Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão que nos acompanha pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. Já não é de hoje que se escuta muito falar de desvios de recurso feitos sob a condução da Secretaria de Cultura. Há muito se ouve que a Secretaria de Cultura, infelizmente, foi tomada de assalto para desviar recursos públicos de forma realmente escancarada na frente de todos. Mas o que era só boato, ouvir dizer, merece de nós todos uma atenção especial. E eu, de fato, fui atrás de saber como estava sendo executados recursos públicos. Eu, que fui até criticado, porque apresentamos, não sei se o Deputado Carlos Lula que apresentou um projeto de lei da cultura, para que nos grandes eventos se priorizasse o pagamento daqueles fazedores de cultura local, que geralmente ficavam no final da fila, enquanto as grandes atrações recebiam antecipado, caches altíssimos, aqueles que fazem a nossa cultura popular, todos os dias, no Maranhão, ficavam por último. E eu peguei, Deputado Carlos Lula, Deputado Othelino, Deputado Júlio, Ricardo, apenas o Carnaval, para ver como é que era feita a execução do Carnaval. E do Carnaval, apenas um pequeno recorte, somente o Circuito Litorânea. E ao pegar o processo de como foi feita a execução orçamentária e financeira deste recurso, deparei-me com o Edital de chamamento público nº 01/25. Edital elaborado no dia 16 de janeiro de 2025 e que tinha como previsão para as inscrições do dia 20 de janeiro de 2025 até o dia 19 de fevereiro de 2025. Era uma contratação de uma entidade não-governamental e que deve obedecer a uma lei federal, a Lei nº 13.019, que prevê o prazo mínimo de 30 dias para que se dessa ampla divulgação ao edital. O processo iniciado no dia 16 de janeiro com este edital, no dia 7 de fevereiro, foi feita uma mudança no edital. Um novo edital foi elaborado e aí muda-se o calendário de inscrição, que antes terminava no dia 19 de fevereiro, é antecipado para o dia 14 de fevereiro. E vejam V. Ex.ªs, a data de início das inscrições, no dia 16 de janeiro, Deputado Othelino, 20 dias antes do edital ser feito. É como se eu lançasse o edital hoje e dissesse: olha, o prazo começou um mês atrás. E esse edital foi enviado para o Diário Oficial, publicado no Diário Oficial, caderno de terceiros, na página 15, edital de chamamento público 01 de 2025. Dando a divulgação do edital. Dia 14 de fevereiro é exatamente o dia que terminava o prazo de inscrição, Deputado Júlio. No dia que o edital foi publicado, que se deveria contar 30 dias para frente, o prazo de inscrição estava terminando e sabemos todos que o edital só circula efetivamente na internet, à noitinha, ou seja, quando publicado o edital, as entidades que quisessem participar tiveram poucas horas para protocolar a sua proposta. E vejam V. Ex.ªs o que é interessante, duas entidades se anteciparam à publicação do edital, adivinharam que o edital estava feito e protocolaram a proposta na Secretaria de Cultura. E eu acho que faltou combinar entre si, porque uma das entidades, a Associação de Desenvolvimento Comunitário União, BVBB, protocolou a sua proposta no dia 13 de fevereiro na véspera da publicação do edital no Diário Oficial e outra entidade, chamada Instituto Evoluir, havia protocolado na véspera, dois dias antes do edital ser publicado no Diário Oficial. A proposta da BVBB era de quinze milhões de reais para fazer o carnaval da Litorânea. A do Instituto Evoluir era vinte e cinco milhões, dez milhões de reais a mais para fazer o mesmo carnaval. E aí vamos para o orçamento juntado pela entidade que depois viria a ser vencedora. Eu não vou oferecer bombom pipper, Deputado Othelino em respeito à restrição de glicose que muitas pessoas têm, porque todo mundo ia acertar. Numa licitação feita pelo Estado entre uma proposta de R$ 15 milhões e a de R$ 25 milhões, quem ganhou? A