Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Deputado Davi Brandão, demais membros da Mesa, colegas Deputados e Deputadas, internautas, servidores desta Casa, bom dia. Estou hoje aqui, na Assembleia, na tribuna, para falar de um tema e de um evento que aconteceu ontem, está acontecendo em São Benedito do Rio Preto. Eu estive ontem no município de São Benedito de Rio Preto, mais precisamente no território de Guarumã e Babaçual dos Pretos, onde pude presenciar uma reunião entre o Governo Federal, através da Anate, que é Agência Nacional de Assistência Técnica, juntamente com a Fundação Palmares, e moradores de mais de 20 comunidades, onde o Governo Federal com a Fundação Palmares, através da Fundação Palmares e da Anate, estão buscando certificar os moradores de mais de 60 comunidades, em torno de 60 comunidades, que hoje estão sendo ameaçados de expulsão das suas áreas de trabalho e de moradia. Em tempo que chamo atenção para a situação destes maranhenses, mais de 1500 famílias que estão sob pressão de grileiros daquela região, com fortes indícios de crime de grilagem, de apropriação indevida, falsificação de documentos cartoriais para legitimar uma posse que, por direito, são dos moradores que vivem ali há mais de 50 anos. Tem pessoas que vivem, que nasceram ali e já estão com 80 anos. Mas o que é mais grave, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, são os indícios fortíssimos de crime ambiental ocasionado pela utilização indevida de defensivos agrícolas na bacia hidrográfica do rio Preto, que é o afluente do rio Munim. Meu querido Deputado Eric, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o que nós estamos vendo ali, e eu assisti a depoimento de pai de família, em que os riachos que deságuam no rio Preto, alguns já estão impróprios para consumo inclusive animal, pelo uso indiscriminado de defensivos. E aqui eu quero fazer uma fala: não podemos criminalizar o agronegócio como um todo. Essas pessoas que estão fazendo isso, elas não são, de fato, elas não honram o agronegócio. Porque o agronegócio que produz nesse país, o agronegócio que gera emprego, que gera divisas, não pode ser confundido com esses marginais que estão contaminando a bacia do rio Preto. E o rio Preto, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, é um afluente do rio Munim. O rio Munim é um rio aqui, o principal rio que abastece mais de 14 municípios e tem na sua vocação o turismo, Morros, Axixá e toda essa região. Será que os moradores de Morros, de Rosário, de Axixá, de Nina Rodrigues estão sendo escutado com o que está acontecendo nas cabeceiras do Rio Munim, mais precisamente, no Rio Preto, pela irresponsabilidade de grileiros que colocam, inclusive, defensivos ali para expulsar as pessoas? Será que essas pessoas têm a consciência do impacto negativo para o Estado do Maranhão, concluindo Senhor Presidente, para o Estado do Maranhão enquanto turismo na região do Munim? Então, aqui, Senhoras e Senhores Deputados, não se trata somente de uma denúncia pura e simples de pessoas contra pessoas, uns querendo tirar o outro da terra. Se trata da iminência de um possível crime ambiental com impacto no turismo do Maranhão e, acima de tudo, na saúde e na vida das pessoas que estão ali. Por isso a ação da Amater, por meio do Governo Federal com a Fundação Palmares, em certificar as áreas e garantir as políticas públicas, que garantem a essas pessoas que vivem lá, há quase 100 anos, terem condições de se sustentar e viver com dignidade, é acima de tudo o direito legítimo de existir, defender e de ter cidadania e ter dignidade. Nós vamos continuar lutando e denunciando. Estamos emitindo e requisitando à Secretaria de Segurança, à Secretaria do Meio Ambiente para que cumpra o seu papel de fiscalizar e garantir a segurança dessas pessoas que estão ali.