Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Senhoras e Senhores, eu subo à Tribuna para tratar hoje de uma matéria que tem buscado, nos últimos dias, atenção dos representantes públicos em relação a uma grande injustiça que está sendo cometida nesse período, agora, pelo Poder Judiciário do Maranhão. Poder Judiciário que acerta muitas vezes, mas que infelizmente, nesse momento, parece ter fechado os olhos para uma realidade bem particular. Muitos colegas aí talvez tenham visto ontem a situação da Paula, que está sofrendo um constrangimento processual, Deputado Júlio, por conta da guarda da sua filha no município de Balsas. A contenda jurídica mediante essa separação com o pai tem sido conduzida no município de Balsas e, recentemente, desceu para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O que acontece? A Paula se casou com um homem chamado João Delmiro, João Filipe Delmiro, uma pessoa de posses, de muitas posses, altamente poderoso do ponto de vista econômico-financeiro. Paula foi vítima de violência psicológica, inclusive tem medidas protetivas contra ele. Trabalha em São Paulo, é engenheira, ganha seu dinheiro. Perante as posses e as possibilidades financeiras do pai, a pensão que é paga é muito baixa, diante do caráter milionário da fortuna do pai, que é o comandante das finanças, inclusive, da família, tendo em vista a idade do pai. E, infelizmente, o Tribunal de Justiça do Maranhão, uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Maranhão, infelizmente, está cometendo uma grave injustiça contra ela. Por quê, Deputado Júlio? A criança tem 2 anos e 8 meses, a criança já foi concebida num momento de extrema violência psicológica dentro do seu lar. O pai, o tempo todo, perseguiu a mãe, impediu a mãe do ponto de vista de usar todo tipo de roupa, de fazer academia, ordenou que ela terminasse com as redes sociais dela. E, diante disso, ela não teve outra situação a escolher que não fosse dissolver a união estável, com pedido de medidas protetivas. Pasme o senhor e pasmem todos que escutam aqui. A Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão, mesmo contrariando o Parecer da Procuradoria de Justiça do Estado, que se manifestou pela manutenção da guarda com a mãe, óbvio que a guarda compartilhada, mas com a mãe, por um motivo que, assim, do ponto de vista processual, para mim, beira ao ridículo. Porque a mãe mora em São Paulo, vem a Balsas, tem família em Balsas, mas trabalha lá, a sua mãe a visita com frequência, ela cria a menina num ambiente longe da tortura psicológica, que, infelizmente, eu vou ter que mostrar aqui, para que se tenha ideia do que a Justiça do Maranhão está fazendo com essa criança. A possibilidade de ela estar sendo usada como instrumento de vingança contra a mãe dela por parte do pai. E é lamentável, porque eu fiquei conversando com a mãe ontem até 1h30min da manhã, aproximadamente; comecei meia-noite, quase, e dormi pessimamente, de tão pesada que a história é. Mas não daria, Deputado, para nesse momento a gente não trazer isso, porque se trata do futuro de uma criança dentro da relação. Infelizmente, Deputada Fabiana, é triste, porque a gente vê que esse cidadão inclusive está sendo defendido por uma banca de seis advogadas mulheres. Seis advogadas mulheres! A gente entende que eu, na condição de advogado, nós não fazemos seleção de clientes, mas chega a soar estranho diante do que tem colocado nos autos: é um pai que paga uma pensão diminuta em relação às possibilidades financeiras e aos custos da mãe, que ganha lá seus R$ 8 mil líquidos, mas que mora em São Paulo; só de aluguel, paga R$ 4 mil. Ele queria pagar R$ 2,5 mil de pensão para a criança e agora quer a guarda da filha. É uma coisa que é muito estranha. O Tribunal de Justiça deu a guarda para este pai diante de uma filigrama processual de dizer que precisa fazer o exame psicossocial da criança em Balsas, sendo que ele, até dezembro do ano passado, não tinha residência em Balsas, e a mãe já tinha ido para São Paulo. Ele criou o endereço em Balsas, porque ele mora em Araguaína, os negócios são em Araguaína, ele mora para Araguaína, para poder manter sob controle o processo em Balsas e, lamentavelmente, o TJ, contra o parecer do Parquet, da Procuradoria de Justiça, deu a guarda dessa criança para o pai. Eu vou colocar aqui para o