Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Iracema, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, dado o adiantado da hora, eu vou tentar resumir aqui pela metade a nossa fala justamente pelo fato de que essa sessão já se prolongou bastante, mas só com temas muito importantes. No entanto, eu subo à plenária hoje, Deputados, para falar de um tema de muita relevância. Primeiro, é o cenário nacional sobe a coordenação do Presidente Lula. Eu quero me ater rapidamente ao Plano Brasil Soberano, que é uma ação do Governo Lula justamente em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, que consiste na compra direta dos produtos de objeto de exportação que estão submetidos ao tarifaço do governo Trump. E aí, a partir da Medida Provisória editada na sexta-feira pelo Presidente Lula, o Governo Federal, através dos seus programas oficiais, começa a comprar frutas, como a manga, pescado como o filé da tilápia e da corvina, assim como também castanhas produzidas pela agricultura familiar, especialmente o caju e a castanha do Pará. O mel produzido no país começa também, que era exportado e está sofrendo com o tarifaço, começa a ser incorporado nos programas oficiais da Presidência da República. Feito esse registro, eu quero aqui enaltecer e agradecer a atitude proativa em defesa do país. Enquanto muitos estão nesse momento jogando contra, colocando, abrindo para que os governos estrangeiros interfiram diretamente no nosso país, o Presidente Lula, de fato, tem uma atitude em defesa da produção, em defesa da geração de emprego e renda, em defesa da soberania do nosso país. Dito isso e fazendo uma síntese do que eu ia falar, eu venho aqui falar um pouco do nosso Estado, mais precisamente do atual cenário administrativo e institucional do Estado do Maranhão. E aqui eu quero me referir à falência institucional das práticas governamentais do Governo Carlos Brandão, onde, Deputado Rodrigo, parece que tudo que esse Governo faz está evado de desconfiança, está evado de patrimonialismo e da precarização das práticas institucionais. Infelizmente, quem sofre com isso é o Estado. Infelizmente, quem sofre com isso são os empresários, que têm nas suas compras institucionalizadas desconfianças, ágios, de uma forma que a corrupção se institucionaliza dentro da máquina administrativa, causando dúvidas e prejuízos e encarecendo processos e produtos. Essa prática é uma prática danosa que, infelizmente se incorpora em tudo até numa viagem para o exterior do Governo do Estado. Como muito bem Vossa Excelência, Deputado Rodrigo denunciou, outros Deputados, inclusive eu também venho denunciando, tudo com que é prática de simples, de uma compra que traz desconfiança. E infelizmente é motivo de denúncia nacional, é motivo de exposição desnecessária e negativa do Estado do Maranhão. Isso nos deixa triste, mas acima de tudo é o motivo para, mais uma vez, cumprirmos o nosso papel institucional. Nosso papel de parlamentar, que tem coragem e altivez de participar de um Bloco que defende o Maranhão, acima de qualquer interesse. E assim nós vamos continuar defendendo, eu tinha aqui enumerado vários pontos, mas hoje eu quero me ater a dois pontos somente. Uma é a lentidão da recuperação das estradas do Maranhão, principalmente, mais uma vez, a lentidão com que é feito a MA-014. Mais uma vez, objeto de indignação, mais uma vez, objeto de clamor da população da Baixada a MA-014. E Vossas Excelências vão poder constatar isso agora no final de semana que irão para a Baixada. E a população, infelizmente, da Baixada, ela é vítima de um processo do qual onde impera a lentidão e a ineficácia da máquina administrativa estadual, em dar respostas em tempo hábil para a nossa população. Este é um tema que assola não somente a Baixada, mas também da MA-006, entre as várias MAs aqui postas pelo Governo do Estado como prioridade, que na verdade de prioridade não tem nada, porque é semanas sem que as equipes de recuperação trabalham, e assim dificultando e encarecendo as obras. Então, essa questão das MA-014 está dentro do bojo do que nós entendemos como práticas que encarecem, que de fato tornam a vida das pessoas mais difícil. Mas eu quero me atentar só mais um item, Deputado Rodrigo, dado que, de fato, como a Sessão foi muito longa hoje, eu vou ficar para outros