Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todas e a todos! Senhora Presidente Deputada Iracema Vale, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, imprensa, servidores da Casa, povo do Maranhão. Eu retorno a esse Grande Expediente para tratar de um tema que eu já havia levantado na tribuna da Assembleia Legislativa, que são os limites territoriais entre Grajaú e Arame. Na verdade, há hoje um clima de muita incerteza, de muita insegurança, por parte da população dessa área, que se encontra sob litígio judicial, entre Grajaú e Arame. E essa população tem me procurado para buscar informações e também para saber de que forma esta Casa, de que forma a Assembleia Legislativa e de que forma o meu mandato podem atuar para que essa situação se resolva da forma mais harmoniosa possível, mas também que resguarde os interesses tanto de Grajaú quanto de Arame, sobretudo, da população que está nessa faixa, que atualmente encontra-se em litígio, entre os dois municípios. E eu queria trazer aqui preliminarmente, Deputado Arnaldo Melo, V. Exa. que conhece com bastante profundidade esse processo, inclusive participou dele tanto no primeiro momento, lá em 1988, quando Arame foi emancipado, quanto em 2011, quando foi criada uma nova lei atualizando estes limites, trazer esses limites para a realidade concreta das comunidades, do ponto de vista de serviços públicos, do ponto de vista de vínculos afetivos sociais e, trazer essa reflexão, Presidente Iracema Vale. Eu não posso, de maneira nenhuma, imaginar que essa questão, Deputado Arnaldo, deve ser tratada apenas sob a letra fria da lei. Claro, existe um litígio, existe uma decisão judicial recente ainda em sede de liminar, suspendendo os efeitos da lei que foi sancionada em 2011, que reviu estes limites e trazendo estes limites para o marco legal inicial, a criação do município de Arame, em 1988. Ocorre, doutor José Jorge, Parlamentar desta Casa, durante muito tempo, que nos honrou com sua presença no Parlamento, ocorre que esta lei que foi criada em 2011, inclusive com ampla discussão nesta Casa e ouvindo as comunidades, ouvindo os povoados afetados, esta lei buscou corrigir distorções, distorções criadas, primeiro, pelas limitações tecnológicas que se tinha à época. Para que se tenha uma ideia, a lei de criação de Arame, ela fala em limites como a antiga linha do telégrafo. Algo que, obviamente, não existe mais naquela região. Como que se vai definir um limite territorial com base em uma infraestrutura que não existe mais. Isso ocorreu lá na década de 80, por conta das próprias limitações tecnológicas que se havia, e o que se buscou com essa Lei de 2011 foi justamente corrigir estas distorções. Colocando sob a responsabilidade, sob as ações administrativas de Grajaú aqueles povoados que são vinculados à Grajaú e mantendo aqueles que têm vinculação econômica, social e administrativa com Arame. Este foi o objetivo da Lei de 2011, que me parece, Deputado Arnaldo Melo, que V.Exa. foi o propositor dessa Lei. Corrigir limites e distorções que advêm da época em que foi criado o município. Mas o município de Arame, recentemente, entrou com uma ação judicial questionando estes limites e requerendo à Justiça que estes limites fossem retomados à situação da Lei inicial de criação do município, a Lei de 1988. Ocorre, Senhora Presidente, que esta Lei de 88 não corresponde à realidade destes povoados, estes povoados, notoriamente, eles são assistidos por Grajaú. E cito aqui, por exemplo, Vargem Grande, Sambaíba, Macaúba, Belo Estrela, povoados populosos que são vinculados, historicamente, à Grajaú, que possuem serviços públicos mantidos por Grajaú, que mantêm vínculos sociais e afetivos com Grajaú, e que agora, subitamente, passam a fazer parte do território de Arame. Então, vejam, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a questão não é meramente jurídica, a questão não é saber se a Lei de 2011 seguiu todos os ritos, a questão não é saber se ela comporta algum tipo de ilegalidade, irregularidade que precisa ser saneada. Ela mexe com vidas, ela mexe com pessoas, ela mexe com serviços públicos, Deputada Doutora Helena Duailibe, e isso cita também outras discussões. Ela mexe com serviços públicos, Deputado Arnaldo, só um minuto que eu já não consigo dar parte. Ela mexe com serviços públicos. E não são apenas os serviços públicos, são prestados nestas localidades. Estes povoados, todos eles, deixarão de ser vinculados a uma cidade de 73 mil habitantes, Grajaú, para se vincularem do doravante a uma cidade de 25 mil e 500 