Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (sem revisão do orador) – Bom dia, Deputados, Deputadas. Senhora Presidente, venho falar hoje da insatisfação de certas empresas não somente no Maranhão, mas no Brasil todo, Deputado Davi, que se especializaram em ganhar licitações, em ganhar concorrências, para que possam estar terceirizando, vendendo serviços que elas mesmas não têm condições de apresentar, de poder executar, especialmente na área de infraestrutura. E a empresa maranhense de construção e terraplenagem ganhou, há mais de 1 ano, uma licitação na Codevasf, para executar obras em Imperatriz, em 16 bairros, uma Emenda do então Deputado André Fufuca, que encaminhou para Imperatriz o recurso que beneficiaria em torno de 11 km de asfalto Imperatriz, que foi encaminhado, Deputado Glalbert, lá para a Codevasf. Essa empresa maranhense de construção e terraplanagem ganhou a licitação, foi para a cidade de Imperatriz, tentou terceirizar – algo que já é proibido no próprio contrato – e inicialmente terceirizou como empresa que fez três pequenas ruas no bairro Santa Inês e logo depois abandonou a obra, que era para a empresa maranhense, a MCT, começar e finalizar. Há mais de 6 meses, a população de Imperatriz paga o preço da irresponsabilidade dessas empresas que vivem embaixo de braço, fazendo concorrências e iniciam o serviço e logo depois pedem o aditamento do contrato, dizendo que não têm condições de finalizar. Já ganham sabendo que não é executável, que não é exequível, que não vão conseguir fazer. E fizeram com uma empresa lá em Imperatriz, a empresa fez duas pequenas ruas, fez a rua das Sombras, lá no bairro Santa Inês, a rua dos Tucanos, e deixou outros 15 bairros à espera da obra, um dano muito grande lá no próprio Parque Independente. Começou a obra na rua A, B e C, e abandonaram há três meses. Já teve chuva, que alagou a rua e as casas, por conta desta obra inacabada. E agora ela volta para lá achando que a gente vai esquecer de todos os danos e sua omissão diante do contrato que ela assinou com a Codevasf. E eu queria pedir para que a Comissão de Obras, onde a Deputada Daniella é a Presidente da Comissão para que a gente possa estar notificando o TCU para que empresas nocivas, como esta, não possam estar participando de licitações e de processos que possam prejudicar a população de Imperatriz. Processo estes que, ao longo desse último ano, ela se omitiu. E eu queria citar os bairros aqui que hoje eram já para estarem beneficiados com as obras. Nós temos que já foi beneficiado em duas pequenas ruas: o bairro Santa Inês. Nós estamos faltando o Parque Independência, que ela retornou esta semana depois de causar muito prejuízo àquela população; a Vila Vitória, onde o recurso pedido por mim ao Deputado André Fufuca, em parceria com o Governador Brandão, também não foi beneficiada; o Parque das Palmeiras; o Recanto Universitário; o Parque Anhanguera; Bairro Imigrantes; Bairro São José; Vila São Francisco; Parque das Estrelas; Vila Parati; Bairro da Caema; Vilinha; Recanto das Estrelas, onde tem avenida principal lá, Estrela da Manhã, que era para ser beneficiada dando acesso a todo bairro; o Residencial Dom Afonso Felipe Gregori e o Jardim Lopes. 16 bairros, Deputada Vivianne, que são prejudicados, mas são 15 bairros que eram para ter sido beneficiados já com as obras encaminhadas pelo Deputado Fufuca. Em Imperatriz, são 42 ruas que faltam ser feitas com esta obra. E, infelizmente, a empresa, além da irresponsabilidade de não concluir, a ilegalidade de terceirizar, ainda deixou dívidas por onde passou no bairro Santa Inês, com pequenos comerciantes, restaurantes, dono de comércio que, de valor irrisório, causa prejuízo para nossa população. E eu queria pedir para Comissão de Obras, junto comigo, possa enviar Ofício tanto para o TCU quanto para a Codevasf para que responsabilize esta empresa. E, se for preciso, coloque no ranking e rol de empresas irresponsáveis que não podem fazer e nem concorrer a nada neste Estado, porque não cumprem com o que manda o contrato. Uma irresponsabilidade que quem paga é o povo de Imperatriz.