Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Hoje, faz oito ou nove dias da minha vinda a esta tribuna no Pequeno Expediente, tempo curto, cinco minutos apenas, quando eu trouxe uma gravíssima denúncia de que a presidente da Emap, a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que cuida do nosso Porto Itaqui, patrimônio brasileiro e maranhense, exerce o cargo ilegalmente, exerce o cargo contra expressa disposição da lei. E mais grave do que isso: em caso de manifesto conflito de interesses, interesses privados de uma empresa que pertenceu até outro dia à própria presidente da Emap e que hoje pertence exclusivamente ao seu cônjuge – com quem é casada em comunhão parcial de bens – com os interesses públicos da empresa Maranhense de Administração Portuária, portanto, conflito de interesse público com interesse privado. Caso clássico de vedação à nomeação da senhora Oquerlina Silva como presidente da Emap. E o que se sucedeu após essa gravíssima denúncia que eu fiz foi um silêncio. Aquele silêncio que nós chamamos de silêncio ensurdecedor, que os ouvidos realmente, os tímpanos estouram diante daquele silêncio obsequioso e cúmplice do Governo do Estado e do Senhor Governador, a quem conclamei que tomasse conhecimento da denúncia e imediatamente tornasse sem efeito a nomeação da senhora Oquerlina Silva como presidente da Emap. Mas o Governador, que está ocupado de outros assuntos, só cuida de eleição, só cuida de criar cargos para nomear os cargos eleitorais do seu sobrinho, talvez não tenha ouvido esse discurso. Eu quero comunicar para o Senhor Governador que eu vou oficializar a ele esta denúncia. Vou protocolar no gabinete do Governador esta denúncia com documentos e provas robustas de que os fatos são verdadeiros e exigir do Governador que tome providências sob pena de praticar crime de responsabilidade por não cuidar da responsabilização pelos ilícios praticados por seus assessores. Mas, Deputado Carlos Lula, eu não sabia, quando fiz a denúncia desta ilegalidade, do tamanho que era a base do iceberg que estava escondida, que estava oculta. Eu peguei apenas a base de cima, Deputado Antônio Pereira. A senhora Oquerlina Silva, antes de ser nomeada presidente da Emap, havia sido nomeada, em abril de 2022, ou seja, poucos dias após o senhor Governador Carlos Brandão assumir o Governo. Ele a nomeou como Secretária Adjunta de Recursos Ambientais, na Secretária de Estado do Meio Ambiente. E quem era a senhora Oquelina Silva? Era a profissional que cuidava das licenças ambientais das fazendas do Governador. O Governador, portanto, disse, já que agora o agronegócio toma conta do Governo, eu vou nomear quem toma conta das licenças ambientais para expedir as licenças, para que as licenças das fazendas do grupo Brandão não tardem mais a ser expedidas e que, obviamente, não enxergue a Secretária de Estado do Meio Ambiente graves problemas como a destruição do nosso cerrado maranhense. E assim o fez. A senhora Oquerlina, portanto, foi nomeada com efeitos a partir do dia 25 de abril de 2022. Mas o que aconteceu dois dias antes da nomeação sair no diário oficial? A senhora Oquerlina se desligou de uma empresa que possui. E eu digo possui, não foi um erro meu, ainda possui, porque ela deixou de ser sócia do seu cônjuge, e só havia dois sócios da empresa desde 2014, mas ela é casada com ele, em regime de comunhão parcial de bens. Portanto, todo recurso que entra, Deputado Florência, que é advogado, um brilhante advogado, é partilhado, o bem é comum, o patrimônio é comum. Ela sai da empresa para permitir que o balcão da Sema, das licenças ambientais, se torne um balcão de negócios, e passa a cobrar propina com o contrato e com a nota fiscal, Deputado Leandro Bello, eu vou repetir, porque talvez alguns colegas se espantem. A senhora Oquerlina Silva, então secretária adjunta no Meio Ambiente, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, cobrava