Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Volto à tribuna, mais uma vez, para tratar da Emap, a Empresa Maranhense de Administração Portuária que recebeu delegação do Governo Federal para administrar o Porto de Itaqui, um patrimônio do povo brasileiro e, mais especialmente, do povo do Maranhão. Veja a diferença de gestão, Deputado Othelino Neto, do que era no Governo anterior e como é hoje. Fui praticamente convidado a olhar para a Emap. A Emap estava lá esquecida. E aí, assumindo o papel de Judas, os porões do Palácio dos Leões orquestraram uma agressão dura e firme contra o governador que elegeu o atual governador. Passaram a agredir o hoje Ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, como se ele tivesse tirado dinheiro da Emap e colocado no bolso. Algo que não ocorreu. Aliás, nem o próprio Deputado Dr. Yglésio ousou dizer isso. Transformaram um debate jurídico sobre a aplicação do recurso num grande escândalo. Mas o escândalo, de verdade, é aquilo que nós trouxemos para cá, para a Tribuna da Casa. Aliás, mais uma vez, quero agradecer ao Deputado Wellington do Curso, foi quem corajosamente trouxe o tema para Casa. É a locação do helicóptero. O helicóptero foi alugado em 2023, Deputado Leandro, por R$ 7 milhões, por 6 meses. E depois fizeram uma licitação à mesma empresa que foi agraciada com uma dispensa de licitação, coincidentemente, ganhou a licitação de R$ 34 milhões. São R$ 41 milhões pagos a uma empresa para alugar um único helicóptero. Eu já fiz a conta aqui, mostrei, provei e não fui contestado. Que com esse recurso dava para comprar quatro helicópteros, não eram três, como eu tinha dito no início. Porque eu não sabia do segundo contrato de R$ 7 milhões. Pois eu pedi pela Lei de Acesso à Informação para a Emap. Fiz o pedido. Eu quero cópia dos processos de pagamento da empresa Emar Taxi Aéreo Limitada do período de 2024 de agosto de 2024 a maio de 2025. Aqui a resposta da Emap. Os processos são secretos. Ninguém pode, o povo não pode saber como é gasto o recurso da Emap. Eu quero ver a valentia agora do Deputado Dr. Yglésio de voltar à tribuna e contestar a gestão da Emap em um tema que ele próprio contestou lá atrás. Eu estou aguardando ansioso o discurso indignado do Deputado Dr. Yglésio contra os atos secretos da Emap. Deputado Glalbert, me impressiona, é dinheiro público. Eu não estou falando de dinheiro privado, de algum negócio que se instalou no Porto do Itaqui. É recurso do povo brasileiro, é recurso do povo maranhense. Isso, sim, Deputado Carlos Lula, é malversar, é maltratar os cofres públicos, é negar publicidade, negar transparência da aplicação dos recursos públicos. Eu não estou falando de R$ 1, de R$ 10, são R$ 41 milhões que são gastos com um helicóptero luxuoso, é uma mansão que voa, mas a Emap não pode prestar essa informação para o cidadão. Está aqui o parecer da Emap, me foi negado o acesso à informação. Disse: “Olha, para que o cidadão não fique sem informação nenhuma, eu vou dizer, tem o contrato e o valor é de tanto…”. Ora, isso saiu no Diário Oficial, Deputado Ariston, não precisava pedir pela Lei de Acesso à Informação, porque está no Diário Oficial essa informação. Eu quero saber como foi que pagaram, quanto pagaram, quando pagaram e por que pagaram. Na justificativa para a locação da aeronave, eles disseram que, ao longo dos últimos anos, precisaram várias vezes recorrer ao CTA, que é a aeronave alugada pela Segurança Pública, e citaram lá 10 voos. Pois agora todos os meses a Emap tem que fazer 40 voos, 40 horas de voo e fazer o pagamento para a empresa. Se voar, paga; se não voar, paga também. É dinheiro público, e a Emap trata isso como ato secreto. Eu vou também encaminhar isso à Antac, para indagar se é assim que se deve aplicar o recurso público da Emap. Muito obrigado, Presidente.