Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão que nos acompanha, servidores desta Casa. Viria à tribuna hoje trazer mais temas relevantes para o nosso Estado, mas, na semana passada, o Deputado Dr. Yglésio, um Deputado que nós consideramos todos da base “Brandonaro”, a base do Brandão e do Bolsonaro aqui nesta Casa, trouxe acusações contra o Governo anterior, liderado pelo Governador Flávio Dino, pelo Ex-Governador Flávio Dino. Tratou de um tema que foi o repasse de recursos da Emap, Empresa Maranhense de Administração Portuária, uma empresa pública que tem um único acionista, que é o Estado do Maranhão, para o Tesouro do Estado. O Deputado Dr. Yglésio considerou aquilo um escândalo. Inclusive tem forçado a nacionalização desse tema, tratando, como eu disse, como se escândalo fosse uma mera transação feita por uma empresa pública para os cofres do Tesouro Estadual. No dia seguinte, trouxe o Deputado Dr. Yglésio aqui, à Casa, a suposição de que os atos praticados pela empresa Emap não teriam sido praticados pelo então Vice-Governador Carlos Brandão. Disse ele, amparado em matérias publicadas pela imprensa, que não era verdade que o Vice-Governador, então Presidente do Conselho de Administração daquela empresa, tivesse praticado ato algum. E eu venho à tribuna desta Casa, hoje, primeiro, defender a plena legalidade dos atos praticados naquela oportunidade. Especialmente porque eu também era membro do Conselho de Administração daquela casa, daquela empresa, presidida pelo então Vice-Governador Carlos Brandão. Eu trago aqui, antes que o Deputado Dr. Yglesio ache que eu estou mentindo, nós temos o currículo do Governador Carlos Brandão, publicado no seu site, www.carlosbrandao.com.br, em que ele diz, primeiro, textualmente: Em 2014, fui eleito Vice-Governador na chapa de Flávio Dino, Governador. Por dois mandatos, participei ativamente da sua gestão. Tem sido lugar comum, Deputado Júlio Mendonça, Deputado Othelino, Deputado Ricardo Rios, Deputado Carlos Lula, deste Governo transferir o ônus dos seus erros ao Governo anterior. Toda vez que se faz uma crítica fundamentada com base em documentos, com base em elementos fáticos, o Governo sai não em sua defesa, mas acusando sempre o seu antecessor. Conduta que, na semana passada, reputei de ingratidão do Governador Carlos Brandão e de alguns dos seus assessores. Como posso exemplificar, o Secretário-Chefe da Casa Civil, que, em vez de defender o Governo com elementos concretos, com fundamentos, com documentos, preferiu atacar o Governo anterior como se ele mesmo não tivesse feito parte do Governo anterior. Pois o que disse também aqui, no currículo do Senhor Governador Carlos Brandão, além de vencer as eleições com Flávio Dino em 2014 e de ter participado ativamente da sua gestão nos dois mandatos, ele diz: “Além disso, presidi o Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária por dois mandatos”. E essa informação pode ser facilmente checada, porque consta, na prestação de contas da Emap, no Tribunal de Contas do Estado, os administradores da empresa. E eu peguei o ano de 2018, que foi quando foram realizados os repasses da empresa para os cofres do Tesouro Estadual. Não houve repasse para bolso de ninguém. Houve o repasse para o Tesouro Estadual. Os administradores da empresa, além do seu presidente, Eduardo de Carvalho Lago Filho, Ted Lago, vários outros membros, eu, inclusive, como membro do Conselho. Mas vejam os senhores, consta também, aqui, como membro do Conselho, Carlos Orleans Brandão Júnior. Consta até seu CPF, Deputado Othelino. Não duvide do que eu estou falando aqui da tribuna. E aí, portanto, no Consad, foram aprovadas essas operações. Aliás, eu segui, inclusive, a orientação do presidente do Consad de então, exatamente o Vice-Governador Carlos Brandão. Portanto, se houve alguma ilegalidade, se houve algum escândalo, ele tem nome e sobrenome. Seria