Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Hoje eu quero trazer à discussão desta Casa, Deputado Antônio Pereira, um dado que foi revelado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional e que traz necessariamente o debate do que temos feito aqui nas últimas semanas. Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou o relatório resumido da execução orçamentária de todos os estados do país, é o quarto bimestre, e a STN faz isso bimestralmente, e a gente tem um curioso caso, Deputado Antônio, de um estado que bate, mês após mês, recorde de arrecadação, mas que continua aumentando impostos e gastando mais do que pode, essa conta não fecha. Eu quero dizer, Deputado Antônio Pereira, que o estado que mais aumentou arrecadação no Brasil no ano de 2024 foi o Estado do Maranhão. Ele aumentou, entre janeiro e agosto de 2024, em comparação a janeiro e agosto de 2023, 31% de sua receita. Vejam só, olhem bem! O Estado do Maranhão, no ano de 2024, segundo o relatório do Tesouro Nacional, aumentou entre janeiro e agosto de 2024, 31% de sua receita, mas, em vez de isso significar alívio para a população, porque o Estado está arrecadando e nunca arrecadou tanto, a gente enfrenta dois comportamentos que não têm sentido. Primeiro, aumentar imposto. A Casa continua metendo a mão no bolso dos cidadãos maranhenses. Segundo, continua gastando demais, e isso merece uma reflexão urgente. O Maranhão, entre janeiro e agosto de 2024, arrecadou mais de R$ 21 bilhões, Deputada Ana. Só para a gente ter uma noção, em 2023, a gente arrecadou R$ 16 bilhões, foram 5 bilhões a mais de arrecadação, 5 bilhões a mais de arrecadação! Onde é que falta dinheiro nesse Estado, Deputado Antônio? Onde é que se justifica a gente continuar aumentando o tributo, continuar aumentando imposto? Mas, apesar disso, as nossas despesas correntes, as despesas correntes do Estado, elas aumentaram 19%. Do que adianta a gente estar fazendo um esforço enorme para ter melhor finança pública, se o Governo não ajuda? E digo, pouquíssimo investimento, baixinho. A gente não está entre os maiores investimentos do país, a gente gasta muito com o custeio da máquina pública, e está errado. A gente tem uma máquina enorme. Deputado Antônio, se a gente somar órgãos da Administração Direta com secretarias de Estado, a gente chega a 70. Eu teria dificuldade para dizer de cabeça o nome dessas 70 pessoas que administram a máquina estadual. Hoje, ela já se compõe de 70 Secretarias e órgãos, 70. Se o Governador quiser fazer uma reunião por dia, ele vai demorar três meses para reunir todo mundo, três meses. E a gente vê Estados no Brasil fazendo exatamente um movimento oposto, reduz despesas, equilibra conta, para quê? Para diminuir tributação sobre as pessoas. Então, o que a gente tem feito é o sentido inverso, a gente arrecada mais e continua querendo colocar mais a mão no bolso do contribuinte. Se a gente arrecadou R$ 5 bilhões a mais em 2024, qual o sentido de a gente continuar aumentando imposto? Deputado Glalbert, o Programa Maranhão Sem Fome, cujo projeto ainda não foi enviado para a Casa, eu espero que seja enviado em breve pelo Governador, ele afirma custar R$ 240 milhões por ano. Se o Estado arrecadou R$ 5 bilhões a mais em 2024, dá algumas vezes o necessário para o Programa, algumas vezes, Deputado Antônio. Dá na verdade 20 vezes mais que o necessário para o Programa. Então, não se justifica, por nenhuma ótica que se veja, a gente continuar aumentando a tributação. É hora de a gente reavaliar a Política Fiscal do Estado. A gente precisa, inclusive, Deputado Glalbert, antes de votar o Orçamento, estou sugerindo, ter Audiência Pública para discutir o Orçamento, chamar o setor produtivo, chamar a sociedade civil. A gente tem que trabalhar para diminuir o ICMS, buscar a alternativa para arrecadação que não penalize mais a população. A gente tem condição de crescer sem sacrificar o bolso dos maranhenses. Por isso, Deputado Antônio, que eu conclamo esta Casa para fazer uma reflexão e talvez mudar fortemente a forma que a gente tributa hoje a nossa sociedade. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente.