Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, meu querido povo do Maranhão, imprensa que nos acompanha. Desde o final de semana passado, estamos acompanhando este debate, uma promessa feita pelo Governador Carlos Brandão, de adquirir uma caminhonete cabine dupla para cada Câmara Municipal. Disse ontem, e repito sempre, reconheço o mérito, as dificuldades no exercício do mandato de Vereador, como também dos nossos mandatos de Deputado Estadual. Sabemos que é necessário ter as estruturas adequadas para exercer na plenitude este mandato, estes mandatos. Eu tenho feito muita defesa do meu mandato como Deputado Estadual. Inclusive tenho dito que não abdico de nenhuma das prerrogativas que me foram concedidas pelo povo do Maranhão. Mas devo admitir que essa promessa do Governador foi absolutamente equivocada, porque as carências são muitas e aqui se tem dito sobre várias. E esse debate coincide com o debate que venho travando já há mais de um mês nesta Casa e que, em breve, chegará ao Plenário aqui da Casa, porque o Governador editou uma medida provisória para tributar embarcações e aeronaves. E eu apresentei uma emenda a esta medida provisória para primeiro, isentar dessa tributação do IPVA os barcos de pesca, especialmente, mas não apenas eles, o barco de pesca artesanal, porque acho muito injusto tributar aquelas pessoas que se utilizam da pesca para sua própria sobrevivência. A Comissão de Constituição e Justiça acabou rejeitando essa minha emenda, e agora será submetida ao Plenário dentro de mais alguns dias, mais algumas sessões. E eu peço, mais uma vez, o apoio de todos os colegas, Deputados e deputadas, para que nós excluamos a tributação do IPVA sobre, dentre outros o barco de pesca, especialmente, o barco de pesca artesanal. Mas, na mesma emenda, Deputado Eric, apresentei uma proposta para isentarmos as motos de até cento e sessenta e cinco cilindradas. Hoje, a partir de uma lei aprovada ainda no Governo Flávio Dino, são isentas apenas as motos de até cento e dez cilindradas. Propus que elevássemos a isenção para essas motocicletas de até cento e sessenta e cinco cilindradas e sustentei, inclusive aqui desta tribuna, mas também nas razões que apresentei para a Comissão de Constituição e Justiça e que foram rejeitadas, que a população que mora especialmente na zona rural, Deputado Pará, precisa da motocicleta para se deslocar até a sede dos municípios e esse deslocamento, em geral, é feito por essas motos. Às vezes por uma moto de cento e dez cilindradas, isenta de IPVA, mas, às vezes, a pessoa tem uma condiçãozinha um pouco melhor, Deputado Ricardo Rios, Deputado Júlio Mendonça, e quer adquirir uma moto melhor. E, ao adquirir esse moto com um cilindrada um pouquinho maior, Deputado Glalbert, tem que pagar o IPVA anual. E, no primeiro vencimento do IPVA, a pessoa, às vezes, não consegue pagar, daí a um tempo, há blitz para esse motociclista e ele perde a sua moto. Por isso apresentei essa proposta. O impacto orçamentário desta minha proposta, dessa minha emenda, Deputado Carlos Lula, é de cinquenta milhões de reais. Vejam que o valor quase que coincide com essa proposta de adquirir caminhonete para Câmaras de Vereadores. E eu não sou contra eles terem caminhonetes, mas as Câmaras têm orçamento próprio, podem adquirir com seu próprio orçamento esse veículo. Mas a população, infelizmente, além de não ter orçamento próprio, ainda estão pagando a maior carga tributária do país. É o único Estado da Federação, a única unidade da Federação a cobrar 23% na alíquota modal do ICMS. A pata do leão está pegando pesada no bolso do contribuinte. E aí eu fiz essa proposta e achava até que o Governo teria condição de arcar, mas vejo se há condição, Deputado Carlos Lula, de adquirir 217 caminhonetes ao custo de R$ 40 milhões, acha R$ 10 milhões a mais no orçamento, para garantir a ampliação da isenção para essas motocicletas. E digo mais, talvez até aumente a arrecadação tributária do Estado, porque as pessoas que moram nos municípios que são limítrofes com outros Estados, como nosso Piauí, Tocantins e Pará, às vezes a pessoa atravessa o rio e adquire a sua moto no Estado vizinho. E assim o ICMS fica no Estado vizinho, porque, em muitos Estados, já há isenção para motos de 170 cilindradas e, às vezes, até de 200 cilindradas, e por isso que eu fiz uma proposta conservadora para motocicletas de até 165 cilindradas. Então, fica meu apelo aqui a esta Casa desde logo. Quando essa proposta por aqui chegar ao Plenário, que acolhemos essa proposta para isentar do IPVA os barcos de pesca artesanal, mas também as motos de até 165 cilindradas. Isso é dialogar com os verdadeiros anseios do povo do Maranhão. Obrigado, Presidente.