Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Senhor presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, quem nos acompanha nessa última Sessão Ordinária da Assembleia, antes do Carnaval. Deputado Wellington, no dia de ontem o Bloco Parlamento Forte do qual sou membro honorário, por participar de outro Bloco. Mas, até pelo líder do meu próprio Bloco já fui confundido como membro do Bloco Parlamento Forte, então me sinto dele integrante, teve uma grande vitória. Porque, aparentemente, Deputado Antônio Pereira, o Governador Carlos Brandão nunca sabe de nada que acontece no seu Governo. Nada, toda vez que acontece algo que ele tem de voltar atrás, ele diz: “eu não sabia, eu desconhecia”. E ontem, após a denúncia feita aqui na Tribuna desta Casa, inicialmente, pelo Deputado Rodrigo Lago, seguido por mim, pelo Deputado Fernando Braide, pelo Deputado Othelino, também pelo Deputado Wellington, Deputado Júlio, reclamando do aumento de 40% das passagens intermunicipais, ao final da Sessão, ele teve de twittar dizendo que não tinha conhecimento e que, portanto, estaria revogando o ato da MOB, uma autarquia. Então, Deputado Wellington, o primeiro alerta que a gente devia fazer ao Governador Carlos Brandão, ele talvez estar mais atento aos seus atos de Governo que, aparentemente, todas as vezes que acontece alguma coisa com o Governo do Estado, que ele é obrigado a voltar atrás, ele nunca sabia, ele nunca tinha conhecimento. E é para fazer este aviso, fazer este alerta que eu também quero alertar, Deputada Fabiana, já que, aparentemente, o Governador Carlos Brandão está cercado de muitos que apenas puxam seu saco, mas não alertam para os erros que ele está cometendo. Alguns Deputados desta Assembleia já receberam pagamento das Emendas, Deputado Arnaldo Melo, e eu quero lembrar, Governador Carlos Brandão, já que Vossa Excelência nunca tem conhecimento de nada. Emenda Impositiva, ela não é impositiva só em relação ao valor, ela também é impositiva em relação à execução, a execução tem de ser igual. Se é pago ao Deputado Kekê, se pago ao Deputado Adelmo, se é pago à Deputada Andreia. Tem de ser pago à Deputada Fabiana, ao Deputado Arnaldo, ao Deputado Osmar, na mesma quantidade e na mesma proporção. Se é pago um real para o Deputado Antônio Pereira, tem que ser pago também um real à Deputada Mical, e isso não está acontecendo. E já quero lhe lembrar, Governador, que isso é crime de responsabilidade, seu e do Secretário de Planejamento, e eventualmente dos Secretários das Pastas que se negam a executar o Orçamento, que é obrigatório. Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal que o Governo do Estado tem de cumprir. Portanto, se V. Exa. estiver a responder no futuro ação penal por crime de responsabilidade, não venha alegar desconhecimento. Eu estou lembrando aqui, da Tribuna da Casa, que eu sei que V. Exa. acompanha, então, peça aí para os seus assessores, que não fazem outra coisa senão levar fuxico, leve mais este: crime de responsabilidade. V. Exa., em breve, pode estar respondendo por ele. Hoje é o último dia para o pagamento de Emendas, o último. Há Deputados que não tiveram as Emendas sequer empenhadas, e isso não será admitido, anote aí. Ontem, depois de a gente dizer que ia judicializar, V. Exa. revogou a Portaria da Mob, pois anote de novo: vamos representar por crime de responsabilidade, que V. Exa. já cometeu ano passado, e a gente tinha relevado, mas não iremos admitir cometer também este ano. Então, para que fique escrito, não vá alegar desconhecimento, V. Exa. está sabendo, está cometendo crime de responsabilidade junto com seus secretários, e a gente não vai mais dar um pingo de alívio, agora vai ser tratado dessa forma. Então, Governador Carlos Brandão, cuidado, muito cuidado, a melhor coisa que V. Exa. faz é respeitar a lei. É cheio de assessor, então peça a eles que, por favor, respeitem a lei, apenas isso. São essas palavras, Senhor Presidente.