momentos, para os Pequeno Expediente de amanhã e outros momentos. Mas eu quero aqui falar sobre a violência no campo do nosso Estado do Maranhão. Ontem, inclusive, eu sei que vão vir deputados aqui ainda falando do prêmio, que ontem o governador Carlos Brandão foi receber do Solo Seguro, em Brasília, que é um prêmio bem-intencionado, promovido pelo CNJ, onde premia as boas práticas administrativas no que concerne a Regularização Fundiária, de fato, considero importante o Maranhão ter recebido, mas vejam bem o papel do Maranhão, e como é que o Maranhão anda nisso. O prêmio Solo Seguro, que é fruto do processo de Regularização Fundiária promovido pelo ITERMA, com recurso federal, no bojo das ações da COP30, do Brasil Sustentável, onde a Pré-Amazônia tem financiamento ao longo de vários anos, e claro, o Maranhão hoje tem uma ação que nós temos que reconhecer. Mas infelizmente, isso não pode servir como cortina de fumaça perante os graves problemas que o Maranhão hoje enfrenta no processo de conflito fundiário. Nós hoje batemos o recorde, somos o Estado com o maior número de conflitos fundiários. Nós somos o maior número de famílias envolvidas em conflitos fundiários, principalmente nas áreas quilombolas. Nós ganhamos até da Bahia, que é um Estado maior e mais populoso que o Maranhão, mas nós estamos ainda com os piores índices de conflitos fundiários. E essa prática é vista em várias regiões, principalmente no Baixo Parnaíba. E aqui eu trago a situação dramática de São Benedito do Rio Preto, onde os quilombos ali que ora agora estão sendo certificados pela Fundação Palmares, estão sendo objeto de expulsão por pseudo fazendeiros, que na verdade são, em maior parte, grileiros que se apropriam a partir de práticas cartoriais antigas já no Estado, institucionalizadas no Estado, mas que infelizmente ainda promovem a desestruturação da questão fundiária no Estado a favor das pessoas com maior recurso. E aqui eu trago alguns pontos fundamentais. Os maiores números de conflitos fundiários agrários, mais de 4 mil, principalmente nas áreas quilombolas. Em 2024, 2.185 conflitos foram detectados no Brasil, dos quais 1.680 foram somente no Maranhão. Por nós ainda arcamos com os piores indicadores nessa área de conflitos fundiários, falo isto pra que a gente possa entender e que a lei da grilagem que foi aprovada infelizmente por esta Casa, dificultando a distribuição de terra, concentrando o maior número de terras e menores números pessoas, além der ser um grande mal para este Estado, esse título que o Maranhão ainda carrega é um atraso e que infelizmente não está sendo devidamente enfrentado pelo Governo do Estado, então receber esse título inclusive deputado Ricardo Rios a fotografia ficou muito feia ontem do Governador Carlos Brandão com o Ministro Barroso, parece que o Ministro Barroso queria tudo menos estar ali naquela fotografia porque o Brasil todo reconhece que o Maranhão infelizmente não avançou como deveria , ainda prejudica seus pequenos agricultores, ainda humilha o seu povo atrás de foto de espaço de produção e de geração de emprego e renda. Então, finalizo aqui a minha fala nesse momento pelo adiantar das horas, utilizando esses 19 minutos quase 20 para dizer que nosso mandato vai continuar denunciando as violências no campo, nossos, mandato vai continuar lutando pelo Maranhão soberano desenvolvido, mais o Maranhão para todos, não para apenas uma família e aí é o nosso papel, continuar lutando com bravura e resistência nesse senário Deputado Rodrigo tão adverso, pois não, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Júlio, eu não poderia deixar de apartear V. Exa. primeiro, para reconhecer que V. Exa. tem levantado essa bandeira durante todo período que ocupou cargo público no governo do estado e agora também aqui na Assembleia Legislativa, organizou Frente Parlamentar na defesa exatamente da agricultura familiar defendendo, de fato e de verdade, a paz do campo, indo a locais de conflito agrário, vossa excelência foi e eu acompanhei Vossa Excelência pelo menos umas duas vezes, Vossa Excelência, realmente, tem se apresentado como este parlamentar que fala em nome dessa população muitas das vezes esquecidas e aí é a verdadeira paz no campo, o Governador Carlos Brandão acaba celebrando números de regularização