Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) –   Senhora Presidente, Senhores Deputados, eu vim aqui para fazer um registro importante, mais um informativo. No ano de 2025, em dezembro, o Governo do Estado lançou um programa muito importante para o fortalecimento da rede de defesa das crianças. No final de dezembro, o governador esteve na cidade de Imperatriz e lançou um programa para custear a qualificação dos conselheiros tutelares de todo o Estado do Maranhão. Um programa pioneiro no Brasil, somente no Maranhão, nós temos um programa nesse nível que concede uma Bolsa Formação de R$ 500,00 para os mais de 1.100 conselheiros tutelares do Estado do Maranhão.  Pois bem, o programa foi lançado através de uma medida provisória.  Nós fizemos a proposta através desta Assembleia.  O Governador acatou a proposta com muita simpatia.  Nós amadurecemos, estudamos as possibilidades jurídicas, chegamos a um consenso. Foi apresentada uma medida provisória e, em dezembro, foi feito o lançamento do programa na cidade de Imperatriz. O programa, claro, como toda ação, porém, ou seja, ação permanente, requer algumas formalidades, preencher alguns requisitos. O que eu quero aqui dizer, os conselheiros, mais de 50% dos municípios do Estado já cumpriram com a sua função, assinaram os termos de adesão, apresentaram as documentações necessárias. Mas o recurso para custear este programa no ano de 2026 é o recurso do orçamento de 2026, que somente agora a Assembleia aprovou e, recentemente, o orçamento foi liberado. De forma que… Eu já vou concluir. Ontem conversei com o Governador, que pediu que eu procurasse a sua assessoria. Eu estive na Secretaria de Desenvolvimento, juntamente com a assessoria jurídica do Governador. E nós trazemos aqui o presente informativo: o programa que garante a bolsa aos conselheiros tutelares segue o seu cronograma previsto. Tendo sido lançada em dezembro de 2025, a execução estará em conformidade com a legalidade, respeitando o plano de trabalho e abertura do orçamento de 2026. Resumindo e trazendo agora a informação mais importante para todos os conselheiros que estão nos assistindo neste momento, os mais de 1.100 conselheiros: a previsão é que, até o final de fevereiro, os municípios conveniados, que já concluíram o processo de formação, que já são mais de 50% dos municípios, os conselheiros que estão aptos a receberem, até o final do mês de fevereiro, já estarão iniciando o recebimento de suas bolsas, que será mensal, ou seja, essa burocracia é somente para o primeiro repasse. A partir do primeiro, será automático e isso vai acontecer até o final de fevereiro. Compromisso do Governador Carlos Brandão, que lançou, repito, um programa pioneiro em toda a federação. Somente o Maranhão custeia um programa assim. Compromisso do Governador Carlos Brandão, compromisso desta Casa de que todos os conselheiros que estão aptos a receber, por conta do orçamento que foi liberado somente agora, até o final de fevereiro, essa bolsa estará sendo paga. É esta a informação, Senhora Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.