Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todas e a todos, Senhora Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, servidores da Casa, cidadãos e cidadãs do Maranhão que nos acompanham aqui nas dependências da Assembleia, por meio dos canais de comunicação, por meio das redes sociais, povo do Maranhão, eu ocupo essa Tribuna, na manhã de hoje, utilizando esse Grande Expediente, para tratar sobre a saúde do Maranhão. A saúde do Maranhão que, às vezes, é um tema espinhoso, por se saber que as demandas de saúde, quando chegam, elas são urgentes. Qualquer outra demanda é possível esperar, porém, a saúde não se pode esperar, quando existe a necessidade é necessário, é premente prestar o atendimento imediato. E ocupo essa Tribuna para restabelecer a verdade, e colocar as coisas no seu lugar, Senhora Presidente. Critica-se muito a saúde do Maranhão, mas muito pouco se mostra os resultados que o Governo do Maranhão tem apresentado nessa área, Deputado Rodrigo Lago. E para que se compreenda a realidade, primeiramente, é interessante e necessário se compreender o contexto. O contexto em que o Governador Carlos Brandão assumiu o Governo do Estado foi um contexto de passivo de serviços médicos, oriundos da pandemia. E o Deputado Carlos Lula, que tão, brilhantemente, conduziu a saúde do Estado nesse período crítico, sabe desse passivo. E por que um passivo? Porque a força operacional da Secretaria de Saúde estava voltada para atender às necessidades da pandemia, Deputado Antônio Pereira, Vossa Excelência que é médico. E isso criou um passivo de cirurgias eletivas, de procedimentos, enfim, de atendimentos ordinários da saúde que não puderam ser atendidos naquele momento. Então, havia um passivo acumulado, oriundo da pandemia. Outro aspecto importante também para se destacar: Serviço de Saúde nunca tem redução de demanda, quando se implanta um determinado Serviço de Saúde, quando se abre um hospital, quando se implanta algum procedimento, a demanda naturalmente vem, ou seja, é uma necessidade que havia que, anteriormente, não vinha sendo atendida, no momento que o serviço é oferecido, a demanda, naturalmente, vem, ou seja, não existe enxugamento no que diz respeito à saúde, você pode enxugar, investimento em qualquer área, na saúde, Deputado Arnaldo Melo, V.Exa. que é médico e sabe que é impossível se enxugar gastos na saúde, porque a demanda é infinita. E quando se implanta um novo procedimento, esse novo procedimento já tem um público que necessita e, assim por diante. E outro aspecto importante também para se destacar, ainda tratando do contexto, e eu peço aqui para Assessoria colocar os dados aqui no painel, diz respeito ao financiamento do SUS, que é um problema que não é só do Maranhão, é um problema, na verdade, do País inteiro. O financiamento do Serviço de Saúde e pasmem, senhores deputados e senhoras deputadas, o Maranhão é um dos estados que recebe menos recursos do Governo Federal para atender às necessidades de saúde. Ali, o nosso gráfico, talvez não permita ver com tanta nitidez, mas o Maranhão ocupa a 21ª posição, em repasse per capita, de recurso para Saúde. São R$ 135, per capita, Deputado Júlio Mendonça. Enquanto o Distrito Federal, que é a Unidade da Federação que mais recebe, recebe R$ 600, per capita, Deputado Carlos Lula, com certeza, enfrentou esse problema, esse dilema, no período em que ele esteve como secretário, o subfinanciamento do Serviço de Saúde, esse subfinanciamento, em 2020, o Maranhão recebia 110, 2021 caiu para 90, quando o Governador Carlos Brandão assumiu em 2022, era 68; em 2023, 135. Agora, em 2024, cresceu um pouco. Por favor, passem outra tela, por favor, assessoria. O Maranhão subiu no ranking, mas não subiu, Deputado Lula, em relação a valor. Aumentou de 135. Por favor, a tela seguinte. O Maranhão subiu para a 13ª posição, vai subir para a 13ª posição em 2024. Só que isso aumentou um salto, Deputado Júlio, de 135 para 141. Ou seja, subiu no ranking, porém o valor nominal efetivo subiu muito pouco. Ou seja, nós continuamos com o problema do subfinanciamento do serviço de saúde do Estado. Isso tem gerado a necessidade de um aporte muito grande por parte do Governo. Em 2023, a União repassou quatrocentos e noventa milhões para atender a saúde do Estado, sendo que o Governo do Estado teve que arcar com uma despesa de 3,12 bilhões, Deputado Arnaldo Melo. Ou seja, precisou aportar dois bilhões e seiscentos milhões, Deputado Antônio Pereira. A União repassou quatrocentos e noventa milhões, e a despesa foi três bilhões e cem. Ou seja, o Maranhão teve que aportar dois bilhões e seiscentos milhões. 