Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, meu querido povo do Maranhão, me dirijo, mais uma vez, às comunidades escolares do Maranhão: professores, professoras, pedagogos, pedagogas, gestores escolares, dirigente das UREs, servidores da Secretaria de Estado Educação, alunado em geral, mães e pais ou responsáveis dos alunos da rede pública do Estado. Na semana passada, fiz duas manifestações rápidas aqui, da tribuna da Casa, tratando exatamente desta que, para mim, é uma das pautas mais importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, que é a educação. E disse, em alto e bom som, que a educação do Maranhão na rede pública estadual grita por socorro. Venho dizendo isso já faz algum tempo, tentando muitas das vezes diálogo com o Estado através das suas lideranças, inclusive aqui, nesta Casa, mostrando exatamente que a educação do Maranhão da rede pública precisa de uma atenção urgente por parte do Governador. Recordo-me, na campanha de 2022, que o compromisso do Governador Carlos Brandão era exatamente dar continuidade ao legado que recebeu do seu antecessor, do Ex-Governador Flávio Dino. E uma das agendas principais do Governo era exatamente a educação. Falei também, na semana passada, dos avanços que tivemos na educação sob a gestão do Secretário, do Ex-Secretário Felipe Camarão, hoje, Vice-Governador do nosso Estado. Avanços em diversas áreas dentro da área da educação. Infelizmente, me parece que essa política pública educacional vem sofrendo um desmonte. E eu disse isso que esse desmonte vem sendo causado por escolhas do governador, como eu disse o poder de escolher é um bônus de qualquer governante, de qualquer agente público. Mas um ônus também ele carrega quando faz a escolha errada. E o discurso que eu fiz hoje por isso fiz questão de me inscrever no Grande Expediente é não apenas apresentar os problemas e que são muitos, talvez o tempo nem permita apresentar todos. Mas também indicar o que eu reputo ser as possíveis soluções. Como eu disse aqui o Governador fez uma escolha. Ainda em 2023, com um Decreto do Governador transferindo as obras educacionais que eram geridas pela Seduc passaram a ser desde 2023, contratadas, executadas e geridas de uma forma geral pela Secretaria de Estado da Estrutura. Isso causa um problema muito grave para quem entende de gestão. Óbvio que foi uma tentativa do governo, muito provavelmente de aperfeiçoar, Deputado Nagib, esta política pública educacional, que é a construção a manutenção predial a reforma e a ampliação das nossas escolas e transferiu isso para a Sinfra. Talvez acreditando que fosse aperfeiçoar. O resultado é desastroso. É desastroso porque temos e eu tenho informação inclusive oficial prestada pelo Governo do Estado de dezenas de escolas que hoje não têm aula presencial, exatamente, por conta destas obras intermináveis. Obras feitas sem o devido planejamento com a parte educacional. A Sinfra talvez saiba muito bem tocar obras, mas eu fico a imaginar o funcionamento no dia a dia: uma porta quebrada em uma escola para ser trocada aquela porta o gestor da escola tem que acionar a Seduc, aciona a URI. A URI aciona o subsecretário da Educação que, por sua vez, aciona a Secretária da Educação, ela confirmando a necessidade de troca de uma porta deve acionar a Sinfra, a equipe de engenharia da Sinfra, portanto, fará nova verificação na escola, aciona o subsecretário, finalmente, aciona o secretário da Sinfra. E é essa burocracia desnecessária que vem atrasando as obras. Deputado Arnaldo Melo, nosso Presidente, sempre Presidente da Casa, eu hoje eu tenho a constatação fática de que o Governador Carlos Brandão nunca me escutou, ele talvez goste de escutar os fuxicos, mas as propostas sérias para o nosso Estado que, realmente, avancem sobre a solução de problemas, ele nunca me escutou. Mas eu faço um apelo hoje ao Governador. Neste fim de semana, depois dos