habitantes. Nenhum demérito ao município de Arame, é um município próximo que tem se desenvolvido. Mas é indiscutível que a estrutura de serviços públicos de Grajaú, Deputado Catulé, é muito mais consolidada do que a de Arame. E eu cito, por exemplo, a saúde. Grajaú tem um Hospital Municipal inaugurado recentemente pelo prefeito Mercial Arruda. Um Hospital Municipal que, em sua plena capacidade, terá 60 leitos. Será que o município de Arame possui sua sede e estruturas de prestação de serviço público que vão atender, da forma adequada, estes povoados. Então, não é apenas a questão pontual. Dizer, não, a Unidade Básica de Saúde que hoje é mantida por Grajaú, será mantida pelo Arame. Os professores que hoje são concursados de Grajaú, eles vão ser substituídos por professores de Arame. As estradas, que a manutenção, hoje, é dada por Grajaú, passará a ser dada por Arame. Não é só isso, esses povoados deixarão de ter um vínculo que já é histórico com uma cidade de maior porte, que possui serviços mais bem estruturados e vão, dessa forma, ser transferidos para Arame, que eu tenho dúvida se teria condições de fato de prestar serviços públicos com a mesma eficiência e eficácia que Grajaú presta atualmente. Eu lhe concedo o aparte, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Deputado Ricardo Arruda, agradeço o aparte de V. Exa. antecipadamente.  E gostaria de dizer a V. Exa., a todos os colegas e Deputados que estão nos ouvir que este tema é reincidente nesta Casa. Quase todas as legislaturas esse tema volta, porque essa questão limítrofe atinge muitos municípios do Maranhão. Em todas as regiões do nosso Estado, nós temos esse questionamento de comunidades que ficaram para o município A ou para o município B, sempre recorre. Então, eu sugiro inicialmente que se acione a Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Municipais para que a gente possa trazer mais uma vez esse problema para a Casa Legislativa, que é a Casa que representa o povo.  Nessa questão, como V. Exa. citou e que eu participei em momentos anteriores, nas duas leis que foram estabelecidas, eu lembro que naquela ocasião foram ouvidas as comunidades, como nós sempre fizemos, porque deve ser prestigiada acima de tudo a vontade da comunidade, mas existe o rigor da lei, e a lei tem que ser cumprida ou modificada. Quando a lei não está atendendo ao interesse do povo, ela precisa ser modificada, e essa questão foi levantada agora, quero eu acreditar que legitimamente pelo município de Arame, e a defesa que V. Exa. faz, que conheço o assunto, sei que também é legítima a sua defesa. Acho que nós precisamos colocar no centro de toda essa discussão a comunidade que será beneficiada ou prejudicada. E aí vem a tradição, que é o que a V. Exa. discorre também aí nessa sua explanação, a tradição de que o município já investiu em infraestrutura, escola, unidade de saúde, estradas, energia. Enfim, com certeza precisa ser ouvida a comunidade. Mas acredito que isso passe inicialmente por um grande acordo entre o município de Grajaú e o município de Arame. E é importante que os dois gestores, os dois prefeitos sentem-se com a responsabilidade legislativa das duas câmaras de vereadores, que haverão de, no primeiro momento, homologar um acordo, e nós aqui na Assembleia fazermos as alterações das leis, dos limites. Então, sugiro a V. Exa., como bom articulador que é, que procure articular um trabalho com a Câmara Municipal de Arame e a Câmara Municipal de Grajaú. E estas unidades representativas do povo, o Poder Legislativo, portanto, aciona os gestores das duas cidades, e a partir daí nós passamos a trazer para cá. Da minha parte, como Deputado, que voto de qualquer maneira, aqui no Plenário, para alterar uma lei ou qualquer coisa, sei que isso, não fazendo um acordo, é muito difícil se fugir da letra fria da lei. Mas, havendo um acordo, inclusive pode-se fazer até um plebiscito, para que a comunidade… Mas aí vai precisar mais uma vez da quiescência das duas comunidades, tanto Arame como Grajaú, porque o plebiscito, como Vossa Excelência sabe, é um movimento muito grande que abrange toda a população do município. É mais complicado para fazer. Portanto, eu sugiro que a gente faça esse acordo, Câmara Municipal de Arame, Câmara Municipal de Grajaú, com os dois atores representando os dois prefeitos, e aí aqui nós trataremos da mudança ou da reformulação da lei. Agradeço o aporte de Vossa Excelência. Como sempre, Vossa Excelência faz temas importantíssimos, mas reforço, acho que esse assunto não ficará só em Arame, só em Grajaú. Na hora que nós abrirmos essa questão aqui, virão muitos outros municípios, e são assuntos muito pertinentes, de interesse daqueles municípios, por razões várias que Vossa Excelência conhece. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Presidente Arnaldo, Vossa Excelência, sempre com a sua inteligência, sua sabedoria e sua experiência política, engrandeceu esse Parlamento, mas eu já tinha tratado sobre isso aqui anteriormente, Deputado Arnaldo, e eu entendo que o caminho mais simples, mais efetivo, mais racional seria justamente esse, que houvesse essa convergência dos dois municípios, Grajaú e Arame, nesse sentido. Mas o que eu observei, depois do momento anterior em que eu tratei sobre esse tema aqui nesta tribuna, inclusive por meio de manifestações públicas do prefeito de Arame, o Prefeito Pedro Fernandes, por quem eu tenho muito respeito, é que ele não me parece disposto a abrir mão desses territórios. As manifestações públicas do Prefeito Pedro Fernandes, após essa decisão judicial, ainda em caráter liminar, demonstram que ele não pretende abrir mão desses territórios, o que eu considero, com todo respeito que tenho ao Prefeito Pedro Fernandes, uma postura irracional. Por quê? Eu não posso forçar que povoados, que tenham vínculo afetivo, um vínculo cultural com determinado município, que foi construído, Deputado Arnaldo Melo, justamente porque Arame não prestou esses serviços públicos no momento adequado, por que Grajaú incorporou para si essa responsabilidade? Justamente porque as políticas públicas de Arame não chegavam lá, não chegavam a Bela Estrela, não chegavam a Sambaíba, não chegavam a Vargem Grande, não chegavam ao Andaraí, e, por conta disso, naturalmente, Grajaú foi trazendo para si essa responsabilidade. E o vínculo afetivo, o vínculo, a sensação de pertencimento dessas comunidades, obviamente, se construiu em torno de Grajaú. Então, eu não posso querer, Deputado Arnaldo Melo, e aqui eu faço um apelo até ao Prefeito Pedro Fernandes também, aos vereadores de Arame, enfim, a todos os envolvidos, prefeito de Grajaú, Câmara de Vereadores de Grajaú, que as coisas não podem ser tratadas dessa forma. Não é apenas uma questão meramente jurídica, e eu não entro aqui no mérito da decisão judicial. Seguramente tem fundamento. Naquela vez de 2011, que Vossa Excelência participou desse processo, seguramente deve ter alguma, digamos assim, alguma filigrana, alguma questão jurídica que não foi observada da forma como deveria, e isso levou à derrubada dessa lei por parte do Judiciário. Mas, não, nós não estamos tratando aqui de uma questão meramente jurídica, nós estamos tratando de uma questão social, nós estamos tratando de uma questão econômica, nós estamos tratando de uma questão econômica, nós estamos tratando de uma questão de serviços públicos que não vão ser prestados agora, mas que vão ser prestados lá na frente. E aqui, Deputado Arnaldo, eu trato de mais uma reflexão que é importante e que a gente não pode perder de vista. É o seguinte: Arame hoje se encontra bem administrada, a cidade se encontra bem administrada por um prefeito competente, como é Pedro Fernandes, que tem um filho deputado federal, que está direcionando emendas parlamentares para Arame. Será que essa condição de aporte de recursos, que não são apenas as transferências constitucionais, será que a situação vai se manter quando Pedro Fernandes deixar de ser prefeito? Será que, apenas com os repasses constitucionais, Arame terá condição de incorporar os serviços públicos a contento de todos os povoados? Hoje, acredito que sim, porque o Prefeito Pedro Fernandes, com a sua competência administrativa, sua experiência e com a capacidade política que ele tem de trazer recursos, carrear recursos para o seu município, hoje, muito provavelmente, ele tem condição de prestar serviços públicos de qualidade. Mas será que essa condição vai se manter? Será que Arame, apenas com os repasses constitucionais, vai ter condições de atender a contento as comunidades, que hoje são mantidas por Grajaú? Então, nós não podemos tratar disso como uma questão circunstancial, que não seja tratada em médio e longo prazo. Isso é que está em jogo, Deputado Arnaldo Melo, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. Então, é uma mudança muito grande, muito radical, e Vossa Excelência tem razão, quem tem que ser ouvida primeiramente é a parte interessada, os diretamente interessados, que é a população desses povoados. Pelo que se sabe, várias pessoas me procuraram, eu estive em Grajaú esse final de semana e várias