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Pequeno Expediente Roberto Costa
16 de maio de 2024
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, senhores deputados. Eu volto a essa tribuna, mais uma vez, também para tratar a questão dos precatórios dos professores. E, mais uma vez, eu reafirmo o meu apoio e acredito eu de todos os deputados desta Casa, ao direito dos professores dos 15%. Indiscutivelmente, o conjunto dessa Casa, os 42 deputados, apoia os professores do Maranhão. Eu não tenho dúvida disso. Eu também tenho a certeza de que o Governador Brandão vai nessa mesma linha, até porque os atos dele, Deputado Ricardo, foram nesse sentido de reforçar a luta dos professores em relação a isso. Eu disse ontem aqui que o maior criminoso nesse ponto contra os professores é o presidente do sindicato, primeiro, porque, na hora que ele teve o direito enquanto presidente do sindicato de intervir no processo, ele reforçou a tese dos direitos dos advogados contra os professores. Ali foi um crime que ele cometeu. Quando eu me debato em relação a essa comissão especial que quer se criar, como eu disse, aqui tem uma Comissão de Educação que já trabalha em relação a isso, participa ativamente dos movimentos dos professores, mas eu quero propor. Queremos ajudar os professores aqui, Deputado Othelino? Queremos. Basta apenas, Deputado Júlio, participar no discurso, basta apenas fazer um requerimento? Não. Sabe por quê? Aqui tem grandes juristas e grandes advogados que são sabedores, tantos os juristas como o conjunto desta Casa, que essa situação dos professores hoje está judicializada e que existe hoje, concretamente, para se resolver o problema, Deputado Rafael, dos procedimentos que foram feitos: um pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e outro pelo Procurador-Geral da República que intervieram no processo. Então, em vez de nós ficarmos com as nossas falácias aqui, eu proponho, presidente, que esse debate continue como tem sido debatido dentro da Comissão de Educação. Agora, como eu disse ontem, vamos sair do nosso conforto, vamos pegar o sol e vamos criar uma comissão aqui indicada pela presidente, Deputado Othelino, para que a gente possa ir até Brasília falar com o procurador-geral da República, falar com o Ministro Kassio pra levarmos a nossa posição em defesa dos professores. É isso que nós devemos fazer, porque só haverá um resultado prático não por causa da reunião aqui na Assembleia, mas um resultado prático pelos recursos que os procuradores do Estado e da República apresentaram no processo. É isso que nós temos que fazer, não ficar jogando para a plateia e dizendo que está ao lado do professor. Se está ao lado do professor, vamos fazer a comissão. Tenho certeza de que a presidente indicará quem tiver realmente essa predisposição para ir até Brasília, junto ao procurador, junto ao Ministro Cássio, e fazermos um apelo para que ele possa tomar uma decisão que atenda os professores do Maranhão porque é um direito dos professores. Comissão só não adianta, a gente tem que sair daqui e ir onde tem a decisão que pode resolver o problema, e é isso o que eu defendo e sei que teremos o apoio de toda esta Casa, porque toda esta Casa defende os interesses dos professores e, neste caso, nós estamos contra o sindicato e estamos favoráveis aos professores. Por isso, Presidente, eu proponho que a gente possa, através da Comissão de Educação, e ampliar para, mesmo quem não seja membro da Comissão de Educação e que queira, participar dessa comissão para ir até Brasília, falar com o Procurador da República, falar com o Ministro Kássio, que possamos também participar. Essa é a proposta que eu deixo para a Presidência da Casa. Obrigado.