de R$ 25 milhões, com certeza. E eles juntaram as propostas das empresas. E vejam vocês, uma empresa apresentou para esta entidade a execução no valor de R$ 25,949 milhões. Uma outra empresa, uma tal de Y98, que dizem ser ligada a um amigo do pré-candidato a governador, sobrinho do governador, que pertence ao senhor Yuri de Sousa Mello, apresentou uma proposta de R$ 24,653 milhões; e eles mesmos juntaram uma terceira proposta que faria a execução do mesmo Carnaval por R$ 19 milhões, mas, ainda assim, apresentaram a proposta de R$ 25 milhões. Mas, como eu disse, faltou combinar o que fazer agora com duas propostas: uma de R$ 25 milhões e uma de R$ 15 milhões. Pois, na hora do julgamento das propostas, da análise das propostas, às 17h16min deste dia, já encerrando o expediente, dia 17 de fevereiro de 2025, já no encerramento do expediente deste dia, o presidente da Comissão Setorial de Licitação informa que a entidade que apresentou a proposta de R$ 15 milhões havia desistido, segundo um e-mail encaminhado para a Secretaria de Cultura, que ele junta o e-mail. O e-mail está aqui, o e-mail não foi enviado pela entidade, foi enviado por uma pessoa física qualquer, que eu não sei quem é, uma senhora supostamente chamada Andressa, encaminhando o e-mail, do e-mail pessoal dela, para o e-mail pessoal do presidente da Comissão Setorial de Licitação. E diz: “Solicitamos o cancelamento da participação da Associação Desenvolvimento Comunitário (…)”. Eu acho até que ela foi honesta. Ela não falou em nome da entidade. Ela própria, pessoa física, simplesmente solicitou ao presidente da Comissão Setorial de Licitação que retirasse a entidade que ofereceu o menor preço. E veja que um dos documentos que é obrigado a ser juntado na proposta é exatamente a relação de dirigentes da entidade, e está aqui a relação de dirigentes da entidade – tem vários nomes aqui: oito dirigentes da entidade, e nenhum é o da senhora que mandou o e-mail. Uma pessoa física qualquer, acreditem se quiserem, quando já estavam faltando poucos minutos para encerrar o expediente na Secretaria de Cultura, manda um e-mail e retira a proposta, que era R$ 10 milhões mais barata, para fazer o mesmo Carnaval na Litorânea. O presidente da Comissão de Licitação aceita, a entidade que foi retirada concorda, porque não entrou com nenhum recurso, não questionou, não judicializou, não buscou o Tribunal de Contas do Estado, não buscou o Ministério Público, não buscou o amparo da Justiça. Então, venceu a empresa que propôs R$ 25 milhões. E logo ali, no mesmo dia, foi feito o empenho e, dois dias depois, foi feito o pagamento. Caiu a primeira parcela de R$ 12,5 milhões. Dois dias depois, mais uma parcela de R$ 12,5 milhões. E, para surpresa de todos, aditivaram essa proposta, que passou a ser R$ 37 milhões. Aquele Carnaval que seria executado por R$ 15 milhões por uma entidade que foi “desistida” da licitação, ela foi renunciada pela comissão de licitação da Secretaria de Estado da Cultura, acabou sendo executado por R$ 37 milhões. O Carnaval, apenas o circuito da litorânea e apenas o carnaval. Não estou falando do Pré-Carnaval, enfim, toda a folia que teve em São Luís, na nossa capital, apenas o circuito da litorânea. E vejam vocês o que é mais interessante, essa entidade, que foi retirada abruptamente, faltando poucos minutos para encerrar o expediente daquele dia em que seria anunciada a vencedora, ela acabaria sendo contemplada no São João. Certamente, não houve ajuste nenhum entre eles. Deputado Othelino, eu concedo o aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Pode ser agora ou quando V. Exa. julgar.