Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, senhoras e senhores. Me chamou a atenção o pronunciamento do Deputado Carlos Lula, reforçado pelo Deputado Júlio. Microfone mais alto, não está ouvindo, não? Não, não está bom. Eu acho tão estranho esse negócio aqui, acho ofensivo até. É ofensivo isso aqui. Peço ao Presidente, por favor, que me retorne o tempo. Presidente querido do meu coração, o senhor pode, por gentileza, só me retornar o tempo por conta de um problema técnico aqui em relação à sustentação.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Acrescentarei o tempo necessário ao vosso pronunciamento, inclusive aquele tempo que V. Exa. passou até chegar.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado. Nossa! É muita generosidade. É Natal. Presidente, senhoras e senhores, eu subo à tribuna para reforçar em palavras algumas das coisas que foram faladas em relação à segurança pública, mas eu digo que, para além da segurança pública ostensiva, policiamento, a questão do papel do Estado, enquanto ente Executivo, nós enfrentamos um problema muito grande, que é quando as pessoas, os criminosos, eles são presos, que é o enfrentamento do Judiciário a questões processuais que são aberrantes. Olha, hoje eu trouxe, a pedido da família, da família ainda enlutada, revoltada, ainda mais por ter tido seu filho policial civil assassinado, infelizmente, por um grotesco erro da Polícia Militar. Um erro que foi acompanhado, de fato, de requintes de crueldade, de execução. Eu me refiro aqui à situação do policial civil Salomão, que foi morto quando ainda era adaptado da legislatura passada. Pois bem, Salomão teve os seus algozes, Edi e Igor, Edi inclusive foi visto aí conhecido no meio militar, da Polícia Militar, celebrando em vídeos com sua esposa, namorada, sei lá, delegada de Polícia Civil, ainda no pós-assassinato de Salomão. O que foi apurado à época é que se tratava de um serviço velado dentro da polícia, com suspeitas de ação paralela ao Estado policial, infelizmente. E pronunciados em primeira instância, utilizaram o remédio processual cabível, recurso em sentido estrito, que, para minha surpresa, Deputado Arnaldo, foi provido pela Câmara Criminal respectiva. O que causa revolta, de fato, e estranheza, é que aconteceram coisas como o seguinte, aproximadamente 22 tiros, estimados entre 16 e 22 disparos, disparos fatais vindo da arma do Igor. Fraude manifesta dentro do processo. Sabe o que aconteceu? A arma do Igor, para tentar dizer que houve troca de tiros, para sustentar a tese de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, para obviamente suscitar a inimputabilidade, excludente de ilicitude, na verdade. O que aconteceu? Isso foi acolhido. Isso não foi visto dentro do processo, dentro do recurso em sentido estrito, e deram provimento. O cidadão atirou com a própria arma dele no colete para falsear o laudo da polícia. Ou seja, além de ter assassinado, cometeu fraude dentro do processo. E todo mundo que me acompanha aqui sabe o quanto se valoriza a atuação da Polícia Militar, mas isso não foi a atuação da Polícia Militar. Dois criminosos, dentro da Polícia, mataram outro policial civil, um homem que saiu rastejando e depois tentando, já baleado, escalar o muro da UPA do Parque Vitória para ter chance de sobreviver. Foi assassinado, e a Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça, está deixando, até o momento, esses criminosos soltos. O que diabos acontece com essa Justiça do Brasil? E o que adianta aqui o discurso de um governador, secretário de segurança, e até eu, às vezes, fico nesse direcionamento de fala, infelizmente, porque às vezes o sentimento de revolta nos toma. Mas do que adianta a Polícia prender, para o Judiciário soltar, mediante grave fraude processual? Dona Elineusa, minha solidariedade à senhora, que nunca descansou, desde que a senhora veio aqui pedir justiça, na primeira vez, no gabinete. Se depender da justiça dessa forma, a memória do Salomão vai continuar manchada, continuar maculada, esses assassinos, que nem de farda, graças a Deus, para não desonrar…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTONIO PEREIRA – Eu peço que liberem o microfone do Deputado Doutor Yglésio, para que ele possa concluir o pronunciamento no tempo necessário.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Esses assassinos de farda, que, graças a Deus, não tinham, não usavam o uniforme da honrosa e honrada Polícia Militar, vão ficar impunes? É isso mesmo? Eu peço pelo amor de Deus ao Ministério Público, aos assistentes de acusação, que jamais desistam desse caso. Porque, enquanto eu estiver como membro do Poder Legislativo do Maranhão e se algum dia tiver a oportunidade de ir para outro Poder Legislativo, pode ter certeza que a memória de Salomão não será esquecida por onde estiver. Porque um absurdo como esse, ele jamais pode se repetir, ou se vive num Estado Democrático de Direito, de fato, ou nesse Estado Democrático suspeito, meia boca, que, hoje, tem no Brasil, alguns membros do Judiciário que envergonham o país, infelizmente, com decisões como esta. Nada contra as pessoas, mas tudo contra este tipo de decisão. Muito obrigado.