Transcrição

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória! Senhor Presidente, Mesa Diretora, Deputados e Deputadas, funcionários da Casa, imprensa, subo esta tribuna com muita alegria, com muita felicidade, pois, no último domingo, dia 06 de abril, o Brasil testemunhou uma manifestação histórica realizada na Avenida Paulista, em São Paulo. Milhares de cidadãos, homens e mulheres de bem se reuniram pacificamente para enviar um recado claro ao Congresso Nacional e ao mundo. Estiveram presentes, Senhores Deputados, oito Governadores, mais de 30 Senadores, dezenas de Deputados Federais, além de inúmeros Vereadores e Prefeitos, incluindo o Prefeito da maior cidade da América Latina, que é a cidade de São Paulo. A manifestação contou ainda mais com representantes de pelo menos oito partidos políticos, padres, pastores, líderes religiosos de diversas denominações. E o objetivo foi um só: dar um basta a essa perseguição política, denunciar o abuso de poder do STF e clamar por anistia. O povo brasileiro, com firmeza e serenidade, demonstrou mais uma vez sua insatisfação diante da injustiça, defendendo a liberdade, a democracia e o devido processo legal. E é nesse contexto, Senhores Deputados, que eu trago à memória um episódio que marcou profundamente há um ano e oito meses. Aqui nesta tribuna, dei voz à dor e à indignação de Eliene, uma patriota maranhense, que foi injustamente presa, acusada de um suposto atentado à democracia, sem sequer ter portado uma arma. Desde o primeiro momento em que tomamos conhecimento do caso, mobilizamos todos os esforços ao nosso alcance; e ao sabermos que ela estava recolhida no mesmo ambiente de detentas de alta periculosidade, buscamos imediatamente uma solução junto ao Secretário de Administração Penitenciária. Estive pessoalmente com Eliene, oferecemos assessoria jurídica e lutamos para garantir seus direitos. Graças a Deus, na semana passada, a situação teve um desfecho importante. No último dia 4 de abril, mais uma vez, estive pessoalmente no presídio para verificar as condições em que Eliene se encontrava e, com grande alívio, recebemos no dia seguinte, 5 de abril, a notícia de sua libertação. Ela agora está em casa, ainda sob o uso de tornozeleira eletrônica, mas finalmente fora das grades. E essa vitória não encerra nossa luta, pois, apesar da trégua, da crueldade e a ilegalidade da prisão de Eliene, é impossível silenciar diante das condições que foram impostas à sua libertação. Sim, ela saiu da prisão, mas saiu com uma tornozeleira eletrônica, e o pior ainda, sob uma série de medidas cautelares que mais se assemelham a uma condenação sem sentença. Eu estou aqui com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes e, dentre as restrições determinada por ele, está a proibição de uso de redes sociais, a proibição de dar entrevistas, de se comunicar com outras pessoas envolvidas no processo – até aí tudo bem – e até de receber visitas, salvo, mediante autorização especial. E aí como é que Eliene hoje, antes ela vivia, trabalhava num salão como manicure, é uma pessoa de família humilde, ela depende de ajuda dos amigos para se manter, ela não pode ter contato, porque é uma das medidas do Alexandre de Moraes. Mas o que mais nos causa espanto, Senhores Deputados, é a exigência de que Eliene se apresente semanalmente à central de monitoramento como se fosse uma criminosa reincidente. Para além de ultrapassar todos os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, tal decisão manifesta-se como verdadeiro fardo sobre os ombros de uma mulher que sequer foi julgada. Agora, uma pessoa que precisa ser levada toda semana, como é que ela vai fazer se ela não trabalha? Se ela não pode ter contato com os amigos para ajudar? Eu não compreendo isso. Então, longe de decisões neutras e imparciais, o que vemos hoje é um projeto de desumanização promovido pela esquerda, o STF e grande parte da imprensa, que buscam, em qualquer custo, transformar os conservadores de direita em inimigos do Estado.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Concedido, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO – Eles insistem em demonstrar ódio e insensibilidade em relação aos presos do 8 de Janeiro, tentando equiparar os manifestantes daquele dia a guerrilheiros armados do Regime Militar ou vândalos com histórico de violência em uma verdadeira distorção da realidade. Eliene estava o quê? Com a mochila nas costas e com lápis e caneta na mão e um caderno, esta que era a arma de Eliene Amorim. Por isso, seguirei firme lutando pela anistia daqueles que hoje são vítimas do autoritarismo e da distorção do devido processo legal, aguardando com fé e coragem o fim de tantas injustiças. Por fim, reafirmo meu compromisso de continuar clamando por justiça e liberdade para todos que aqueles que clamam por socorro neste país. Muito obrigada, Senhora Presidente.