Carlos Brandão. Mas eu quero tranquilizar a todos aqui que, pelo menos, neste ato o Governador Carlos Brandão, então Vice-Governador, não praticou nenhum ato de corrupção e nenhuma ilegalidade. Pelo menos, neste ato, eu tenho convicção disso e farei tranquilamente a sua defesa, aqui nessa Casa. Em 2019, também o presidente do Consad, do conselho de administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Carlos Orleans Brandão Júnior, atual Governador do Estado, aprovou todas as operações feitas, encaminhou à presidência da Emap que, por sua vez, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado. Deputado Glalbert Cutrim, se aqui estiver presente, as contas foram aprovadas sem ressalvas. Consta aqui do acórdão do Tribunal de Contas, acórdão 354/2020, julgamento regular das contas. E o relator era ninguém menos que o nosso querido conselheiro, hoje aposentado, Edmar Cutrim, estão todos envolvidos neste tal deste escândalo? Me parece que não, aqui houve uma transação absolutamente legal. A Empresa Maranhense de Administração Portuária é uma empresa pública que tem um único acionista, que é o Estado do Maranhão. E quando iniciou este Governo, e eu faço questão de fazer este testemunho aqui, porque eu fui compor o conselho de administração da empresa, a empresa não tinha resultados positivos, Deputado Júlio. Todo ano, o recurso que entrava era gasto. E com a administração feita, a partir do Governo Flavio Dino a empresa melhorou os seus resultados operacionais, passou a produzir mais, com mais eficiência, melhor qualidade dos serviços, fazendo investimentos sérios como a implantação de novos berços, a implantação de novos serviços. A construção e entrega para o povo da Baixada do Terminal do Cujupe, que, hoje, infelizmente, é quase que a porta para o inferno, porque quando você sai do Cujupe, você se depara com as rodovias abandonadas pelo Governo Carlos Brandão, que são só buracos. Mas, apesar disto tudo, de não haver uma reclamação sobre a administração da Emap, sobravam todo ano, 70 milhões de reais em caixa. E o Governo entendia injusto, todo ano, os empregados públicos daquela empresa recebiam a participação nos lucros e resultados. Às vezes, duas vezes e meia mais do que o seu próprio salário e o principal acionista olhava aquele dinheiro em caixa, olhava as dificuldades, porque, naquele momento, nós éramos presididos pelo Michel Temer, Presidente da República. E depois tivemos infelizmente, a má companhia do Presidente Jair Bolsonaro que tratava o Maranhão como seu inimigo. Portanto, havia todo este déficit a partir do Estado e o Estado, portanto, solicitou da Emap que lhe passasse os dividendos, que lhe passasse os juros sobre o capital próprio. Algo que é comum a qualquer empresa pública, porque está previsto em lei, e foram feitas essas operações. Portanto, não há nenhuma ilegalidade nisso.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Rodrigo, quando puder, conceda-me um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu concedo logo, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, quando eu vejo tentarem fazer insinuações contra o Governo Flávio Dino, que repito, o Ex-Governador Flávio Dino não está mais no campo da política, portanto, não tem como ele próprio se defender, mas nós, V. Exa., por exemplo, compôs o Governo, e eu já estava aqui no Poder Legislativo, nós podemos fazer os devidos reparos. Mas, quando eu vejo o Governo Brandão mandando plantar notícias em veículos e estimulando insinuações de desvios, de improbidade, eu fico pensando assim, é mais ou menos como o sujeito que entra na casa do outro assalta, rouba a geladeira, a televisão, joia, dinheiro e sai gritando, no meio da rua, dizendo: “Pega ladrão”. É mais ou menos assim, quando eu olho essas cenas, é o que me vem à cabeça. E aí, V. Exa. estava comentando do Porto e das operações que nada de ilícita tiveram. Eu fico olhando