Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, e quando a gente pensa que tudo já aconteceu no Maranhão atual, ainda é possível se surpreender. Deputado Arnaldo, eu vi, assisti a um trecho do discurso do Governador Carlos Brandão, em Colinas. Se eu não tivesse visto aquele trecho, onde ele diz que ele tem o apoio dos demais Poderes e órgãos constitucionais, eu ia dizer que alguém estava inventando. Eu ia dizer que talvez fosse fake news, mas eu peguei o vídeo e assisti de novo. Eu fiquei espantado. Eu fiquei abismado, quando eu vi o governador dizer que ele uniu o Maranhão e ele tem o apoio do Poder Judiciário, do Poder Legislativo. Isso não é um absurdo, embora seja absurdo ele dizer que manda no Legislativo, ele tem maioria, e isso é da democracia. O governo tem a maioria, aqui na Assembleia, mas ele dizer que tem o apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, nem a Defensoria Pública ele deixou fora. Meus amigos, 2024, o governador do Estado fala num comício que ele tem o apoio dos demais Poderes. Será possível que ninguém buzinou no ouvido dele que o artigo 2º da Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia dos Poderes? Será possível que não tem um conselheiro que diga para ele: “Isto é imoral, governador, não diga um negócio desse”. Se Vossa Excelência tem a pretensão de dominar os demais Poderes, fique com essa impressão para si, não envergonhe o Maranhão dizendo isso em praça pública. Meus amigos, eu disse, nas minhas redes sociais, mas eu confesso que, com todo desapontamento que eu e a maioria dos maranhenses têm com o governador, dessa vez ele bateu todos os recordes. Do tempo que eu tinha mais contato com o governador, eu sei que ele nem é de consumir bebida alcoólica, portanto eu tenho convicção de que ele estava sóbrio, o que é pior, porque, se tivesse bebido, pelo menos tinha a explicação, mas o sujeito dizer em sã consciência que tem o apoio do Poder Judiciário, que tem o apoio do Tribunal de Contas, do Ministério Público, deve estar passando por um momento de falta de lucidez absoluta. Eu tenho certeza de que o Tribunal de Justiça, comandado pelo correto desembargador Froz, não é comandado pelo Poder Executivo, que, além do presidente, tem desembargadores e desembargadoras corretos, com uma brilhante carreira, não devem ter concordado e devem ter ficado bastante desapontados com a fala do governador. E o Ministério Público Estadual, instituição que tem como prerrogativa defender os interesses da sociedade, meus amigos, meus colegas deputados, o ex-procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, procurador de carreira, homem sério, jamais iria permitir que se dissesse isso dele. O doutor Danilo Castro, atual procurador, outro homem íntegro, procurador de carreira escolhido pelos pares do Ministério Público e nomeado pelo governador como manda a lei. O homem correto não merece isso que o governador disse, isto é, que tem o apoio dele como se ele fizesse parte de um partido político. E o Tribunal de Contas…

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO – Deputado Othelino, me conceda um aparte?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Concedo já, deputada, só para terminar o raciocínio, o Tribunal de Contas, instituição da qual eu sou servidor, presidido pelo nosso ex-colega, deputado estadual Marcelo Tavares, que ninguém pode dizer que seja um homem que exerça sua função fora dos limites da lei. Eu fico imaginando o Marcelo Tavares, cauteloso como é, presidiu esta Casa inclusive de forma muito correta, assistindo àquele vídeo. Os demais conselheiros, tenho certeza de que até o sobrinho do governador se constrangeu com aquela fala. Então, essa é mais uma página triste da nossa história que é protagonizada por quem deveria defender o Maranhão, deputada Mical.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Olha, esse tempo aqui é sem direito a apartes, e o seu tempo já concluiu, mas a deputada Mical é do PSD, ela pode fazer o uso de cinco minutos, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputada Mical, infelizmente…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Logo após a fala do Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Eu já concluirei, Presidente. O Regimento não permite o aparte, mas ficarei para ver o seu pronunciamento. Então, concluo essa fala, dizendo do meu desapontamento, dizendo da minha vergonha e dizendo que, com todo respeito que eu tenho às instituições, eu sinceramente não esperava ouvir esta fala desrespeitosa do Governador do Estado para com os demais Poderes e os demais órgãos constitucionais. E deixo essa fala, me dirijo ao presidente do TCE, Marcelo Tavares. Em nome dele, quero me solidarizar com o Tribunal de Contas, da mesma forma ao Ministério Público, através do Procurador-Geral Danilo Castro, e também ao Tribunal de Justiça, por meio do Presidente Froz Sobrinho. Muito obrigado.