propina para a expedição de licenças ambientais com o contrato e com a nota fiscal, Deputado Arnaldo Melo, acreditem, pelo menos, já me disseram isso, pelo menos, ela é honesta, recolhia o tributo, cobrava propina, recolhia o Imposto de Renda, recolhia os impostos municipais, o serviço que prestava, e achava que isso ia passar impune. Eu demoro a acreditar que as instituições brasileiras, que o nosso sistema de justiça, que o nosso sistema de segurança pública, que o nosso Ministério Público, não tomaram nenhuma providência, porque os fatos que eu revelo aqui, são da maior gravidade, e, como eu disse, estamos completando hoje, nove dias de um silêncio cúmplice do Senhor Governador Carlos Brandão. Eu vou transformar esta cumplicidade em um ato formal. Vou protocolar no gabinete do governador esta denúncia com os documentos e aguardar que o senhor governador diga que sua assessora cometeu ilícito sem o seu conhecimento. E que ao tomar conhecimento deles, imediatamente, o governador afastou essa assessora e mandou apurar as responsabilidades. Eu não subo à tribuna com nenhuma denúncia vazia, acho que poucos aqui ainda acham que faço isso. A grande maioria desta Casa, os colegas deputados sabem que quando eu venho trazer um assunto, à tribuna da Casa, eu antes já estudei o tema, porque acho muito leviano fazer uma acusação dessa gravidade, sem provas. Então, eu já reuni elementos de provas, eu não vou expor, pelo menos, não, neste momento, as empresas que podem ter se beneficiado desse esquema. E eu digo isso muito abertamente, por quê? Porque minha dúvida ainda é se essas empresas que se beneficiaram desse esquema, de fato, foram beneficiadas ou foram extorquidas. Porque, imagina, Deputado Dr. Yglésio, a empresa chegar na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e protocolar o Requerimento de Expedição de Licença Ambiental. No dia seguinte, a empresa publica, no Diário Oficial, é obrigação dela, ela paga a publicação no Diário Oficial para dar a publicidade e dizer à sociedade, ao povo e aos organismos que controlam o meio ambiente do nosso Estado, que requereu aquela licença ambiental. E era para esse pedido ser público, e não é, é uma advertência que faço ao senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente, meu dileto amigo Pedro Chagas, grande advogado, brilhante técnico, que mude o procedimento na Sema, porque essas informações deveriam ser públicas, de acesso amplo à população, de submissão ao escrutínio dos órgãos ambientais, federais e municipais, mas também das entidades da sociedade civil organizada, mas não são. Infelizmente, há uma caixa preta na concessão das licenças ambientais. E a empresa, ao chegar no balcão da Sema pedindo uma licença, a secretária adjunta simplesmente fazia o seguinte, Deputado Antônio Pereira, acredite: “Olha, esse seu pedido aqui, pode ser que tenha algum problema, mas eu vou lhe recomendar, contrate essa empresa, e essa empresa resolve”. Empresa muito boa, tem técnicos excelentes, o nome da empresa era Âmbito Consultoria Limitada. E aí, por isso que eu digo que eu não quero expor nenhuma empresa, embora já tenha vários documentos de várias empresas que possivelmente se beneficiaram desse esquema, porque ainda dão a elas o benefício da dúvida. Eu não sei se elas se beneficiaram efetivamente de um esquema ou se foram simplesmente extorquidas. As informações que escutamos, e eu já escutei isso de um diretor de uma grande empresa brasileira que queria ampliar o seu negócio no Maranhão, investimento de bilhões de reais, mas teria recebido o recado que, para conseguir, para obter esta licença ambiental, deveria antes, Deputado Leandro Bello, conversar com o irmão do governador. Eu fico até em dúvida qual dos irmãos é, porque dizem que quem manda nas licenças ambientais é o outro irmão, o que foi o prefeito de Colinas, não é o