2024 projeta um rombo também semelhante. A União vai aportar novecentos e setenta milhões, porém a despesa vai exigir um aporte de 2,94 bilhões por parte do Estado. Essas, senhoras deputadas e senhores deputados, é a realidade da saúde do Estado. O Governador quer resolver o todos os problemas? Sim, ele quer, por conta da sensibilidade que ele tem e por conta da preocupação que ele tem com a saúde do Estado. Mas é a realidade financeira do Estado. O que se recebe da União…

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Deputado Ricardo Arruda, me permita um aparte, por gentileza!

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, Deputado Miltinho.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO (aparte) – Só para corroborar com V. Exa. e reafirmar esta preocupação que é de todos os municípios do nosso estado. A cabeça do maranhense vale menos duas ou quase três vezes o que vale é a cabeça do piauiense no tocante ao financiamento per capita Maranhão e os demais estados da federação. O Maranhão é um dos estados que menos recebe proporcionalmente do Brasil. E as cobranças são todas, são muitas, todos os dias de cada munícipe, de cada cidadão e cidadã deste estado ao prefeito, que está lá na ponta, que às vezes recebe pelo MAC, média e alta complexidade… Eu fui prefeito oito anos e recebia R$142.000/mês para fazer saúde de resolução, saúde de alta e média complexidade. Se você somar R$142.000 de MAC no município de São Mateus e um plantão de dois mil reais para o médico, só paga dos médicos durante um mês toda a receita de um município que tem mais de 42.000 habitantes. É só um exemplo de um município, que é a realidade de todos. Então V. Exa. está de parabéns de puxar estas questões, de apontar dados. E um assunto como este que tem que ser trazido à baila, a esta tribuna, a esta Casa, com frequência, porque são assuntos que interessam ao Maranhão, e não picuinhas e não assuntos que em nada resolvem a vida do povo. Portanto, eu registro aqui com conceito, com alegria, a discussão do subfinanciamento da saúde do nosso Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Eu agradeço, Deputado Miltinho, e V. Exa. fala com propriedade, enquanto ex-gestor do município de São Mateus e enquanto dirigente da Famem também, que acompanha a realidade, que não é só de são Mateus, é de Grajaú e de todo o estado do Maranhão. Ouço, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Ricardo, eu quero também fazer esse aparte, para corroborar as palavras do Deputado Miltinho. Falar com muita ciência e sabedoria, mas sobretudo para pontuar algo muito bem colocado, que é um problema histórico do SUS. o Sistema Único de Saúde no país, ele representa uma revolução no modo de fazer saúde pública. A gente tinha, até 1988, uma legião de brasileiros e brasileiras que simplesmente não tinham direito a ter saúde. Se a gente lembrar todo o desenrolar, eu não vou fazer esse histórico aqui, do sistema de saúde durante o século 20 no Brasil, o que legou para a gente até 88 foi uma legião de pessoas simplesmente que não tinha acesso. Porque ou você pagava um plano privado de saúde – é, tinha seguridade privada –, ou você era empregado ou servidor público e, portanto, tinha acesso a um sistema que era assistencial. A maioria das pessoas simplesmente não tinha direito, porque a saúde não era um direito, ela passa a ser um direito universal, garantido pelo Estado, a favor de todos, a partir de 88. Então, a gente tem, aproximadamente, 100 milhões de brasileiros que não estavam