Transcrição

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, deputados e deputadas, o que me trouxe aqui, mais uma vez, nessa tribuna, como sempre, mais uma afronta, mais uma afronta ao povo cristão, desse desgoverno Lula. O que ele fez conosco, com o povo cristão, dessa vez, é inadmissível. Para nós, isso daqui é um retrocesso e perseguição religiosa. Há poucos dias, assim, eu acompanhei, que me parece que ele estava querendo ter uma aproximação com os evangélicos. Dessa forma aqui, essa resolução que o Ministério da Justiça e Segurança Pública soltou, isso daqui jamais tem como agradar o povo cristão, o povo evangélico. Então, caros colegas deputados, eu quero aqui dizer pra vocês que isso aqui, essa resolução, é uma tentativa descarada de cercear nossas liberdades fundamentais. Essa Resolução nº34, soltada agora no dia 24 de abril de 2024, simplesmente vai inviabilizar os evangélicos cristãos de fazerem um trabalho lindo que vêm desempenhando dentro das penitenciárias. E quero aqui dizer, como representante do povo cristão e convicta, afirmo que as igrejas, especialmente as evangélicas, desempenham um papel vital de ressocialização de encarcerados nessa nação. Poucas instituições cooperam tanto com o sistema penitenciário quanto as instituições religiosas, que não apenas estendem a mão ao encarcerado, mas também proporcionam uma válvula de escape em ambientes tão hostis como os presídios. Quem aqui não se recorda da rebelião no presídio de Pedrinhas, em 2014? Uma das maiores e violentas da história. Teve 18 assassinatos com três decapitações e, apesar de todo o esforço, o Estado não conseguiu pôr fim e tiveram que chamar um pastor evangélico que conseguiu convencê-los a liberar os reféns e colocar fim à rebelião. Eu mesma como cristã propus um projeto de lei que incluía a Bíblia na lista dos livros, na biblioteca, no acervo bibliográfico das penitenciárias do Estado do Maranhão, mas interpretaram… A lei foi sancionada, mas depois a Justiça aqui do Maranhão simplesmente disse que era inconstitucional. Tiveram uma interpretação errada porque nessa lei que foi criada por mim eu não estava obrigando os presos a lerem. Eles têm o livre arbítrio. Simplesmente a obrigatoriedade era no acervo, colocar esse livro no acervo bibliográfico. Agora leitura bíblica ia ler quem quisesse. Mas, enfim, o proselitismo religioso, essa medida, além de reforçar a intolerância e perseguição do segmento evangélico, é inconstitucional. A Constituição Federal, no artigo 5º, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício de qualquer culto religioso e garantindo a proteção às liturgias. Como temos visto, querem nos tirar até mesmo a garantia fundamental de professar o nome do nosso senhor Jesus Cristo. Todos sabem o que é um apelo. Agora quem for evangelizar… Porque eu pertenço a um grupo chamado Mensageiros de Cristo, que é do município de Viana. Quem for evangelizar não pode fazer o convite, não pode fazer o apelo. Se tem várias pessoas que estão detidas que não têm religião nenhuma, que não tem credo nenhum, então não se pode mais fazer o apelo, evangelizar? E eu me baseio aqui numa ordem expressiva do senhor Jesus que nós devemos: “Ide e pregai o evangelho a toda criatura.” “Quem crê…” Aqui está fazendo aqui uma condição: “Quem crê… Quem não crer será condenado.” Então, quer dizer que aqui ninguém está sendo obrigado. E tem outro versículo que diz aqui em Gênesis, capítulo 3, versículo 22, que diz assim: “Então disse o senhor Deus: Eis que o homem é como um de nós, sabendo o bem e o mal. Ora, pois, para que não estenda a sua mão e tome também a árvore da vida, e coma e viva eternamente…” É o versículo 7: “Se bem fizeres, não haverá aceitação para ti e se não fizeres bem, o pecado jaz a porta e para ti será o desejo e sobre ele dominarás.” Aqui é uma condição. Ninguém é obrigado a confessar Jesus como salvador. E essa resolução aqui jamais o desgoverno Lula vai ter a admiração do povo evangélico. Jamais ele vai ter qualquer tipo de aproximação com uma resolução dessas, que é uma afronta para todos nós. São essas minhas palavras, senhora presidente. A Deus seja a glória.