Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Deputado Antônio Pereira, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Hoje, vou comentar sobre a resposta que a Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal em razão da última ADI que foi protocolada e que resultou na suspensão do processo de avaliação por esta Assembleia do indicado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado. O que me causou a primeira estranheza? Eu estava lá na reunião como membro da Comissão de Orçamento, e foi presidida pelo Deputado Neto Evangelista, e lá, além de ter feito uma Questão de Ordem – quando solicitei que fosse transmitida aquela reunião, dada a importância do tema, pela TV Assembleia e ao vivo também pelo YouTube, pelas redes sociais da Casa –, Questão de Ordem essa que foi indeferida, ao final eu pedir vista do processo, aliás, esse pedido de vista foi compartilhado pelo Deputado Catulé Júnior, e me foi encaminhada a cópia. Eu esperava ter recebido cópia integral do processo, e eu recebi um calhamaço de certidões zipadas. Para o nosso telespectador entender: foram apensados, compilados, os documentos, para que pudessem enviar por e-mail, mas não foi me encaminhado um processo, foram algumas informações e certidões que chegaram a mim por e-mail. E, ao olhar a peça que foi encaminhada ontem à noite para o Supremo Tribunal Federal, eu vi que para mim vieram umas informações e para o Supremo foram outras, então alguém recebeu a informação errada, imagino que tenha sido eu, pois quero crer que esta Assembleia não prestará informações equivocadas, com o objetivo de levar o Ministro do Supremo Tribunal Federal a erro. Destaco que, lá na Petição, diz que está disponível no YouTube toda a reunião da Comissão de Orçamento, mas vale ratificar, lembrar, que a sabatina foi no dia 7 de fevereiro, foi isso, Deputado Neto? Dia 7. A exibição no YouTube, Deputado Antônio Pereira, foi no dia 11. Ou seja, não tivesse havido a ação do Solidariedade, deferida pelo Supremo Tribunal Federal, a sociedade teria tido ali, para assistir via YouTube, no dia 11 de fevereiro, algo já consolidado. Possivelmente, o indicado já aprovado por esta Casa, sem que o Maranhão tivesse tido a oportunidade de acompanhar. Então, cadê a transparência? Para além do processo secreto, está escrito na Resolução, que é flagrantemente inconstitucional, o procedimento não deu a publicidade que deveria ter dado. E, finalmente, sobre esse tema informo, Deputado Antônio Pereira, que o Solidariedade peticionará, nesta ADI, informando estas diferenças de informação, dentre as quais, aqui, eu como membro, como Deputado Estadual pedi vista e recebi umas informações. E outras informações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Então, ao invés de reclamar de uma suposta lentidão nas decisões, é importante a Assembleia cumpriu o seu dever, cumprir a lei, informar direito. Eu assisti, aliás, Deputado Florêncio Neto, e até quero parabenizá-lo pelo equilíbrio na entrevista hoje, Vossa Excelência sempre muito cauteloso com as palavras e quando questionado sobre a judicialização, Vossa Excelência disse que o ordenamento jurídico permite que sejam questionadas, que sejam questionados no Judiciário, quando alguém se sentir prejudicado. E aí registro a forma equilibrada como Vossa Excelência, vou já concluir, Senhor Presidente Antônio Pereira, com o cuidado com que Vossa Excelência falou, eu faria só uma retificação: Vossa Excelência, é claro que é a sua opinião, diz que há uma excessiva judicialização. Mas sabe por que que há uma excessiva entre aspas “judicialização”? Porque há uma decisão que, na minha avaliação, é uma decisão política de tentar rasgar as decisões, aliás, rasgar a Constituição para impor as vontades do senhor coronel Carlos Brandão, Governador do Estado do Maranhão. Enquanto nós tivermos aqui, o Solidariedade questionará todas as investidas contra a Constituição do Brasil e do Estado do Maranhão, não tenho medo de cara feia, de coronel.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço para liberar o áudio para que o Deputado possa concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – E mais, Senhor Deputado Ricardo Rios, Senhor Deputado Pará, Senhor Deputado Catulé Júnior, que nos honra com sua chegada aqui. Senhor Deputado Eric, Senhor Deputado Edson, Senhor Deputado Arnaldo, Excelentíssimo Senhor Deputado Neto Evangelista, imaginemos se o Solidariedade não tivesse entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para garantir Emenda Impositiva de 2% para os Deputados do Maranhão? Vossa Excelência, Deputado, ia depender dos favores do Governo para pagar as suas, aquela Adin, protocolada pelo Solidariedade, deferida pelo Ministro Fux, ela garante a todos os Deputados Estaduais, aqueles que simpatizam e os que não simpatizam com o Governo do Estado que recebam, durante este ano, as suas Emendas Impositivas para levar para as nossas Bases, para ajudar o Maranhão. Foi uma ADI do Solidariedade, aliás, confirmada, ontem, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, que derrubou um tal de um foro privilegiado para o senhor Marcus Brandão. Ministro Toffoli derrubou a lei inconstitucional, e o Supremo ontem confirmou por unanimidade. Então, não fosse esse instrumento para fazer valer a Constituição, muitos prejuízos teria tido o Maranhão, e nós continuaríamos tendo desrespeitadas as nossas prerrogativas enquanto Deputado Estadual. E aviso que não temos medo de cara feia. Cada vez que investir contra a Constituição, o nosso partido estará pronto para questionar. E não adianta reclamar, porque esse direito está previsto na Constituição e nós não vamos abrir mão de lutar por isto. Muito obrigado.