pronunciamentos que fiz aqui, Deputado Glalbert, recebi muitos vídeos, muitas informações de várias escolas. E veja qual foi a minha surpresa. O ex-Deputado Roberto Costa que até outro dia tomava assento a esta Mesa, era membro da Mesa Diretora, aliado de primeira, segunda, terceira e quarta hora do Governador do Estado, do Governador Carlos Brandão concedeu uma entrevista em Bacabal. Eu sei que Bacabal é muito bem representada nesta Casa ainda é, mesmo com a saída do Deputado Roberto, hoje, Prefeito de Bacabal, pelo Deputado Florêncio, pelo Deputado Davi Brandão, e a escola Estado do Ceará em Bacabal está com uma reforma que segundo o próprio Prefeito de Bacabal já dura um ano, e isso está prejudicando o alunado. Como eu disse aqui, o aluno do ensino médio vai enfrentar, daqui mais alguns dias, uma concorrência duríssima, que é o vestibular, que é o Enem, a disputa por uma vaga no Sisu, a busca do financiamento, se ele for buscar uma faculdade privada no programa federal. E isso tudinho depende, muitas das vezes, de alguma disputa meritória. Mesmo para as vagas reservadas para as cotas, ele vai disputar com outros colegas, vai disputar com outros alunos. E como exigir que um aluno que não está tendo aula presencial na sua escola, às vezes, há mais de ano, dispute em pé de igualdade com aquele aluno que vem de uma escola digna, de uma escola que está tendo professor, de uma escola que está bem equipada, de uma escola que tem a sua infraestrutura correta? Esse é um debate. Portanto, acredito que foi um erro do Governador trocar a gestão das obras educacionais da Seduc, que tem uma equipe competentíssima e que fez no Governo Flávio Dino, durante sete anos, mais de mil e quinhentas obras escolares entregues para a comunidade e, obviamente, deixou algumas em andamento. Mas, ao herdar esse acervo de obras em andamento, infelizmente, as obras paralisaram. No início, inclusive, eu mesmo defendi que decorria da situação fiscal do Estado, que não se tratava, portanto, de um ato equivocado na gestão pública. Porém nós sabemos que esse quadro fiscal já foi há muito tempo superado. O Maranhão terminou, o Estado, o Governo do Estado do Maranhão terminou, ano passado, com o excesso de arrecadação de quase cinco bilhões de reais, ou seja, mais quase 30% da sua arrecadação foi adicionada com relação ao exercício anterior. E esta Casa, contra meu voto, aprovou, ainda assim, um aumento do ICMS, hoje o maior ICMS do Brasil. Portanto, falta de recursos não há, não é. E aí o primeiro erro que eu destaco decorrente de uma escolha do Governador foi transferir exatamente as obras da Seduc para a Sinfra. E vejam que é esse desajuste não causa repercussão, Deputado Antônio Pereira, apenas na educação. Posso citar aqui a situação das estradas. Basta ver. Eu vou me referir apenas àquilo que está mais em evidência. No último mês, a MA-014, que liga o município de Vitória do Mearim a o município de Pinheiro, simplesmente não existia mais, aliás, não existe. Precisou de uma intervenção. E eu agradeço sempre a ele, ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está investindo cinquenta milhões em um trecho dessa estrada para recuperar, de fato, a MA-014. E antes que um desavisado chegue aqui dizendo que isso foi culpa do próprio Governo Federal por conta da interdição de uma ponte, eu repilo imediatamente essa informação, porque não é verdadeira. Basta ver protocolos meus nesta Casa, discursos meus, discursos do Deputado Júlio Mendonça e de outros tantos Deputados que fazem política na Baixada Maranhense para vermos que esse problema é antigo, mas, infelizmente, se agravou neste Governo do Governador Carlos Brandão e talvez boa parte em decorrência disso. Imagina a equipe de engenharia se dirigindo para fazer uma verificação em uma estrada como essa e, no meio do caminho, é avisado que o teto de uma escola desabou, o teto do auditório desabou de