Transcrição

O SENHOR DEPUTADO SOLDADO LEITE (sem revisão do orador) – Muito obrigado, Presidente! Eu acho que oportuna essa situação de eu estar aqui à tribuna fazendo uso do Grande Expediente, como último discurso desse período que eu passo aqui nessa Casa, e o senhor estar presidindo os trabalhos. Eu acho que ao que Deus guardou para esse momento. Quero dizer, deputado, que a primeira vez que eu estive nessa Casa foi em 2009, policial, com 22 anos de idade, que tinha dois anos de polícia e tinha um sonho. Um sonho de ver uma instituição melhor, aquela instituição que eu decidi iniciar minha carreira enquanto militar. Fui numa reunião, na Comissão de Segurança Pública, entreguei, relatei o que eram as nossas vivências, quais eram as nossas situações e voltei para casa com aquela esperança de que estava tudo resolvido, que tinha falado dos problemas que a polícia passava com três deputados. Os deputados passaram a conhecer dos nossos problemas, iriam levar até o Governo, levando até o Governo, nós teríamos esse problema resolvido. Só que, infelizmente, não foi isso. Tornamos a voltar aqui, dessa forma mais organizados em 2010, já estando diretor de uma associação do interior do estado, trazendo as discussões para a Comissão de Segurança Pública, uma nova legislatura. Legislatura essa que tinha aqui, inclusive em plenário, o Deputado Arnaldo Melo como presidente dessa legislatura. E a gente conseguia através da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Segurança Pública, trazer as demandas próprias da Polícia e do Corpo de Bombeiros. Eram reuniões, eram audiências, eram projetos, eram estudos. Nessa Casa nós temos também o Deputado Neto Evangelista, que também é dessa mesma legislatura. E a gente sempre trazia e naquela esperança de os deputados sabendo do problema que a instituição está vivenciando, que os profissionais estão vivenciando, a solução irá se apresentar, nós iremos achar uma solução para esses problemas. Essa relação de traz, apresenta problema, tem reunião com Secretário de Governo, apresenta as demandas, retorna, não tem um feedback, não resolve foi que fez com que, em 2011, a Polícia Militar, juntamente com o Corpo de Bombeiros, viesse ocupar esta Casa num movimento de paralisação das suas atividades. Era a primeira vez na história do Maranhão em que a Polícia e o Corpo de Bombeiros faziam uma paralisação, mesmo contra a nossa legislação. A nossa legislação é dura, é rígida, é bastante opressora com o militar que resolve contrariar os preceitos da sua organização, dessa organização militar. Mas esses bravos guerreiros estiveram aqui durante mais de 10 dias, buscando um diálogo, apresentando a nossas demandas. E eu tive a oportunidade de, naquele movimento, ser o responsável, ser escalado, ser escolhido como responsável pela nossa negociação. Eu fui e agradeço muito ao Deputado Arnaldo Melo, que teve a compreensão, manteve a autonomia desta Casa, sofreu muita pressão por parte de outros poderes para que pedisse a reintegração da Assembleia, que desocupasse, que jogasse esses militares na rua. E o Arnaldo Melo, Deputado Presidente dessa Casa à época, de forma íntegra, de forma polida, disse que ia garantir, porque o que ele visualizava ali eram trabalhadores que estavam buscando melhores condições, e que não seria na força e, sim, no diálogo que iria se resolver. Foi escalado, à época, um senador da República para ser o representante na mesa de negociação do Governo. E nós conseguimos avançar nesse quesito salarial. Só que o Governo passou a perseguir essas pessoas que organizaram esse movimento, essas pessoas que ousaram trazer a público o que realmente ocorre dentro da caserna militar, dentro dos muros do quartel. E a gente passou a ser perseguido. A gente negociou o salário à época de 2011 até 2014. Nós pedimos, na época, o fim das prisões administrativas militares. Não ocorreu. Nós pedimos uma regulamentação da carga horária. Não ocorreu. Nós pedimos adicional noturno. Não ocorreu. A parte que foi cumprida do acordo entre a categoria e o Governo foi tão somente a parte salarial. As associações mobilizadas, organizadas, cobrando o cumprimento do restante do que tinha sido acordado, continuaram, nesta legislatura, na legislatura, apresentando, na Comissão de Constituição e Justiça, apresentando na Comissão de Segurança Pública, apresentando projetos a esta Casa, indicativos de lei, buscando reuniões com o secretário de segurança à