fundiária, alguns inclusive duvidosos mas esquece de garantir, de fato e de verdade, a paz no campo, é o primeiro a se apresentar com todo o aparato policial com toda a violência para tirar o homem e a mulher do campo, basta o indício de liminar que o Governo do Estado apresenta com helicóptero, com moto, com carro, com viatura, com armas, com policiais para fazer operações de desocupação, na verdade esse é o propósito do Governador Carlos Brandão de negligenciar na defesa, por exemplo, da COECV, que foi declarada inconstitucional aqui pelo Judiciário Maranhense, a gente respeita a decisão mas acreditamos que o Governo não agiu com a atenção devida com esse tema para proteger esse importante instrumento que havia de garantir a paz no campo que era exatamente a COECV, que influenciou, vejo Vossa Excelência, influenciou o CNJ a criar uma comissão dentro do Poder Judiciário que se expandiu para o Brasil todo, usando como referência exatamente o Estado do Maranhão. Então, quando o Governador se vangloria de algum benefício, ele esquece de dizer a verdade por inteiro e eu parabenizo Vossa Excelência por trazer exatamente as informações verdadeiras ao povo do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Rodrigo, Vossa Excelência tem contribuído muito para esse debate, aqui na nossa Casa, como Deputado ativo, corajoso, muito corajoso e tem feito com que esta Casa, realmente, cumpra o seu papel. E vossa excelência traz este tema e aí coloca para que a gente não fique aqui achando que essa cortina de fumaça, a fumaça do título, ela está resolvendo a situação do Maranhão. O Maranhão está numa situação que pede socorro. E os conflitos fundiários, a violência no campo, principalmente aos indígenas e aos quilombolas, é algo gritante. E essa arma se transforma, as armas utilizadas, principalmente pelos grileiros, não são só a arma de fogo, são também os defensivos químicos que expulsam também as pessoas das suas casas. Então, nós vemos aqui realmente um desmonte do aparato, do aparelho estatal. Inclusive, aí vem a Coecv, e também vem a não valorização da agricultura familiar como um todo, porque o desmonte da agricultura familiar, o desmonte da Agerp, o desmonte da estrutura do Estado, que V. Exa. também conhece, também é uma forma proposital de tirar o homem do campo. É uma forma que o Estado tem de fazer uma seleção para saber quem que vai sobreviver, porque nós sabemos que não existe como ter paz no campo, ter paz social, se nós não resolvermos esse grande problema que é o abandono do campo, que o Governador Carlos Brandão relegou todas as políticas públicas estruturantes que possam manter o homem trabalhando no campo. Então, nós não podemos nos enganar, nós não podemos achar que estamos vivendo em momentos de evolução nesse tema, porque não estamos vivendo. Tanto as estruturas da Sagrima, quanto a SAF, como a Aged estão aniquiladas. Por mais que tenham pessoas que queiram trabalhar bem-intencionadas, mas não conseguem. O aparato da estrutura do pessoal é um desastre. Os técnicos ganhando salário-mínimo, os técnicos superiores ganhando R$ 2 mil e poucos reais, sem um carro para andar, sem condições nenhuma de prestar um trabalho de qualidade. E os poucos programas que tinham, como o Procaf, que Vossa Excelência tão bem conduziu, ampliando inclusive para a área do babaçu e outras áreas. Simplesmente, nós estamos, sabe quando? Em agosto, finalizando, entrando em setembro. E este ano, não sei nem se já conseguiram pagar o que foi feito, foi contratado ano passado, Deputado Rodrigo, e Vossa Excelência vê as pessoas gastando dinheiro com shows. V. Exa. vê as pessoas gastando dinheiro com as viagens internacionais, e não tem condições de sequer pagar um técnico com dignidade, Deputado Fernando Braide. Isso não tem como a gente achar que é normal, a gente não tem como achar que é justo todo esse processo. Então, encerro aqui a minha fala, como falei, porque entendo que, neste momento, nós precisamos colocar a luz sobre o debate. Esse debate, Deputado Ricardo Arruda, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., Deputado Florêncio, Deputado Davi e demais Deputados, que são bons Deputados, é difícil a gente achar que é normal. Não é. Nós precisamos, de fato, fazer o grande debate dos grandes temas aqui no Estado do Maranhão. Obrigado.