Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Quero poder dar boas-vindas, aqui, novamente, ao Deputado Rafael, vencedor das eleições em Timon, fez falta a essa Casa, deputado, seja bem-vindo no seu retorno, assim como a Deputada Solange fez a campanha muito bonita, na cidade de Santa Inês, seja bem-vinda, deputada, retornando ao Plenário dessa Casa. Mas, senhores deputados, senhoras deputadas, eu quero poder retomar um assunto que foi colocado na última sessão, de maneira correta pelo Deputado Eric Costa, a tratar de uma verdadeira máfia do reboque, Deputado Neto, existente aqui, no estado do Maranhão. Infelizmente, em similaridade ao que acontece em outros estados, a gente tem visto um contrato abusivo, absurdo, e que traz muitos danos à população maranhense. Então, o Deputado Eric trouxe o assunto, na semana que se passou, houve adesão de vários deputados, deputadas dessa Casa, em concordância suas palavras, Deputado Eric. Quero dizer que estou à disposição se for necessário fazer audiências públicas, propor algum tipo de requerimento, mas que a gente precisa avançar no combate a esse contrato que é lesivo à população do estado do Maranhão e penaliza, sobretudo, os mais pobres. Deputado Eric já propôs um projeto de lei, na semana que se passou, exigindo que a empresa contratada pelo estado tenha um pátio para reboque em cada lugar que tenha Ciretran. E é importante dizer essa já é uma exigência do atual contrato, que não é respeitado pela empresa VIP. E quero dizer que estou propondo hoje um projeto de lei complementar ao projeto do deputado Eric para dispor que a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público de veículo rebocado por infração do CTB só pode acontecer nos dias de funcionamento regular do depósito. O que acontece, deputado Glalbert, é algo simples: se o seu carro é rebocado, se sua moto é rebocada na sexta-feira à tarde, eu só vou poder retirá-lo na segunda-feira pela manhã, mas eu vou pagar a sexta, vou pagar o sábado e vou pagar o domingo. Eu estou pagando pela impossibilidade de resgatar o meu veículo. Então, deputado Neto, deputado Roberto, deputado Davi, já estou pedindo voto de V. Excelências, porque o assunto vai passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há inconstitucionalidade aqui no caso. Eu apenas tão somente estou regulando uma taxa de serviço. É assunto tributário de competência da Casa e dizendo que, nesse caso, eu não tenho uso potencial de serviço público. Há leis similares aprovadas em outros estados da federação, a exemplo do Rio de Janeiro. E eu estou trazendo isso para o Maranhão, para dizer que a gente vai pagar pelo reboque, vai pagar pelos dias em que o veículo estiver no pátio, mas apenas e tão somente nos dias em que for possível ao cidadão resgatar o seu veículo. Não é possível que a gente pague o sábado e o domingo quando os pátios estão fechados. Então, deputado Eric, eu quero trazer mais esse assunto, me colocar junto com V. Exa. para que possamos tratar desse tema. O tema é grave e impacta de maneira violenta todo o Maranhão. São essas palavras, senhora presidente.