época, para que compreendesse da necessidade de atender o que tinha sido acordado, o que tinha sido combinado, o que tinha sido assinado como compromisso do governo com a categoria. Essa relação se estendeu até 2014, até que chegou a um ponto que não tinha mais como se manter, e, novamente, os trabalhadores militares – tanto policiais como bombeiros – foram para um novo movimento; dessa vez, ocupando a Câmara de Vereadores de São Luís, por lá permanecendo alguns dias, por lá trazendo todo esse não cumprimento por parte do Governo do Estado desse acordo que tinha sido celebrado com a categoria. Desse movimento, também saiu uma mesa de negociação, também saíram compromissos do governo com essa categoria. Mudou-se o governo, entrou o governo Flávio Dino; no seu primeiro ano de mandato, conseguimos sentar em uma mesa de negociação, uma mesa paritária que foi criada à época inclusive com a participação do Secretário Felipe Camarão, à época secretário do Governo Flávio Dino, onde nós pudemos e apresentamos todas as nossas questões. E, Vinícius, eram as mesmas questões de 2009, daquela primeira vez que eu vim a esta Casa, eram as mesmas questões de 2011, que fizeram com que a polícia paralisasse, foram as mesmas questões de 2014, que culminou com a segunda paralisação dos policiais militares, eram as mesmas questões que estavam ali naquela mesa paritária. Nós levamos até o conhecimento do Governador, que, à época, atendeu ao nosso pedido. Fizemos uma negociação de que haveria composição salarial, que foi de 2014 até 2018, mas todo o restante – que continuavam sendo: adicional noturno, insalubridade, regulamentação da carga horária, fim das prisões administrativas, um plano de cargos e salários – continuava e continua sem ser atendido. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição que, muito embora seja essencial, lembrada quase que diariamente, exaltada nas redes sociais por políticos, pelo governo, o trabalho que é executado por esses trabalhadores, por vezes e quase sempre, é esquecido pelos governos. Prova disso é que agora, nesse novo governo, no governo do Senhor Governador Carlos, o Exmo. Governador Carlos Brandão, ele colocou para essa categoria tão essencial, Deputada Mical Damasceno, tão essencial, que é a Polícia e os Bombeiros, 11% de reposição salarial, dividido ao longo de quatro anos. Isso representa algo em torno de 2,5% ao ano, que, colocando no salário de um soldado, Deputada Mical, é R$ 70. Você não tem condições de dizer que você está valorizando uma categoria essencial como a Polícia e os Bombeiros, colocando R$ 70 no salário, no contracheque de um policial e de um bombeiro. Então, aquela política de dizer “somos essenciais”, “somos necessários”. Ao que parece a gente não tem essa retribuição, por parte do governo, dos nossos serviços aqui prestados. E olha que nós temos bastante serviços prestados. Hoje, dentro da nossa instituição, e falo em especial na carreira das praças, não há, não há, nem um, soldado, cabo, sargento, subtenente, que esteja com as suas promoções em dia. Não há. Nós temos um prejuízo na nossa carreira que começa quando a gente é soldado, quando eu digo, que a lei garante que, após cinco anos de soldado, esse soldado vai a cabo, e agora nós temos os policiais que são 2015, que já estão fazendo 9 anos de Polícia Militar e continuam soldado. A nossa carreira, há muito tempo, é negligenciada, por parte do governo. Não é de hoje que essa negligência ocorre, ela vem ao longo do tempo. A chegada deste soldado ao Parlamento, tendo a oportunidade de estar aqui perante à imprensa, perante os deputados, de forma independente, autônomo, e principalmente protegido pela unidade parlamentar, fez com que essa esperança, dentro das casernas, dentro da polícia, dentro do bombeiro, reacendesse, porque, hoje eles, percebem que eles têm uma voz, eles percebem alguém que vem a esta tribuna e fala das dores da polícia, que, muitas vezes, é sacrificada nos jornais, é apresentado só um ponto de vista, não há um contraponto, nas mesas de negociações, onde se resolvem de outras categorias, onde o sindicato consegue resolver para a Polícia Civil, onde o sindicato consegue resolver para a Polícia Penal, nós não temos representação nesses espaços. E por não ter representações nesses espaços, a gente acaba esquecido, negligenciado, deixado para trás, nada justifica essa política salarial desse atual governo, com essa categoria, que é tão essencial. Nada