primeira mulher presidente do México, Cláudia Sheinbaum, que é uma mulher que vem também, cientista, professora, lutadora e que representa, acima de tudo, a luta das mulheres, a importância das mulheres no processo democrático. Por isso, parabéns às mulheres, parabéns às mulheres do mundo, parabéns à democracia, parabéns à América hoje comandada por Luís Inácio Lula da Silva, pela Cláudia Sheinbaum e demais governantes, entre os de direita também, Deputado Yglésio, e que nós torcemos para que, de fato, essa América Latina, essa América seja cada vez pujante, desenvolvida e acima de tudo inclusive. Quero, nesse momento, Deputados e Deputadas, com uma certa tristeza, falar que nós estamos iniciando a Semana do Meio Ambiente, iniciamos ontem a Semana do Meio Ambiente. De fato, para tristeza conforme o Deputado Yglésio coloca aqui, foram registradas as mortes de três trabalhadoras na Titara, na empresa, no Aterro Sanitário da Titara, localizado aqui em Rosário. Nós, quando presidimos a Comissão do Meio Ambiente, tivemos a oportunidade de estar na Titara, eu com vários deputados aqui presentes, e agora estamos requerendo a esta Casa para que, de fato, a gente possa, através da Comissão do Meio Ambiente – em que nós temos essa valorosa Deputada Janaína aqui como presidente –, o que eu gostaria, Deputada, é que nós pudéssemos, Deputada, fazer uma visita ao Aterro Sanitário da Titara, porque, de fato, são mortes de três pessoas, com vários indicativos de que as coisas não andam bem. Porque o aterro sanitário significa a perspectiva, de fato, de uma alternativa de destino correto ao nosso lixo, aos nossos resíduos sólidos. Se isso não está acontecendo, se o que nós temos com essa perspectiva de que outros estados e outros países já resolveram os seus problemas do lixo, destinando além da logística reversa, além da reciclagem, além de todas as estratégias de destino correto do lixo, o aterro sanitário se configura como importante equipamento, e nós precisamos, de fato, entender o que está acontecendo nesse aterro sanitário que seria a luz dentro dessa perspectiva sombria. O Maranhão ainda desponta como um dos estados com menores índice de destino correto, Deputada Fabiana, do lixo, e aí nós temos o nosso único aterro sanitário funcionando de fato, apresentando esses problemas que nós entendemos que são graves, inclusive com a morte de três pessoas. Estaremos nessa empreitada, colocando nosso mandato, solicitando à Comissão do Meio Ambiente que possamos fazer uma visita, com os outros deputados que possam ir, para que a gente possa estar entendendo o que aconteceu. Outro assunto que eu gostaria de rapidamente trazer aqui é agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação desses mais dois importantes projetos de lei que vai à sanção do Governador Carlos Brandão, a quem nós solicitamos que, de fato, olhe com carinho e faça com que sejam sancionados o mais breve possível. Um foi um projeto de lei que diz respeito a essa nova perspectiva de olhar o Cerrado também como gerador de emprego e renda, através da sua mata nativa, preservando e respeitando os seus costumes, que é a exploração racional dos frutos do Cerrado, como já acontece em vários municípios como Loreto, Mangabeira e outros municípios que compõem esse importante território, que é o Cerrado maranhense. E, por seguinte, a aprovação desse importante projeto, que é a estruturação de uma política pública voltada para as mulheres do campo. Então, muito obrigado a todos os meus colegas deputados e deputadas por entenderem a importância desses dois projetos e, de fato, hoje, os projetos estão aprovados, vão para a sanção e nós vamos sentar com todos os órgãos do governo para viabilizar que essa públicas saiam do papel e virem realidade. Senhoras e senhores, mas o que me chama mais atenção e o que me trouxe mais hoje aqui foi uma visita que fizemos ao Baixo Paraíba, mais precisamente ao município de São Bernardo, numa área de conflito, Deputado Wellington do Curso, onde mais de 10 comunidades estão sob pressão. Pressão de vários grileiros, utilizando os cartórios ao seu benefício e oprimindo mais de mil famílias, em 10 comunidades. Essas comunidades são: Baixa Grande do Meio, São João do Tourado, Cigano, Bicuíba, Alto Bonito, Mata Velha, São Benedito, Coqueiro, Palmeira, Madeira Cortada e Coqueiro. Quero, primeiro, agradecer a presença da Diocese de Brejo na nossa visita, por meio do padre Chagas, da Polícia Militar, que esteve conosco na área de conflito, comandado pelo subtenente, o nosso amigo Machado, que comandou, de uma forma tranquila. E, de fato, garantiu a segurança, não só da nossa equipe, mas, mais de 200 lideranças que estiveram presentes, na comunidade Madeira Cortada, e Mata Velha, onde nós pudemos reunir com as comunidades. E ali, Deputado Eric, escutar as