Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu queria inicialmente poder elogiar a Mesa Diretora da Casa, Senhora Presidente, Secretários, Vice-Presidentes, pela reforma do sistema de som do Plenário e também pela mudança do nosso sistema virtual. De fato, a melhora é substancial e já era necessária à Casa. Mas, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu gostaria de, nessa volta dos trabalhos legislativos, fazer uma reflexão necessária, indispensável sobre um evento que aconteceu no dia de ontem e que testa a maturidade das instituições democráticas do nosso país mais uma vez. A decretação da prisão domiciliar do Ex-Presidente Jair Bolsonaro não é um fato jurídico com implicações pessoais, isso é importante dizer, mas é um acontecimento profundo com efeitos simbólicos e sobretudo institucionais, e era essa reflexão que eu gostaria de trazer à Casa. O tempo todo, nos momentos que vivemos, e isso não é algo só do Brasil, a confiança pública na democracia é colocada à prova por narrativas de deslegitimação e ataques sistemáticos às instituições. A gente tenta substituir o debate democrático por formas autoritárias de mobilização. É nesse contexto, Deputado Davi, que a gente tem de entender que a atuação do Supremo Tribunal Federal é instância contramajoritária por excelência. Eu não quero aqui fazer defesa de indivíduos, mas sobretudo fazer a defesa da Constituição. É natural, e eu diria até legítimo, que em alguns momentos a política seja judicializada, sobretudo quando a própria política falha em conter abusos, romper com ilegalidades ou enfrentar ameaças ao próprio regime democrático. O que não é legítimo é tentar deslegitimar o próprio Poder Judiciário, que cumpre nesse momento sua função de contenção institucional. O STF não é um poder que se submete à opinião do dia, nem às pressões de ocasião. É o Judiciário que garante os limites do poder, assegura os direitos fundamentais e preserva os fundamentos da República. Portanto, atacar o Poder Judiciário sistematicamente é atacar o próprio pacto constitucional, que a gente se obrigou e a gente prometeu cumprir em nossa posse. Preservar o Supremo não é apenas um imperativo institucional, é um compromisso civilizatório. A gente tem de reafirmar todos os dias que a força do Direito prevalece sobre o direito da força. A gente pode aqui nesse Parlamento, Deputado Catulé, ter debates intensos, divergências legítimas, mas precisa respeitar a pluralidade. Não há espaço para relativização institucional, para discurso de ruptura ou para retórica irresponsável que alimenta o descrédito público nas instituições. A crítica política é saudável. A corrosão institucional tem que ser repelida. Não dá para admitir discursos que partam para a defesa do fim da Democracia ou a defesa do fim do Poder Judiciário. E esse parlamento tem de ter a grandeza de compreender o seu papel no tempo presente, para não se omitir, mas também não titubear. Reafirmar sempre com coragem que a democracia brasileira não pode ser ameaçada impunemente. O que aconteceu ontem, infelizmente, foi algo quase forçado, as medidas cautelares foram descumpridas descaradamente no domingo. Era quase natural que isso acontecesse. Mas ainda que tenha acontecido algo que não deve ser comemorado, em nenhuma hipótese, que a prisão de alguém, isso não pode ser motivo para gente, simplesmente, ameaçar as instituições como a gente vem vendo, que a gente possa ter a grandeza de defender a institucionalidade, que possa defender o Poder Judiciário e a Democracia brasileira. Eram estas minhas palavras, Senhora Presidente.