Transcrição

A SENHORA DEPUTADA FABIANA VILAR (sem revisão da oradora) – Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia a toda a Mesa. Bom dia aos Deputados e Deputadas desta casa. O motivo de estar aqui nesta tribuna hoje, não quero que seja entendido o pronunciamento como um motivo de perseguição, mas vamos tratar aqui de cumprimento de lei, e aqui eu trouxe a nossa Constituição, que é bonita, está aqui disponível para todos e, no seu artigo 38, ela diz que perderá o mandato o Deputado que perder ou tiver suspensos os direitos políticos e, neste caso, a perda será declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de ofício, mediante provocação de qualquer dos seus membros ou partido político. E aqui eu abro um parêntese, e eu quero fazer um questionamento aqui aos meus colegas sobre o requerimento que eu havia citado e que, de fato, protocolei. Processo n.º 0991/2025, protocolado aqui nesta Casa, que pede a declaração da perda do mandato do Deputado Hemetério Weba. E aí, no meu requerimento, eu quero ler um pedaço dele aqui, que a gente colocou que, segundo a Constituição, a perda do mandato não é um ato discricionário ou político, mas sim uma imposição constitucional vinculada ao fato jurídico da suspensão dos direitos políticos, de modo que a sua não declaração configuraria omissão institucional e afronta direta ao ordenamento jurídico. Ademais, por mais que a Constituição assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa, como expressamente previsto no artigo 38, referida garantia há de ser assegurada no âmbito do processo do procedimento formal próprio, instaurado pela Mesa Diretora. E aí eu quero deixar claro aqui, para quem vem me acompanhando e para a imprensa, que tem me procurado nas últimas semanas, sobre esse assunto. O nosso requerimento foi feito baseado na Constituição Estadual e agora cabe à Mesa Diretora desta Casa declarar a perda do mandato do Deputado e empossar a Deputada suplente. Mas o que me leva também a alguns pensamentos que eu quero aqui compartilhar com vocês é sobre forças externas, talvez executivas, que, de alguma forma, possam estar dando a este Deputado uma sobrevida, um fôlego aqui dentro desta Casa, e eu tenho me perguntado se, de fato, não está tendo, aqui dentro desta Casa, uma intervenção do Poder Executivo, porque esse referido Deputado, na região que eu aqui defendo, que é a região do Alto e Baixo Turi, esse Deputado está mandando no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá. Esse Deputado fez daquele Hospital o quintal da sua casa! E o nosso Governador é ciente disso, porque eu já falei sobre isso no seu Gabinete. Esse Deputado que hoje só tem uma Prefeitura no Estado do Maranhão, essa Prefeitura que ele conseguiu eleger o capanga dele, com a ajuda do Governo do Estado do Maranhão, porque o Governo foi lá para dentro, fazer campanha para ele. Uma campanha que o Fantástico já mostrou que foi na compra de voto, que foi mesmo na discrepância da compra do voto do povo de Nova Olinda. Então, é um Deputado que não tem caráter e que não merece estar aqui nesta Casa. E aí eu trago aqui para vocês uns pequenos relatos do que tem acontecido no Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá, porque lá, como eu já disse, o Deputado está mandando, mandando em tudo! E lá ele colocou só cargos políticos, não tem cargo técnico, não tem ninguém capacitado naquele hospital. Contratou todo o mundo por indicação política, colocou um diretor clínico que não sabe nem o que é gestão, aumentou os índices da mortalidade materna e infantil, a equipe médica que está lá solicita exame pré-operatório para fazer as cirurgias dentro do hospital, mas só aceita o resultado se a clínica for do médico que tem uma clínica lá em Santa Inês; então, se o exame não foi feito lá na clínica dele, não faz a operação dentro do Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá. Um hospital que realiza cirurgias e não tem hemonúcleo, não tem carro para ir buscar sangue em Pinheiro, que é a cidade mais próxima, não tem ambulância para fazer transferências. A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá hoje é quem está sustentando o Hospital Regional. Aí eu me pergunto: por que que o Governo do Estado do Maranhão deu ao Deputado Hemetério o Hospital de Santa Luzia do Paruá? – Eu já estou concluindo, Presidente, só mais 1 minuto – Deu a este Deputado, que nem mandato tem, ele deu aquele hospital e deu a saúde de uma região para que esse Deputado tome conta e faça o descaso que está fazendo. Então, eu encerro aqui o meu pronunciamento, repetindo que não é perseguição, é apenas um pedido de cumprimento, para que esta Casa tenha aqui, neste plenário, Deputados legítimos e não Deputados que já estão cassados, com os seus direitos suspensos, inclusive com certidões públicas aí publicizadas em todos os sites; no próprio site do TSE, se você entrar, você vê, porque é público. Que Deus tenha misericórdia do Maranhão, vamos em frente, a luta continua e a Deputada Fabiana não vai se calar em meio às ilegalidades.