governador de fato. E a empresa, simplesmente, o que fez? “Meu compliance, infelizmente, não permite que eu pague propina para receber uma licença ambiental a que eu tenho direito. Então, se o Governo do Estado não quiser me conceder essa licença, eu vou aguardar mudar o governo. Eu vou transferir esse investimento que hoje é do Maranhão, vou transferir para outro estado e quem sabe, quando for novamente proclamada a República no Maranhão, eu volte a investir naquele Estado.” Mas, infelizmente, eu sei que não é a realidade de todos, nem todas as empresas podem se dar ao luxo de recusar a ampliação de seus negócios ou a própria sobrevivência dos negócios, e talvez tenham cedido à extorsão feita no balcão da Sema. Eu falo isso com muita responsabilidade, que o meu mandato me confere, com documentos. Várias empresas, inclusive a Emap, inclusive a empresa pública. Veja o tamanho do absurdo, uma empresa pública, a Emap, a Empresa Maranhense de Administração Portuária, a quem compete administrar o Porto do Itaqui, um patrimônio maranhense, um patrimônio brasileiro, teve que pagar a propina para receber a outorga de uso de poços artesianos, inclusive nos terminais na Ponta da Madeira e no Cujupe. É a propina sendo paga com contrato, com nota fiscal e cobrada para o governo. O Governo do Estado, um órgão estatal, uma empresa pública do Estado do Maranhão sendo extorquida pela secretária adjunta do Meio Ambiente, estão aqui as provas. A empresa Âmbito Consultoria LTDA. foi fundada pela senhora Oquerlina Maria Costa Silva e pelo seu cônjuge, Marcos Gusmão Ferreira Santos Silva. Eles são casados, até hoje, em regime de comunhão parcial de bens. No dia 20 de abril de 2022, uma alteração contratual, a empresa já tinha oito anos de existência, cuidava basicamente de projetos de arquitetura, o marido é arquiteto, e de licenças ambientais, porque a esposa cuidava dessa parte de geologia, já tinha seus clientes privados, inclusive, dentre os clientes da empresa, estava o grupo Brandão, a Coagri, Colinas Agropecuária do Maranhão. Pois, em 20 de abril de 2022, a senhora Oquerlina se retira da sociedade. Dois dias depois, o Diário Oficial publica ato do Senhor Governador Carlos Brandão: “Resolve nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos de comissão da Secretaria de Estado do Ambiente”, dentre eles, a senhora Oquerlina Maria Costa Silva para o cargo de Secretário Adjunto de Recursos Ambientais, com efeitos a partir do dia 25 de abril de 2022. A senhora Oquerlina não saiu da empresa, porque se cansou, porque resolveu aposentar, saiu para trabalhar mais, mas, infelizmente, deixou seu trabalho lícito para investir no mundo do crime, para praticar extorsão contra empresas que se dirigissem à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para atuar dos dois lados do balcão, para pedir a licença de um lado e para conceder de outro e, nesse meio do caminho, cobrar a propina. Como eu disse, propina com nota fiscal. O faturamento da empresa, que até o ano de 2023 jamais havia sido registrado, foi registrado e demonstrou, infelizmente, um salto gigantesco nesse negócio familiar da senhora Oquerlina com o seu marido. A empresa faturou, em 2023, R$ 2,855 milhões. De repente, a senhora Oquerlina, que era de classe média, talvez média alta, se torna milionária, Deputado Carlos Lula. No ano seguinte, 2024, novamente faturamento da empresa – receita bruta da empresa: R$ 2,5 milhões. São R$ 5 milhões arrecadados como fruto da extorsão bem-organizada. Quem é a senhora Oquerlina Silva na Secretaria de Estado do Meio Ambiente? Todos nós conhecemos os métodos do governo Carlos Bandão. Todo mundo sabe que o Secretário de Estado da Cultura é o senhor Yuri Arruda. Senhor Presidente, tem algum microfone aberto? Todo mundo sabe que o Secretário de Estado da Cultura, que está nomeado no cargo, secretário formal, é o senhor Yuri Arruda. Assim