o que acontece hoje no Porto. Eu disse, no meu pronunciamento, na semana passada, quando eu e Deputado Júlio tratamos sobre o tema, V. Exa. não estava nessa sessão, que eu ia começar a contar alguns dos acontecimentos do Porto do Itaqui. Faria sentido ou faz sentido, por exemplo, os recursos da Emap serem utilizados para patrocinar feiras, cavalgadas, vaquejadas, exposições? Inclusive, a Expoema do ano passado foi financiada com recursos da Emap. Faz sentido um super helicóptero ter sido alugado pela Emap e ficar sendo utilizado pelo Governador em atividades que nada tem a ver com a finalidade do Porto do Itaqui, da Emap? Não faz sentido. Então, vejam só a diferença; aqui, naquela época, se discutiu e se utilizou juros em finalidades específicas, e a aplicação desse recurso, inclusive, é aprovada pelos órgãos de controle. E hoje, nós estamos vendo, dentre outras tantas coisas, mas eu não vou enumerá-las todas hoje, além da prática de nepotismo direto e cruzado, com diversos agentes públicos, os mais diversos poderes, esses desvios claros de finalidade. Uso de helicóptero, como eu disse, pagamento de despesas em Brasília. Então, esse é o retrato do Governo Brandão. Essa é a forma como o Governo Brandão administra a coisa pública. Portanto, para não ocupar tanto o tempo do pronunciamento de V. Exa., eu estou começando agora a contar aqui os primeiros itens dos levantamentos que fizemos e das informações que recebemos sobre a Emap, e que, inclusive, tem farras de diárias, não só do Ex-Presidente do Porto que foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas de outros servidores. Farras e diárias que, certamente, eles terão dificuldade de explicar. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e quis só acrescentar essas informações para nós diferenciarmos bem o que era o Governo Flávio Dino do que é hoje o Governo Carlos Brandão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Júlio com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Eu agradeço ao Aluízio, que eu estava quase sem enxergar o Deputado Rodrigo aqui. Primeiro, lhe parabenizar por trazer esse tema de uma forma serena, de uma forma racional. É necessário, e aí eu faço um apelo a esta Casa que nós, realmente, antes de criminalizar, antes de achincalhar, por exemplo, como foi feito com o ex-governador Flávio Dino, insinuando por meio dos blogs que teria roubado por último R$ 80 milhões, de forma como se o ex-governador tivesse de fato ficado com o recurso. Quando a gente traz esse tema à luz dos dados, que V. Exa. tão bem está colocando, nos dá justamente a dimensão de o quanto é necessário nós termos responsabilidade sobre os temas que nós tratamos aqui neste momento. E a gente percebe, claramente, por que está instalada no Estado uma crise, uma dificuldade de diálogo extrema, porque a gente prefere, quer dizer, eu não faço, mas muitas vezes os atores políticos preferem caluniar, preferem distorcer, preferem ir para a luz dos holofotes e também do que, de fato, recorrer ao bom senso, ao racional, como V. Exa. está fazendo, que é necessário colocar. Na sessão passada, como bem colocou o Deputado Othelino, o Deputado Yglésio fez duras críticas, e ele tem todo o direito de fazer o que quiser, agora é necessário que o povo do Maranhão possa fazer a análise dos fatos como eles são e responsabilizar de fato a quem deve ser responsabilizado. E a gente, com muita tranquilidade, eu sempre volto a dizer, como V. Exa. fez parte do Governo Flávio Dino, como V. Exa. defende o Governo Flávio Dino, como eu também, a gente faz isso com muita tranquilidade e necessariamente sem querer ofender ninguém, mas simplesmente trazer à luz da verdade e da razão. Por isso, eu o parabenizo por sua atuação.