abarcados pelo sistema de saúde, que passam, uma vez por outra, a ter direito a tudo, a todos os procedimentos. E aí a gente lida com um problema, que é o da realidade, a gente não consegue mudar a realidade num estalar de dedos, num passe de mágicas. A Constituição, ela não tem uma varinha de condão para simplesmente transformar a realidade do dia para a noite, e a gente não conseguiu ainda resolver o problema do financiamento da saúde; por isso, é uma preocupação que eu tenho, do ponto de vista pessoal, dos debates que se tem hoje com a Fazenda, de sempre, assim, a gente precisa fazer um ajuste de contas no país, perfeito, e parece que sempre o primeiro lugar para se fazer o ajuste é a saúde. Então, já se fala hoje, nas falas do Ministro Haddad, de se construírem caminhos para retirar mais recursos da saúde pública, e me parece ser um erro. É, pelo contrário, é a gente estabelecer mecanismo de financiamento perene para o sistema de saúde. A gente teve, ainda com o ministro José Serra, uma grande vitória, que foi a Emenda 29, no ano de 2000. Essa emenda, ela vai até a Emenda 86, com a Presidente Dilma, depois muda para a Emenda 95, já muda novamente. Então, a gente tem um sistema de saúde que não tem ambiente fixo para dizer assim: “olha, gente, vai ter recurso, e vai ser nesse limite aqui, e vai ser nessa quantidade”. Ao longo dos últimos anos, o que a gente viu foi a União se retirando do financiamento do sistema, estados e municípios cada vez mais financiando o sistema, e hoje é impossível. E a gente entrega hoje para a sociedade um sistema que é muito insuficiente. Insuficiente pelos municípios, insuficiente pelo estado. E não é porque o estado ou os municípios não queiram fazer uma saúde melhor. É porque o que tem de recurso é insuficiente para a dar conta das necessidades da população. E a gente, em poucos anos, vai ter um país de idosos. Em menos de 20 anos, o Brasil vai ter mais gente acima de 60 do que abaixo de 15. A gente vai se tornar um país de idosos. As doenças vão mudar, a gente vai ter que pensar nova forma de fazer a cidade, nova forma de construir a nossa vida, mas, sobretudo, com novas doenças, que não serão mais as doenças que a gente se acostumou a tratar. Serão doenças crônicas, não transmissíveis, um tratamento muito mais caro. Vão aumentar os casos de câncer, vão aumentar outros casos de trauma, o que vai tornar mais caro o sistema. Então, para o horizonte, a gente precisa de mais recursos, não de menos recurso. Então, assim, eu quero corroborar a fala de Vossa Excelência, eu acho que um dos temas que a gente tem que trazer para cá é pensar como conseguir aportar mais recursos para o sistema de saúde do estado do Maranhão e para o sistema de saúde do Brasil, para conseguir ter melhores resultados.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Lula, Vossa Excelência trouxe uma reflexão importante sobre a perspectiva de que no futuro a saúde seja ainda mais demandada. Vossa Excelência, enquanto secretário de Saúde, enfrentou uma situação crítica, uma situação totalmente inusitada. Quer dizer, ninguém fazia ideia do que seria a grandiosidade daquele desafio da Covid, e Vossa Excelência conseguiu superar com brilhantismo, inclusive como um dos secretários mais bem sucedidos dos governos do Estado, mais bem sucedidos da federação no trato da questão da pandemia. Vossa Excelência trouxe um tema importante acerca da população e da expectativa de vida que está aumentando, ou seja, vamos ter cada vez mais idosos, vamos ter cada vez menos pessoas contribuindo para o sistema público. Nós temos já uma realidade de aumento exponencial dos custos de plano de saúde. A gente, que paga plano de saúde, sabe que, quanto mais a idade avança, mais oneroso fica. Muito mais gente vai depender do sistema de saúde, então nós precisamos aportar recursos para a saúde. Como eu falei no início, é uma necessidade que não pode esperar. Qualquer outra necessidade, toda política pública é necessária e é importante, mas a saúde não pode esperar. Então, eu agradeço a Vossa Excelência por trazer mais essa