justifica. Foi dado pra Polícia Civil, foram agraciados os delegados, foi agraciada a Polícia Penal. Uma polícia recente inclusive, até 10 anos atrás quem cumpria o papel que hoje é da Polícia Penal eram os policiais militares, lá dentro de Pedrinhas, lá dentro do Sistema Penitenciário, ocupando guarita manuseando presos, detentos. A Polícia Penal surge, a Polícia Penal ocupa esse espaço, a Polícia Militar vai para sua atividade fim, que é o Plano Policiamento Ostensivo e Preventivo. E hoje um policial penal, e aqui eu não estou dizendo que eles ganham muito, eu acho que eles ganham o que é merecido, eles ganham mais do que um policial militar. Não tem como você motivar um policial, dentro de uma viatura que sai de casa, muitas vezes, sem saber que volta. Que deixa Natal, Ano Novo, aniversário de esposa, aniversário de esposo, aniversário de filhos, reunião de pais, em colégio, reunião de mães em colégio, para estar dentro de uma viatura, estar num quartel trabalhando. Não tem como você dizer a esses trabalhadores que essa política implementada salarial no nosso Estado é uma política de valorização, não tem. Acredito eu e faço essa afirmação que hoje dentro da Polícia Militar, nós estamos vivendo e dentro do Corpo de Bombeiros, nós estamos vivendo um dos piores momentos da nossa instituição. As promoções não vêm, o salário não é suficiente, há uma cobrança enorme em cima dessas instituições para que apresentem resultados positivos e só se cobra, só se cobra, só se cobra e nada se concede. A vinda deste soldado até aqui, foi a falar que essas pessoas têm voz, e o principal que vai ficar claro agora nessa eleição, porque eu sou candidato a vereador, em São Luís, é que esse público, ele têm voz e voto. Nós iremos dar uma resposta a toda essa política de desvalorização dos profissionais da segurança pública, em especial os militares, nas urnas. Todos os militares daqui de São Luís que não concordam com essa política implementada pelo atual Governo e que estão se sentindo desvalorizados, desmotivados irão depositar um voto de confiança, junto com a sua família, na candidatura do Soldado Leite a vereador. Nós iremos mostrar que, além do Leite ser voz e esperança dessa categoria, a gente vai mostrar a força do nosso voto. Voto esse que talvez o Governo não saiba a força que a gente tenha, mas nós vamos concretizar nessa candidatura. A minha passagem aqui foi uma passagem curta, uma passagem que eu agradeço bastante ao Deputado Fernando Braide por essa oportunidade de ter tirado essa licença, de nos prestigiar e de nos possibilitar estar aqui sendo essa voz dos profissionais da segurança pública. Bem como eu agradeço a Presidente Iracema por ter proporcionado que eu executasse da melhor forma possível a minha atividade enquanto parlamentar. Agradeço bastante. Nos deu autonomia, foi paciente com a gente. Quando a gente apresentava um projeto e o projeto não era daquela forma, orientava como fazia. A todos os servidores que compõem essa Casa, que compõem a Mesa e que ajudam os deputados a executarem da melhor forma possível a sua atividade parlamentar. E embora uma passagem curta por esta Casa, eu apresentei projetos, indicações, requerimentos. Trouxe aqui um relatório de matérias que nós apresentamos nesta Casa. Nós pedimos que fosse instalado na Casa da Mulher Brasileira um anexo do IML, porque constatamos conversando com o Ministério Público, com a delegada da Mulher, que por vezes o agressor não chega a ser processado por ausência desse exame tão importante. A mulher passa, às vezes, o dia todo na Casa da Mulher Brasileira, chega lá após ter sofrido uma agressão, ter sido violentada e, após fazer todo o procedimento na Casa da Mulher Brasileira, às vezes, tem que se deslocar lá para o IML, e ela já está cansada, ela já está cansada mentalmente, fisicamente. Então, nós entendemos, após compreender essa situação, que é necessário ter na Casa da Mulher Brasileira um espaço em que aquela mulher já faça ali o exame que é necessário para processar o agressor. solicitamos algo que é bastante relevante para nós e já é garantido por leis federal: hoje o militar ele tem direito ao voto em trânsito. No entanto, hoje o militar não consegue exercer essa cidadania tão somente porque as instituições Corpo de Bombeiros e Polícia Militar não se organizam a tempo para informar ao TRE onde o militar estará trabalhando no dia das eleições para que o TRE possa estar configurando aquela urna para receber o voto do militar. Pedimos um estudo de viabilidade técnica e econômica para que nós possamos pensar espaços seguros de moradia para esses profissionais da segurança pública. Nós precisamos entender que, muitas vezes, o policial, o bombeiro que está combatendo a criminalidade mora num bairro de risco, às vezes, ao lado de uma boca de fumo, próximo a um traficante. Sua família e ele ficam vulneráveis à criminalidade, podendo sofrer atentados, podendo ser perseguidos. A gente solicitou que se pensasse em uma política onde a gente pudesse fazer um programa de habitação a esses profissionais da segurança pública com a parceria seja do município ou seja do Estado, cedendo um terreno, um local, uma linha de crédito diferenciada para que esses profissionais possam fazer a aquisição desses imóveis, residir em locais que ele sabe que cada um que reside naquele bairro é um profissional da segurança pública, isso traz uma tranquilidade para o servidor quando sai da sua residência para a exercer sua atividade de proteção à sociedade. Pedimos também uma capacitação permanente desses profissionais policiais e bombeiros, um programa elaborado pelo próprio Governo do Estado, para que possa estar capacitando, aprimorando esse servidor e, principalmente, valorizando por essa capacitação, valorizando por esse estudo, por esse conhecimento que é adquirido ao longo da carreira. Solicitamos a descentralização do Hospital do Servidor, porque hoje o servidor que está no interior do Estado, ele não é contemplado, muito embora pague para fazer uso do Hospital do Servidor, de uma saúde de qualidade, ele precisa se deslocar até São Luís, e aqui sobrecarrega o Hospital do Servidor, e aí se a pessoa se desloca do interior para capital, esse servidor, ele tem custos aqui para se manter, manter sua família, fica longe, tem tratamentos que você precisa estar próximo da sua família, que já está mais do que comprovado que isso melhora a chance de recuperação desse servidor. Solicitamos também que os cursos de formações de Praça sejam descentralizados, não é razoável que se cobre que militares do interior, que precisam se capacitar para estarem aptos para promoções, que muitas vezes nem ocorrem, precisem se deslocar – sem diária, sem local para ficar, sem bolsa de estudo, sem nenhum incentivo financeiro para se manter em São Luís – para fazer os cursos que são exigidos para suas promoções, como Curso de Formação de Cabo, Curso de Formação de Sargento – CAS, o Curso de Habilitação de Oficial. Então, a gente precisa que esses cursos sejam descentralizados, existem inúmeras ferramentas hoje, o ensino a distância é uma realidade, nós precisamos estar acostumados e aprimorar e, principalmente, colocar a Polícia e o Corpo Bombeiros no século que nós estamos, e hoje é uma realidade, você tem como realizar cursos à distância, cursos inclusive de graduações ocorrem de forma 100% virtual, por que não ocorrer também esses cursos de aperfeiçoamento e de aprimoramento desses servidores? Solicitamos que houvesse a isenção do ICMS na aquisição de armamento por parte dos policiais, por parte dos bombeiros, por parte dos profissionais da segurança pública, é um imposto que, a partir do momento que o Estado abre mão, é uma abertura de mão de receitas que são pequenas e que vão trazer uma melhoria. Hoje, uma arma acaba sendo muito cara para ser adquirida por um servidor e, se a gente consegue retirar parte do imposto que é arrecadado do Estado, ela se torna mais acessível àquele profissional da segurança pública. Nós apresentamos projeto direcionado à feira permanente de produtos e cooperativas, programa de qualificação e capacitação permanente, instituir o sistema de avaliação de desempenho, porque hoje a lei federal, a LOB, exige que na promoção por merecimento sejam critérios objetivos, que você consiga conferir por que aquela pessoa que foi promovida por merecimento foi promovida. E, da forma que a nossa instituição está hoje organizada, as leis estaduais estão organizadas, não garante essa promoção de merecimento de fato para quem seja merecedor, não se vai por meritocracia, infelizmente, vai-se por indicação, e a gente precisa que isso seja combatido. Nós precisamos valorizar aquele profissional da segurança pública, o policial e o bombeiro, que, ao longo da sua carreira, se preparou para ascender profissionalmente e não chegar no dia da indicação da promoção quem foi promovido foi