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então, daqui a pouco eu concedo a V. Exa. Então, a entidade que apresenta uma proposta muito mais vantajosa para a administração pública, R$ 10 milhões a menos, quase a metade do valor da proposta que acabaria sendo vencedora. É aquilo que infelizmente acontece muito no Brasil. Chega a licitação, Deputado Júlio, chamam de lado aquela empresa que quer atrapalhar a licitação e oferecem a ela uma vantagem, e a vantagem está documentada, porque a mesma entidade acabou vencendo depois o São João do Maranhão, em 2025, e por R$ 31 milhões. Não é pouco dinheiro. E eu repito, não é também o São João inteiro. Foi apenas uma das festividades, porque todos aqui devem lembrar, o São João, que era feito em todos os bairros aqui na capital, através geralmente de lei de incentivo à cultura, e quase todos eles com campanha casada, o vereador da capital, junto com o senhor Orleans Brandão, pré-candidato a governador, sobrinho do Governador Carlos Brandão. E não raras as vezes, a madrinha da cultura maranhense, a senhora Audréia Noleto, esposa do senhor Marcus Brandão, madrasta do sobrinho do governador, que dizem, eu sempre escutei, mas hoje provarei, é de fato a secretária de Estado da Cultura do Maranhão. Pois bem, feita a execução, feita a transferência do valor, aí você vai mexer um pouco na execução financeira deste termo de fomento absurdo, que foi feito, aí você localiza coisas mais absurdas ainda, superfaturamentos escancarados. Foram gastos 66 dias de trio elétrico, pancadão, carretão, no circuito Litorânea, ao custo da diária de R$ 180 mil. Quando você vai somar tudo, dá R$ 11 milhões gastos apenas com trio elétrico. Aí gasta mais R$ 1 milhão e tanto com enfeite, mais outro milhão e tanto com o projeto de decoração, e assim vai saindo dinheiro público pelo ralo. É, de fato, de causar espanto, porque, se você for comparar a execução orçamentária dos últimos anos na Cultura, a Cultura executava em torno de R$ 80 milhões, chegou-se a R$ 110, 115 milhões, no governo anterior. E este ano, até agora, até o mês de outubro, já foi executado R$ 364 milhões de reais, na cultura, só com recurso do Tesouro Estadual. Quando você soma este valor, o valor repassado pelo governo federal, pela Lei Aldir Blanc, pela Lei Paulo Gustavo.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, só uma dúvida para não perder aqui, este recurso especificamente da V. Exª está tratando, ele é de recurso federal relativo à Lei Aldir Blanc ou é recurso estadual.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Este aqui é recurso do Tesouro Estadual. E quando você soma apenas os recursos estaduais, dá 400 e poucos milhões de reais, quase meio bilhão de reais gastos, este ano, na cultura, e olha que o ano nem terminou. O Natal ainda está por vir. E você também não conta nesse valor aquilo que é executado pela Lei de Incentivo à Cultura, que dizem ser outro escoadouro de recursos públicos. E agora vou entrar no ponto, antes de conceder a parte ao Deputado Othelino, porque sempre se ouviu que quem mandava na cultura, quem manda na Secretaria de Estado da Cultura, de fato, é a senhora Audreia Noleto. Mas eu tenho muita responsabilidade de, quando digo algo, aqui da tribuna, ter também um documento, uma prova, porque eu não gosto de me basear em boatos. Como eu não frequentei, não frequento e nem frequentarei os gabinetes desta senhora, eu não podia confirmar com os próprios olhos. Mas, repito, esta Casa aprovou a Medalha de Mérito Legislativo Maria Aragão à enfermeira, senhora Antônia Audreia da Silva Noleto, proposta feita pela Deputada Daniella. E leio, para depois não ser acusado de estar inventando fatos, mais do que cunhada do governador, Audréia tornou-se uma figura essencial nos bastidores do governo, reconhecida pela sua postura respeitosa, é presença ativa nos diálogos, nas decisões e nas articulações que constroem o Maranhão mais justo. De fato, a Deputada Daniella tinha razão. Ela não mentiria, porque nós conhecemos a índole da Deputada Daniella, ela não mentiria isso num projeto