como todo mundo sabe, as pedras de cantaria do Centro Histórico de São Luís sabem, que a Secretária de Estado da Cultura é a senhora Audreia Noleto, a cunhada do governador que manda. Ela encomendou até uma sala para trabalhar na Secretaria de Cultura, porque o povo sabe que despachar com o secretário não resolve. Resolve só se despachar com a senhora Audreia Noleto. Senhor Presidente, tem um áudio aberto aqui, Eu vou suspender o meu pronunciamento e, assim que for corrigido, eu retorno, Senhor Presidente, e eu peço que suspenda o tempo. Obrigado, Senhor Presidente. Espero que já tenha sido resolvido. É um absurdo isso o que aconteceu na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. E agora veja o quão absurdo é: os cúmplices ou os possíveis cúmplices da senhora Orquelina Silva na Secretaria de Estado do Meio Ambiente foram todos transferidos para a Empresa Maranhense de Administração Portuária. Um dos secretário adjuntos que assinava a maioria das licenças que eram requeridas pela empresa do marido da senhora Orquelina agora é diretor da Emap, diretor de planejamento da Emap. Então, eu estou fazendo a ciência desta Casa e informo ao Senhor Governador. Dizem que ele não é muito afeito à leitura, mas haverá de ter algum assessor no gabinete que vá ler para o Senhor Governador e dizer da gravidade dos fatos. Vou protocolar no gabinete do Senhor Governador Carlos Brandão a notícia de fato de que a senhora Orquelina Silva exerce o cargo de presidente da Emap ilegalmente e outra notícia de fato que a senhora Oquerlina Silva, enquanto Secretária Adjunta do Meio Ambiente, extorquiu empresas que solicitavam licença ambiental. Como eu disse, a senhora Oquerlina não era uma mera Secretária Adjunta sem poderes na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ela era quem, de fato, mandava na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aplicando o método Brandão de governar, onde a grande maioria dos secretários não tem autonomia alguma, sempre há alguém abaixo do secretário, ou às vezes até sequer com nomeação formal, que manda na Secretaria. Basta ver que a própria Emap, Empresa Maranhense de Administração Portuária, ficou um ano sem presidente. O senhor Ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração do então Presidente da Emap, aquele mesmo, Deputado Yglésio, que contratou aquele helicóptero de 7 milhões. Não satisfeito, contratou outro helicóptero de 34 milhões. Somou e deu 42 milhões na farra do helicóptero da Emap. Pois ele foi formalmente exonerado em novembro de 2024, mas ficou recebendo o salário. Veja: é o nepotismo ao quadrado. O nepotismo é você beneficiar um parente. Pois esse parente tinha a obrigação de trabalhar. Quando veio a decisão do Ministro Alexandre, ele deixou de trabalhar, ou deveria ter deixado, mas ficou recebendo normalmente os salários. Mais grave do que isso, continuou como Presidente de fato da Emap. Basta perguntar a qualquer colaborador da Emap, a qualquer empregado da Emap. Eu vou mais além, eu vou mais além, assim como a senhora Oquerlina Silva teve a audácia, a coragem, a ousadia de fazer um contrato de propina, um não, vários, contratos de propina, emitir nota fiscal do pagamento de propina, o senhor governador desafiou a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Acreditem, e é por isso que instituíram os atos secretos da Emap. Eu passei aqui seis meses lutando atrás de atas dos conselhos da Emap, atas me eram negadas, contrariando a Lei de Acesso à Informação. Impetrei um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, a liminar me foi negado, eu espero que, no mérito, o Tribunal me conceda a segurança para garantir o óbvio: que enquanto cidadão para além disto, enquanto também parlamentar, eu tenho direito a acessar informações públicas. Mas eu consegui por outros caminhos, as atas dos conselhos da Emap. Pasmem, Deputado Carlos Lula, tem