TJ escutar, para cada um dos desembargadores da Câmara, são maioria desembargadoras. Isso aí causa muita estranheza também, constrangedor, com todo respeito. Vou ter que colocar aqui só para que se tenha noção. Aqui vai o áudio de um psiquiatra, o Dr. César, que conhecia o pai da criança naquele período (áudio). Isso aqui foi o áudio do psiquiatra, tendo uma conversa com o irmão do pai da criança, que também é vítima, dentro da família, de violência patrimonial, porque ele é o mais velho de quatro irmãos e fica com toda a gestão do patrimônio, violentando os demais irmãos dentro da família. O psiquiatra, que conhece, que já o acompanhou, dando um laudo que se trata de um psicopata, de alguém com Transtorno de Personalidade Antissocial, e é isso que o TJ do Maranhão está oportunizando na Câmara respectiva, que está fazendo o julgamento com uma criança, estão tirando a criança da mãe, temporariamente, para entregar para o pai com transtorno de personalidade antissocial, psicopatia. Infelizmente, infelizmente, estão sujeitando a criança a isso aí, Deputada Mical, a um perigo brutal. Porque para se tirar uma criança da convivência da mãe, uma criança de dois anos e oito meses, gente, teria que ter uma comprovação de ser uma mãe terrível. E o que eu recebi ontem, de acumulado de pessoas de Balsas que entraram em contato comigo, foram menções positivas à conduta da mãe, à conduta dedicada da mãe. Claramente se vê que é uma criança bem cuidada, e estranho, a mãe mora em São Paulo, o pai tem apartamento, em Alphaville, em São Paulo. Tem todas as condições financeiras para visitar a criança, diferente da mãe que ganha infinitamente menos e tem uma pensão pequena perante às possibilidades do pai. E aí está sendo tratado isso, no TJ, eu não consigo entender por que esta Câmara está tendo este comportamento por conta de um exame psicossocial que eles acham que tem que ser feito em Balsas. Volto a dizer: nem o pai morava em Balsas, até outro dia, a mãe já está em São Paulo. Qual o problema de entregar para a Justiça de São Paulo a condução da coisa. É extremamente suspeito isso aí, porque o Ministério Público, a gente sabe que o juiz, o desembargador, ele não é obrigado a seguir o parecer, mas o parecer está muito bem fundamentado. Buscaram um parecer do promotor de 1º grau para legitimar isso, sendo que o promotor de 1° grau, estranhamente, no curso do processo mudou a orientação dele. E aqui está sendo cometido esta injustiça, hoje, contra mãe, mas principalmente, Deputado Arnaldo, estão entregando uma criança para serem um instrumento de vingança para uma pessoa que tem um diagnóstico de um psiquiatra, não sou eu que estou falando, não! Aqui é o psiquiatra falando dele com o irmão dele. Então é isso que estão fazendo no Tribunal de Justiça, é um verdadeiro absurdo, é uma violência processual isso aqui. De coração, eu espero que isso aqui seja revisto pela Câmara do TJ responsável, de coração, porque é um absurdo o que está acontecendo porque não tem elementos processuais que justifiquem tirar a guarda da mãe, que era detentora natural da guarda da criança, que em todo o processo que não se tem uma grave prova de que a mãe não tem a minha condição de cuidar da criança, aí sim se passa ao genitor esta responsabilidade. E aqui não, está se tirando de maneira abrupta a guarda da criança e entregando para o pai. É necessário que isso fique muito claro para a sociedade o que está Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão está fazendo nesta situação. Não há mínima necessidade de manter isso aqui no Estado. A mãe trabalha, tem condições mínimas de prestar uma assistência boa a criança, mesmo com a miserabilidade do pai em relação à pensão alimentícia, mesmo assim, ela tem todas as condições. E se pede, a sociedade pede. Vocês não têm noção da quantidade de pessoas que estão envolvidas nessa situação diante da dificuldade, do desespero e do drama da mãe. É de cortar o coração. Eu tive uma das piores noites de sono da minha vida ontem depois de falar com ela. É isso. Peço aqui aos colegas realmente que, se possível, se envolvam nisso, em dar voz a essa mãe que necessita tanto de atenção do Poder Público, porque é uma assalariada contra um milionário no Maranhão. E, infelizmente, nós já sabemos qual o resultado disso na justiça na maioria das vezes.