apresentado a esta Casa. E eu recordo bem no dia da votação, o Deputado Carlos Lula ousou divergir e propor que esta Casa rejeitasse esta honraria, no que foi sucedido, como bem destacou um dos líderes dessa Casa, por 40 minutos de defesa enfática, do mérito desta medalha. E nestes pronunciamentos que foram feitos aqui, vários confessaram que quem manda, de fato, no governo é a senhora Audréia Noleto, mesmo sem estar formalmente nomeada. E aí você vai visitar as Câmaras Municipais, várias já concederam títulos de cidadão ou medalhas ou honrarias à senhora Audréia Noleto, e várias delas reconhecem que ela, de fato, manda no governo. Peguei uma aqui apenas, a biografia que geralmente é fornecida pelo próprio homenageado. E consta aqui na Câmara de São João dos Patos, onde ela recebeu o título de cidadã patoense, atualmente, após o êxito na eleição em consagrar Carlos Brandão, Governador do Estado, quem consagrou foi a senhora Audréia Noleto. Deputado Lula, por favor, não sorria do que eu estou falando, é verdade, eu estou lendo. Está conhecida por sua abordagem respeitosa e educada ao lidar com as pessoas, uma qualidade que a tornou uma figura querida e indispensável dentro do grupo Brandão, não somente por ser cunhada do atual governador do Maranhão, mas também por desempenhar um papel de destaque no governo. A senhora Audréia Noleto exerce um papel de destaque no governo, sendo uma das vozes influentes que contribuem para a tomada de decisões, por sua capacidade de conciliação e diplomacia, bem como pela sua dedicação ao bem-estar da população maranhense. Deputado Othelino, antes de conceder aparte a Vossa Excelência, que concedo já daqui a dois, três minutos, eu ouvi aqui vários colegas Deputados, ouvi de vários vereadores, não só da capital, aliás, quase todos da capital, mas muitos vereadores de cidades maranhenses que, às vezes, estavam por aqui e diziam: vou à Secretaria de Cultura despachar com a Audréia. Eu nunca entendi, de fato, o que a senhora Audréia Noleto fazia na Secretaria de Cultura. Por que a pessoa ia despachar com ela na secretaria? Eu ficava imaginando a cena, Deputado Othelino, me ajude também a imaginar essa cena – ela conversando com algum vereador, com algum Deputado no corredor da Secretaria de Cultura –; não era algo crível. E aí, eis que me assusta, e já fica aqui o pedido, o apelo que eu faço ao Governador Carlos Brandão e ao seu irmão Marcus Brandão para que não instaurem nenhum inquérito para apurar nada na Secretaria de Cultura, a não ser que seja para apurar o desvio de recurso público, porque me foi encaminhado um processo da Secretaria de Cultura, com um ofício assinado pelo senhor Yuri Arruda Milhomem, que, para quem não conhece, é um secretário de Direito nomeado pelo governador como secretário de Cultura. Ele diz o seguinte no assunto do ofício, o ofício datado de 14 de março de 2024, é um ofício encaminhado ao Secretário de Administração Penitenciária. E o assunto, Deputado Othelino, eu vou abrir as aspas, eu vou ler, para ninguém dizer que eu estou inventando fatos: “Confecção de móveis para recepção e sala da gestora da Secretaria de Estado da Cultura, Secma”. Deputado Carlos Lula, até onde me conste, o senhor Yuri Arruda Milhomem é do gênero masculino, ele se identifica assim em suas redes sociais. Ele teria cometido um erro? Eu confesso que, se fosse apenas este ofício, eu acreditaria neste erro, que ele se equivocou, que a assessoria se equivocou, botou gestora, mas era gestor. Mas aí o ofício acompanha um processo, e o processo consta aqui, o “Projeto de interiores, recepção e sala da gestora”. Aí eu digo: dois assessores erraram, e o secretário não viu o erro ao assinar o expediente? Aí, Deputado Othelino, a gente abre o arquivo, e o arquivo, quando você clica lá em cima, o nome é muito comprido, quando você clica lá em cima aparece, “Apresentação