reivindicações, escutar os depoimentos de idosos, crianças, que pedem socorro a esta Casa, que pedem socorro ao Estado do Maranhão, às instituições, ao Poder Judiciário. E nós estamos dialogando com essas pessoas para que, de fato, essas pessoas tenham o direito de continuar vivendo ali, tem comunidades que vivem ali, há mais de 100 anos. Eu gostaria que passasse aqui as fotos que foram tiradas, lá, em depoimento, mas queria aqui chamar atenção para este bilhete. Este bilhete foi lido por uma garota de 11 anos, chamada Ednailde. Ela não conseguiu ler o bilhete todo, Deputado Rodrigo Lago, ela não conseguiu ler o bilhete todo, emocionada. E ali tem várias pessoas que choraram diante da reunião. Mas eu vou ler esse bilhete aqui, escrito à mão, dessa jovem de 11 anos. Ela começou a ler e depois começou a chorar. E aqui retrata justamente a pressão psicológica, a pressão emocional, que estão passando centenas de famílias naquele momento, naquela região. E onde nós precisamos chamar a atenção para essa parte do Maranhão, onde vivem vários irmãos e irmãs nossas sendo oprimidos. O bilhete da Edinailde diz o seguinte: Estamos muito aflitos, com muito medo de perder as nossas terras. Só queremos ter direito de trabalhar e viver melhor. Plantar milho, feijão, mandioca, a nossa terra é nossa vida. E com ela, nós pudemos viver. Por isso, pedimos socorro a vocês para que nos ajudem. Gente, eu falando aqui esse bilhete, eu lendo esse bilhete aqui neste momento, ele não retrata de fato a emoção e o drama que essas famílias estão passando, inclusive sendo parte dessas famílias, denunciando o senhor chamado Antônio João Grileiro, que se apropria dos cartórios da região, produzindo documentos falsos. Já são quase 20 mil hectares vendidos para empresários, para plantar soja e milho. É importante dizer aqui que nós precisamos valorizar, Deputado Yglésio, nós precisamos defender o agronegócio que produz, mas nós não podemos conviver com a forma de utilizar a terra como forma de especulação, como forma de opressão. Então, trago aqui essa denúncia, estamos dialogando inclusive com o Governador Brandão, que já demonstrou que não concorda com isso, já determinou que a Sedihpop, por meio da Coecv, além de outros órgãos do próprio Governo do Estado, inclusive a Sema, possa, de fato, se debruçar sobre o problema e buscar soluções. É necessário fazer cumprir a Constituição. É necessário fazer com que esses irmãos nossos, de fato, não sejam esquecidos. Eu quero agradecer ao Governador Brandão pela sensibilidade de ter nos escutado e estar designando, inclusive agradecer à Polícia Militar por ter nos ajudado. Não podemos achar que isso é normal. Isso não é desenvolvimento. Nós estamos na Semana do Meio Ambiente e não podemos achar que poucas pessoas usem a terra para humilhar, para massacrar vários irmãos nossos maranhenses. Por isso essas comunidades, além da especulação, além do terror, existem anciões já no hospital, sendo hospitalizados porque não conseguem mais dormir, tendo sua casa sob a ameaça de ser invadida, de ser expulso. Tem pessoas no hospital, tem pessoas com depressão. Como é que a gente pode dormir se, a qualquer hora da noite, a nossa casa é invadida? Meus queridos deputados e deputadas e demais pessoas que nos assistem, quando eu vim para cá, para esta Assembleia, fui colocado pelo povo do Maranhão, e pedi a Deus que me iluminasse nessa missão de defender as pessoas mais fracas, as pessoas mais invisíveis. Se nós não tivermos a coragem de olhar para essas pessoas, eu particularmente acho que não vale a pena estarmos aqui, porque não podemos achar que isso é normal. Nós estamos fazendo já o diálogo com várias instituições, como eu acabei de falar, e peço a atenção da Vara Agrária. Doutora Luzia, por gentileza, por favor, olhe com mais cuidado as posses que já existem ali. Estão sendo emitidos vários mandatos de reintegração sem considerar as pessoas que já estão ali. Peço, encarecidamente, ao Judiciário, à Corregedoria que possam olhar como está sendo fabricada a escritura no Baixo Parnaíba. Grande parte dessas associações, desses processos das associações já estão judicializados. Tem pouca margem de arrecadação pelo Iterma, e estamos conversando com o doutor Anderson, que está fazendo um bom trabalho no Iterma. Mas é necessário o Poder Judiciário também olhar isso e que a Sema possa, de fato, parar de emitir licenças sem obedecer às normas internacionais, sem pisar na área, só olhando para o papel. O Secretário Pedro Chagas está fazendo um bom trabalho. É uma pessoa que dialoga, mas nós precisamos ter um olhar, inclusive, para Lagoa do Bacuri, que fica na fronteira de Magalhães de Almeida com São Bernardo. E ali estão sendo cometidos vários crimes ambientais. Vários crimes ambientais estão sendo cometidos ali. E a lagoa mais importante do Baixo