uma escola, e aí tem que dividir as suas atenções entre as estradas e as escolas. E isso tem atrapalhado muito. Avançando ainda nas estradas, MA-006. Todo mundo aqui deve ter visto os vídeos do protesto que teve agora recentemente, entre Pinheiro e Pedro do Rosário. A estrada está destruída. No Mearim, Deputado Cascaria, quase já não tem mais estrada. A Baixada também. Estradas que foram construídas já por este Governo, Deputado Antônio Pereira acho que estava em duas delas. A Estrada do Afoga, recentemente inaugurada. A água levou, Deputado Antônio Pereira, a água levou. A estrada foi inaugurada em dezembro, e, infelizmente, as águas de março levaram a Estrada do Afoga, em Anajatuba. A Estrada do Araoca, soube até que o Governo já recuperou. Parabenizo, portanto, este trabalho de recuperação, mas a estrada Araoca foi inaugurada no passado. Deputado Cláudio Cunha, tem até uma cena, diria até cômica, se ajoelhando aos pés do Governador agradecendo aquilo que seria um sonho de longos e longos anos. Pois não durou um ano. Um ano depois, a água fez romper aquela estrada. E por que eu faço essa associação com a educação? É exatamente por isso, há uma constatação fática. Há uma experiência. Portanto, implica de que essa solução dada pelo Governo de retirar as obras da Seduc transferi-las para a Sinfra não deu resultado. Nós temos aí dezenas de escolas que ou estão sem aula ou estão com aula em situação degradante para os alunos. Eu mencionei aqui, na semana passada, situação da escola de Nina Rodrigues. O ex-Deputado Roberto Costa, aliado do Governador na cidade de Bacabal, hoje ele é prefeito, cidade que era gerida até outro dia por outro grande aliado do Governador, que é o Prefeito Edvan Brandão, pai do nosso colega Deputado Davi Brandão, e a escola a obra naquela escola já dura um ano, e quem diz isso é o Deputado Roberto Costa, não sou eu, não imputem a mim essa afirmação, foi ao Deputado Roberto, eu espero que o Governador, a partir de agora, considerando que esta informação vem de um aliado seu, que a educação grita por socorro, que o governo, finalmente, tome providência, que não é fuxico do Deputado Rodrigo Lago, No que diz respeito a erros do governo, E este é um erro grave A segunda escolha do Governador, foi trocar o comando da Seduc, era uma escolher como eu disse na semana passada, fiz um juízo pessoal que seria um erro do Governo, o Governador tinha a sua disposição na sua equipe, o melhor Secretário de Educação da nossa história, aquele que a mais tempo estava na rede pública estadual, aquele que dialogava todos os dias com a comunidade estolar, mas ele preferiu trocar, era uma opção dele e não cabia a mim portanto externar aquele meu juízo critico, porque talvez ele estivesse certo, mas o resultado é desastroso, aquela gestão da Seduc que vinha sendo muito bem conduzida pelo Secretário Felipe Camarão, infelizmente, hoje, já não é mais a mesma, segunda escolha do Governador, segundo bônus que o Governador se utilizou, segundo erro do Governador Carlos Brandão. Avanço num outro erro também gravíssimo, o Governador Carlos Brandão solicitou ao Supremo Tribunal Federal, que desvinculasse a parcela do que nós chamamos de juros moratórios do precatório do Fundef, retirando esses juros moratórios da Secretaria de Estado da Educação e, portanto, também do investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para os senhores terem uma ideia, retirei informação aqui. Ano passado, só com a primeira parcela do precatório do Fundef, esses juros aplicados fora da educação equivalem a R$ 371 milhões. São R$ 371 milhões que deixaram de ser investidos na educação e passaram a ser investidos em outras áreas. Era uma opção do Governador, mais uma opção que reputava errado, mas era uma opção do Governador e ele, assim, decidiu. Pediu ao Supremo e obteve do Supremo uma decisão judicial que o autorizou a tirar esses recursos