atas lavradas, aliás, tem três atas lavadas pela Emap, sob a presidência do Senhor Governador Carlos Brandão, presidente do Conselho Consultivo da Emap e que o senhor Gilberto Lins continuava, como se presidente fosse da Emap, pegou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, aliás, o Governador Carlos Brandão não cumpre decisão judicial alguma. Ele acha que ele pode fazer, como na década de 70, 80, aqui no Maranhão, em que o prefeito da cidade mandava um jagunço atravessar a pista, chegar no fórum e dar ordem para o juiz. Por isso, o Senhor Governador Carlos Brandão pegou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e rasgou. Disse: “aqui no Maranhão, a Constituição sou eu. Aqui no Maranhão, quem manda é o Carlos Brandão”. E simplesmente fez letra morta da decisão do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, ignorou por completo, continuou a pagar salário para o senhor Gilberto Lins. Continuou a dar carona na comitiva do governador, no avião fretado pelo governo, para o senhor Gilberto Lins. Fez, pelo menos, quatro reuniões em que o senhor Gilberto Lins, depois da exoneração, continuou participando regularmente. Aliás, o Governador Carlos Brandão, Deputado Carlos Lula, como que no deboche ao Supremo Tribunal Federal, fez uma reunião apenas para prestar solidariedade ao senhor Gilberto Lins, como se o ato de sua exoneração não decorresse de uma Súmula Vinculante, que já estava em vigor há 16 anos, no Brasil, mas para o Brandão não vale. O que vale é o império da sua própria lei. O que vale é o império da sua palavra. O que vale é o império do poder daqueles dois leões que ficam na frente do Palácio dos Leões, que, infelizmente, voltaram a rugir para o povo do Maranhão. Essa é a forma Brandão de governar o Maranhão. Ele é a lei, ele é a Constituição, ele é tudo. E ainda se dá ao luxo de terceirizar o seu governo para o irmão e para a cunhada. Deputado Carlos Lula, a senhora Oquerlina não só era a espécie de secretária, de fato, do Meio Ambiente, como sempre que o secretário se afastava, o senhor governador a designava como secretário de direito para exercer o cargo de secretária em exercício. E foi exatamente em um desses períodos que a Emap deve ter chegado à secretária de Estado do Meio Ambiente e ter dito: “Olha, eu administro o Porto do Itaqui, administro também o Terminal do Cujupe e o Terminal da Ponta da Madeira, onde é feito o transporte de ferryboat” – o mesmo transporte que o governador infelizmente abandonou por completo. E a secretária, Deputado Carlos Lula, pegou um cartão do bolso, e disse: “Olha, dona Emap, se a senhora quiser a licença mesmo, eu lhe concedo, mas contrate esta empresa.” A empresa muito eficiente, Deputado Fernando Braide, a empresa do marido da secretária. É um deboche, é um acinte, é uma corrupção enraizada, sistemática e reiterada. Fez isso com a Emap e fez isso, infelizmente, com várias outras empresas. Então, eu trago essa denúncia à Casa com muita responsabilidade, digo que tem documentos. Concedo já o aparte ao Deputado Fernando. Tenho documentos, sei que o gabinete do ódio, como sempre age, achincalhará a minha biografia, desmontará a minha manifestação na tribuna desta Casa, mas seguirei fazendo o meu papel. Eu fui eleito, e não foi para defender os interesses privados de quem quer que seja, de poderoso algum no Estado do Maranhão. Eu fui eleito para defender os interesses do povo do Maranhão. E não há de se permitir que o balcão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente tenha se tornado um balcão de propina, para achacar empresários, para achacar empresas, grandes negócios que querem se instalar no Maranhão. Eu não permitirei, eu ainda acredito no sistema de Justiça, eu ainda acredito no Ministério Público, eu ainda acredito até mesmo na Polícia Civil do nosso Estado, que momentaneamente está sendo dirigida por este governador que se acha o dono da lei. Eu concedo o aparte ao Deputado Fernando Braide.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) – Deputado Rodrigo Lago, aproveitando para parabenizar mais uma vez Vossa Excelência, seu belo trabalho aqui como Deputado Estadual, fiscalizando, fazendo denúncias. E estou tendo até dificuldade de lembrar de tantas denúncias que Vossa Excelência já fez, e todas muito bem documentadas, tanto que acabaram sendo irrefutáveis, não tiveram coragem de lhe processar, de poder enfrentar. Lembrei aqui de algumas, fazendo esforço: farra de Paris; as 40 ambulâncias paradas; tablets; não mora no Maranhão, que o governador não mora aqui; a multiplicação dos cargos, que foi o bolsa-eleição do Governador Brandão. Aqui fazendo um trenzinho da alegria. E outras denúncias também que o senhor já teve a coragem de fazer pessoalmente na cidade de Colinas. Então, faço esse aparte só para reforçar o compromisso que Vossa Excelência tem com o povo do nosso Estado. Meus parabéns, meu amigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Obrigado, Deputado Fernando Braide, Vossa Excelência têm sido muito combativo também nesta Casa, talvez tenha sido um dos primeiros a acender o alerta de quem de fato era o senhor Carlos Brandão e especialmente o seu irmão, aquele que sem voto algum governa o Maranhão. É lamentável o estado de coisas que estamos vivendo no Maranhão, e eu digo e repito, porque às vezes as pessoas se indexam pela próxima eleição. Eu vou repetir o que eu disse em várias manifestações minhas aqui no Plenário desta Casa, ou em entrevistas à imprensa, eu fui eleito para exercer este mandato e deste mandato eu não abdico. Se o governador pegar os dois leõezinhos que estão lá na frente do palácio e soltar para cima de mim, receberá de mim brava resistência. Não me rendo e não me vendo. Para ficar bem claro ao senhor governador ou, como diz o presidente do meu partido, Deputado Márcio Jerry, ao governador adjunto, ou ao governador de fato, o irmão do governador. Eu concedo o aparte ao deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo Lago, já chegando ao final do Grande Expediente, mas poder fazer um elogio a V. Exa. e já lhe alcunhar de nosso Sherlock Holmes, o detetive que era impiedoso com os criminosos. E, de fato, não sei se o Governador Carlos Brandão tem a leitura como algo que faz constantemente. Eu sugeri para ele ler os livros de Arthur Conan Doyle, que é o autor dos inúmeros livros que falam do Sherlock Holmes. E em todos os contos, em todas as histórias, todos os criminosos acreditavam que os vestígios passariam despercebidos – uma mancha, um passo, incoerência temporal, algo mal-falado, mas todo crime deixa vestígio. Eu acredito, talvez, que muitos criminosos no Maranhão acham que poderão passar impunes. Não passarão impunes. Era esse o recado que gostaria de dizer, porque a denúncia que V. Exa. traz é gravíssima, e eu não posso admitir que as autoridades do Estado do Maranhão nada façam em relação a uma atitude criminosa e, mais do que isso, documentada, pois são crimes documentados que estão sendo expostos por Vossa Excelência no dia de hoje.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço o seu aparte, Deputado Carlos Lula. Vossa Excelência também tem sido muito combativo e tem me ajudado também a apurar os desmandos desse governo. Vossa Excelência citou o Sherlock Holmes, acho que foi ele que rodou pela Europa e descobriu a “farra de Paris”, Deputado Carlos Lula – o Sherlock Holmes verdadeiro, aquele que mora em Londres, que descobriu que o governador gastou R$ 1 milhão, R$ 1,006 milhão para comemorar a…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Concedido mais tempo para que Vossa Excelência possa concluir. Concedido o Tempo da Liderança. Só para chamar a atenção dos colegas Deputados, o Tempo da Liderança não permite apartes.