Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu não podia deixar de subir à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para me reportar ao histórico julgamento, no dia de ontem, do Supremo Tribunal Federal, e para dizer, repetindo as palavras do Ministro Flávio Dino, que golpe de Estado mata, mata a democracia, Deputado Florêncio, mata a esperança, mata a liberdade. E, não raras as vezes, mata vidas, vidas reais de pessoas que acreditavam num país melhor. Golpes, eles não são apenas atos políticos ilegítimos, são atos de violência contra a Constituição, contra o povo e contra o futuro. Como bem lembrou o já citado Flávio Dino no seu voto, o golpe de 64 não matou ninguém no dia 1º de abril. Mas os anos seguintes, eles foram tenebrosos para o país: mortos, torturados, desaparecidos, presos políticos, seja aqui no Maranhão, seja em outros estados da Federação. E, hoje, eu subo a esta tribuna com o peso da responsabilidade e a força da esperança para exaltar o papel do Supremo Tribunal Federal. Ao receber a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o gesto do STF não deve ser lido como um ato de revanche é importante dizer. Ele não é motivado por paixões ou por disputas ideológicas. É um gesto de fidelidade à Constituição, de respeito ao Estado Democrático de Direito e de compromisso com a verdade, r um exemplo para todos aqueles que escolheram o caminho golpista para chegar ao Poder. Vocês não são bem-vindos, vocês não triunfarão. Nós vivemos tempos difíceis em que a mentira tentou se travestir de liberdade, em que o abuso tentou se esconder sob a capa da opinião, em que o errado quis parecer o certo. Em que se confundiu a liderança com autoritarismo e força com impunidade. Mas a Democracia não é um palco para aventuras. Ela é construída sobre regras, sobre freios e contrapesos, sobre instituições fortes e independentes. E o STF, ao receber a denúncia, cumpre exatamente esse papel. Mostra o país, ao mundo que, no Brasil, a lei vale para todos, inclusive para quem tentou destruir a lei. E é fundamental, meu amigo Catulê, e didaticamente importante dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado com todas as garantias do devido processo legal, com direito a ampla defesa e ao contraditório, porque a democracia que ele tentou atacar é grande o bastante para garantir a ele um julgamento justo. Algo que um regime autoritário jamais permitiria. Regimes autoritários dos quais ele é fã e adepto, é justamente isso que diferencia os democratas ao golpistas. Nós acreditamos na justiça, nós seguimos a lei, nós não precisamos rasgar a Constituição para responder a crimes. Nós a cumprimos com firmeza e serenidade. Que ninguém se engane, não se trata de perseguir um homem, mas de proteger a democracia, de mostrar que quem tentar usurpar a vontade popular responderá por isso. Não com violência, mas com justiça, repito. Não com exceção, mas com regras, regras que valem para todos. O que estamos combatendo aqui vai além da figura pessoal do Bolsonaro, significa mentalidade golpista que despreza os propostos básicos da nossa sociedade. E que esse momento sirva de aprendizado coletivo. Que cada brasileiro e cada brasileira compreenda que está em jogo a nossa liberdade, o nosso voto, a nossa dignidade como nação. Porque, sim, golpes matam! Mas a democracia quando protegida por instituições corajosas e comprometidas salva. Ontem foi um dia histórico, porque o STF deu uma resposta à sociedade brasileira que deve ser ouvida em alto e bom som: atentar contra a democracia custa caro, custa caríssimo. E que esse recado sirva para todos e todas. Serão julgados com rigores, mas obedecendo o devido processo legal e o respeito à Constituição, que todos nós quando tomamos posse juramos respeitar. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado.