Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Excelentíssima Senhora Presidente, eu quero poder iniciar o meu discurso, Senhora Presidente, fazendo a saudação aos candidatos sub judice da Polícia Militar. Tenho certeza de que terão o apoio desse Deputado para que sejam efetivamente nomeados e empossados, porque a sociedade precisa. Esse é um pleito antigo do Deputado Wellington, mas que se somarão aos esforços, eu tenho certeza, da maior parte desta Casa. Mas, Senhora Presidente, antes de abordar o tema aqui, gostaria, eu quero, mais uma vez, lamentar. É muito bom ver a galeria cheia, ver a galeria repleta. Esse Poder se diferencia exatamente por sua transparência e por prestar conta diretamente à população o tempo inteiro. É ótimo ver a galeria desta Casa cheia, porque é a eles que devemos prestar contas. Então, a gente já avançou, porque eu me recordo que até já subi nesta tribuna para reclamar exatamente do tempo que a galeria passou fechada nesta Casa. Mas aqui eu quero lamentar, porque a gente tem professores, tem pesquisadores, tem estudantes que também estão na galeria no dia de hoje, que tentaram adentrar com faixas, que nada mais são do que manifestação da nossa democracia, e foram impedidos pela Mesa da Casa, foram impedidos pela segurança da Casa, segundo eles, em razão de ordens da Mesa Diretora. Eu peço que a Mesa possa rever essa atitude, não faz sentido, Senhora Presidente. A Casa é plural e o espaço da galeria é o espaço de manifestação das pessoas. Não havia nenhuma mensagem ofensiva, não havia nenhuma mensagem ofensiva, não havia nenhuma mensagem criminosa ou incitando ódio a quem quer que seja; eram mensagens pacíficas e de política. E eu acho que faz sentido a gente permitir que esse tipo de faixa adentre a Casa. Mas, Senhora Presidente, eu queria falar sobre um tema importantíssimo e queria pedir, Deputado Neto, que V. Exa., como Líder do Governo, possa levar esse clamor ao Governo do Estado do Maranhão. Na semana que se passou, eu estive no Arquivo Público do Estado do Maranhão, que passa por uma situação gravíssima. Aquele Arquivo Público, que para alguns burocratas pode significar apenas um prédio cheio de papel e objetos antigos, não significa isso. Ele representa a nossa memória coletiva. E, Deputado Neto, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Antônio Pereira, V. Exas. que têm muito entrada com o Governo do Estado, o Arquivo Público está abandonado, Deputado Antônio. O prédio do Arquivo Público do Estado Maranhão hoje corre risco de cair. Ele foi fechado pelos Bombeiros, e nada da obra iniciar. Esse é o primeiro ponto. Eu espero que essa obra de reforma não inicie quando o prédio já esteja no chão, mas eu quero para além disso. O que consta ali dentro do Arquivo Público é um material valiosíssimo, é nossa memória coletiva, memória de resistência, memória para a gente entender o que se passou. Três séculos de história, Deputado Antônio, de documento ali postos. E o que a Secretaria de Cultura diz? Que, enquanto o prédio estiver em obras, aquele material será colocado em container, sem nenhum tipo de cuidado, nos fundos do Iema. O primeiro ponto que eu queria destacar é a total falta de cuidado e zelo com aquele material. Ele tem que ser transportado e ser cuidado por quem entende de arquivo público. O segundo ponto é: o arquivo público não pode ser fechado. Há pesquisadores, estudantes, professores que se utilizam do arquivo público todos os dias para produzir conhecimento, e não é possível que, durante a reforma do prédio, esse arquivo seja simplesmente colocado em contêiner de qualquer jeito. Eu peço, portanto, ao Governador Carlos Brandão, ao Secretário Yuri, e peço – um minuto para concluir, Senhora Presidente – que tome as providencias necessárias, para que esse arquivo seja protegido e seja cuidado. Disse até, Senhora Presidente, a Secretaria de Cultura afirma ou afirmou para quem utiliza o arquivo público que não haveria recurso suficiente no Estado para alugar outro local para conter esse arquivo durante esse período. Isso e um absurdo, porque é um argumento falacioso, mentiroso, Deputado Antônio Pereira. O Deputado Davi Brandão esteve conosco, na semana passada, a disponibilidade em caixa, no final do ano de 2024, do Governo do Estado, foi de R$ 4,999 bilhões em caixa, R$ 5 bilhões em caixa do Governo do Estado. E eu quero saber por que que não há recurso para que se possa alugar um prédio para funcionar o arquivo público, enquanto o atual prédio é reformado. Eu até me disponho, Deputado Antônio, a alocar parte de minhas Emendas para que se alugue esse prédio, mas não é possível tamanha insensibilidade do Governo para não ver o que eles estão fazendo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – É necessário que esta Casa olhe com carinho e com cuidado. É necessário que o Governo do Estado tome providências imediatas sob pena de nós estarmos jogando fora a nossa memória coletiva, e isso nós não podemos admitir. Obrigado, Senhora Presidente.