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço os pronunciamentos do Deputado Othelino Neto e do Deputado Júlio Mendonça, que enriquecem de fato o meu pronunciamento aqui, mas quem também defende os atos, Deputado Florêncio, é o Governador Carlos Brandão. Aqui petição do Governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleães Brandão Júnior, que era Presidente do Consad na época, atravessa uma petição ao Tribunal de Contas, dizendo com todas as letras: “E dada a comprovação de que as operações financeiras da Emap foram conduzidas com plena observância das normativas legais e regulatórias, o Governador do Estado do Maranhão requer que seja declarada a improcedência da representação”, petição do Governador Carlos Brandão ao TCU. Petição do Secretário de Estado de Planejamento, sobrinho do governador, aliás, casado com uma sobrinha do governador, Vinícius César Ferro Castro, que faz também a defesa de todos os atos praticados pela Emap e pela Secretaria de Planejamento. Petição também da Emap, então presidida, Deputado Othelino, pelo Senhor Gilberto Lins Neto, também sobrinho do governador, aliás, casado com uma sobrinha do governador. Ou seja, o governador diz, o seu sobrinho diz, o outro sobrinho também diz, a lei diz que não houve nenhuma ilegalidade nesse fato. Agora querer acusar o Ex-Governador Flávio Dino de forma injusta e covarde, porque ele não tem lugar de fala mais na política, me parece um gesto de ingratidão daqueles que foram base do Governo, do começo ao fim, nesta Casa, ingratidão daqueles que foram assessores diretos do Governador Flávio Dino durante alguns anos ou durante todo o seu Governo. Ingratidão daquele que, para se eleger, disse no seu currículo, como eu li há pouco, que participou, por dois mandatos ativamente da sua gestão e diz, também, presidir o Conselho de Administração da Empresa de Administração Portuária EMAP por dois mandatos. Na hora de participar do Governo, o Governo era bom. Bastou o Governador Flávio Dino sair do Palácio dos Leões, Deputado Ricardo Arruda, para a ingratidão bater na porta dos Leões e fazer com que o Governo atual seja injusto, ingrato e muito especialmente covarde, porque ataca quem não tem a palavra para se defender. Deputado Antônio Pereira, me custa crer que isso seja algo justo. Me custa crer. Se o Governador Carlos Brandão não concordava com o Governo Flávio Dino, ele podia ter rompido com o Governador. Mas ele ficou até o final, pediu o seu apoio, utilizou, vejam só, vídeos de declaração do Governador Flávio Dino no seu programa eleitoral. Para se eleger, servia, aí, depois de eleito, vira as costas. É muita ingratidão. Mas o Deputado Dr. Yglésio trouxe uma contribuição muito importante para esta Casa, que é trazer esse tema a debate. De fato, a Antaq, a autarquia federal, entende que esse repasse foi legal. E foi instaurado ainda, por provocação do Governo anterior, na Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal, uma proposta de acordo que, hoje, está no repasse de valores até o ano de 2050, parcelado em suaves prestações. Vejam que o Governo Lula, de fato, tem ajudado muito o Maranhão. Mesmo entendendo que haveria, no entender do Governo Federal, ilegalidade nesse repasse, fez uma proposta de parcelamento em suaves prestações. Nada do que foi desenhado por um jornal dominical aqui no nosso Estado de que esse repasse de volta para o os cofres da Emap quebraria o Tesouro do Estado não é verdade. Aliás, esse jornal tem publicado muitas inverdades, mas vamos ao porquê do meu agradecimento ao Deputado Yglésio de trazer esse tema. Porque eu fui tentar entender, Deputado Othelino, se lá, em 2014 para trás, os resultados da Emap eram sempre zerados, ou seja, o que entrava no cofre da Emap saía imediatamente no mesmo déficit financeiro. E, de 2015, para frente passou a ser superavitária uma empresa que, além de melhorar os serviços, ampliar os serviços, passou a arrecadar e deixar recursos no cofre público da empresa. O que aconteceu, portanto, depois do Governo Flavio Dino. E aí V. Exa. começou a