Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ilustre galeria, é bom ver a galeria cheia, a gente vai ter logo mais a posse de dois novos deputados: Deputado Adelmo, não tão mais novo, e o Deputado Miltinho Aragão a quem a gente recebe com muita alegria. Queria também, Presidente, poder registrar aqui a presença do nosso sempre Deputado Rubens Pereira, um professor da gente, Secretário de Estado, e sempre disposto a nos ensinar. Mas, Senhor Presidente, eu queria poder destacar aqui um assunto que, infelizmente, não teve tanto destaque e nem terá tanto destaque na mídia quanto o segundo assunto do qual eu vou falar. No dia de ontem, o Governo Federal lançou pelo Ministério da Saúde o Programa Mais Acesso a Especialistas ou Programa Mais Especialistas. É simplesmente, Deputado Davi, um bilhão a ser investido, só no ano de 2024, para ampliar o acesso a consultas, reduzir a espera da atenção especializada e permitir também o acesso a exames, de modo que o Ministério da Saúde vai estabelecer um tempo máximo de espera aí entre 30 e 60 dias para as pessoas poderem ter acesso a consultas especializadas no SUS. A gente sabe que esse é um dos grandes gargalos do SUS e a gente parabeniza o Governo Federal porque vai ter mais recurso, seja para estado, seja para municípios, para contratação desses serviços, inclusive via iniciativa privada. A novidade é que esse serviço novo, esse programa novo do Governo Federal implica também a gestão de fila, a gestão de regulação, a gestão do cuidado e, mais do que isso, o fortalecimento da atenção primária e da telessaúde, algo que o Governo do Estado já vinha fazendo nos últimos anos. Então, demonstra que o governo, também em relação às políticas de saúde, caminha no sentido correto junto com o Governo Federal. De modo que esse programa também traz um novo modelo de financiamento, a gente vai deixar de lado a tabela SUS, a gente não vai mais remunerar por procedimento, a gente vai remunerar pelo trajeto completo; se o município e o estado conseguirem que a pessoa seja atendida no momento certo, no tempo certo, realizando os exames e as consultas, o município e o estado serão remunerados por esse combo, e não mais por procedimento, como é hoje. Mas eu queria, Senhor Presidente, eu já peço aqui só mais 1 minuto da fala, para dizer que esse assunto não terá destaque da mídia. Não terá as manchetes da grande mídia, Deputado Arnaldo Melo, porque, infelizmente, ontem, passou na Câmara dos Deputados o PL n.º 1904/2024, passou o regime de urgência desse projeto de lei. O projeto de lei é, nada mais, nada menos, Deputado Júnior França, do que o projeto de lei de incentivo ao estupro. E a gente tem de chamar as coisas como elas o são. O projeto de lei, por incrível que pareça, simplesmente, iguala o aborto legal, cometido após as 22 semanas de gestação, a homicídio. Então veja, Deputado Arnaldo, um absurdo; o estuprador, ele pode ter até 10 anos de prisão, é a previsão do Código Penal. Mas quem for estuprado vai poder ficar 20 anos preso, veja só o absurdo. Simplesmente as hipóteses legais de aborto previstas desde 1941 no Código Penal, elas estão sendo abolidas por esse projeto de lei. Quem faz isso não tem nenhum tipo de respeito às mulheres. E, mais do que isso, nenhum tipo de respeito às crianças. Porque, Deputados, criança não é mãe. Eu vou dar um dado aqui do Anuário de Segurança Pública do Brasil do ano passado, Deputado Júlio, para a gente olhar como esse projeto é um absurdo. 61% das vítimas de estupro no país, Deputado Arnaldo, têm entre 0 e 13 anos, são crianças, crianças! De cada 10 crianças, 6 foram violentadas sexualmente por familiares. Agora, com esse projeto de lei, a criança vítima de estupro vai ter que virar mãe do filho do estuprador. Isso é um absurdo! Absurdo! E a sociedade tem que se mobilizar para não permitir que esse retrocesso passe no Congresso Nacional. Repito, as previsões legais, para hipótese de estupro legal: estupro em razão de risco de vida para a mãe, de anencefalia, de estupro. Porque a pessoa estuprada ter que gerir o filho do estuprador é uma tortura todos os dias.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – São previsões que vêm de 1940, 80 anos atrás. A gente não pode permitir tamanho retrocesso no país. Isso não é pauta de costume. Esse tipo de projeto é de quem odeia as mulheres. É projeto que incentiva o estupro, não dá para permitir que o estuprador tenha pena menor do que a mulher que tenta abortar, porque foi estuprada, isso é um absurdo! E esse tipo de projeto, Deputado Davi, Deputado Florêncio, a gente não pode permitir a sua aprovação pelo Congresso Nacional.