porque o político A pediu e o prefeito B pediu, porque fulano foi quem pediu. Nós precisamos dar garantia para aquele trabalhador a sua autonomia profissional e o reconhecimento da sua capacitação, ao longo da sua carreira, para que ele possa ascender na carreira. Solicitamos também isso já em nível de cobertura de imprensa para que a gente não revitimize a mulher vítima de violência, muitas vezes, a gente vê matérias que expõem a mulher naquele momento de fragilidade, naquele momento que ela sofreu uma violência, muitas vezes nem demonstram nem mostram o autor da violência e, sim, enfatizando quase sempre a vítima, colocando ela que já está numa situação de vulnerabilidade exposta à sociedade. A gente apresentou algumas diretrizes que a gente acreditamos que é o bom jornalismo, que deve ser seguida fica como sugestão a à imprensa. Então, senhores, a gente solicitou medalhas e reconhecimento a trabalhos de militares que desempenham suas funções, nós tratamos com o governo da nossa questão salarial, apresentamos inúmeras reuniões eu tive com doutor Gilbert, tive inúmeras reuniões com secretário de Articulação Política, com secretário de Segurança, dizendo que hoje nós, militares, do Maranhão não nos sentimos valorizado. Que dois e meio por cento não é valorização. E muito embora esse tempo de insistência, esse tempo de cobrança que nós ficamos, infelizmente, não conseguimos ao que tudo indica, sensibilizar a classe política da em necessidade de valorizar esses servidores. Chega ao cúmulo, Deputado Vinícius, o que é pago de auxílio-alimentação para um policial civil que também trabalha em regime de plantão que nem nós, que está ali em regime de escala, ser maior do que o que é pago de auxílio-alimentação para o policial, para o bombeiro militar. A gente também dialogou com secretário Guilbert sobre a necessidade de voltar a regra anterior do FEPA. O policial que já está aposentado, o bombeiro que já está aposentado, que aposentou sobre a regra anterior da Previdência não pode ser penalizado com o desconto do FEPA nesse período, isso está comprometendo a realidade financeira desses servidores, comprometendo, inclusive a o custeio e manutenção da sua família. É um valor muito alto que se paga, é um custo muito alto. Esses servidores, eles aposentaram sob a regra anterior da Reforma da Previdência, eles não deveriam ter sido atingidos com essa medida que coloca eles nesse momento de ter que pagar também a Previdência. Então, senhores a gente conseguiu ao tempo que passamos aqui apresentar propostas que entendemos que se o governo implementá-las tanto na segurança pública como voltada para polícia e para o bombeiro serão avanços, estará aqui o reconhecimento e a valorização que essa categoria espera pelos serviços, que são prestados à sociedade maranhense. E como uma das últimas medidas que irei apresentar e todo esse trabalho financeiro que nós apresentamos de tabela, de solicitação de reposição salarial, de reajuste salarial e a gente não conseguiu avançar, eu irei apresentar aqui como um projeto de indicativo de lei para que chegue até novamente o governo, por meio desta Casa, da nossa Presidente, por meio dos parlamentares para que a gente possa lutar por essa valorização. E dizer a todos os senhores que nos acompanharam, os parlamentares que nos ajudaram, agradecer ao Deputado Rodrigo, Deputado Carlos Lula, Dr. Yglésio, Deputado Wellington do Curso, que me fizeram melhor do que quando aqui eu entrei. Adquiri com os senhores uma experiência do que é ser um representante parlamentar, de como se portar, de como se apresentar, de como elaborar os projetos. E podem ter a certeza de que toda essa experiência aqui adquirida eu irei fazer uso naquela Câmara de vereadores. Câmara de vereadores essa que hoje se perde no discurso, se perde no propósito, atrapalha um bem maior para sociedade de São Luís a partir do momento que persegue a atual gestão municipal. Lá nós teremos um soldado comprometido com a segurança pública, comprometido com o interesse do município independente de grupo A, grupo B, grupo C. Não faremos o que não for bom para o município. E quero encerrar dizendo que aqui não é um adeus e, sim, um até logo, um até breve, porque essa Casa vai voltar a ter um parlamentar militar na próxima legislatura, porque os militares irão me colocar aqui detentor do mandato, e serão quatro anos de defesa e cobrança, buscando a valorização que esses militares tanto merecem.