Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da Procuradoria-Geral do Estado, que hoje acompanham essa Sessão. Senhor Presidente, eu tenho dois temas, ainda que breves, mas necessários, para gente já praticamente encerrar o Pequeno Expediente, já que a gente já passou do horário, Deputado Soldado Leite, mas o primeiro é a situação do Hospital Regional de Balsas. Eu tenho olhado, com muita atenção, até porque quem instalou o Hospital Regional de Balsas fui eu, enquanto Secretário, quem instalou o Serviço de Hemodiálise, em Balsas, fui eu, quando era secretário. E se hoje o serviço não funciona, eu quero dizer que, na minha época, ele funcionava, e funcionava muito bem. Então, se alguma coisa mudou, se as coisas andam mal, eu me coloco até a disposição para ajudar. Vai ver é incompetência de quem hoje toma as rédeas da gestão da saúde do estado. Então, se precisar de ajuda, eu me coloco à disposição para poder ajudar porque é lamentável ver o serviço de saúde não funcionando, de maneira adequada, quem perde com isso é a população, quem perde com isso é a população. Foram muitos prêmios que nós ganhamos exatamente em razão da mudança que a gente implantou na regional de Balsas. Chegamos até lá mil dias sem nenhum óbito materno. Balsas que era a região do Brasil que tinha a maior mortalidade materna. A gente conseguiu zerar a mortalidade lá. Infelizmente se isso não acontece, mas hoje eu estou me colocando à disposição para poder ajudar. Mas queria falar, Deputado Othelino, Deputada Andreia, na verdade, de uma sentença da Vara de Interesses Difusos que estabelece um acerto. Deputado Stênio Rezende, eu não tinha visto V. Exa. aqui. Quero dizer que é um grande amigo, é a pessoa que eu tenho em enorme consideração. Seja sempre bem-vindo nosso eterno deputado Estênio a essa Casa. Mas queria falar da sentença da Vara de Interesse Difusos, que estabelece um tema que, infelizmente, nos últimos anos, a gente tem de enfrentar, que é um problema gravíssimo, Deputado Ricardo Arruda. E espero que a gente em breve possa fazê-lo numa audiência pública, que é o problema, sobretudo, contra as religiões de matriz africana. Algumas pessoas foram condenadas, inclusive com dano moral coletivo, em razão de um fato que aconteceu no mês de abril de 22, quando integrantes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões se organizaram e iniciaram uma manifestação com uso de carro de som, faixas, distribuição de panfletos, gritando palavras de ordem direcionadas à religião dos integrantes da Casa Fanti Ashanti. E isso, infelizmente, tem se tornado comum no estado do Maranhão, sobretudo, aqui na capital. E isso tem levado a conflitos entre religiões. Quero dizer, Deputado Wellington, que a liberdade religiosa está lá no artigo 5º da Constituição. E a liberdade é para a gente professar a nossa fé, não de impor a nossa fé ao outro. A liberdade religiosa é a liberdade que eu tenho para poder acreditar em quem eu acho, em quem minha fé diz para acreditar. Eu sou católico, mas o estado brasileiro não pode impor religião a mim, assim como não pode impor a alguém que é evangélico, ou impor a alguém que tenha uma religião de matriz africana como sua fé. Até a quem não quiser ter religião é dada essa garantia que a Constituição nos dá. Então eu espero que essa sentença… Quero aqui parabenizar o Dr. Douglas, uma sentença brilhante. E que essa sentença possa estabelecer um acerto no modo de execução e de cuidado que a gente tenha de todas as religiões entre si. Eu posso professar a religião que eu bem entender. Essa é a garantia do Brasil, mas eu não posso impor a minha fé a ninguém. Eu não posso ir ao culto de outrem, eu não posso ir ao ato religioso de outrem e dizer “Ah! Não, não é assim, porque o caminho é esse aqui. Porque esse caminho é o caminho em que eu acredito” A gente não pode permitir isso. Inclusive isso é crime. É importante dizer. Então que essa sentença tenha condição de estabelecer a liberdade religiosa como um fundamento de convívio em sociedade. Eram essas minhas palavras, Senhor Presidente.