pessoas me procuraram com essa inquietação. É exatamente esse receio de que Arame, não apenas no curto prazo, mas também em médio e longo prazo, não consiga atender essas comunidades a contento. Então, a meu ver, tem que ser ouvida a população, sim, pelo próprio Judiciário, Deputado Arnaldo Melo. Eu não discuto aqui o mérito da decisão judicial – seguramente, há fundamento – meu amigo John Cutrim, aqui no comitê de imprensa, seguramente a decisão judicial tem fundamento, mas nós não estamos aqui tratando da letra fria da lei. Nós estamos tratando de vícios de pessoas, e outra coisa, os ministros de 88 são precisos. Fala-se em linha do telégrafo, da antiga estrada que dava acesso a Jabuti, quer dizer, são delimitadores que não existem mais do ponto de vista prático. Então, eu não posso considerar esses delimitadores, até por conta da própria deficiência tecnológica da época, a gente remontar a isso para servir de limite geográfico preciso nos dias de hoje. Por isso, a importância do diálogo, de se discutir e de se avaliar aquilo que é bom para Grajaú, aquilo que é bom para Arame, que atende aos interesses legítimos de Arame. A gente precisa ter o incremento de receita proveniente desse aumento populacional, que eu tenho certeza de que é isso que o Prefeito Pedro Fernandes busca. Quer dizer, o que Arame, ao longo do tempo, pode ter sido penalizado por conta de perda de receita em função dessas comunidades, mas também que não se deixe de levar em consideração a situação concreta dessas pessoas. Por isso, é que tem que se discutir e avaliar tecnicamente, pegar os limitantes geográficos com a tecnologia que se tem hoje, para que se chegue a uma delimitação territorial que atenda às necessidades legítimas de ambos os municípios e não penalize as comunidades. É isso que se quer. E o que me preocupou, Deputado Catulé, foi justamente esta postura do prefeito Pedro Fernandes, por quem eu tenho um respeito muito grande, para mim, é um dos políticos mais experientes e mais respeitados do Estado, este radicalismo, que eu vou aqui chamar de radicalismo, sim, é que me preocupou, porque não são assim que as coisas devem ser tratadas. Nós temos que dialogar e pensar em algo que seja efetivo para todas as partes e que não penalize as comunidades. Pois não, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Deputado Ricardo, mais uma vez, agradeço a atenção de V. Exª. porém este tema, como é não é um tema recorrente nessa Casa e que tradicionalmente volta em quase todas as legislaturas, V. Exa. tocou em um aspecto muito importante aí, vamos lembrar rapidamente a história o município de Arame desmembrou do município de Grajaú, V. Exa. confirma isso?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Sim.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Portanto, existe todo aquele questionamento da tradição e da cultura, que, na lei emancipatória, é sempre muito respeitado e, às vezes, se esquece aqui alguém de que a tradição e a cultura daquela área a desmembrar tem que ser considerada. Então, tem toda esta história e aí V. Exa. citou muito bem aí o prefeito do Arame, o ex-Deputado Pedro Fernandes, que é um Deputado experiente, foi vereador da capital, Deputado Federal várias vezes, é um ótimo gestor, tem provado isso por um ano que passou e, com certeza, tem a sensibilidade legislativa e isso precisa haver uma conversa porque entrarão estes quesitos que nós estamos falando, que é a tradição, é a cultura daquelas comunidades, porque se nós não caminharmos pelo espaço de um acordo, poderão ficar sequelas muito graves para o futuro, tipo, a comunidade tal foi levada para outro município, mas não aceita e fica aquele clima de revolta ali porque aquela comunidade foi atendida a vida toda pela cidade-mãe são aspectos que eu coloco aqui pela experiência que precisam ser analisados aí e, mais uma vez, convocamos a presença do Legislativo Municipal de Grajaú, Legislativo Municipal do Arame com os seus representantes executivos, dois prefeitos. E aí a história voltará para cá porque pela nossa Constituição precisa-se respeitar a tradição e a cultura da comunidade. Então, nós, legisladores, estejamos onde estivermos, temos que lembrar disso, às vezes, eu digo, não, mas este povoado aqui é do meu município e tem que vir de qualquer jeito. Temos que analisar isso, porque antes de tudo é a vontade do povo que precisa ser respeitado. Muito obrigado, mais uma vez.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Exatamente, Doutor Arnaldo, não podemos deixar de levar isso em conta estas questões. E eu trago aqui mais um dado, Deputado Arnaldo, que dar mais, que fortalece meu argumento com relação à questão circunstancial de Arame, que hoje pode, de fato, garantir que Arame tenha os serviços públicos assegurados, mas não tem garantia de que isso vai se manter a médio e longo prazo. O Deputado Pedro Fernandes, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, Presidente Iracema Vale, de 2023 a 2024, já direcionou mais de 20 milhões de reais para Arame. Está correto, o pai dele é o prefeito, ele tem que ajudar o pai dele a fazer uma boa gestão. Mas será que esta condição vai se manter quando Pedro Fernandes deixar de ser Deputado Federal, ou quando Pedro Fernandes deixar de ser prefeito de Arame, será que esta condição favorável que Arame vive hoje em termos de aporte de recursos, de transferências, que não são as transferências constitucionais, será que esta situação vai se manter depois. Então, o que pode estar acontecendo hoje, Presidente Iracema Vale, é criando uma situação de inviabilidade futura para o município de Arame, que vai ter que incorporar este território, são em torno de 4 mil habitantes, é muita gente, são povoados grandes. Hoje, a situação, Deputado Glalbert, está, digamos assim, favorável, porque tem um prefeito competente, reconhecidamente competente, e tem um Deputado Federal, que está direcionando recursos, e depois, como vai ficar a situação de Arame? Então, o que eu faço aqui hoje inclusive é um apelo, o que eu faço aqui hoje, inclusive é um apelo à racionalidade, para que possamos sentar à Mesa, para que possamos discutir, para que não se crie, Deputado Arnaldo Melo, estas fissuras que V.Exa. Excelência bem colocou, das comunidades serem forçadas a estabelecer novos vínculos, contra a sua vontade, imagina o que isso gera de ressentimento, o que isso gera de frustração, o que isso gera de rejeição, por parte destas comunidades, é o que está acontecendo hoje. Então, Presidente Iracema Vale, eu já antecipo à Vossa Excelência, que eu estou entrando com Requerimento, solicitando que a Comissão de Assuntos Municipais trate deste tema, e que inclusive faça uma Audiência Pública na região. Vamos convidar todos, vamos convidar o prefeito de Grajaú, vamos convidar o prefeito de Arame, vamos convidar os respectivos Legislativos, vamos convidar as comunidades para participar para que a gente… Vamos convidar o Judiciário também, já que a questão está na esfera judicial, vamos convidar o Judiciário, o Ministério Público, o Governo do Estado também, que podem nos auxiliar nisso aí, por meio do Imesc. Então, a proposição que eu faço hoje é este chamamento ao diálogo. Chamar o prefeito Pedro Fernandes ao diálogo, chamar o prefeito Gilson Bonfim, de Grajaú, ao diálogo, os Legislativos Municipais, para que se possa chegar  numa solução que não fira os interesses de Arame, mas que preserve os interesses de Grajaú e dos municípios, que preserve os interesses de Grajaú e dos povoados interferidos. E aí, Presidente Iracema, de antemão já peço também que V. Exa. seja interlocutora nesse processo, para que a gente possa construir esse consenso e garantir que se chegue à solução que seja a mais acertada, e que não crie nenhum tipo de conflito, nenhum tipo de desentendimento e nenhum tipo de situação de tensão para aquela região. Eu, enquanto Deputado Estadual, enquanto representante daquela região, estarei diretamente envolvido nesse processo. Pretendo estar próximo das comunidades, pretendo estar ouvindo os povoados, pretendo estar participando diretamente desse debate, porque reconheço os interesses de Arame, mas defendo os povoados da minha cidade, defendo os interesses de Belo Estrela, defendo os interesses de Sambaíba, defendo os interesses da Vargem Grande, defendo os interesses do Andaraí, defendo os interesses dos municípios vinculados, defendo os interesses dos povoados vinculados à Grajaú. E disso eu não abrirei mão, e isso eu defenderei por meio do meu mandato, por meio da minha articulação política e por meio do consenso que nós pretendemos todos juntos construir. Eu acho que o momento é de trabalharmos com serenidade, o momento é de trabalharmos de forma racional, pensando naquilo que de fato interessa às comunidades, que ao fim e ao cabo é o que importa, que é o bom serviço público, o serviço público prestado de forma adequada a essas comunidades, e não deixemos que interesses outros possam contaminar esse processo e possam prejudicar o acordo, o entendimento e a pacificação que interessa aos dois municípios. Muito obrigada, Senhora Presidente.