responder, Deputado Othelino. E eu trago aqui alguns exemplos. Eu acho que, com muito recurso, se encaixa o ex-presidente da Emap, Gilberto Lins Neto, casado com a sobrinha do Governador, que foi, primeiramente, afastado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal e, depois, demitido pelo Governador, começou a fazer contratos como se os cofres públicos pudessem bancar qualquer tipo de regalia. Um contrato com um escritório de advocacia que tinha um valor, ele celebrou outro contrato no dobro do valor, 720 mil reais para um escritório de advocacia. Está aqui o contrato. Se alguém quiser, tiver dúvida sobre a veracidade da informação, o contrato aqui impresso em minhas mãos. Alugou uma mansão em Brasília, mais de meio milhão de reais pago na locação de uma mansão, em Brasília, para a Emap. Será que era necessário? E se fosse necessário o imóvel, será que precisava ser uma mansão? Me parece que não. É porque está sobrando muito recurso no caixa da empresa e agora querem entorroar de qualquer jeito. Uma ação judicial de uma empresa, SEGEM Engenharia Limitada, que a administração pública da Emap rejeitava qualquer débito, em um dado momento reconheceu dever poucas centenas de milhares de reais, R$ 400.000, R$ 300.000, virou uma ação judicial e depois virou um acordo judicial, celebrado inclusive por este escritório de advocacia que viu os seus honorários dobrarem, como num passo de mágica. E aí, Deputado Ricardo Arruda, centenas de milhões, dezenas de centenas de milhões de reais saíram dos cofres da Emap. E talvez o caso mais escandaloso. Absurdo. A empresa Maranhense de Administração Portuária contratou a empresa EMAR Taxi Aéreo Limitada. Objeto inclusive de debate trazido nesta Casa, eu tenho que reconhecer por justiça, pelo Deputado Wellington do Curso. Acredito até que o Deputado Yglésio numa oportunidade também criticou. Contratou a locação, o fretamento de uma aeronave, querido Deputado Edilázio, por R$ 34 milhões. Não foi compra, Deputado Glalbert, aqui não foi compra de várias aeronaves, de uma frota. Foi a locação de uma só aeronave, R$ 34 milhões de. O líder do Governo me olhou com olhos arregalados. É verdade, Deputado Neto Evangelista. R$ 34 milhões para fretar uma aeronave para ficar à disposição da Emap.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Rodrigo, Vossa Excelência tem certeza de que foi para alugar, não foi para comprar?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Othelino, eu já li e reli, desde a semana passada, desde a quinta-feira passada, por isso agradeço muito Deputado Dr. Yglésio por colocar o holofote sobre a administração da Emap. Eu já li e reli, R$ 34 milhões para o fretamento de uma aeronave de luxo. Deputada Ana, quem já andou nela diz que parece uma mansão que decola. Lá é um luxo, pois a aeronave alugada pela Emap, que para justificar a locação disse: Olha, certa vez precisamos fazer um serviço aeromédico, tivemos que recorrer ao CTA e mais quatro vistorias operacionais na poligonal do Porto. Por causa de cinco ou seis operações que usaram uma aeronave do CTA, que, com certeza, a locação é bem mais em conta. Pois eu peguei o prefixo desta aeronave. Fui atrás, peguei o prefixo da aeronave, está aqui, o registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro, no RAB. Uma aeronave de 2003, Deputado Fernando. Vossa Excelência que outro dia criticou, porque estava chegando uma aeronave de 2012, 2011, no CTA, esta aeronave de 2003, mas é muito luxuosa. E eu fui por interesse na questão, como eu disse, mais uma vez, minha gratidão ao Deputado Dr. Yglésio, por colocar luz, colocar holofote sobre os atos da gestão da Emap. Eu fui procurar uma aeronave igual a esta para vender. Confesso que eu não entendo de aeronaves, mas coloquei lá as mesmas especificações e achei por 1.800, um milhão e oitocentos mil dólares, você adquire uma aeronave como essa, do ano de 2008, ou