reflexão que demonstra, de fato, a necessidade de que a saúde seja mais bem financiada e que o ônus não permaneça da forma como está nas costas de estados e municípios, que é a realidade, como bem falou Vossa Excelência e como bem falou também o nosso querido ex-prefeito e deputado Miltinho Aragão. Eu não vou me alongar com relação a isso, mas a esse cenário se soma também a questão da própria retração de recursos de modo geral. A questão da redução de recurso do ICMS, quando o Governador Carlos Brandão assumiu, que era 28 e baixou para 22. A questão da escassez de recurso em caixa, que também é de conhecimento de todos, e eu não preciso me alongar muito nisso, mas esse é o pano de fundo para se tratar, Deputado Júlio Mendonça, sobre a situação de saúde do estado, porque é muito fácil partir para o discurso simplista de que há determinado procedimento, de que o Estado tem tantos dias, que tem essa regulação que não foi atendida, de que determinado paciente está na fila há tantos dias. Esse é o discurso fácil, mas discutir, de fato, as condições que o Estado tem para custear essa rede de saúde tão ampla e tão capilarizada, essa é que é a verdadeira discussão que a sociedade espera de nós. Então, que nós estejamos participando desse debate e entendendo a premência desse tema, mas as necessidades, sobretudo, Deputado Rodrigo, de discutir com maturidade. No momento em que você vai para as causas do problema, você está discutindo com maturidade, e é isso que se espera, Deputado Neto Evangelista. No estado do Maranhão, por conta desse passivo e dessa realidade, qual é a necessidade imediata? Diminuir a fila de espera e reduzir os passivos. E isso o Governador Carlos Brandão tem feito. Entre 2022 e 2024, foram realizadas mais de 600 mil cirurgias eletivas, cirurgias diversas, cirurgia geral, urológica, ortopédica, ginecológica, enfim, várias especialidades, mais de 600 mil cirurgias para reduzir esse passivo oriundo da pandemia e para zerar essa fila do estado. Pois não, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Deputado Ricardo Arruda, eu cumprimento Vossa Excelência, nesta Sessão, pela iniciativa de levantar, mais uma vez, esse tema tão importante para o nosso estado, e para o estado brasileiro, que é o assunto da saúde, como diz Vossa Excelência, que é um assunto que não pode esperar muito. O paciente, quando apresenta um sintoma, um sinal, ele precisa ser atendido sob pena de agravar e perder até a vida, que é seu patrimônio maior. Ouvi os oradores que me antecederam, as intervenções, inclusive intervenções realmente fundamentadas, como a do Deputado Carlos Lula. E Vossa Excelência coloca exatamente o cerne da questão, que é a questão do financiamento, não se faz saúde sem recurso, em nenhum lugar do mundo. As sociedades mais avançadas, os países mais civilizados, mais equilibrados, economicamente, como os Estados Unidos, por exemplo, têm mais de 10% da população, que não tem nenhum tipo de assistência. Mas voltando aqui para o caso específico do Maranhão. Eu gostaria de fazer um comentário, em linhas gerais, que já vi em vários governos fazendo suas moções, suas ações, cada governo procura fazer a sua parte, e sempre nós, do Maranhão, nós, secretários de Estado, e aqui eu invoco a presença do secretário que passou no governo Flávio Dino, Deputado Carlos Lula, que foi um brilhante secretário, a dificuldade da busca permanente por recurso do governo federal. Essa é uma realidade porque, realmente, os recursos são insuficientes. E quando ele diz que a Medicina está mudando, isso é um fato, mudando tanto a natureza patológica das situações, como também a situação tecnológica. Tudo isso demanda dinheiro, demanda conhecimento, demanda estudo, mas eu gostaria de focar num aspecto um pouco simples, sobre o que nós estamos estudando neste momento na frente de combate à pobreza no Maranhão. O que a gente tem observado é que está havendo um descompasso também, além do que V.Exa. falou no primeiro momento da sua fala, que é verdade, da per capita do Maranhão, por habitante, para a cobertura do gasto