Sala Audréia”. Eu confesso que ali eu entendi por que alguns parlamentares desta Casa, alguns parlamentares municipais iam despachar com a senhora Audréia na Secretaria de Cultura. Porque, como disse o senhor Yuri Arruda Milhomem, Secretário de Estado da Cultura, a gestora da Secretaria de Cultura é a senhora Audréia Noleto. Estão aqui os documentos, antes que me chamem de mentiroso. E eu faço um apelo, porque ninguém fraldou documento nenhum, é apenas a verdade. Não se vai punir servidor, porque servidor tem fé pública. Que o governador não demita o senhor Yuri Arruda por conta disso, ele apenas cometeu um ato falho, mandou fazer uma sala bonita, a sala é bonita, o projeto é bem bacana. Eu tenho o projeto, se a imprensa se interessar e ousar publicar, eu posso encaminhar para vocês. Então, é assim, para isso que está servindo hoje a Secretaria de Estado da Cultura, para desviar recurso público, enquanto a cultura maranhense de verdade grita por socorro, pede ajuda ao Governo do Estado. As atrações que são agora contratadas, os fazedores de cultura têm que puxar o saco do sobrinho do governador, se não puxar o saco do sobrinho do governador, não são nem chamados para as atrações. Quem ousa dizer que não acompanha a pré-candidatura do senhor Orleans Brandão, inclusive, é arrancado das festas. Basta ver agora o que aconteceu lá no Maracanã, a famosa Festa da Juçara. Há décadas realizada pela mesma família, pois o governo agora arrancou aquela família que fazia, que desenvolveu, que pensou, que planejou, que executou muitas das vezes, muitas das vezes sem ajuda do poder público, aquela festa, pois foi arrancada de lá, Deputado Carlos Lula. Vossa Excelência fez um pronunciamento aqui nesta Casa, exatamente porque não quis seguir a pré-candidatura do sobrinho do governador. Deputado Othelino, eu concedo o aparte a Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, a denúncia que Vossa Excelência traz é muito grave. Ela é muito grave pelo desvio, pelo provável desvio de recurso público em valores astronômicos, e é muito grave, porque se consolida este sentimento de que o Governo do Maranhão é terceirizado. O governador terceirizou para o irmão Marcus Brandão, que comanda o governo de forma geral, especificamente a Sinfra, com destaque para a execução, para execuções cada vez com mais volume financeiro da Empresa Vigas Engenharia, mais outras mais. E por sua vez, terceiriza também para a cunhada Audréia, que V. Exa. demonstra aí, como já havíamos percebido, a tamanha influência que ela tem dentro do governo e especialmente na Secretaria de Cultura. Mas eu estava prestando atenção aqui nos valores, anotei alguns. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, nós não estamos falando de uma coisa qualquer, nós estamos falando de uma empresa que, segundo mostrou aqui o Deputado Rodrigo, com documentos, que apresentou uma proposta de R$ 15 milhões, e outra de R$ 25 milhões. A de R$ 25 milhões ganhou, Deputado Júlio, R$ 10 milhões mais. Mas Deputado Rodrigo falou outro ponto interessante, R$ 11 milhões para pagamento de diárias de trios elétricos, trio carretão. O trio carretão custou R$ 11 milhões para os cofres públicos do Maranhão. Significa mais ou menos quase R$ 170 mil de diária pelo trio carretão. Deputado Davi Brandão, V.Exa. é filho de um ex-prefeito, fez um bom trabalho o prefeito, e V. Exa., que claro acompanhou de perto, eu tenho certeza de que o pai de V. Exa., bom prefeito que foi, não pagou quase R$ 170 mil de diárias para um trio elétrico, tenho certeza. Senhoras e senhores, o Maranhão pagou quase R$ 170 mil de diária de trio elétrico.