Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, povo do Maranhão que nos assiste pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. Ontem, a Mesa Diretora se reuniu para deliberar, na verdade, para declarar a vacância do cargo do nosso colega Deputado Hemetério Weba. Acho que não é uma decisão tomada por nenhum de nós, Deputado Antônio Pereira, V. Exa. revelava isso há pouco aqui em uma conversa no plenário. Não é uma decisão que agrade a ninguém, porque sabemos da dificuldade para conquistar o mandato eletivo e, obviamente, que cada um aqui nesta Casa representa um segmento, uma região, uma bandeira de luta e, obviamente, que o Deputado Hemetério era um desses parlamentares. E ontem a Mesa Diretora, em estrito cumprimento a uma decisão judicial, declarou a vacância do cargo, ou seja, o Deputado Hemetério hoje já não ocupa mais uma cadeira aqui no plenário desta Casa. E o debate, obviamente, não é uma escolha entre o Deputado Hemetério e a Deputada Helena Duailibe, que assumirá em seu lugar, porque não era isso que estava em discussão, apenas o cumprimento, como eu disse, de uma decisão judicial que, da minha parte, pelo menos, eu acredito que a grande maioria da Casa lamenta profundamente ter que ocorrer. Sou amigo de ambos os Deputados, da Deputada Helena, com quem eu tenho um convívio de décadas, convívio familiar inclusive, minha família era muito amiga da família da Deputada, da família do Deputado Afonso Manuel, seu marido. Então, a gente fica, digamos, numa situação delicada em um caso como esse. Mas compreendo que a Mesa Diretora, eu não acompanhei o processo, não sei exatamente como foi, mas acredito que a Mesa Diretora praticou um ato ao qual está vinculada por uma decisão judicial a partir do nosso ordenamento constitucional. E, ontem à noite, porque esse assunto acaba sendo provocado pela imprensa, às vezes perguntam a nós, Deputados, a nossa posição, eu fui atrás de saber o motivo pelo qual o Deputado Hemetério foi cassado e me deparei com um processo, um processo antigo, n.º 114/2007, até o número do processo revela o quanto ele é antigo. E, Deputado Ricardo Arruda, o Deputado Hemetério foi cassado porque, quando era prefeito da sua cidade, publicou uma matéria institucional no jornal O Imparcial e, nesta matéria, constava uma foto do Deputado, do então Prefeito, e também o seu nome era mencionado no texto. E isso foi suficiente para o Ministério Público pedir a sua condenação por improbidade administrativa e, ao final do processo, ter os seus direitos políticos suspensos. Não por coincidência, assistia naquele momento a televisão e, no intervalo de uma atração para outra, aparecia a publicidade institucional do Governo, o qual não foi minha surpresa. Aliás, isso tem sido reiterado. O Governador do Estado Carlos Brandão é a estrela da publicidade institucional do Governo. Eu vou ler, porque me parece que o Governo, como eu venho dizendo, o Governo não dialoga, não nos ouve e só me resta a tribuna para fazer os alertas dos erros do Governo. O Estado tem que seguir o princípio da impessoalidade. Está estampado no artigo 37 da Constituição, que diz, inclusive, textualmente quanto à publicidade institucional. O artigo 37 da Constituição trata dos princípios que devem reger a administração pública, dentre eles, a impessoalidade, e diz o parágrafo 1º, textualmente, já nem precisava, mas foi lá e disse de forma expressa: “a publicidade dos atos, programas, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social…” Aí eu peço para negritar: “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” Mas o Governador é a estrela principal da publicidade institucional veiculada, quase que todos os dias, em todos os canais de televisão, na imprensa, como nós dizemos, falada, escrita e televisada. É só um minuto para concluir, Presidente Iracema.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – E depois disso, eu fui também acompanhar na imprensa a corajosa jornalista Silvia Teresa. Eu digo corajosa, porque hoje fazer alguma crítica ao Governo tem sido cobrado um preço caro, porque o Governo não aceita crítica. O Governador se zanga, a máquina pública se zanga, até os instrumentos policiais se zangam. Não a polícia competente, trabalhadora, eficiente, mas alguns personagens que por lá transitam e tentam transformar tudo isso em assuntos penais. A crítica ao Governo virou assunto penal, pois a corajosa jornalista Silvia Teresa revelou que começou o São João no Maranhão, o maior São João do mundo, como diz o Governador, e qual é a estrela que aparece no Ceprama? Dois blimps, três blimps, aqueles balões…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado. Tem muitos inscritos.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – A estrela é o Secretário de Estado, como diz o Governador, o sobrinho dele. Deputado Nagib, o sobrinho do Governador é a estrela da publicidade institucional do Governo. E ele disse que só vai tratar de eleição em 2026, mas agora usa escancaradamente a máquina pública para promoção pessoal sua própria e do seu sobrinho. Fica a advertência do Governador. Ontem perdemos um Deputado na Casa por um fato, a meu ver, irrelevante do ponto de vista jurídico, uma matéria institucional. Não acredito que todos fecharão os olhos para a publicidade institucional caríssima paga pelo Governo do Estado que apenas promove o Governador e o seu familiar, o seu sobrinho. Muito obrigado, Presidente.