Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, galeria, meus amigos, eu venho aqui primeiramente me solidarizar com algumas pessoas da minha região, a região central, que estão sendo diretamente prejudicadas. Nesse ponto, eu trago aqui algumas soluções também para esclarecer a eles, que têm uma voz aqui na Assembleia, que nós estaremos buscando um apoio, estaremos buscando uma solução para este caso. O caso trata de fiscalizações de rotina, de praxe, que são realizadas na nossa região de Barra do Corda, Tuntum, Santa Filomena, Dom Pedro, enfim, toda região central, quando na verdade essas fiscalizações de trânsito, que são realizadas pela Policia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar, pela Polícia de Trânsito, nós temos somente, em Presidente Dutra, uma garagem da Vip Leilões. Deputado Fred, em Barra do Corda, recentemente, a Policia Rodoviária Federal, após as eleições, intensificou a realização de blitz, resultando em um número grande de apreensões, mas o maior problema não é esse, o problema é, deputado Glalbert, que o mototaxista, aquele cidadão que está com algum problema na sua moto ou no seu carro, quando ele é fiscalizado, ele é apreendido. No mesmo dia ou no dia seguinte, se ele regularizar a situação, ele já tem que ir buscar o veículo dele em Presidente Dutra, ou seja, é aprendido em Barra do Corda e, no mesmo dia, levado para Presidente Dutra. Mas o problema não é esse, o problema não é só a distância, o problema é a taxa que é paga com guincho, com o transporte. Então, se ele já estava com dificuldade em regularizar o seu veículo, como que ele vai ter condições de, no outro dia, ter que pagar uma taxa de oitocentos, novecentos reais a mais, porque a Vip não tem a garagem em Barra do Corda? E qual seria a responsabilidade lá do proprietário? E qual é a responsabilidade do Estado? Então, o que nós estamos apresentando é um projeto de lei que dispõe sobre estabelecimento de teto máximo para cobrança de taxas diárias de pátios e serviço de guincho para veículos apreendidos pelo Governo do Estado. Ou seja, nós temos que fixar um valor. E aquele valor não importa se a garagem é em Barra do Corda, se está a oitenta, se está a cem, se está a cento e cinquenta quilômetros de distância. Tem que ter um teto máximo, porque o que está acontecendo hoje em Barra do Corda, 60% ou 70% dos veículos apreendidos estão sendo dados por perdidos pelos seus proprietários, porque eles não têm condição de regularizar mais a situação daquele veículo. Como que ele já estava em dificuldade em regularizar, imagine acrescentar oitocentos, novecentos, mil reais a mais de taxas, além do problema que já tinha por conta do transporte, por conta do guincho, por conta da garagem que não tem na região. Toda aquela região está centralizado em Presidente Dutra. Isso é um absurdo como que um mototaxista que trabalha o dia inteiro para ganhar cinquenta ou sessenta reais vai ter condições de pagar oitocentos reais em um guincho para Vip Leilões, porque ela está localizada a cem quilômetros de distância da Barra do Corda. Então, nós estamos apresentando este projeto de lei ,mas eu aqui já deixo o registro um apelo ao diretor do Detran, ao Diego Rolim, para que administrativamente ele nos ajude a resolver este problema. Essa situação é lamentável, preocupante, porque está lesando, está prejudicando diretamente centenas ou milhares de pessoas que, às vezes, vivem de um salário mínimo para sustentar sua família e tendo o seu veículo confiscado, apreendido, leiloado por conta de taxas, por conta de pagamentos de guinchos, às vezes, cobrado de maneira indevida, porque essa não é a responsabilidade do proprietário e, sim, do Estado. Então, ter que assistir e ver o seu veículo leiloado, porque, além do problema que tinha, ainda é acrescentado novecentos, mil reais a mais com taxas de garagem, com taxas de guinchos, porque isso é cobrado de maneira absurda e de maneira ilegal desses proprietários. Então, nós estamos apresentando este projeto de lei, mas nós sabemos que existe todo um trâmite. Ao mesmo tempo, estamos aqui, estou concluindo, Sra. Presidente, solicitando ao diretor do Detran, o Diego Rolim, que administrativamente resolva este problema, porque essa situação é injusta, é desleal para com toda aquela região que está sofrendo por conta da Vip, que está faturando altíssimo com essa situação que está sendo provocada por conta das fiscalizações. É esse meu registro, Sra. Presidente.