Parnaíba, que é a lagoa do Bacuri, é um patrimônio de várias comunidades. Eu pergunto se essas pessoas, de fato, forem expulsas dali… Tudo bem. Vai virar um grande produtor ali. O Baixo Paraíba se tornará cada vez mais um grande produtor de soja. Mas para onde é que esses nossos irmãos vão? Então eu só peço aqui atenção, peço olhar com muita responsabilidade sem fazer um discurso barato, sem fazer discurso fácil, porque só ir lá já não é fácil. Tive que entrar com a polícia, porque tem uma câmara lá na comunidade filmando todo mundo, e isso nós não podemos. Como é que uma câmera filma uma comunidade, filma uma associação lá o tempo todo? Isso não podemos aceitar, amigos. Isso não poderá mais acontecer no Maranhão que nós queremos. Por isso aqui eu caminho para a parte final do meu pronunciamento, solicitando às autoridades, solicitando aos deputados e deputadas que tenham um olhar especial. Deputada Iracema, a senhora que tem nos ajudado muito, que ama o Baixo Paraíba, que tem uma presença muito forte, que a gente possa dialogar com as autoridades e que faça cumprir a lei. Então eu peço o seu apoio, porque o que está acontecendo com as famílias do Baixo Parnaíba, especialmente de São Bernardo, com a pressão imobiliária. Não é do agronegócio, não, não é das pessoas que querem produzir, não, Deputada Andreia. São de pessoas que querem comprar escrituras para revender e não consideram o que está acontecendo lá. Então eu finalizo aqui agradecendo a atenção de todos e todas e dizendo que nós não vamos parar. Nosso mandato foi dado pelo povo do Maranhão, pelas agricultoras que estão ali, pelas quebradeiras de coco desse estado, pelas pescadoras, pelos quilombolas, que terão uma voz aqui na Assembleia em defesa de um Maranhão mais justo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado Júlio, me concede?

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Pois não, Deputada. Enquanto a senhora desce, eu concluo meu pensamento. Então nós, que estamos aqui através dessas pessoas, temos que lutar pelo que é justo e, de fato, pelo Maranhão. Que não excluam os nossos irmãos mais pobres, em detrimento até de outras pessoas que nem do estado são. Nós não somos contra outros empresários virem para o estado. Mas nós não podemos achar que esses empresários têm mais direito que os maranhenses. Pois não, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA IRACEMA VALE (aparte) – Deputado Júlio, eu quero parabenizá-lo pela fala e dizer que o senhor pode contar comigo para serrar fileiras, para resolvermos esse problema fundiário, da nossa região e de todo estado. Inclusive nós estivemos aqui com o Tribunal de Justiça e cartorários. E já fizemos uma reunião, inclusive colocamos isso para o nosso presidente atual, Dr. Froz, que é um Desembargador que tem esta visão e essa preocupação. Na verdade, o grande problema começa nos cartórios. E começa com essas pessoas que têm má-fé. Então, eu acho que a gente podia, sim, fazer essa parceria e fazer esta análise. O senhor conte comigo, porque a Sema, ela vem trabalhando, como Vossa Excelência falou, e vem trabalhando muito bem. Dr. Pedro é uma pessoa muito ativa, até a gente ouvia muitas reclamações da Sema antigamente, hoje a gente pode dizer que a Sema tem um excelente trabalho. Porém, esse problema fundiário, especificamente na nossa região, começa nos cartórios da nossa região, são problemas muito localizados até, inclusive; principalmente ali no município, naquela região ali de São Bernardo, onde há fronteira de expansão do agronegócio mesmo do plantio de soja. Então, o senhor conte comigo para que a gente, juntos, faça esse trabalho.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Senhora Presidente, muito obrigado pelo aparte. Eu tenho certeza que eu posso contar com Vossa Excelência, porque sei também da sua luta e do seu comprometimento. E aqui, quando eu falo, primeiro, eu quero dizer que não existe, nós não temos como resolver esse problema sozinhos. Por isso, nós entendemos a importância do Governo do Estado, a importância da determinação do Governador Carlos Brandão através da COECV, inclusive já esteve lá e vai estar, nós estaremos ainda em reunião esse mês também. Quero aqui também dizer isso, da necessidade, e aqui eu quero, de fato, fazer um elogio ao Secretário Pedro, de uma forma que, de fato, ele faz a interlocução, mas é necessário a gente poder olhar com mais cuidado quando emitimos licenças ambientais. É um problema antigo, não é um problema novo e que nós precisamos tratar com muito cuidado; por isso, eu tenho certeza de que os deputados e deputadas e também os demais Poderes vão nos ajudar a buscar uma solução dialogada, respeitando a Constituição, uma solução pacífica para que a gente possa, de fato, desenvolver o nosso estado olhando para todo mundo. Muito obrigado.