Transcrição

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos e todas. Agradecer a Deus por mais uma sessão aqui com os caros colegas. Senhor Presidente em exercício Deputado Yglésio, Deputados e Deputadas desta Casa, servidores, imprensa, nosso povo querido do Estado do Maranhão, encerrando essa semana de intensas sessões legislativas, trazendo aí os benefícios da gestão do nosso Governador Carlos Brandão, mas quero, hoje, usar essa tribuna para tratar de uma situação grave do meu querido Santo Antônio dos Lopes, Deputada Mical. Uma situação que vem ocorrendo no município de Santo Antônio dos Lopes e que fere princípios básicos da administração pública, entre eles o princípio da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Todos consagrados no artigo 37 da Constituição Federal. Tenho recebido, Deputado Yglésio, com muita preocupação informações e documentos que apontam grandes irregularidades, disparidades salariais dentro da rede municipal de educação de Santo Antônio dos Lopes. Servidores que exerçam as mesmas funções e têm a mesma carga horária estão recebendo valores diferentes sem justificativa técnica ou legal. Para exemplificar aqui melhor, em especial a minha população, aos meus queridos amigos de Santo Antônio dos Lopes, trago o caso aqui de uma professora concursada e pasmem, ex-primeira-dama do município, a professora Gislene, esposa do ex-prefeito Bigu de Oliveira, lá da nossa querida Sal, cujo contracheque registra um valor de R$ 13.535,00, enquanto a média salarial de um professor nível 2, de 40 horas, é de R$ 6.500,00 a R$ 7.000,00, ou seja, praticamente o dobro da remuneração dos demais colegas que exercem e que vão dar aula. Deputado Wellington, eles vão dar aula. Eu acredito que a ex-primeira-dama, neste ano de 2025, nunca se apresentou em nenhuma sala de aula, senão a gente já teria tido conhecimento da presença da então professora. Isso, meus amigos, viola o princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário para todos os servidores que ocupam o mesmo cargo naquele município. Mais de R$ 14 mil, como é o caso da diretora do Coração de Jesus, que aparece na folha com esse salário de R$ 14.741,00. Eu quero até parabenizar, porque recentemente foram feitas as eleições dos diretores escolares, lá no município de São Antônio dos Lopes, onde muitos estavam aflitos, porque exigiram tanto critério para que eles permanecessem no cargo, mas eu quero parabenizar a diretora do Coração de Jesus, que foi candidata única, que merece esse salário, merece esse reconhecimento, porque, de fato, trabalha de manhã, de tarde e de noite naquela escola, a professora Lusa. Já entre outros diretores adjuntos, os vencimentos variam de R$ 4.600,00 a R$ 13.000,00 também. Uma diferença que não encontra nenhum amparo ou qualquer critério de legalidade e transparência no município. Diante desses casos que chegaram até a mim, aqui no meu gabinete, fica evidente a falta de igualdade, de respeito, de critérios objetivos básicos da gestão de recursos públicos na educação municipal. Só dois minutinhos para que a gente possa concluir aqui, Senhor Presidente. E se há privilégios, há também prejuízo ao erário e ao princípio da moralidade administrativa, que deve nortear toda e qualquer ação do poder público no município de São Antônio dos Lopes, meus amigos. Já finalizando aqui a minha fala e tornando esse escândalo público para o povo do Maranhão, que para nós, em São Antônio dos Lopes, é uma vergonha. Eu quero deixar claro aqui que a minha fala não é contra os servidores, não é contra a valorização dos nossos educadores, ao contrário, é defendendo essa valorização da categoria e o respeito…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Liberem o áudio da Deputada Ana, para que ela possa concluir.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – … e o respeito à carreira desses profissionais de educação, que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso município de São Antônio dos Lopes. O que questiona aqui e torna público esse escândalo vergonhoso é a forma desigual, seletiva e injusta com que a atual administração de Santo Antônio dos Lopes vem tratando seus funcionários. Diante disso, eu anuncio publicamente que encaminharei uma representação aos órgãos competentes do Ministério Público e Tribunal de Contas para que sejam apuradas essas irregularidades de desigualdade salarial. Mas, diga-se aqui, de passagem, que ainda, este ano, estive usando aqui esta tribuna, a atual prefeita e a atual vice-prefeita, no ano passado, aprovaram na Câmara Municipal o aumento dos seus próprios salários, como é que a ex-primeira-dama não teria esse privilégio? Isso é indignante, é revoltante, porque nós temos professoras e professores que saem da zona rural ou da sede para dar aula, que ganham menos da metade desse valor, com dignidade. Nós temos que cobrar os direitos de todos. Isso é uma vergonha para a ex-primeira-dama, ela deveria ter vergonha, assim como a vice-prefeita, a atual vice-prefeita Maria Lia, vergonha de receber um salário de mais de R$ 30 mil, de quase R$ 30 mil, R$ 28 mil e a prefeita de R$ 37 mil. Agora, deixe o gari perder um dia de trabalho, que ganhou um salário-mínimo, que garante a limpeza da nossa cidade, que se não estiver trabalhando de 7h30 às 18h, é penalizado. Deixe um técnico de enfermagem pegar, pelo menos, o celular para atender o telefone de um parente, em algum momento de seu descanso, que as câmeras estão lá, registrando o suspiro desses profissionais que ganham menos de salário-mínimo, que tiveram aí as suas gratificações retiradas. Então, meus amigos, vamos dar um basta nesta situação, já vão se somar aí o primeiro ano desta gestão que herda esses princípios da ex-gestão, do ex-prefeito Bigu e que nós não vamos permitir mais esta situação de desigualdade, de falta de respeito com o povo e com os trabalhadores da nossa querida Santo Antônio dos Lopes.