Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Faço, tentar usar aqui os 5 minutos para tratar de diversos assuntos, ainda que de forma breve. Primeiramente, eu queria dizer que o Maranhão, ele está triste, nos últimos dias. Nós perdemos a Professora Terezinha Rêgo. Perdemos o Tadeu de Obatalá, no dia de ontem. Perdemos o Desembargador Pires da Fonseca. São personalidades do estado que fizeram muito pelo Maranhão e que merecem uma homenagem dessa Casa, com um Minuto de Silêncio, que eu sei que o presidente o fará ao final, desse Pequeno Expediente, mas eu queria fazer um convite para hoje, Deputado Ricardo Arruda, estarmos presentes, a partir das 14h, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa. A gente vai ter aqui diversos movimentos culturais de todo o estado. A gente vai ter a honra de contar com a presença do Vice-Governador, Felipe Camarão, Secretário de Estado da Educação, que também estará conosco. Então, convido todos os deputados, deputadas, Deputado Rodrigo, Deputado Glalbert, Deputado Jota Pinto, nosso boieiro. Eu faço convite pra todos e todas estarem presentes, Deputado Zé Inácio, na tarde de hoje, pro lançamento dessa Frente, mas eu queria pincelar ainda que, brevemente, um tema que vai ser trazido mais tarde, com mais vagar, com mais propriedade, com pouco mais de aprofundamento, pelo Deputado Rodrigo Lago, que é algo que tem preocupado todos os professores e professoras do Estado do Maranhão, Deputado Neto, que é exatamente a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques, que retirou 15 % de todo o valor a ser recebido pelos professores do Estado do Maranhão. Uma decisão estranha, uma decisão esquisita, uma decisão que não é razoável. E o que é mais estranho: uma decisão com a qual o sindicato, que deveria defender os profissionais, concorda. É importante dizer: a ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal tem mais de 20 anos. A intervenção do sindicato se deu há pouco mais de dois anos, Deputado Davi, e se deu quando o processo já havia transitado em julgado. Lá não há pelo sindicato três, mais do que três ou quatro petições, não mais do que isso. O que obrigou que eu, o Deputado Rodrigo Lago, o Secretário da Educação e Vice-Governador, Felipe Camarão, representássemos ao Ministério Público Federal para que o Ministério Público Federal pudesse recorrer dessa decisão absurda. No dia de ontem, juntamente com o Deputado Rodrigo Lago, ainda pude usar da minha prerrogativa profissional… O Deputado Rodrigo está impedido, mas pôde comigo minutar o recurso. Fizemos em nome de alguns professores, interpusemos agravo regimental dessa decisão absurda do Ministro Nunes Marques. E ontem a gente teve a satisfação de ver também o pedido do Ministério Público Estadual. O doutor Eduardo Nicolau, como Procurador-Geral de Justiça, pediu intervenção no processo como amicus cúriae, como amigo da corte, para também interpor recurso dessa decisão. O certo é que eu quero aqui poder parabenizar o Governador e o Secretário da Educação, que já retiraram os 10% de reserva técnica. Vão colocar isso acrescido ao que os professores têm para receber. Mas toda essa confusão acabou por trazer um transtorno aos professores, que já iriam receber essa semana agora. Esses cálculos têm que ser refeitos para ser reencaminhados ao Banco do Brasil para, então, o pagamento ser efetivado. A gente clama para que o Supremo Tribunal Federal reveja essa decisão, decisão absurda, sem fundamento jurídico irrazoável, mais de 400 milhões, mais de 400 milhões em honorários. Não se sabe bem por qual motivo, por qual razão, uma vez que o próprio Ministro Nunes Marques lá atrás, quando aceitou a intervenção do sindicato, disse que ela era inútil, porque o processo já havia transitado em julgado. A gente espera que esse dinheiro seja devolvido aos professores, que esses 15% sejam entregue a quem de direito, porque a gente está lidando com pessoas que esperaram a vida inteira para poder reformar a casa, para poder pagar o empréstimo, para poder pagar o tratamento de saúde. E a gente espera mesmo que o Supremo reveja essa decisão e devolva o dinheiro a quem de direito.