Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Sr. Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, ilustre galeria, hoje com a presença dos alunos de Direito da UNDB, que vocês possam ter sucesso na carreira profissional de vocês, já estive na posição de vocês aí, ainda lá na antiga rua do Egito, quando a sede da Assembleia não era aqui, olhando sessões da Casa, com as quais pude aprender muito, mas, Deputado Wellington, hoje eu quero trazer à tribuna desta Casa um tema que é necessário a gente tratar sob a ótica certa, Deputado Jota Pinto, que é a ótica da saúde pública. O Brasil vive hoje o que já vivem outros países na Europa. Segundo o ministro Fernando Haddad, uma pandemia, eu não chegaria a tanto, mas eu acredito que, sim, com uma epidemia de vício de pessoas em apostas. Essa é a razão pela qual a gente, dia sim, dia também, tem notícias inclusive de operações financeiras nebulosas envolvendo essas bets. O cantor Gustavo Lima inclusive teve a prisão decretada em operações suspeitas, complexas, envolvendo casas de apostas. Para além do ponto de vista penal, da persecução penal, de possível lavagem de dinheiro e de uso de bets para ocultar ilícitos de outra monta, eu queria aqui tratar do ponto de vista de saúde. Vejam só. Dados de agosto, levantamento do Banco Central referente ao mês de agosto: pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas só no mês de agosto, e isso, deputado Jota Pinto, sem fazer referência a cartão de débito e crédito, eu estou fazendo o levantamento apenas de pix. Isso é 21% do orçamento mensal do Bolsa Família, que é de R$ 14 bilhões. Isso quer dizer que, de cada R$ 5 que as pessoas são beneficiadas no Bolsa Família, R$ 1 está sendo utilizado em apostas. No mês de agosto, foram 24 milhões de brasileiros que se utilizaram das apostas, movimentando quase R$ 21 bilhões. A maioria na faixa etária de 20 a 30 anos e, sobretudo, com famílias de baixa renda. Deputada Andreia, Deputado Adelmo é a promessa fácil de mudar a vida de uma hora para outra. E a gente sabe que a banca nunca perde. A banca nunca perde. E você vai apostar, vai apostar, vai apostar uma vez, vai apostar duas vezes, vai apostar três vezes. Eventualmente, você vai ganhar, não vai fazer o cálculo do quanto você já perdeu e vai continuar apostando. Então, é urgente, Deputado Arnaldo Melo. Vossa Excelência que é um parlamentar de grandes temas, de grandes debates nesta Casa. É urgente que a gente possa regulamentar a publicidade dessas bets. E aí é importante dizer, ainda que a gente tenha, Deputado Jota, competência estadual para regular normas de Direito do Consumidor, é uma regulamentação que tem que ser do ponto de vista nacional, por quê? Porque no intervalo da novela está passando propaganda de bets; na hora do jogo, quase todos os times do campeonato brasileiro são patrocinados por bets; mesmo os programas televisivos mais importantes hoje já têm patrocínio de casas de aposta. Então, é importante a gente ter uma regulamentação, por quê? Porque onde a gente olha em outros países, a exemplo da Inglaterra, hoje quase cinco por cento do orçamento do sistema de saúde britânico é para cuidar de dependência de aposta esportiva, que gera a mesma dependência de um dependente químico. Quem depende, quem sente necessidade de apostar o tempo inteiro por achar que vai ganhar gera no cérebro a mesma potência que o uso de droga gera e, portanto, a mesma dependência. Então, é fundamental que a gente possa fazer esse debate de maneira adequada nesta Casa para apontar que a gente vive, sim, uma epidemia de apostas esportivas, que a gente vai ter que lidar futuramente com o vício, não só vício de dependência química, mas também o vício do jogo. E aí o SUS, que já não tem grandes recursos para o tanto de necessidade da população, vai ter que arcar com mais um tipo de necessidade. Estou apontando isso hoje, mas é fundamental, Deputada Mical, não dá para a gente ignorar o que vem acontecendo no país. 21% do orçamento do Bolsa Família mensal gasto apenas…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Autorizado mais um minuto, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço, Presidente. 21% do Bolsa Família mensal gasto em bets. Um a cada cinco reais dessas famílias de baixa renda gasto em apostas é demais. É um número excessivo, é um número absurdo. E se a gente não cuidar, não tratar isso como deve ser tratado, futuramente a gente vai ter um gasto adicional ao SUS tratando pessoas que têm dependência em apostas. Essas são as palavras, Senhor Presidente. Obrigado.