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, pois, Deputado Carlos Lula, o Sherlock Holmes de verdade, aquele de Londres, deve ter descoberto o governador por lá, por Paris, celebrando o seu aniversário, e a conta sendo paga pelo contribuinte maranhense. R$ 1,006 milhão gasto na farra de Paris. Já encaminhando para a conclusão, porém, trazendo um fato novo. Eu não apenas irei protocolar perante o Senhor Governador Carlos Brandão essa gravíssima denúncia que fiz na tribuna desta Casa, que hoje reitero, reitero lamentando o silêncio cúmplice do Governo do Estado, como também protocolarei a mesma denúncia ao Comitê de Eligibilidade da Emap, que acho que falhou, não sei se dolosamente ou apenas por não ter examinado direito os fatos, mas com certeza o Comitê de Eligibilidade da Emap falhou ao não recusar a nomeação da senhora Oquerlina Silva que mantinha contrato com a própria Emap. Contrato que foi desfeito dois dias antes da sua nomeação, mas que não afasta a vedação. A vedação clara na Lei nº 13.303 é de que, ao se desligar de qualquer interesse com relação à empresa, deveria se aguardar três anos para acabar o que nós chamamos de quarentena. A quarentena da senhora Orquelina foi apenas de dois dias, contrariamente ao que diz a lei. Então, eu vou protocolar também está denúncia, endereçada ao Comitê de Eligibilidade da Presidente da Emap, que é formado, eu tenho convicção disso, por pessoas sérias, que examinarão os documentos e concluirão que a denúncia procede. E eu tenho certeza que recomendarão ao controlador da empresa, que é o Estado do Maranhão, a destituição da senhora Oquerlina Silva do cargo de Presidente da Emap. E não ficarei por aí. Também protocolarei a mesma denúncia ao Comitê Fiscal da Emap. Aliás, o Comitê Fiscal que trouxe um fato inusitado esta semana, está no diário de anteontem, dia 2 de dezembro, a recondução do senhor Secretário de Estado de Planejamento, senhor Vinícius Ferro, sobrinho por afinidade do senhor Governador, ele que é Secretário de Estado de Planejamento, ao cargo de conselheiro fiscal da Emap. Eu quero advertir ao senhor Governador, para depois não ficar ouvindo o mimimi de sempre, de que está sendo perseguido, a nomeação é inconstitucional, a nomeação é inválida. Há uma suma vinculante do Supremo Tribunal Federal, a suma vinculante 13, que novamente é violada. O senhor Governador já recebeu a ordem para exonerar 9 pessoas aqui no Estado, exatamente por violação da suma vinculante. E agora é reconduziu o senhor Secretário de Planejamento ao Conselho Fiscal. Não pode. Quando muito, se aceita ele ser Secretário de Planejamento. Isso foi dito já reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. E veja, Deputado Carlos Lula, é o Governador novamente querendo passar a perna nas decisões judiciais, querendo fazer um passa-moleque, como o povo chama, na decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O mandato do senhor Secretário de Planejamento ao Conselho Fiscal acabou já faz alguns meses. Acho que cinco ou seis meses atrás. O Governador achou que renomeá-lo, reconduzi-lo naquele momento chamaria a atenção, e ele então resolveu esconder a nomeação. “Deixa eu soltar isso já no Natal, nas festividades do final do ano, ninguém vai ver”, mas o povo viu. O povo viu e eu faço mais um apelo ao senhor Governador que corrija também essa inconstitucionalidade do seu governo. Aliás, nós estamos diante de um governo que por si só é inconstitucional. É um governo que não governa para o povo. É um governo que faz letra rasa das palavras contidas na nossa Constituição de que nós vivemos numa República, em que o interesse público deve ter supremacia sobre o interesse privado. Mas o que nós vemos, infelizmente, é que os interesses privados acabam prevalecendo sob o interesse do povo do Maranhão. E é exatamente por isso que nós estamos diante desse desgoverno Carlos Brandão. Muito obrigado, Presidente.