da saúde, é, realmente, muito baixo, mas este assunto, Senhor Deputado, já é crônico no Maranhão. E aí, precisa se fazer uma repactuação também dentro de casa. A gente vê o esforço do Governo do Estado, e, mais uma vez, eu digo aqui, nesta Assembleia, que cada governo faz a sua parte. A gente está vendo um esforço gigantesco que o Governo Brandão está fazendo. O investimento que o Governo do Estado está fazendo na saúde, ele não tem condições de permanecer fazendo durante muito tempo. Isso já vem de outros governos, o endividamento crescente, é uma bola de neve que está crescendo, cada vez que a gente abre um serviço, seja de hemodiálise ou qualquer serviço sobe pena de os pacientes morrerem, o Governo do Estado é quem está assumindo. E neste momento, é que a gente chama a atenção para nós fazermos um faturamento melhor e aí invoquem-se os municípios. Que, às vezes, parece pequeno, mas todos juntos, forma a população do Maranhão. Os sete milhões de maranhenses são compostos pelos 217 municípios. E se esses municípios não faturam da sua capacidade e da sua competência, portanto, nós teremos pouca coisa a cobrar do Ministério. E o que acontece hoje? O Ministério da Saúde passa um valor muito irrisório, comparado com que o Governo do Estado está passando. O Governo atual, o Governo Brandão está no extremo, está no limite que ele pode gastar com a saúde, mas todos os dias, todas as semanas, todos os meses apresentam demandas no interior e aqui na capital. Então, é essa a opinião que nós precisamos levar para repactuar dentro das nossas necessidades, ajustarmos essas finanças, e os nossos municípios passarem a faturar e realmente a investir. Pois enquanto nós esperarmos, nós os municípios, para quando aparece o paciente, jogar tudo para o hospital regional, o hospital regional sobrecarrega, faturamento insuficiente, também o quadro de profissional dos regionais é insuficiente, por causa da sobrecarga dos outros municípios que não resolvem, aí manda para a capital e aqui sobrecarrega tudo, tem sido este fluxo permanente e confuso. Eu sugiro ao brilhante secretário que está aí, o Secretário Tiago Fernandes, que, apesar de jovem, é um secretário que está trabalhando à altura do que o secretário Lula trabalhou também muito bem na secretaria, mas nós precisamos ser justos. Os governos estaduais fazem muito, os governos municipais também fazem sua parte, mas se ajustarem administrativamente numa pactuação do que cada município pode faturar dentro das suas competências, nós encontraremos uma proposta melhor para levar para o Ministério da Saúde e poder cobrar uma per capita maior. É apenas uma sugestão e uma contribuição para o vosso pronunciamento. Mais uma vez, parabenizo V. Exa. pela iniciativa.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Eu agradeço, Deputado Arnaldo. E V. Exa. tem razão. Nós não podemos ficar ocupando a rede do Estado com procedimentos de baixa resolutividade. Muita coisa pode ser assumida pelos municípios, mas para isso tem que haver uma pactuação, tem que avaliar a capacidade operacional dos municípios, tem que avaliar a questão dessa repactuação de repartimento de valores. Mas, de fato, hoje o que acontece é que a rede estadual está extremamente sobrecarregada, porque os municípios não têm resolutividade. Então, a União que é quem detém o recurso, repassa recursos de forma insuficiente para Estados e municípios. Os municípios não têm resolutividade para atender até os casos mais simples, e tudo termina desaguando na rede estadual. Então Vossa Excelência tem razão: tem que, de fato, ser uma discussão ampla e fazer uma grande repactuação. Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Ricardo Arruda, eu queria inicialmente parabenizar Vossa Excelência. Já tomaram muito o seu tempo, e se eu tiver essa honra também de colaborar com o seu pronunciamento, que é muito importante. Esse seu discurso, Deputado Ricardo Arruda, dialoga com o meu de ainda há pouco. Embora, aparentemente, estejamos falando de temas diferentes, mas eu pude testemunhar, eu iniciei, em 2015, no governo Flávio Dino, como Secretário de Estado da Transparência e Controle. Na época, o Deputado Carlos Lula ainda estava na Casa Civil como subsecretário da Casa Civil. E, naquela oportunidade, eu tive, como Secretário de Transparência, a oportunidade de levantar os números, e levei ao Governador, o então Governador Flávio Dino, exatamente esse diagnóstico de que a nossa saúde era subfinanciada em muito. O Deputado Arnaldo, que falou ainda há pouco, foi quem transmitiu a faixa de Governador de Estado para o então Governador Flávio Dino. E, desde esse dia até o dia que o Governador Flávio Dino transmitiu a faixa ao atual Governador Carlos Brandão, praticamente não houve reajustes no repasse mensal ordinário do Ministério da Saúde para o Governo do Estado. E foram naqueles momentos que nós passamos, infelizmente, sem o apoio do Governo Federal. Eu tive a oportunidade, ainda no passado, de celebrar, ir a essa tribuna dizendo sempre aquela minha máxima, de que o Brasil voltou e que o Maranhão está chegando, porque o governo Lula, ainda no primeiro ano, reajustou em mais da metade o repasse mensal para a saúde. Ainda é muito pouco. A gente tem que lutar realmente para aperfeiçoar o financiamento do Sistema Único de Saúde, que se mostrou muito eficaz nessa pandemia. O Brasil conseguiu mostrar ao mundo que tinha capacidade, no Sistema Único de Saúde, de garantir saúde para todos, para os pobres e para os ricos, ou seja, todos recorreram ao Sistema Único de Saúde. E o Brasil pôde ter números evidentemente tristes, mas melhores do que muitos países, muitas nações, que não tinham um sistema único de saúde igual ao nosso. Então, só reiterando aqui, dizer que o Brasil voltou e o Maranhão está chegando, exatamente por isso, porque agora nós temos o apoio do Governo Federal, com esse pequeno reajuste que foi feito ainda no ano passado, eu digo “pequeno”, porque, apesar de proporcionalmente ter sido mais da metade do valor, ou seja, realmente uma ajuda enorme do Governo Federal, mas que ainda é muito insuficiente. V. Exa. tocou num tema muito importante, ainda em 22, logo depois da posse do Governador Carlos Brandão, o ex-presidente da República fez um ajuste, obrigou um ajuste fiscal por todos os entes subnacionais, o que fez um impacto negativo nas finanças públicas, causando realmente um desajuste enorme na contabilidade pública, na divisão de receitas entre os entes federados e dentro de cada ente, exatamente nas suas áreas principais. Esses ajustes já foram feitos também aqui no Maranhão, de forma que hoje a nossa arrecadação é cerca de 30% maior do que era antes desse desajuste causado. O Governo Federal aportando recursos para investimentos no estado, de forma que eu estou muito esperançoso, realmente, nesse momento ímpar que nós vivemos, nessa parceria do Governo do Estado, liderado pelo Governador Carlos Brandão, com o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderando o Governo Federal, em realmente um consórcio federativo para resolver os graves problemas da nossa nação e, especialmente, do nosso querido estado do Maranhão. Muito obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Rodrigo V. Exa. tem razão, e, no período de 2020 a 2022, o estado, de fato, teve reduções sucessivas no per capita da saúde: 2020 foi R$ 110; 2021 foi R$ 90; 2022 foi R$ 68, ou seja, caiu pela metade. Já 2023, já subiu para 135, como V. Exa. falou, praticamente dobrou. Ainda é insuficiente, mas representa já uma iniciativa, quer dizer, uma sinalização do Governo Federal de que tem interesse e trata a questão da saúde com seriedade. Então, V. Exa. tem razão em suas colocações. Então, nos dois últimos anos do governo Flávio Dino e no primeiro ano do governo Carlos Brandão, os governos amargavam perdas sucessivas no recurso per capita da saúde do Estado. Então, de fato, é uma situação bastante crítica, com que esses governos tiveram que conviver. Mas – já me encaminhando para o final –, como eu falei, como resolver? Como tratar num cenário tão adverso? O primeiro fato é tentar reduzir essa firma, Deputado Antônio Pereira, e