Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna fazer uma defesa de uma categoria que eu tenho acompanhado de perto, nos últimos meses, a importância do seu trabalho e as dificuldades que eles enfrentam, a categoria dos conselheiros tutelares do Estado do Maranhão. Prova disso, eu apresentei um projeto de lei que cria um Estatuto Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar do Estado do Maranhão. Mas eu faço aqui hoje uma indicação e eu vou levar em mãos essa indicação ao governador, porque eu sei da sua sensibilidade e compromisso. Uma indicação que visa, no nosso projeto de lei, já autoriza o Governo do Estado a conveniar com os municípios para que o governo possa ajudar, para que o governo possa custear uma parte do que é necessário para esse importante trabalho do conselheiro tutelar. Nós sabemos das dificuldades, da importância do exercício, da missão do conselheiro. Ele está na linha de frente na defesa das nossas crianças e dos nossos adolescentes, em muitas cidades. Os conselheiros, nas suas maiorias, não têm condição alguma de trabalho, não têm acompanhamento jurídico, não têm acompanhamento psicológico, não têm uma estrutura básica para que ele possa exercer a sua função com dignidade. E nós sabemos que a defesa da criança e do adolescente é uma missão que eles têm, uma missão de vida, e nós, desta Casa, temos que apoiá-los, tendo em vista a importância que é este trabalho. Por isso, estou apresentando aqui uma indicação para que o Governo do Estado possa pedir, através de um projeto de lei, autorização desta Casa e custear, através de uma bolsa, os 1.155 conselheiros tutelares que nós temos no Estado do Maranhão, levando em consideração que é um custeio, através de um bolsa que será financiada pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios para que eles possam ter um básico, para um recurso extra, para pagar uma alimentação, um lanche, um crédito no celular ou até mesmo uma viagem de táxi, abastecer um combustível, levando em consideração que a maioria das ocorrências eles atendem com seu próprio veículo. Então, estou apresentando aqui para que o Governo do Estado assegure um auxílio mensal para os conselheiros tutelares, que somam 1.155 conselheiros no Estado do Maranhão, por ser uma medida de justiça, para que nós possamos amparar esta categoria que presta um trabalho tão importante, na defesa das nossas crianças, na defesa dos direitos humanos e a proteção integral dos nossos jovens. Apresento esta Indicação, estarei levando em mãos ao governador, considerando a dificuldade que os conselheiros enfrentam, Inclusive, hoje mesmo, estou recebendo aqui um comunicado do Conselho Tutelar da cidade de Barra do Corda. O Conselho tutelar, de Barra do Corda, comunica que está no momento sem transporte disponível para o atendimento e realização dos seus trabalhos. O veículo oficial está em manutenção, há cerca de um ano, sem previsão de retorno. Esta realidade de Barra do Corda, ela se repete em grande parte dos municípios. E é importante que o Governo do Estado tenha atenção a esta causa tão importante, que é a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. E nós temos que considerar que os conselheiros tutelares estão na linha de frente na defesa dos direitos. São os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente. E o auxílio mensal destinado aos Conselheiros Tutelares tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho e o desempenho de suas funções nesta missão tão essencial, que é a defesa dos direitos das crianças e do adolescente. Esta é a Indicação, Senhor Presidente, que eu tenho aqui a defender hoje, e peço o apoio dos demais colegas desta Casa.