Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e a todas. Senhora Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, imprensa, servidores da Casa, cidadãos e cidadãos do Maranhão que nos acompanham na nossa galeria, aproveito e dou as boas-vindas aqui para os nossos servidores da Segurança Pública. Sejam bem-vindos. Dou as boas-vindas para as nossas vereadoras de Itinga do Maranhão, a Tânia Fernandes, Maura Queirós, a Rogenia, e a Secretária da Mulher Samara Santos, que nos honram desde ontem com as suas presenças participando do evento promovido pela Secretaria da Mulher, e que hoje permanecem conosco. É uma satisfação muito grande tê-las aqui na Casa do Povo, nossas colegas parlamentares e a nossa Secretária da Mulher do Município de Itinga, também administrado por uma mulher, que é a Prefeita Paula do Quininha. Sejam bem-vindas. É uma satisfação muito grande não só para mim, mas para esse Parlamento tê-las conosco. Sejam bem-vindas. Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, eu ocupo essa tribuna na manhã de hoje, nesse Grande Expediente, para fazer um panorama das obras paralisadas e inacabadas do FNDE no Maranhão. Semana passada, a Presidente Fernanda Pacobaiba esteve com uma equipe de técnicos do FNDE numa ação conjunta com o Governo do Estado para mobilizar os prefeitos, secretários, assessores técnicos dos municípios, para que essas obras sejam destravadas. Esse encontro aconteceu semana passada, durante dois dias. E nesse encontro foram feitas oficinas com os técnicos para que essas obras possam ser destravadas e superados entraves que ainda impedem a sua evolução no ritmo que a gente precisa. Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, a questão de obras paralisadas e inacabadas, Deputado Arnaldo Melo, tem dois momentos. Eu fui Secretário de Educação do meu município e tive oportunidade de presenciar esses dois momentos muito distintos com relação essas obras. Houve um anterior, a Medida Provisória nº 1174/2023, quando os prefeitos enfrentavam uma série de dificuldades e de entraves para retomada dessas obras, era um emaranhado burocrático para que os prefeitos pudessem superar. Os projetos eram inflexíveis, qualquer alteração no projeto não era aceita pelo FNDE, muito embora alguma dessas alterações tornassem o projeto mais funcional, mais adequado à realidade do Maranhão. Recursos financeiros não havia também, porque os municípios só contavam com recursos do Fundeb e que, muitas vezes, não eram suficientes sequer para custear o serviço de educação do município. E nós tínhamos também, Deputado Florêncio, uma incerteza jurídica muito grande, porque os prefeitos, os gestores, às vezes, se sentiam receosos de retomar essas obras. E o nosso Deputado Davi Brandão era Secretário também à época e acompanhou essa realidade. Às vezes, nossos gestores se sentiam receosos de retomar essas obras com medo de que alguma responsabilização recaísse sobre ele, de irregularidades passadas. Esse era o cenário até 2023. Após a edição da Medida Provisória n.º 1174, que se tornou lei, essa realidade mudou. O processo de retomada se tornou mais simplificado, o FNDE flexibilizou os projetos para que as Prefeituras pudessem retomar, partindo daquilo que havia de executado e buscando a conclusão. E o recurso financeiro para os municípios também teve um aposte significativo, Deputado Arnaldo Melo, por conta das complementações do Fundeb. Nós sabemos que a realidade do município, em termos de manutenção da educação e em termos de investimentos, melhorou sensivelmente após as complementações do Fundeb, os recursos de VAAR, VAAT, etc., Deputado Othelino Neto. E o melhor de tudo, passou a haver um consenso institucional pela retomada dessas obras. O Tribunal de Contas da União, cujo foco era penalizar os gestores, passou a ter uma postura de favorecer essa retomada. Os Tribunais de Contas dos Estados, da mesma forma; o Ministério Público. Ou seja, houve uma confluência institucional para que os gestores tivessem segurança jurídica necessária para a retomada dessas obras. Em 2023, o Maranhão tinha 1725 obras no Estado ao todo; dessas, 970 não haviam sido finalizadas. O Maranhão infelizmente detinha um recorde, Presidente Iracema Vale, era o segundo Estado no país em obras paralisadas e inacabadas, só perdia para o Estado do