seja, cinco anos mais recente, a mesma aeronave. Isso dá R$ 10 milhões de reais, para quem for fazer conta. Ou seja, com o valor desse aluguel, dessa locação, desse fretamento dava para comprar três aeronaves iguais a essa, Deputado Catulé, Deputado Osmar, V. Exa. que entende de aeronave. E o custo disso, durante dois anos, de manutenção, Deputado Nagib, era R$ 4 milhões. Se a Emap quisesse contratar, comprava três aeronaves e ainda tinha recursos sobrando para fazer a manutenção com piloto, com combustível, com a hangaragem, com todas as despesas de manutenção para, pelo menos, uma delas e sobravam duas aeronaves. E fica a indagação: Quando será que era melhor aplicar os recursos da Emap? No Governo Flávio Dino, em que sobrava dinheiro em caixa e o seu acionista pedia o repasse desse recurso para o tesouro do Estado para virar Iemas, para virar Universidades, como a UemaSul, para virar estradas, para virar escolas dignas, para virar hospitais regionais; ou agora, que uma empresa que faz a locação dessa aeronave está faturando R$ 34 milhões por um contrato que talvez fosse estimado em R$ 4 ou 5 milhões? Sobrepreço de quase R$ 30 milhões, Deputado Othelino. Isso causa, realmente, estupefação em quem já foi gestor público, em quem é agente público, porque a gente participa todos os dias da vida do povo do Maranhão e sabe do sofrimento deles. Mas, agora, esta mesma aeronave, contratada a peso de ouro, aliás nem sei se ouro vale isso tudo, para o Estado, está servindo o Poder Executivo. Volta e meia, a gente olha vídeos na internet, esta aeronave carregando as comitivas do Governo para obras, obra em Água Doce, obra em Cururupu. Obras ou anúncios de obras, já que o Governo anuncia muita obra que começa e não termina nunca. Mas o Governo agora se desloca, o Governador se desloca utilizando esta aeronave da Emap. Será que é correto isso? Acho que isso sim é o uso indevido dos recursos públicos da Emap.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, me ficou só uma dúvida. V. Exa., só queria fazer uma pergunta. Estou aqui assistindo atentamente o pronunciamento de V. Exa., V. Exa. falou de um contrato com um Escritório de Advocacia, V. Exa. chegou a olhar com atenção quem eram os contratados ou quem são?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu não vi, Deputado Othelino, mas posso procurar, já que o contrato está impresso aqui em minhas mãos. Contratado Flávio Vinícius Araújo Costa, Sociedade Individual de Advocacia. Satisfiz a curiosidade de V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Foi esse escritório que teve os seus honorários dobrados, que depois fez um acordo numa ação em que a Emap contestava a cobrança da dívida para que dos cofres da Emap não saísse para o tesouro, saísse para os cofres privados, dezenas de milhões de reais. Então, essa é a indagação que fazemos ao escrutínio público, quando será que era mais bem administrado o Porto do Itaqui e a empresa pública Emap? Era no governo anterior ou no governo atual? Acho que essa resposta será dada pelo povo em algum momento, porque continuaremos apurando, eu e Deputado Wellington do Curso, inclusive, que trouxe esse debate também a esta Casa. Parabenizo-o por fazer uma posição realmente consistente, aqui nesta Casa, trouxe essas denúncias aqui. Aliás, foi seu discurso, Deputado Wellington, que me fez procurar esse contrato agora, para saber, exatamente, de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos da Empresa Maranhense de Administração Portuária. Portanto, repito, os atos de 2018 da Empresa Maranhense de Administração Portuária foram exclusivamente trabalhados na legalidade. Quem diz isso é o próprio Governador Carlos Brandão, que na época era presidente do conselho de administração da empresa. Fica, portanto, aqui o desagravo àquele que não tem mais voz na política, que é o Ex-Governador Flávio Dino. Muito obrigado, Presidente.