da educação e utilizar em outras áreas. Fez pagamentos de diversas obras da infraestrutura. Pagou uma parte de Restaurante Popular, pagou uma parte das despesas da saúde, pequena, é verdade, mas gastou só com infraestrutura R$ 271 milhões. Fica a minha indagação. Eu solicitei desta Casa por Requerimento e, infelizmente, a Casa não é muito afeita a acolher Requerimento de Informação. Não sei o que quer esconder o Governo. Mas solicitei a informação singela de quais são as escolas que não estão recebendo aula presencial no prédio da escola, o motivo e qual era a previsão para o retorno das aulas. Porque, como eu disse, eu testemunhei aqui alunos que ingressaram no ensino médio, em 2022, com a felicidade de saber que aquela escola começaria uma reforma alguns dias depois. A reforma só concluiu este ano de 2025. Ou seja, os alunos estudaram no primeiro ano, no segundo ano e no terceiro ano do ensino médio fora da escola que lhe dá o diploma. Eles carregarão para o resto das suas vidas um diploma expedido por uma escola, mas não terão o privilégio de dizer que frequentaram as dependências físicas daquela escola. Há escolas – e aí em razão do indeferimento, infelizmente, do Requerimento feito por este Parlamentar a esta Casa. Solicitei pela Lei de Acesso à Informação e recebi a informação da própria SEDUC, que tem poder legal de fornecer – e há aqui dezenas de escolas reconhecidas pela SEDUC como escolas que não estão recebendo aula presencial no prédio físico. E eu posso afirmar a todas as V. Exas. que nem mesmo essa informação aqui condiz com a verdade, porque há escolas que também não estão recebendo aula presencial, algumas por obras que estão acontecendo já faz mais de ano, como disse o Deputado Roberto Costa, o Ex-Deputado Roberto Costa, outras por falta de professor, outras por problemas estruturais na escola que demanda uma reforma, mas que demora a ser começada e, quando começa, nunca termina. Basta ouvir aqui, ainda há pouco, o exemplo citado pelo Deputado Júlio Mendonça, que nós todos acompanhamos. Acompanhamos manifestações em Viana de escola que foi migrada para escola em tempo integral. Eu imagino a felicidade dos alunos e dos pais de alunos quando receberam essa informação que, a partir daquele dia, os seus filhos passariam o dia inteiro na escola e, portanto, teriam melhores condições de disputar vaga no ensino superior, mas qual é a realidade? Duzentos alunos desta escola hoje não estão recebendo aula nenhuma. É como se o ano letivo ainda não tivesse iniciado meu líder do Governo, Deputado Neto Evangelista. E isso é grave, nós já estamos no mês de maio, os alunos já deveriam estar sonhando com as férias e ainda nem iniciaram as suas aulas, Deputado Arnaldo. Imagina o prejuízo que isso trará para esses alunos na disputa pelo curso superior. Deputado Neto que está aqui, a inclusive escola Deputado Neto na nossa querida Lago da Pedra também não está tendo aula. Os alunos vão fazer avaliação, Deputada Fabiana, Deputado Carlos Lula presencial na escola e a aula é remota. Isso é grave. Isso é gravíssimo. Tivemos que passar por isso durante a pandemia, mas eu não imaginava que isso ocorreria em períodos de normalidade. Por simples desajustes por parte do Governo, desajustes administrativos e esse desajuste financeiro. Por isso mesmo que eu venho aqui desta tribuna, como eu disse no início, eu não venho me limitar aqui a apresentar os problemas, eu venho aqui reiterar uma indicação que já fiz, apresentar novas indicações e um projeto de lei porque eu acho que é para isso que o povo do Maranhão confiou a mim um mandato. É para não apenas legislar, criar leis e assim tem o feito, mas também para buscar soluções para os problemas verdadeiros e concretos do povo do Maranhão. E a primeira indicação que apresento agora, apresentei hoje foi lido no Expediente de hoje é a indicação para que o Governador reconsidere esse seu