Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Senhor presidente, eu quero mais uma vez voltar aqui à tribuna para me solidarizar à Deputada Mical, vítima de um crime cometido pelo blogueiro, como a gente disse aqui desde o fatídico episódio. E quero informar também que o Tribunal de Justiça acaba de trancar o inquérito, reconhecer a ilegalidade completa do inquérito, daquelas provas produzidas, da imprestabilidade do que foi feito ali, da incompetência do delegado. E por 24 votos, trancou o inquérito, disse que o inquérito não serve para nada. Então, eu quero me solidarizar mais uma vez à Deputada Mical, vítima de um crime cometido pelo blogueiro, e pedir cuidado, porque há pouco vi sua fala, e ela acusou o vice-governador do Estado de ter ameaçado de morte o blogueiro. Obviamente isso nunca aconteceu, isso jamais aconteceu. Então, a gente tem que ter cuidado, na verdade, quando sobe a tribuna para tratar de certos temas. Mas, Senhor Presidente, eu queria tratar também de uma pauta fundamental, importantíssima e indispensável. A gente começou a ter o debate a nível nacional, nos últimos dias, sobre o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, para fins de habilitação. Isso é um erro, é um equívoco, a gente não pode permitir que isso aconteça. Como Secretário de Saúde, eu pude ver, de perto, que, de fato, boa parte dos gastos com o Sistema Único de Saúde, hoje, são advindos de traumas diante de acidentes de trânsito. Eu diria hoje que talvez metade dos recursos carreados ao Sistema Único de Saúde cuidam de acidentados e sobretudo acidentados de trânsito. Então não é momento de a gente estar fazendo este debate, da gente estar retirando, na verdade, esta prerrogativa das autoescolas, porque é ali que se aprende, mais do que isso, que a gente tem uma educação para o trânsito, para o cuidado, que é o que a gente tem de pensar, de fato, para o Brasil. Então, eu peço até a ajuda de todos os Deputados e Deputadas da Casa, porque acredito que isso é uma pauta para o Maranhão e para o Brasil. A gente não pode, a gente teve algumas falas nesse sentido nos últimos dias, mas a gente não pode retroceder, na verdade, a gente tem de melhorar hoje o sistema. E nesse sentido de melhorar o sistema, Deputada Andreia, eu quero falar de algo indispensável e importante que começou a vigorar no dia de ontem. E a gente estava aguardando que o Maranhão pudesse também aprimorar o sistema aqui e eu estou falando, Deputado Antônio Pereira, da CNH Social. O Congresso Nacional aprovou e foi sancionado pelo Presidente Lula, no mês de junho, a Lei nº 15.153, Deputado Antônio, e o que ela permitiu? Ela permitiu que o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito fosse custeado para a habilitação de condutores de baixa renda, aqueles condutores do CadÚnico. Ontem, por incrível que pareça, Deputado Antônio, o Detran amanheceu cheio de gente, esperando já por conta da data que fosse possível ter também o CNH social, aqui no Estado do Maranhão. Mas o governador, como eu tenho dito aqui, Deputado Rodrigo Lago, o único programa que acontece no Maranhão é o PACO, o “Programa de Aceleração da Candidatura de Orleans” de resto não tem nada. E por que no Maranhão não tem CNH social. Eu digo isso para toda a sociedade, porque o Governador Carlos Brandão não regulamentou o programa. Passaram-se 45 dias, diversos estados o fizeram, outros tantos estados já possuem a CNH social. Então, as pessoas de baixa renda têm condição de ter sua carteira de motorista custeada pelos cofres públicos com dinheiro de multa de trânsito e no Maranhão não tem. E não tem por quê. Porque o governo é incompetente o governo não cuida de quem mais precisa o governo não olha para quem precisa de fato. O Maranhão é o estado da federação com menor percentual de condutores habilitados. A gente tem praticamente o dobro de veículos em relação ao número de condutores. Como todo mundo não tem dois carros, eu quero dizer que tem mais ou menos um milhão de maranhenses dirigindo sem habilitação. Era o momento da gente estar criando a CNH social, Deputado Florêncio, Deputado Antônio. Eu peço a Vossa Excelência, vou propor o Projeto de Lei para que a gente estabeleça a CNH social aqui também no Estado do Maranhão, porque é falta de sensibilidade e de responsabilidade do Governo Carlos Brandão. Se a gente não começou a CNH social no dia de ontem no Estado do Maranhão, é culpa exclusiva do Governador Carlos Brandão que não mandou a regulamentação para esta Casa.