Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, a imprensa. Eu venho a esta Tribuna para mais uma vez registrar o nosso inconformismo e fazer uma cobrança ao diretor do Detran para que adote as providências e para que trate esta Casa, trate estes Deputados, trate o nosso trabalho com mais respeito e com mais atenção. Eu aqui, nesta Tribuna, denunciei o contrato que o Detran tem com a Vip Leilões. Mais de mês encaminhamos e um Ofício no dia 18 de outubro, encaminhamos um Ofício ao Detran solicitando informações e pedindo que fossem adotadas providências no sentido de fazer cumprir o contrato que existe entre o Detran e a Vip Leilões, que fatura muito, que está usurpando, que está confiscando o patrimônio do povo do Maranhão. A Vip Leilões, que está lesando, que está se beneficiando, que está enriquecendo ilicitamente por conta de um contrato que ela firmou com o Detran do Maranhão. No dia 18 de outubro, encaminhei um Ofício informando todos os pontos de descumprimento do contrato da Vip Leilões para com o Detran e, naturalmente, para com o povo do Maranhão. Não foi adotada medida alguma. 30 dias depois, um mês depois, reiteramos o Ofício, no dia 18 de novembro, Senhora Presidente, e a resposta do Detran, até então, é cruzar os braços. Não temos uma posição, não está demonstrando respeito ao nosso trabalho, a esta Casa e tão pouco respeito ao povo do Maranhão. O Detran está assistindo ao povo do Maranhão ser lesado, o Detran está assistindo às famílias do Maranhão perderam seus bem, os bens sendo confiscados. Um contrato que está sendo descumprido, e o Detran está se omitindo na fiscalização desse contrato. Eu quero dizer que eu apresentei um Projeto de Lei, basicamente nos termos do contrato que determina que a Vip Leilões implante um pátio em todas as cidades que são sede da Ciretran. Esse Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e já está com Parecer aprovado, Senhora Presidente, pela Comissão de Serviço. E eu peço à Mesa que paute esse projeto pelo bem do povo do Maranhão, mas nós não podemos ficar, Deputados, Deputado Cascaria, de olhos fechados por todos esses anos que a Vip lesou o povo do Maranhão. Ela recebeu recursos para implantar um pátio lá em Barra do Corda, a Vip recebeu recursos para implantar um pátio em Pedreiras, são dezenas de pátios para os quais a Vip recebeu benefícios, recursos, e consta no contrato. Esses pátios não foram implantados, e a Vip se beneficiou pelo descumprimento. Mas o que é mais grave: o Detran está consentindo tudo isso, a direção do Detran está se omitindo, não está fiscalizando como deveria, e nós iremos adotar, a partir de agora, todas as medidas necessárias, tendo em vista a omissão do Detran, o desrespeito para com o nosso trabalho, para com os nossos ofícios, para com as nossas solicitações. Dia 18 de outubro, foi o primeiro ofício que nós encaminhamos para o Detran, nenhuma resposta sequer obtivemos, nenhuma atitude no sentido de responder a esta Casa, quem dirá de fiscalizar o contrato para que a Vip cumpra com as suas obrigações. Nós temos, Senhores Deputados, nós temos que acabar com a máfia do reboque aqui no Maranhão, é obrigação nossa, pelo bem do povo. Para que vocês tenham noção, em Barra do Corda, nos últimos anos, foram mais de 680 veículos apreendidos, somente 40 veículos foram restituídos aos seus proprietários. O restante, todos foram encaminhados aos leilões, e os proprietários tiveram seus bens confiscados, ou seja, o contrato, a lei está sendo dura, está sendo rígida com o contribuinte, mas para com a Vip – Estou concluindo, Sra. Presidente. –, que não está cumprindo, que está se beneficiando ilicitamente do recurso do povo, a lei, o contrato, o Detran não está fazendo a sua parte na fiscalização. Então, eu quero aqui registrar essa cobrança e pedir o apoio a esta Casa, para que nós possamos acabar com essa máfia do reboque e a Vip possa responder por todos os bens, todo o patrimônio que ela confiscou, todo cidadão e cidadã de bem que ela lesou aqui no Estado do Maranhão. Essa é a minha posição, Senhora Presidente. Obrigado.