Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, povo do meu querido Estado do Maranhão, senhoras professoras e senhores professores. Estive, na quarta-feira última, ao lado do meu colega estadual e também advogado Carlos Lula, em uma audiência que seria para tentativa de conciliação naquela causa que é muito importante e cara aos professores da rede pública do Estado do Maranhão, que aguardam há mais de duas décadas o recebimento daquela diferença do Fundef, os precatórios do Fundef. Sabemos todos que, desde o primeiro dia, em que foi proferida uma decisão pelo Supremo Tribunal Federal, da lavra de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cásio Nunes Marques , bloqueando 15% da verba que seria devida aos professores e professoras do nosso Estado, que eu venho travando uma luta para mostrar ao Supremo Tribunal Federal que, infelizmente, aqueles advogados juntamente com o sindicato, que deveria defender a categoria, mas que, naquela situação, estava defendendo categoria diversa, que aquilo ali era uma indução a erro de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. E exatamente por isso, proferida a decisão que determinou o bloqueio, dois dias depois, reunindo um grupo de professores e professoras do nosso Estado, ingressei eu e o Deputado Carlos Lula, na época, eu não estava podendo exercer advocacia, mas ajudei na elaboração das informações técnicas necessárias para impugnar essa decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Encontramos apoio também em nosso Vice-Governador, Ex-Secretário de Educação do nosso Estado, Felipe Camarão, e impugnamos, portanto, essa decisão, mostrando ao Ministro que os advogados e o Sindicato dos professores do Maranhão, Sinproessemma o haviam induzido a erro. E pedimos, obviamente, a liberação desses valores. Em dezembro, agora último, já que foi feito o bloqueio de uma parcela, da primeira parcela do precatório, no caso do Maranhão haverá cinco parcelas, três do precatório principal, mais três do segundo, sendo que uma delas coincide; portanto, serão 5 anos seguidos recebendo esses valores. Peticionei ao Supremo para que fossem liberados esses 15% que estão bloqueados. São cerca de R$ 150 milhões bloqueados no Supremo Tribunal Federal, que deveriam estar na conta de professores, professoras e até, meu Presidente Arnaldo, de muitos pensionistas, porque, infelizmente, ao longo desses 20 anos, alguns desses professores, que por anos formaram os jovens do Maranhão, já não estão mais entre nós. Pedi e o pedido foi remetido ao gabinete do Ministro Relator. Como havia essa audiência de conciliação já marcada, aguardou o processo, a tentativa de conciliação, e fomos lá em nome desses professores, que representamos, já agora eu também atuando como advogado, para dizer “não” ao acordo. E não por quê? Porque os honorários, como eu já disse aqui desta Tribuna inúmeras vezes, são indevidos. Eu, advogado que sou, fiz parte do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aqui do Maranhão, fiz parte, tive assento no Conselho Federal da OAB, sou um dos maiores defensores das prerrogativas dos advogados, mas não posso compactuar com a defesa de um assalto aos bolsos dos professores. E eu digo “assalto” porque os advogados não atuaram no processo e, por isso, não fazem jus a esse direito. Portanto, quero deixar ciente aos professores e professoras que agora o processo foi remetido novamente ao Ministro Kássio Nunes Marques para analisar o pedido que fiz em dezembro do ano passado, para que sejam liberados esses 15% que lá estão bloqueados, para que seja pago os professores e professoras e aos pensionistas daqueles que já não estão mais entre nós, como medida de justiça, e que os nossos recursos sejam julgados o mais breve possível, para que os professores tenham garantido pelo Supremo Tribunal Federal o seu direito. Muito obrigado, Presidente.