Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos! Tenho alguns comentários a fazer aqui, hoje, na Tribuna. O primeiro deles é a respeito da manifestação do 16 de março que teve aqui em São Luís. A manifestação fruto de uma teimosia e de vaidade de fato. E manifestações como essas terminam enfraquecendo o movimento, por quê? Porque elas são fruto da cabeça de uma pessoa, duas pessoas, e não das lideranças do grupo. O Presidente Bolsonaro, desde o início, disse: “Não quero fazer manifestação fora do Rio, talvez São Paulo não consiga controlar, mas quero tomar de conta da manifestação no Rio”. Para quê? Para ter a possibilidade de controlar a manifestação, no sentido de não haver excessos, porque excessos neste momento é tudo aquilo de que a gente não precisa. Nós não precisamos de excessos neste momento. Por quê? Nós já vivemos um momento de perseguição ao Bolsonaro e a todos que acompanham o Bolsonaro politicamente. Infelizmente, o Brasil se transformou nisso aí. Nós estamos às vésperas de um julgamento em que um ex-Presidente vai ser julgado pelo STF, que muda o regulamento conforme o humor do dia. E, claro, tem um monte de pessoas que não têm prerrogativa de foro e que também estão sendo julgadas à semelhança das pessoas que clamam por anistia por conta dos atos de 8 de janeiro. Então, lamentavelmente, aconteceu a manifestação por teimosia. Houve pessoas que marcaram manifestação e foram para o Rio de Janeiro, e assim não tem sentido algum, mostra uma incoerência muito grande, enfim. Vamos lá. O que está acontecendo também aqui no Maranhão do ponto de vista da segurança pública é caótico, Cláudio, o que gera insegurança até para o empresariado. Vou te dar um exemplo: a cidade de Bacuri, uma cidade pequena do nosso litoral, a cidade de Bacuri hoje é dominada pelo Comando Vermelho. A população em Bacuri está desesperada. Ontem foi decretado, pasmem, toque de recolher às 8 horas da noite pelos faccionados. Mandaram fechar tudo. Toque de recolher, todos em casa. No último mês, nove homicídios. Graças a Deus, seis de faccionados, que independe, isso aí é favor para a humanidade. Mas três pessoas, como o senhor Ediel, taxista, pessoas que trabalham, lutadores, pessoas honestas, que perderam suas vidas por conta de quê? Da criminalidade. Então me parece que finalmente a Secretaria de Segurança começa a dar alguma resposta. Isso não é só em Bacuri. Em Matinha, ontem, eu soube que está um território de facções. A Baixada em si está cada vez mais contaminada por facções e é, portanto, preciso uma ação enérgica. Falando em Baixada, registrar ontem também, agradecer a confiança da população, a presença dos colegas Deputados Júlio e Cláudio Cunha na reunião na Sinfra, na qual ficou pactuado com a população que vai ser intensificada a obra, vai ser feito um recapeamento na MA-014 de maneira adequada, enquanto, claro, se trabalha para fazer de fato pavimento estruturado, que é muito mais caro, mas que é a solução definitiva para o problema, mas uma boa resposta da Sinfra finalmente em relação à MA-014. Não poderia deixar de tratar aqui também do absurdo que chegou a mim, na semana passada, sobre a eleição do Coren. Pasmem vocês, Deputado Fernando, a eleição do Coren do Maranhão foi feita e venceu uma chapa que teve trinta e sete certidões falsas dentro do processo de inscrição, que falsificou certidões tanto da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual. E, lamentavelmente, a gente não entende por que até o momento, tendo em vista que a Justiça Federal assinou atestando a não veracidade das certidões, o corregedor Zé Luiz, à época, atestou também certidões falsas, e a Justiça até o momento não afastou essa diretoria eleita de forma completamente fraudulenta. Então, fica o nosso protesto à Justiça e que atenção seja dada a esta Casa, e que atenção, na verdade, seja dada a esta causa. Só para finalizar aqui, meu Presidente, não poderia deixar de expressar a minha tristeza em saber o quão… Olha, nós estamos lascados nesse país. Não tem mais segurança de nada. Está chegando ao ponto realmente de fugir para as montanhas, talvez seja necessário. Porque a gente viu, na semana passada, um voto do Ministro Alexandre de Moraes em relação ao processo de eleição desta Casa que é uma verdadeira vergonha. O Ministro não se indignou a ler os autos do processo para proferir um voto tão apressado que ele comeu até letras das palavras. Ele inovou lexicamente. Criou a forma verbal do “divergir”, o “diviro”. Não se sabe nem o que é “diviro”, mas estava lá em letras maiúsculas na petição.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Liberem o áudio do Deputado para concluir.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Estava em letras maiúsculas no despacho do voto: “Eu diviro da Ministra Carmen Lúcia.” Criou um tal de Princípio de Anualidade. Ele criou um tal de Princípio de Anualidade Eleitoral, como se nós aqui, Casa Legislativa, estivéssemos submetidos ao Código Eleitoral. Nós não estamos. Para tentar fazer com que a regra, que foi a regra adotada desde 1991, fosse aí, tivesse ares de ter sido alterada em cima da hora, e não foi. Mais lamentável é ver que bons juristas vão aos veículos de imprensa defender o indefensável, de dizer: “Não, como esse dispositivo foi anulado, esse inciso IV não existia, não existe agora, e não tem regra.” Pelo amor de Deus! Não vamos zombar da inteligência das pessoas. E para finalizar, em relação a essa situação do ICMS, que o Deputado Fernando trouxe aqui à tribuna, a gente tem conversado com o Secretário Marcelo. Ele, amanhã, já deve estar de volta às funções, porque teve necessidade de uma breve licença, e volta já com esses números de arrecadação em relação a essa situação do ICMS da cesta básica. Lembrando que é preciso – aproveitar que o Cláudio Azevedo está aqui e é um grande representante do empresariado – de uma pactuação também com a classe empresarial, no sentido de que, se houver eventualmente redução desse ICMS, para que ele seja repassado, Cláudio, também ao consumidor. Porque, às vezes, a gente sabe que o empresário se coloca numa posição de estar trabalhando sob muita pressão de custos, e aí pequenas reduções como essa, porque o ICMS da cesta básica já é no máximo 8%, então termina que, às vezes, o empresário tenta, para fazer um pouco de caixa, capital de giro, a gente entende isso aí, pegar um pouco daquela margem que ele tem de desconto de tributação e colocar como reinvestimento na empresa ou de saneamento de contas também, porque não está fácil ser empresário no país.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Mas nós pedimos que, nesse momento, caso, de fato, se caminhe para um movimento de zerar o imposto da cesta básica, pactue-se com o empresariado, para que nós possamos repassar o máximo possível desse alívio tributário que será dado, para que seja dado também alívio para a população do ponto de vista de preço e inflação. Muito obrigado a todos.