decreto transferindo novamente as obras educacionais da Sinfra para Seduc. Como eu disse a Seduc tem técnicos capazes de tocar essas obras, foi sob a equipe da Seduc que foram tocadas mais de 1.500 obras educacionais, entre reformas, construções de prédio, novos ampliações, requalificações das nossas escolas. Se talvez lá atrás ele não gostava do secretário de Educação, hoje, tem uma secretária da sua plena confiança, alguém que ele trouxe lá na sua cidade de Colinas, que, portanto, goza da plena confiança do Governador. Se confia na Secretária, transfira as obras de volta para ela, para que ela tente resolver este problema que é gravíssimo. É gravíssimo. Nenhum Grande Expediente me permitiria relacionar todas as obras educacionais paralisadas ou em ritmo lento no nosso Estado. Eu tenho convicção de que aqui quase todos os parlamentares conhecem alguma escola que esteja nesta situação. A segunda indicação e aqui eu reitero porque ela é antiga, data ainda de 2023, é que o governo finalmente crie a carreira de magistério para o nossos IEMAs, tal qual o modelo federal aqui no Maranhão dos IFMAs, dos institutos federais. O Governador Flávio Dino criou o IEMA, ampliou essa rede do IEMA, falta agora a cereja do bolo, falta criar agora carreira específica para o IEMA. O IEMA vem sendo tocado por professores, pedagogos da rede pública estadual, e assim continuará, eles continuarão prestando seu serviço no IEMA, mas é necessário criar uma carreira específica para o IEMA e fazer concurso público para prover esses cargos. É necessária uma nova indicação minha feita hoje, lida também no Expediente de hoje. É necessário convocar concurso público. Nós acompanhamos o desastre que foi esse último seletivo do Governo com muitos erros por falta de diálogo da Secretária com a comunidade escolar. Infelizmente, se somou a esses problemas do seletivo, porque a Secretária não é muito afeita a dialogar, se somou a esse problema a ausência de autorização para contratação de professores. Eu não tenho essa informação oficial, mas reputo ser verdadeiro. O Deputado Doutor Yglésio, disse aqui na semana passada que o Governador autorizou agora a contratação de 5 mil professores. Eu espero que seja verdade, porque estão faltando professores na sala de aula. Mas isso também é quase que uma confissão: se agora vamos autorizar a contratação de 5 mil professores, é porque estão faltando 5 mil professores da nossa rede. Portanto, apresentei aqui a Indicação – sei das dificuldades que sempre haverá em todos os governos de gestão fiscal – portanto, para que contrate, pelo menos, por concurso público. O último concurso público para a carreira de magistério do ensino médio no nosso Estado data de 2015. Quando o Governador Flávio Dino assumiu, convocou o concurso público. De lá para cá, ele deu provimento a mais de 1500 cargos de professor através deste concurso público. Mas, de lá para cá, os professores mais antigos na rede se aposentaram. Infelizmente, alguns podem ter perdido a vida, outros deixaram a carreira pública para ingressar no ensino privado, ou para mesmo exercer outra profissão, ou mudando-se do nosso Estado. Portanto, já há um déficit. Eu tenho convicção disso. E a afirmação feita aqui pelo deputado Doutor Yglésio confirma isso. Há um déficit de pelo menos 5 mil professores na rede pública estadual. Então que se convoque novo concurso público. Eu sugeri aqui, fiz uma sugestão conservadora – e eu tenho certeza de que um apelo feito pelo Deputado Roberto Costa, pelo Ex-Deputado Roberto Costa, por mim e também por vários outros Deputados que eu sei que brigam todos os dias pela melhoria na educação, vai tocar o coração do Governador Carlos Brandão e ele não vai convocar o concurso público apenas para dois mil professores – que ele amplie o máximo que seja possível. Como eu disse, a situação fiscal do nosso Estado está plenamente resolvida. Acho, inclusive, que