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – 180, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – 180, vou fazer a correção, Deputado Rodrigo. Então, 180 mil reais. Será que alguém considera isso normal? Por mais que tente agradar o governo. E a empresa que tinha proposta menor, segundo informou o Deputado Rodrigo, e foi convencida, Deputado Lula, a desistir, ganhou o certame para executar o São João. Alguém quer alguma coisa mais clara do que isso? Que a Secretaria de Cultura virou a lavanderia de dinheiro, coordenada pela cunhada do governador? Deputado Rodrigo, isso é muito sério. O Maranhão, ele é governado, de forma terceirizada, mesmo tendo decisões judiciais determinando que alguns agentes fossem exonerados. Quem é que não sabe que o senhor Marcus Brandão é quem manda no governo Brandão? Aqui, os colegas, alguns já disseram de forma até sem maldade que o Marcus Brandão resolve as coisas. Mas ele era diretor desta Casa, foi exonerado, por determinação do ministro Alexandre Moraes. Depois, ele foi nomeado pelo Governador Brandão, que coronel que é, pensa que não precisa respeitar as leis, e foi exonerado de novo, mas ele continua governando o Maranhão, ou sei lá, vendendo o Maranhão. Vossa Excelência mostra, de fato, e a gente já sabia, e os deputados, de fato, aqui naquela esdrúxula homenagem à senhora Audréia, confirmaram também, além dos diversos eventos, na Câmara de Vereadores, aqui em São Luís, ou lá em São João dos Patos, que a secretária da Cultura é a senhora Audréia. O senhor Yuri aí, que eu não conheço pessoalmente, é um mero preposto. E este ato falho aí, olhe lá se ele não vai ser exonerado por este ato falho, mas o cara é humano, ele é acostumado a saber que quem é a secretária, de fato, é a senhora Audréia Então, em algum momento, passou o despacho fazendo uma bela sala. Porque, além de comandar o Estado, de demonstrar que comanda e de dizer que se não for com ela, não resolve. E aqui colegas deputados disseram que, de fato, ela resolve diversas demandas. E que teve um vereador que disse até assim ao tentar atingir o Deputado Lula que seria bom era que tivessem várias Audréias para poder resolver os problemas dos vereadores, dos deputados. Então é um negócio realmente absurdo o que acontece no Maranhão e eu finalizo, para não ocupar muito tempo deste seu importante pronunciamento chamando a atenção do Maranhão para o que está acontecendo. É uma afronta, todos os dias, às leis, às decisões judiciais que o atual governo resolveu estabelecer como um método. Não adianta mais, Deputado Ricardo Rios, Deputado Júlio, Deputado Lula, Deputado Rodrigo, não adianta mais, porque eles perderam completamente o discernimento e o medo. O Governador Brandão e essa turma que comanda os recursos públicos do Estado do Maranhão têm certeza de que age ao arrepio da lei e que não serão responsabilizados por isso. Mas este é um tema, Deputado Rodrigo, que merece que nós nos aprofundemos sobre ele porque isso aqui é muito provavelmente uma das maiores fontes da lavanderia de dinheiro que está instalada no Maranhão. E aí eu convido a todos para que nós nos dediquemos com atenção a este tema.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Agradeço ao Deputado Othelino. Concedo o aparte do Deputado Lula e depois do Deputado Júlio Mendonça.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo, eu vou ser breve, até porque o tempo que V. Exa. tem está para se esgotar, mas é uma distopia, a gente está vivendo uma distopia no Maranhão, que não é possível que um governo que tem contra si uma série de decisões, afirmando e reafirmando que o nepotismo é prática vedada, que é improbidade, que é crime não respeitar decisão judicial, faça, de modo até irônico, uma sala para a cunhada do governador, na Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, e que se gaste recurso. Veja só que não é anedota, Deputado Davi, Deputada Ana, foi construída uma sala com dinheiro público, e o “oficiozinho” está lá dizendo que é destinada à gestora da Cultura – que gestora? O secretário é homem. Ah, não, a gestora