Transcrição

A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos, querida Presidente eleita e reeleita. Aqui, ontem, foi um dia muito festivo, queridos deputados, deputadas, imprensa, a quem nos assistem na Rádio e TV Assembleia. Eu vou ser muito breve aqui na tribuna hoje, mas para falar da importância da sanção de uma Lei de minha autoria, votada por unanimidade, por todos os colegas, que estabelece no Maranhão, em definitivo, para que todas as empresas que vendam celular coloquem o IMEI do celular em destaque. Isso é muito importante, porque o nosso Governo do Estado tem um programa de recuperação de celulares, e este programa está sendo implementado, em praticamente, em alguns os estados do Brasil, com muito êxito no que diz à recuperação e evitar que existam mais roubos de celulares, que a gente acredita que seja um dos crimes mais comuns no nosso país. Então, esta Lei é muito importante, a partir desse sancionamento dessa lei é obrigatório que esteja um número escrito IMEI deste celular, para que assim possa fazer o rastreamento e evite, impeça, iniba para que não existam mais crimes como esses. Também queria aqui agradecer aos colegas e falar do importante Projeto de Lei que fiz e que eu tenho certeza de que com a sensibilidade da causa da mulher que o nosso governador tem, vai ser sancionada em breve, que é a lei com que criamos um comitê gestor com muitos órgãos para que seja fiscalizada a paridade salarial entre homens e mulheres no Estado do Maranhão. A gente sabe que, apenas em 2023, houve uma lei que sanciona que homens e mulheres no mesmo cargo ganham o mesmo salário. Deputados, eu peço atenção, só em 2023. Pasmem. Só em 2023, uma mulher e um homem exercendo o mesmo cargo, existe uma lei para que a mulher e o homem ganhem o mesmo salário. Não precisava nem ter lei sobre isso. Então, eu tenho certeza de que o nosso Governador sancionará essa lei, porque existe a lei federal somente há dois anos no nosso país. E também essa lei engloba para que a gente faça a fiscalização do assédio moral no ambiente de trabalho. Porque a gente sabe que talvez a grande parte da violência física e doméstica que existe contra as mulheres é causada também por, digamos, por essa dependência financeira que as mulheres têm. Então, gente, nós estamos em pleno século XXI e somente há dois anos existe uma lei para que homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ganhem o mesmo salário. A gente fica até um pouco chocada em ver que tem que fazer leis para isso, porque eu acredito que nem precisava haver leis para que ocorra uma paridade salarial entre homens e mulheres ocupando o mesmo cargo. São essas minhas palavras. Queria agradecer aos colegas que votaram essas duas leis por unanimidade. Agradecer a todos. E tenho certeza de que uma já foi sancionada e que, muito em breve, a outra será sancionada pelo nosso Governador Carlos Brandão. Obrigada.