Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Presidente! Queria aqui destacar esse momento que nós estamos vivendo de transição de fim de ano e das nossas entidades municipalistas, por promoverem atividades que façam capacitação entre os novos gestores do Maranhão e do Brasil a fim de que a gente possa, além de ter uma transição transparente, eficiente, que também informe sobre os novos desafios, a partir do próximo ano. Nós estamos passando por uma reforma tributária que o Congresso aprovou recentemente e é fundamental para a arrecadação dos municípios nos próximos 50 anos. Então, é muito importante que a Assembleia Legislativa também proporcione atividades que façam capacitação nos municípios maranhenses a fim de que a arrecadação interna possa ser provedora de políticas públicas para que os municípios não fiquem apenas reféns de transferências federais e estaduais, como é o ICMS. Acredito que a capacitação dos servidores, a capacitação dos gestores locais, mas sobretudo a dinâmica de transparência e diálogo com a população são fundamentais para o desenvolvimento das receitas próprias. Nós temos aqui municípios diversos acima de 50 mil habitantes, a exemplo de Barra do Corda, de Bacabal, de Açailândia, da minha cidade de Timon, de Caxias, de Itapecuru, de São José de Ribamar, que são municípios que precisam desenvolver mecanismos para ter uma arrecadação mais eficiente, obviamente sem falar de aumento de imposto, mas de organização administrativa. Nós temos, por exemplo, a cidade de Barreirinhas que é um polo turístico importante para o estado. Todos esses municípios precisam ter a sua organização urbana e administrativa atualizadas para que este peso de receitas possa ser também distribuído de forma eficiente para todos os municípios. As entidades municipalistas, tanto a Famem como a CNM, estão muito preocupadas em trazer esse viés de capacitação para os gestores, mas acredito que a palavra-chave desse processo sejam diálogo e transparência, porque, quando você dialoga, sobretudo com a população, sobretudo com o setor produtivo dos municípios, de forma transparente e colocando de fato que aqueles recursos vão servir para que a gente possa desenvolver política pública, torna-se muito mais fácil o regramento institucional dos municípios para com a cidade. Então, eu quero destacar aqui o grande evento de ontem da Famem, quero destacar que, na semana passada, estivemos em Brasília, eu, o deputado Juscelino Marreca, que foi eleito prefeito de Santa Luzia. Estivemos lá também com o deputado Benjamim, que foi eleito prefeito de Açailândia. A pauta federal tem que ser a pauta estadual, que é essa nova reforma tributária. Nós temos que estar aí vigilantes a essas mudanças que o Congresso impõe, sobretudo para que a gente possa andar em sintonia tanto com o governo federal como com o governo do estado, porque muita coisa vai mudar a partir da extinção do ISS e da implementação do IBS. Então, é importante que esta Casa, a Assembleia Legislativa, também seja provedora deste debate, até porque aqui está a discussão política de verdade do estado do Maranhão, pois nós representamos os nossos sete milhões de habitantes e, sobretudo, os nossos cinco milhões de eleitores que nos colocaram aqui na Casa. Então, é importante, presidente Iracema, que a Assembleia desenvolva uma comissão especial ou até mesmo nas comissões temáticas da Casa e promova essa discussão para os prefeitos eleitos em parceria com a Famem, até porque nós precisamos que esses municípios tenham saúde financeira e orçamentária suficiente para gerir também as políticas públicas. E também, presidente, gostaria de destacar que o próprio governo federal, que é importante demais ter a sintonia e é o momento importante para que todos os novos gestores façam uma atualização administrativa para que se case política pública federal e municipal. Eu tive a oportunidade de conhecer, com mais profundidade, na semana passada, o Ministério do Empreendedorismo, e que muito gestor não conhece a fundo, a ponto de fazer essa sintonia entre o Ministério do Empreendedorismo e a política de empreendedorismo local. Porque os recursos que muitas vezes estão nas agências de fomento, que estão nos bancos privados e sobretudo nos bancos públicos podem ser um grande parceiro do desenvolvimento da economia local. Agora, o que precisa de fato é o conhecimento, é a relação institucional, mas sobretudo a vontade de fazer. E aqui eu quero destacar, presidente, a iniciativa do nosso governador Carlos Brandão, da criação de forma mais eficiente da Secretaria de Representação, em Brasília, através do secretário Washington, porque agora temos lá uma estrutura física próxima ali ao Plano Piloto, aos ministérios, e que tem disponível também um espaço para os prefeitos, o espaço para as prefeituras, para que a gente possa, em sintonia, através de termo de cooperação, em termo de parceria, ter ali também uma estrutura física, para que as demandas dos municípios em Brasília sejam atendidas de forma mais eficiente, porque é diferente quando você chega com alguém representando o governo do Maranhão no ministério, apesar de ser delegado pelo município como assim eu já o fiz, já inclusive anunciei o nosso secretário de representação em Brasília, para que a gente possa ter essa sintonia de forma mais eficiente em Brasília, porque é onde, de verdade, estão os recursos do país. Agora, a gente precisa de capacitação, precisa de informação, precisa de diálogo, para poder acessar esses recursos. Então, quero parabenizar mais uma iniciativa municipalista do governador Carlos Brandão, porque, quando faz esse viés de parceria do governo do estado, o ente federado para com os municípios, ajuda muito mais a gente a buscar recursos em Brasília. Como ele sempre tem dito: “Rafael, serei um grande parceiro seu na busca de recursos federais para o Município de Timon, que precisa de obras estruturantes, principalmente de mobilidade urbana”. Nós precisamos executar uma quarta ponte entre Timon e Teresina, precisamos fazer Avenidas, prolongamento da Av. Piauí, obras que impactam um grande volume de recursos financeiros. E aonde estão esses recursos financeiros? Em Brasília. Por isso, aqui, eu quero destacar, mais uma vez, a importante iniciativa do nosso governador. E casa perfeitamente com aquilo que as entidades municipalistas estão propondo: mais debates, mais aprofundamento, capacitação e inter-relação entre os Poderes, governo federal, governo estadual e prefeitura. Então, minha presidente, era esse meu pronunciamento no dia de hoje. E fazer esse alerta ao parlamento estadual, que tem esse dever de discutir com o povo do Maranhão a importância do momento que vivem e que viverão os municípios brasileiros pelos próximos 50 anos.