é a Audréia, como está lá no projeto. Então, assim, não existe, é um nível de ilegalidade que perpassa qualquer fronteira. Eu tenho certeza de que, se for levado ao Judiciário, o magistrado que eventualmente olhar isso: não, não, o pessoal exagerou aqui na dose, não é possível que isso seja verdade. Infelizmente, é a verdade. Estamos vivendo a distopia. O Estado simplesmente acredita que não precisa seguir a lei e rasga todos os dias a lei e a Constituição na cara de todo o Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concedo o aparte ao Deputado Júlio Mendonça.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Rodrigo, eu lhe confesso que eu fico triste, eu fico me perguntando o que de fato… A sensação de inoperância é muito grande. Eu fico me perguntando o que de fato, inclusive eu estou fazendo aqui, eu fico decepcionado com a situação que nós estamos no Estado do Maranhão. Mas, de fato, eu quero parabenizá-lo, primeiro, pela coragem; segundo, pela responsabilidade com que está colocando as coisas. E aí me vem o filme de que, de fato, o que acontece no Maranhão, e aí a gente vê o governador dizer várias vezes que o recurso estava sendo da iniciativa privada, eu acho que Vossa Excelência escutava isso, que nós sabemos a quantidade de emprego que é gerado no São João, no Carnaval, nós sabemos a importância que tem isso para o Estado, mas normalizar, achar que tudo isso faz parte de uma normalidade, ou as entidades de controle deixam de cumprir esse papel ou este Parlamento se posiciona, ou nós somos coniventes com tudo isso – e aí a responsabilidade não é só do governador. E aí não se trata, porque nós somos oposição, não. O povo do Maranhão, Deputado Othelino, o povo do Maranhão não pode achar que ir para o Carnaval, ir para o São João, que isso faz parte de uma normalidade. Se a nossa capacidade de nos indignar, e aí eu falo isso à entidade Ministério Público, ao Judiciário, nós temos que largar isso aqui, nós temos que, de fato, voltar para casa, vamos cuidar das nossas vidas. Por isso, eu quero…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Libero o áudio para que o Deputado possa concluir.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Por isso eu conclamo, de fato, o povo do Maranhão a mergulhar, a olhar para esse Parlamento e cobrar um posicionamento das entidades. E aí eu concluo, Deputado Rodrigo, dizendo o quanto me alegro em fazer parte da bancada de parlamentares como Vossa Excelência, que traz a disciplina, com altivez, e a responsabilidade e a coragem. E, de fato, essa denúncia, eu faço o coro ao Deputado Othelino, é muito grave, e resta saber se nós vamos colocar para debaixo da ponte, e eu tenho certeza de que não. O Maranhão será um Estado melhor, a partir de posicionamentos como esse de Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço ao Deputado Júlio Mendonça, ao Deputado Carlos Lula, ao Deputado Othelino, por usarem apartes. Peço que incorporem todos eles em meu pronunciamento, como se minhas palavras fossem. Senhor Presidente, eu peço a concessão do Tempo da Liderança para que eu possa fazer a conclusão deste meu, mas eu peço o Tempo da Liderança para concluir agora mesmo, no Grande Expediente, com o Tempo da Liderança.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Cinco minutos, sem apartes, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Eu agradeço ao Presidente Deputado Davi Brandão. De fato, é muito grave tudo o que eu estou trazendo aqui. Eu fico a imaginar, porque essa é a pergunta que a gente sempre se faz, todo mundo aqui quer ter uma atração festiva. Veja que é comum a todos uma atração cultural, seja daqueles que gostam da folia carnavalesca, seja aqueles que até repreendem por convicções religiosas, porque nesse mesmo período também há os retiros religiosos. Os evangélicos, a igreja católica, às vezes, conclamam