Pará. Então, a partir desse novo momento em que o Governo Federal sinalizou pela retomada dessas obras, foi feito um grande esforço institucional, o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Famem, Municípios se uniram para que eles pudessem retomar essas obras. E o resultado disso é que das 970 obras paralisadas, inacabadas, do Maranhão, 689 foram incluídas no pacto nacional de retomadas. Um avanço muito significativo e que, naquele momento, sinalizou que o Maranhão estaria deixando para trás esse grande passivo que preocupava a todos nós. Era a quantidade de esqueletos de obras inacabadas no Estado, escolas, creches, quadras poliesportivas. Enfim, uma infinidade de recursos públicos que tinham sido aplicados no Maranhão, mas que não tinham sido revertidos em benefício da população porque se encontravam inacabadas. No entanto, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, aquele cenário que parecia muito bom em 2023, Deputado Arnaldo Melo, hoje se mostra preocupante. Das 689 obras incluídas no PAC, apenas 342, metade, foram efetivamente retomadas, apenas metade! 45 estão sob análise e outras 23 estão em estágio diverso. Mas o dado que eu queria trazer aqui para Casa hoje, Presidente Iracema Vale, e eu já até socializei com os colegas por meio do grupo de discussão dos Deputados, é que nós temos hoje 189 em diligências, 1/3 das obras que foram pactuadas, Deputado Arnaldo Melo, e o prazo para que as diligências sejam sanadas, Deputado Kekê Teixeira, encerra na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, sexta-feira de Carnaval. Para que esta Casa e a população do Maranhão tenham ideia da gravidade do quadro, Deputado Wellington, o valor em jogo hoje, caso essas obras não sejam retomadas, é de R$ 195 milhões. Essas obras que estão em diligência hoje representam R$ 195 milhões, que podem deixar de vir para o Maranhão caso essas diligências não sejam atendidas, Deputada Fabiana. Então, é uma situação muito preocupante, nós temos menos de uma semana, sendo que essa semana ainda é prejudicada pelas festas de Carnaval. E, conversando, semana passada, Deputado Arnaldo, com a Presidente Fernanda Pacobahyba, eu coloquei essa preocupação, porque muitos gestores assumiram agora os municípios, gestores que não tiveram tempo suficiente para se inteirarem da situação de seus municípios, muitos deles sequer sabem desse pacto e da possibilidade que eles têm de retomar essas obras. E, se agora, até o dia 28, esses municípios não se manifestarem, o Maranhão perderá R$195 milhões que nós teremos 189 obras que não serão retomadas, pois não, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Senhor Deputado Ricardo Arruda, agradeço antecipadamente o aparte concedido por V.Exa. Ouvindo o seu pronunciamento e recordando o trabalho feito por V.Exa. e pela Comissão de Educação da Casa, no ano de 2023, eu gostaria de como Presidente atual da Comissão de Educação convidá-lo como todos os colegas também para nossa Reunião, amanhã, às 08h30, quando nós haveremos de despachar uma pauta. Esta questão, Senhor Deputado, ela é muito séria, muito grave. Nós temos feito um estudo aqui demorado, ao longo dos anos, sobre esta situação da educação no Maranhão. E nós não temos conseguido a resposta ideal, mas, nos nossos estudos, inclusive pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, o que nós detectamos é que o problema nevrálgico está exatamente na educação. É importante, é fundamental que a gente tenha esta compreensão. Então, eu gostaria de convidar o colega, porque eu tenho certeza Deputado que V.Exa. que acompanhou este trabalho do FNDE, em nível de Maranhão e também em nível nacional, V.Exa. pode contribuir muito para o nosso trabalho na Comissão de Educação, como também V.Exa. tem nos ajudado na Frente em Combate à Pobreza. Amanhã, às 08h30, nós vamos preparar uma pauta, preocupado inclusive com este ponto que V.Exa. refere, de que até dia 28 de fevereiro, portanto, sexta-feira, é a data fatal. Aquele gestor municipal, aquele prefeito não tiver entrado com uma proposta, com um recurso, ele praticamente vai perder. E isso é muito sério para o Maranhão, sem falar com outras situações ridículas. A gente sente na realidade, todas as vezes que abre o jornal, em nível nacional, seja televisão, rádio, internet, o que se vê, uma