o Governo do Estado tem feito isso. Cirurgias eletivas, de 2022 a 2024, foram mais de 600 mil cirurgias eletivas. Como eu falei, cirurgias gerais, urológicas, pediátricas, ortopédicas enfim, cirurgias gerais. De 2022 a 2024, mais de 30 mil cirurgias oftalmológicas. E o Deputado Florêncio Neto falou sobre isso agora há pouco também. Só a minha cidade de Grajaú, entre 2023 e 2024, recebeu 1.500 cirurgias de catarata pterígio, só a minha cidade de Grajaú, utilizando como exemplo. Mas, em todo o estado do Maranhão, entre 2022 e 2024, foram 31 mil cirurgias oftalmológicas. Esse esforço do Governo do Estado resultou na redução das filas. Isso quem diz não sou eu, é o Governo Federal, que criou um programa nacional de redução de filas, justamente para se poder diminuir esse passivo, e o Maranhão bateu a meta. Bateu em 103% a meta estabelecida com o Governo Federal. Ou seja, o governo superou a expectativa que havia com relação à redução de filas oriundas da pandemia, filas de quê? Cirurgias eletivas, exames complementares, atendimentos especializados etc. Mas, para cuidar da saúde de forma efetiva, é preciso investir também na atenção primária, Deputado Arnaldo Melo, evitar que as pessoas adoeçam, Deputado Roberto Costa, e o Maranhão tem investido na atenção primária. O programa Cuidar de Todos, lançado em 2023, já distribuiu mais de 800 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde e para a equipe de Saúde da Família. São balanças, são equipamentos diversos, inclusive Doppler de detecção fetal, enfim, há equipamentos de vários tipos para atender justamente à atenção básica, garantindo que as pessoas não adoeçam, evitando onerar ainda mais o sistema de saúde. Quando se investe em atenção primária, evita-se que as pessoas adoeçam e se diminuem os gastos de média e alta complexidade nos hospitais. Foi implantada também pelo governo do Estado a Unidade de Tratamento de Queimados no Hospital da Ilha. Não havia uma capital como São Luís, um estado como o Maranhão não ter uma unidade específica de tratamento de queimados, que foi implantado pelo governo Carlos Brandão. Novos ambulatórios de psiquiatria no Hospital da Criança de Colinas e no Hospital Regional da Baixada Maranhense em Pinheiro, também iniciativa do governo Carlos Brandão. Ambulatório de Epilepsia na Casa de Apoio Ninar, em São Luís, para atender nossas crianças. Ambulatório de Fibrose Cística, no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, também aqui em São Luís. As Policlínicas de Caxias e de São José de Ribamar. Ou seja, o governo Carlos Brandão, apesar do cenário adverso de subfinanciamento de demanda acumulada, tem conseguido manter o serviço e tem ampliado a rede, Deputado Vinícius Louro. Telemedicina: o governo do Maranhão está investindo num projeto com a Beneficência Portuguesa, hospital de referência nacional para levar atendimento especializado para as regiões mais distantes. É impossível você levar um especialista em cirurgia neurológica, em tratamento de ponta de câncer para as regiões mais remotas do estado, mas, por meio da telemedicina, ou seja, o governo do Estado, antenado com as novas tecnologias, vai oferecer atendimento de ponta para as regiões mais longínquas, inclusive para nossos povos indígenas. Enfim, Senhoras Deputados e Senhores Deputados, o que a gente vê no governo Carlos Brandão são justamente essas iniciativas. É importante aqui, nesta Casa, se restabelecer a verdade, sair do discurso fácil, sair do discurso simplista de apresentar dados dizendo que a saúde do Maranhão está ruim, porque também, Deputado Arnaldo, tem aquela máxima daqueles que querem manipular a opinião pública, querem mentir, e uma mentira repetida várias vezes termina virando verdade. Aqui não se quer discutir as coisas com maturidade, tratando as origens do problema.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Fazendo com que as questões, de fato, sejam discutidas com maturidade e os temas importantes do Estado sejam tratados com a profundidade que essas questões exigem e que a sociedade espera de nós. Muito obrigado.