Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, este episódio sobre o qual falou agora o Deputado Rodrigo já não é mais algo novo, a não ser pelo nome do secretário, sobrinho do Governador, que apareceu com destaque num blimp lá no arraial do Ceprama, porque este Governo, realmente, ele é useiro e vezeiro em não observar aquilo que as leis estabelecem. Com relação à questão da publicidade, da propaganda, eu fico olhando várias vezes e tem inclusive pedidos meus formulados, baseados na Lei de Acesso à Informação, não só para saber o que tem sido gasto e investido na divulgação das ações do Governo ou nas ações que o Governo finge executar, mas nestas propagandas do Governo, Deputado Rodrigo, é muito comum a gente perceber o flagrante desrespeito ao artigo 37 da Constituição, como V. Ex.ª bem disse. Imagens do Governador aparecendo na propaganda oficial, o que inclusive, há algum tempo, havia sido já superado isso. Lembro bem e Vossa Excelência foi Secretário de Comunicação do Governo Flávio Dino, que o cuidado que o Governo Flávio Dino tinha com isso, de evitar a exposição dos gestores e inclusive do Governador na propaganda oficial, mas, realmente, este Governo, liderado pelo Governador Carlos Brandão, ele tem a sensação da impunidade. Acha que tudo pode, quer seja desrespeitar o artigo 37 da Constituição, eu nem posso elencar as outras leis que são desrespeitadas, comumente, pelo Governo do Estado, porque eu não sou jurista, Vossa Excelência talvez o faça com mais, assim como o Deputado Lula, com mais eficiência, podia inclusive elencar aqui alguns do Código Penal. Mas este caso, especificamente, é mais um absurdo, porque é assim, afronta à sociedade, é um arraial oficial com um blimp com o nome do sobrinho do Governador que, segundo, segundo o próprio Governador, é, será o candidato dele ao Governo do Estado, direito que ele tem de apoiar quem ele quiser, até porque acho que vai perder mesmo, mas, é, não é o fato do Governador desejar que o sobrinho seja o candidato que vai continuar rasgando as leis e desrespeitando a sociedade, e, possivelmente, isso ensejará em alguma representação, porque aí existe, claro, uma afronta à lei. Então, este assunto tá sendo trazido hoje e a tendência é que se agrave a utilização da máquina pública para fazer a pré-campanha, a divulgação inadequada, o cometimento de mais excessos, mas nós estaremos aqui para fazer o acompanhamento, a fiscalização. Deputado Rodrigo, V.Exa. citou bem o blog da Jornalista Sílvia Tereza, que depois mais um ou dois publicaram. A matéria jornalística, com muito cuidado, diferente de alguns outros, em nenhum momento agrediu o Secretário, apenas relatou o fato que nos parece ter sido cometido uma ilegalidade. É raro conseguir quem faça mesmo essas cobranças, até porque existe uma espécie de mordaça que o Governo do Estado impõe. Até tem um fato curioso, alguns momentos que tem embates aqui que são muito saudáveis com os Deputados governistas, isso é natural do Parlamento. Depois, a gente começa a receber os links das matérias, Deputado Rodrigo, Deputado Lula, Deputado Júlio, e é mais ou menos assim, eles não disfarçam que é um release. Release, para quem não é do ramo, é uma matéria que é feita por assessorias para ser distribuída para a imprensa. Eles fazem o release, e os veículos, os blogs publicam a mesma matéria, com a mesma abordagem e às vezes o mesmo tema, ou seja, não têm nem a preocupação de disfarçar que teve um comando de um dos órgãos, é uma coisa descarada. A gente recebe assim dez, o texto é o mesmo. Eu queria sugerir a essa turma que comanda ou aquela que faz o envio dos releases que, pelo menos, tenham um pouco mais de trabalho para não ficar tão escancarado que é uma coisa assim direcionada, feita em algum lugar, feita nos governos para passar uma versão que o Governo deseje que seja transformada em verdade. É esse pronunciamento de hoje para concordar com a gravidade que trouxe o Deputado Rodrigo e dizer que ficaremos sempre vigilantes aos excessos comumente cometidos pelo Governo Carlos Brandão. Muito obrigado.