Transcrição

O SENHOR DEPUTADO GUILHERME PAZ (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Iracema Vale. Bom dia, colegas Deputados e Deputadas, amigos da imprensa, TV Assembleia, todos que nos acompanham pelas redes sociais. Venho a essa tribuna, hoje, para falar, inicialmente, sobre a nossa ida a São João dos Patos, importante município do sertão maranhense, onde participamos das festividades de aniversário de 87 anos de emancipação política daquele importante município. Lá passamos o dia inteiro ao lado do nosso prefeito Dr. Alexandre Magno, fazendo inúmeras inaugurações e entregas, assinaturas de ordem de serviço. Tivemos a ilustre presença do nosso Governador Carlos Brandão, que também anunciou diversas obras, ao lado também do Secretário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão. Naquele dia, tivemos a grata satisfação em poder ver o Governador ao lado de um Prefeito trabalhador também anunciando que, a partir daquele dia, ia começar a lançar diversas obras, e assim tem sido em todo o Estado do Maranhão. A gente que roda – Deputado Ariston, que também estava lá presente durante a festividade –, por onde a gente roda, a gente vê o Governador Carlos Brandão anunciando obras. Naquele dia, o Prefeito assinou obras e ordem de serviço de vários poços artesianos; a inauguração da praça Povoado Caminho Velho; a escola do Povoado Bom Jesus; duas quadras poliesportivas, que foram reformadas e entregues à comunidade; o Santuário de São Francisco, uma obra linda que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos, Deputado Arnaldo. Também foi inaugurada a praça Guilherme Souza Ribeiro, em homenagem a um jovem que infelizmente teve uma morte trágica. Naquele dia, também teve a sua homenagem nessa inauguração da praça, uma linda praça naquele município. Tivemos a entrega de ambulâncias, uma ambulância pela Prefeitura Municipal, mas também uma ambulância entregue pelo Governador Carlos Brandão naquele momento. Também pudemos participar de uma bela cavalgada que terminou no Parque de Exposição, um dos mais belos parques de exposição do interior maranhense, onde foi realizada a 24.ª Expo Sertão, uma exposição agropecuária que realmente mexe com todo o Sertão Maranhense, mas também com todo o Estado. Vários expositores de todo o Maranhão, mas também de fora do Estado podem expor seus produtos e fomentar a pecuária e a agricultura daquela região do Sertão Maranhense. Por fim, tivemos vários shows de importantes atrações musicais: o cantor Mano Walter, o cantor Wanderley Andrade, a banda Chicabana. Então foi um belo dia em que o Dr. Alexandre Magno, prefeito daquele município, ao lado da primeira-dama e também vereadora Toni Costa, todos os vereadores da base de apoio do Prefeito Alexandre Magno puderam de fato mostrar que São João dos Patos só tem crescido e está de parabéns. Quero também aqui tratar de um assunto importante, Sra. Presidente, que envolve diretamente os pescadores e as pescadoras artesanais de todo o Estado do Maranhão, mas também de todo o país. É uma questão extremamente urgente, e eu peço aqui a ajuda de todos os colegas Deputados Estaduais do Maranhão para que possam, juntamente conosco, fazer um apelo aos Deputados Federais maranhenses, aos Senadores da República, aqui do Estado do Maranhão, para que possam juntar forças, para que nós possamos impedir o verdadeiro absurdo que está sendo, neste momento, montado e que vai atingir deputado Júlio, centenas de milhares de pescadores. O Maranhão tem hoje mais de 300 mil pescadores cadastrados, registrados, tendo acesso aos seus benefícios no tocante, principalmente, ao seguro-defeso do pescador artesanal, que vem, de fato, para ajudar milhares de famílias que estão aí precisando deste benefício em todo o Maranhão. Esta Medida Provisória 1.303, em seu artigo 71, caso seja aprovada, votada e aprovada no Congresso Nacional, inicialmente pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, vai prejudicar diretamente todos esses pescadores e pescadores artesanais aqui do Estado do Maranhão. Esse artigo fala e passa a responsabilidade, a obrigatoriedade para que o pescador, além de ter o seu registro, o seu RGP, que é o Registro Geral de Pescador, que é emitido pelo órgão competente do Governo Federal, na Pesca do Governo Federal, esse artigo vai obrigar para que, a partir de agora, o pescador, além de ter acesso ao RGP, ele tenha que fazer homologação deste registro junto a um ente público municipal, uma Secretaria Municipal de Pesca ou mesmo as Prefeituras Municipais aqui no Estado do Maranhão. Isso é o verdadeiro… Concluindo, Presidente.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO GUILHERME PAZ – Então, eu peço aqui que todos nós nos unamos e que V. Exas. entrem em contato com os seus Deputados Federais amigos, seus Senadores amigos, para que nós possamos fazer a supressão deste artigo, o artigo 71, que vem ferir de morte os pescadores de todo Maranhão, porque todos nós sabemos, Presidente, que as Prefeituras Municipais não têm estrutura, não têm condição de ali receber essas centenas de milhares de pescadores para que eles possam homologar este registro e ter os seus direitos respeitados, receber seu seguro-defeso, aquela mãe pescadora receber seu salário maternidade, poder se aposentar quando chegar a idade certa e dar dignidade às suas famílias. Então, eu peço aqui que todos nós nos unamos, repito, para que possamos também sensibilizar os Deputados Federais do Maranhão, eu, particularmente, já conversei com alguns Deputados Federais, a Senadora Eliziane Gama já fez o pronunciamento defendendo, já conversei com o Deputado Federal, Júlio Lourenço, Deputado Federal Marreca Filho e tantos outros para que nós possamos acabar com este verdadeiro absurdo que é para prejudicar milhares de pescadores, aqui no Estado do Maranhão. Obrigado, Presidente.