Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente desta Sessão, Deputado Antônio Pereira; Senhor 1º Secretário, Deputado Roberto Costa, 1º Secretário nesta Sessão. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa. Infelizmente, Deputado Carlos Lula, nem posso me referir às pessoas da galeria, que a galeria desta Casa, que, por muitas vezes, foi ocupada pelo povo do Maranhão, hoje tem apenas o cinegrafista desta Casa, a quem cumprimento e parabenizo pelo trabalho solitário na galeria fria desta Casa. Fria porque não tem o calor do povo, o calor do povo do Maranhão. No início desta Legislatura, ponderei à Presidente Deputada Iracema da minha insatisfação, insatisfação de ver a galeria desta Casa ainda fechada. Sei que fechada por motivo sanitário, Deputado Júlio Mendonça, mas o tempo, que bom que levou, e nós temos a ciência para garantir isso, que bom que levou o risco de morte por conta da pandemia. E já era tempo de reabrir esta Casa para o povo do Maranhão, para tirar o conforto de nós, Deputados e Deputadas, de votarmos no Plenário desta Casa, sobre o futuro do Maranhão sem ter a presença, sem ter a crítica, sem ter a manifestação, mas, principalmente, sem ter a audiência do povo do Maranhão. Fiz depois por escrito, porque eu acho que esse era meu dever, Deputado Ricardo Rios. Formalizei por escrito à Presidência da Casa, eu era Vice-Presidente da Casa naquela oportunidade, a minha insatisfação e o meu pleito, para que fosse imediatamente restabelecida a galeria desta Casa. No dia de hoje, teremos votações importantes na Casa, consta na Ordem do Dia um Requerimento do Deputado Roberto Costa, Prefeito eleito de Bacabal, para que seja votado, em Regime de Urgência, um Projeto que desembarcou aqui nesta Casa às escondidas, foi lido apenas o número do Projeto na Sessão de terça-feira, o seu inteiro teor só foi disponibilizado aos Deputados na tarde da terça-feira, na quarta-feira feriado. E, agora, vamos votar esse Projeto, possivelmente em Regime de Urgência, sem o necessário debate, em manifesta violação da Constituição e manifesta por vários sentidos, manifesta, primeiro, porque lá na nossa Constituição diz que o poder emana do povo, portanto, é em nome dele, Deputado Florêncio, Deputado Glalbert, que deve ser exercido. Um Parlamento que se esconde do povo não tem legitimidade de discutir matéria alguma. E eu digo isso como Parlamentar, porque eu não me sinto à vontade de votar algo sem ouvir a população. Eu, ao chegar a esta Casa hoje, demorei um pouco mais a sair da minha residência porque, pasmem, tentava protocolar um Requerimento e uma Emenda, e o sistema fora do ar. E eu insisti ainda na minha casa para tentar fazer esse protocolo, mas não consegui. E, ao chegar aqui a esta Casa, dez para as 9h da manhã, desisti de fazer por lá, vou fazer na Casa, vou fazer na Assembleia Legislativa, e me deparei com 15, 20, 30 pessoas lá embaixo, lá fora, no sol, de terno, muitas delas de terno e gravata, tentando entrar na Casa do Povo. E, depois, a cena mais triste: essas pessoas, Deputado Guilherme Paes, foram escoltadas da porta da cercania da Assembleia até a recepção da Assembleia, Deputado Antônio. Eu acho que essa imagem é muito forte para um Parlamento. Não me parece que aqui será votado ou praticado nenhum crime, ou algo que se deva esconder da sociedade, aqui será votado um Projeto importante para o Governo do Estado e nós não devemos nos envergonhar de votar isso. E aí eu fico talvez mais espantado e dou a minha solidariedade a todas as entidades, a todas as pessoas físicas que estão aqui presentes meu humilde pedido de desculpa e, na pessoa deles, ao povo do Maranhão, porque a Casa aqui é a Casa do Povo, é assim em todo Parlamento no mundo, exceto onde há ditaduras. Portanto, não dá para acreditar que o povo seja impedido de acessar o Parlamento, porque aqui é que o povo tem voz, é aqui que o povo tem o direito de debater as importantes medidas da sociedade. E essa imagem, infelizmente, que fica no dia de hoje. Iniciamos os nossos trabalhos, Presidente Iracema, com essa imagem que a mim envergonha, envergonha esta Legislatura. Acredito que a Casa deva ser aberta à população. A galeria, infelizmente, vazia. Fiz um Requerimento hoje e espero que seja deliberado para que nós tenhamos uma Audiência Pública sobre esse importante Projeto para o Governo, que faz um pacote de ajuste fiscal, porque sequer das informações nós temos conhecimento. Chego ao Plenário e havia alguns poucos Deputados e recebo a informação de que estava havendo uma reunião, na Presidência da Casa, para dar informações de um Projeto de Lei que nós já deveríamos estar sabendo sobre ele, desde bem antes. Mas as informações não estão aqui, inclusive violando o Princípio Constitucional da Transparência, garantido agora por uma Emenda Constitucional. Emenda Constitucional nº 132 aprovada em…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então, fica aqui a minha palavra, minhas palavras por um lado de indignação e para o outro lado de solidariedade ao povo do Maranhão, que é excluído deste importante debate, que, infelizmente, ocorrerá na Sessão de hoje sem a participação popular. Muito obrigado, Presidente.