situação lastimável para o Maranhão. Então, nós precisamos unir todos os órgãos, inclusive vamos convidar o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria e a Procuradoria-Geral da União, para que nós possamos analisar o quadro, porque, em 2023, se fez aquele esforço, o Governo Federal veio e fez a proposta de retomar estas obras, e nós não conseguimos reagir, de forma satisfatória? Então, vamos continuar este esforço, eu quero convidá-lo e a todos os colegas para esta reunião, amanhã, na Comissão de Educação, às 8h30, muito obrigado pelo aparte Senhor Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Arnaldo, de antemão, eu confirmo a presença, agradeço pelo convite, fico feliz que a Comissão de Educação esteja presidida por Vossa Excelência, um Parlamentar com a vasta experiência que Vossa Excelência tem, e confirmo a minha presença e também reafirmo minha disposição de continuar contribuindo com Vossa Excelência, apesar de não ser membro da Comissão de Educação, mas continuar contribuindo com Vossa Excelência em relação a este tema, mas, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, retomando aqui o fio da meada, como eu falei, nós tínhamos 970 obras paralisadas, inacabadas no Maranhão, destas, 689 foram incluídas no Plano, mas dentre estas, apenas metade foram retomadas, Deputada Fabiana, apenas metade foi efetivamente retomada, e destas restantes, destas remanescentes, 189 estão sob risco de se verem inviabilizadas caso esse prazo fatal de sexta-feira não seja cumprido. Eu conversei com a presidente do FNDE, Dra. Fernanda Pacobahyba, semana passada, e convoquei essa preocupação. Eu disse: “Presidente, seria importante que esse prazo fosse revisto justamente por conta da questão de que os municípios estão sob novas gestões”. Inclusive, Presidente Iracema Vale, só fazendo aqui um recorte, o município de Barreirinhas tem seis obras nessa situação que, até sexta-feira, o Prefeito Vinícius Vale vai ter que sanar essas pendências para que essas obras sejam mantidas ainda sob análise, não é ser retomada, e suprir pendência para continuar no escopo do plano. Então, é um cenário muito preocupante e se torna preocupante também, Deputado Antônio Pereira, dessas que foram retomadas, 90 já foram indeferidas. Quais as razões desse indeferimento? Pode ter sido negligência da gestão, pode ter sido falta de assessoramento, pode ter sido uma infinidade de motivos que levaram também a esse indeferimento, quer dizer, daquelas 600 e pouco, 90 o FNDE já indeferiu. Eu conversei com a Presidente colocando para ela que nós temos a situação imediata que deve ser tratada, que é a questão do dia 28 de fevereiro, mas nós temos uma questão maior que deve ser defendida por todos nós e deve ser encampada por nossa bancada federal, Deputada Fabiana, que é uma segunda versão do PAC, a fim de que seja retomado e que seja oportunizado para os nossos Prefeitos um novo momento de adesão a essas obras desde a etapa inicial, porque hoje isso não é um problema só do Maranhão, é um problema nacional. Nós temos no país com 5,6 mil obras passivas de reenquadramento no PAC, só que apenas 3,7 mil aderiram e 1.858 permanecem sem adesão. Significa, Deputada Janaína, Deputada Daniella e Deputada Vivianne, que, se a situação atual for mantida, mesmo que o pacto funcione, mesmo que todas sejam retomadas, nós teremos, no Brasil, 1.858 obras que não serão retomadas nem concluídas, e no Maranhão, 233. Se tudo der certo, Presidente Iracema Vale, se todos os municípios aderirem, se todas as condicionantes forem atendidas, que esses municípios de fato concluam as obras, mesmo assim, nós teremos no Maranhão 233 esqueletos de obras paralisadas, inacabadas. Ou seja, aquela paisagem que encontramos no Maranhão, aquela triste paisagem de esqueletos de obras paralisadas e inacabadas vai se manter. Então, eu acho que cabe, eu tenho certeza, Deputado Cascaria, uma grande articulação institucional, e aí nós temos que envolver nossa Bancada Federal nisso também, trazer a Bancada Federal do Pará, que é o Estado recordista de obras nessa situação, para sensibilizar o Governo do Estado a reeditar esse pacto, não só que se assegurem aqueles que já estão por seguir, mas que aqueles que não aderiram, aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade possam agora também retomar essas obras. E como eu falei, muitos gestores novos chegando que vão encontrar esse problema e não terão as ferramentas, não terão as condições para retomar. Então, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, era essa preocupação que queria trazer na manhã de hoje.