o Governo exagerou na mão. Aliás, a pata do leão pegou forte no bolso do contribuinte do Maranhão com o último aumento do ICMS, repito: o maior do Brasil. Não há justificativa para que o Governo não solucione o problema da educação para o nosso Estado, que é apenas um. Por fim, também buscando apresentar ao Governo uma solução, protocolei um Projeto de Lei hoje, nesta Casa. Sabemos que durante vinte anos, vinte e tantos anos, o Estado litigou na justiça buscando a diferença do Fundef. Ano passado, finalmente, saiu a primeira parcela. Foi depositado nas contas do Estado um bilhão, setecentos milhões, duzentos e sessenta e um mil reais para a educação. Deste valor, como eu disse aqui, o Governo pediu destaque para retirar da educação os juros de mora e, assim, saíram da educação trezentos e setenta e um milhões, que deixaram de ser aplicados. Acho que um recurso suficiente para resolver esse problema de obras paralisadas ou em ritmo lento, obras educacionais que vêm atrapalhando o alunado do Maranhão. Agora, este ano, será depositado, acredito eu aproximadamente porque vai ser corrigido até o dia do pagamento, será depositado a segunda parcela do Fundef do precatório do Fundef e esta segunda parcela deve ser aproximadamente no valor de um bilhão e meio de reais, porque ano passado recebemos 40% este ano será apenas 30%, Deputado Leandro Bello, Vossa Excelência que tem se dedicado muito à educação a pauta da educação no nosso estado. Um bilhão e meio e se novamente, o Governo mantivesse a pretensão de tirar recursos serão mais uma vez mais de trezentos milhões de reais que serão subtraídos da educação púbica do estado para ser investido em outras áreas de forma absolutamente desnecessária. Desnecessária porque na área da infraestrutura o Governador Carlos Brandão está tendo a sorte que o ex-Governador Flávio Dino não teve de ter um governo federal parceiro e amigo, parceiro amigo não apenas para dar uma palavra de apoio, mas para mandar recursos. Muitas e muitas obras aqui estão sendo financiadas pelo Governo Federal, muito embora a publicidade institucional do governo tenta esconder, às vezes. Mas nós temos a litorânea, nós temos o Anel Metropolitano, nós temos agora a MA-014 uma rodovia estadual sendo reconstruída pelo Governo Federal, nós temos um pacote gigantesco para o saneamento que está sendo tocado pela Companhia de Águas, pela Segov, pacote gigantesco, aliás na Caema houve o perdão de uma dívida que era de um bilhão e meio passou a ser apenas duzentos milhões de reais parcelado a perder de vista. Houve empréstimos concessão de empréstimo pelo BNDES houve assinatura recente de mais uma operação de crédito pelo Banco do Brasil. O Governo Lula pagou um bilhão e trezentos milhões de reais de dívidas que eram do Estado do Maranhão, contraídas por outros governos, desde o Governo Roseana Sarney. O Governo Lula foi lá e pagou e apresentou uma lei para o Congresso, praticamente perdoando esta dívida, fazendo uma compensação desta dívida. O Governo pede a transparência de recursos da educação é porque o cofre está cheio. E se o cofre está cheio, por que que as obras não andam? ou é incompetência, se foi incompetência foi um erro do Governo transferir essas obras da Seduc para a Sinfra. Ou é falta de recurso, e aí é inexplicável esse pedido feito ao Supremo Tribunal Federal para tirar o recurso da educação e gastar em outras áreas. Portanto, fica a reflexão aqui nesta Casa, acho que o tema da educação é um tema muito importante para ser negligenciado. Apresentei as escolhas do Governador e mostrei por que foram erradas, mas apresento também agora as possíveis soluções, que eu peço a reflexão do Governador do Estado e peço também que todos os colegas Deputados se associem a este apelo para devolver aos alunos da rede pública do nosso Estado condições dignas para o seu ensino e a sua educação. Muito obrigado, Presidente.