os seus fiéis, exatamente nesse período, a renovar sua fé, a ouvir uma palavra de Deus. Então, todos nós gostamos de cultura, a cultura é a essência de um povo. A cultura é um dos elementos que fundamentam uma nação, e eu fico imaginando, eu acho que todos os colegas Deputados e Deputadas, aqui da Casa, recebemos pedidos às vezes de ajuda, de apoio das juninas no nosso querido Estado do Maranhão. Aqueles agrupamentos que às vezes se reúnem em dois, três, quatro, cinco meses em ensaios exaustivos, que não são remunerados por isso e que querem às vezes uma pequena oportunidade de se apresentarem em São João, no Carnaval. Nosso Bumba Meu Boi, atração nacional, o Brasil inteiro quer olhar. E aí você fica com os verdadeiros fazedores de cultura, que deveriam ter um orçamento aqui no Estado de meio bilhão de reais, fora a lei de incentivo à cultura, e ficam olhando, infelizmente, o recurso público saindo pelos ralos do esgoto da política maranhense, sendo desviados na cara do povo do Maranhão. Ficam a procurar, vejam vocês, uma oportunidade, uma festa para justificar o desvio do recurso público. É quase como a cena, o Deputado Othelino uma vez citou aqui o Odorico Paraguaçu, o Odorico Paraguaçu construiu aquele cemitério superfaturado e, ao ser questionado, ele devolvia a indagação dizendo que a população tinha direito de ter um lugar digno para morrer. E aí, a partir daquele dia, ele passava a “caçar” doentes para ver se alguém morria e justificava a construção do cemitério. É, infelizmente, o que o Governador Carlos Brandão e seu entorno, especialmente aqueles que receberam do governador a delegação de governar o Maranhão, como disse o Deputado Othelino, o governador terceirizou o Governo do Estado para o irmão, para a cunhada e para o sobrinho, ficam a procurar uma desculpa para justificar o desvio de recurso público, enquanto as brincadeiras as juninas, os bumba meu boi ficam a mendigar a participação em editais para receber, às vezes, sete, oito mil reais, quando não pagam muito menos do que isso e, às vezes, passam meses para pagar. Aí eles olham os grandes artistas, as grandes atrações nacionais chegarem, já com o bolso cheio de dinheiro apresentando, eu não estou condenando as atrações nacionais, acho que isso é bom para o turismo, é importantíssimo para o turismo, é bom para o lazer também do povo do Maranhão, mas, a gente tem que respeitar a cultura do nosso estado, a cultura popular, não desviar esse recurso que era para estar fomentando de verdade a cultura, para encher os bolsos, infelizmente, de entidades suspeitas, de empresas ligadas ao sobrinho do governador. Situação de flagrante direcionamento de licitação, de fraude à licitação. O prazo para inscrição começou há um mês e isso foi dito no Diário Oficial, e todos estão achando normal? Como alguém ia se inscrever nesse certame, se o prazo terminou no dia que deveria começar? Esta é uma denúncia, de fato muito séria, talvez uma pequena ponta do iceberg do que ocorre na Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão, que, como eu disse, repito, e tenho provas para isso, aliás, eu tenho o testemunho do secretário de Estado da Cultura, pelo menos, o nome está no Diário Oficial, o senhor Yuri Arruda Milhomem, ele próprio reconhece que a gestora da Secretaria de Estado da Cultura é a senhora Audréia Noleto, a cunhada do governador é quem dá as cartas, quem distribui os recursos. A Deputada Mical citou outro dia aqui, dava até recursos financeiros para a igreja. Lógico, ela é a secretária de Estado, de fato, da Cultura. E isso deveria causar a todos nós estupefação e indignação. É com estas palavras de indignação que eu encerro este meu pronunciamento e dizendo ao Deputado Júlio, especialmente, que fez a indagação, será dado devido encaminhamento ao tema para as autoridades competentes. Muito obrigado, Presidente.