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA – Deputado Ricardo, conceda-me um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, Deputado Cascaria.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA (aparte) – Lembrando, ouvindo aqui sua fala sobre a retomada das obras paralisadas do FNDE, quando nós estivemos lá no FNDE, em Brasília, em 2023, a nossa Comissão de Educação e, de lá para cá, criou muita expectativa, principalmente, para os gestores municipais. Lembro que vários fizeram investimentos, tiveram despesas, contrataram técnicos, fizeram outros planejamentos, mas, infelizmente, continuou no papel. Muitos prefeitos concluíram sua gestão no final do ano passado, muitos frustrados, que os elefantes brancos, as obras inacabadas, principalmente creches, escolas de quatro, seis salas de aulas e as quadras poliesportivas. Eu espero com esse avanço agora, em 2025, que possa sair do papel de verdade, que o FNDE, com o auxílio, com apoio do nosso Governo do Estado, que enxergue e agilize essas obras inacabadas o mais rápido possível, porque a nossa população precisa muito. Os nossos alunos estão ansiosos. As crianças estão esperando vagas para serem matriculados em creches. Então, creio que a nossa bancada federal tem uma responsabilidade muito grande de agir e de cobrar para que isso possa acontecer o mais breve possível. Muito obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Cascaria, V. Exa. trouxe uma questão importante que é justamente essa: os gestores tiveram a boa vontade, tiveram a diligência de retomar, mas não conseguiram ainda por conta dos gargalos que existem. E cito um, Deputado, que tem dificultado muito, que é a questão de regularização fundiária dos terrenos. Muitos municípios têm escola já construídas, mas que nunca que foi resolvida a situação documental, quer dizer, está gerando uma pendência no FNDE. Então, nós temos a oportunidade agora caso se consiga fazer essa mobilização e se o Governo Federal se dispuser a retomar. Nós temos, inclusive, a oportunidade de identificar os gargalos que não se permitiu até aqui que o programa avançasse como deveria. E nós sabemos que vários prefeitos, gestores tiveram, de fato, a diligência necessária, mas esbarraram ainda nas burocracias que ainda remanescem na situação. Então, é uma situação que, de fato, é preocupante. E, como eu falei, se tudo der certo, mesmo assim, nós teremos um passivo muito grande que precisa ser sanado. E o apelo que eu faço, nesse momento, é que as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados busquem seus prefeitos. Eu já compartilhei no grupo a planilha de todas as obras nessa situação. Aqueles que não puderem sanar totalmente as pendências, deem entrada naquelas documentações que já estejam disponíveis. Não precisa esperar ter toda a documentação. O importante agora é não perder o prazo. A documentação que foi encaminhada vai ser analisada e, eventualmente, vai ser solicitada complementação. O que não pode, nesse momento, é se perder esse prazo para as diligências. E, por último, caros colegas, eu queria que nós buscássemos e a Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Arnaldo Melo, acredito que seja o fórum adequado, nós possamos aprofundar mais essa discussão, trazer, como o Deputado Arnaldo Melo falou, a Famem, trazer a Bancada Federal, trazer todos para que a gente possa retomar essa situação e buscar caminhos para que seja, de fato e de forma definitiva, resolvida. Que, como eu falei, mesmo que tudo dê certo, terá dado errado, porque temos ainda um passivo muito grande a ser resolvido no Estado com relação a essas obras. E eu tenho certeza de que somente com articulação institucional, buscando a boa vontade que o Governo Federal já tem demonstrado com relação a essa situação, buscando a parceria dos órgãos de controle, que, nesse caso, têm se mostrado parceiros e não apenas fiscais, e buscando o envolvimento da classe política, nós vamos conseguir retomar essas obras e entregar esse benefício para a nossa população. Muito obrigado.