Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, servidores da Casa, povo do Maranhão. Me dirijo mais uma vez à comunidade escolar, especialmente aos beneficiários do Precatório do FUNDEF do Estado, da rede pública estadual. Estamos acompanhando todo o processo, desde o Supremo Tribunal Federal e agora já com repasse por parte do Supremo Tribunal Federal para a conta do Estado. Tão logo foi feito o repasse, houve um erro, que depois acabou sendo corrigido no dia seguinte, a pedido do Estado. O governador divulga no calendário, o pagamento iniciaria na data de ontem, na segunda-feira, dia 1.º de setembro, mas depois o governador antecipou esse calendário para a sexta-feira passada, a iniciar com o pagamento dos servidores ativos, os efetivos e os contratados. Ocorre que, na sexta-feira, ainda vários professores beneficiários não receberam os seus pagamentos, e, mais uma vez, a Seduc peca ao não fornecer informações, a não dar informações, a não soltar uma nota pública até para tranquilizar esses professores que acessaram o sistema, verificaram no sistema que têm direito a receber também a segunda parcela, por razões óbvias, e aguardavam esse recurso cair na sua conta, mas o recurso não caiu, e hoje não sabem nem quando irá cair. Eu informo à população que ontem, ainda na data de ontem, pedi uma audiência no gabinete da Secretaria do Estado da Educação, estou aguardando que ela marque essa audiência para exatamente cobrar uma posição sobre isso. Ainda no sábado, começou a cair na conta dos aposentados, mas também, igualmente, vários aposentados não receberam, inexplicavelmente, porque no sistema também consta que eles teriam direito ao recebimento do precatório do Fundef, da segunda parcela, e também com relação aos desligados. Então, fica aqui, mais uma vez, uma cobrança pública para a Secretaria do Estado da Educação fornecer informações para a população, o que é dever de qualquer gestor público, de qualquer órgão público. Essas pessoas estão ansiosas, esperando esse recurso há muitos anos. Comemoraram quando o governador finalmente publicou o calendário, comemoraram mais uma vez quando o governador antecipou o calendário para iniciar ainda na sexta-feira passada, mas agora estão frustradas aguardando esse recurso cair nas suas contas. Eu tenho feito pedido de acesso à informação ao Governo do Estado, infelizmente o governo tem estabelecido quase que como regra que seus atos são secretos. Pedi acesso, por exemplo, ao extrato da conta do Fundef, das contas do Fundef, exatamente para que a gente possa analisar como foram gastos esses recursos, se de fato todo o valor foi repassado aos professores, mas, mais uma vez, infelizmente, o governo decretou sigilo com relação a essas informações. Vou continuar vigilante para apurar exatamente a correta aplicação desses recursos. É uma luta de décadas que o Governo do Estado travou no Supremo Tribunal Federal para, finalmente, conseguir esses recursos, então a gente não pode vê-los sendo mal aplicados. Esses recursos estão chegando aos verdadeiros beneficiados, que são os professores da rede pública estadual que preenchem os requisitos e teriam o direito a acessar esses recursos, e agora estão sem satisfação alguma por parte do governo. Quero dizer que o mandato do Deputado Rodrigo Lago não desistirá dessa causa, que ainda permanece no Supremo Tribunal Federal pendente de julgamento. O recurso que se discute é em torno dos 15% do bloqueio para os honorários advocatícios que, repito, não são devidos. Eu sou advogado, defendo todas as prerrogativas da advocacia, inclusive o pagamento dos honorários advocatícios, mas, nesse caso, os escritórios não têm direito. Foi exatamente isso que nós levamos ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Seguem os recursos, e a gente aguarda também esse recurso ser pautado para julgamento, como a gente espera a reversão dessa causa para que o recurso que está bloqueado em conta corrente seja finalmente pago aos professores e às professoras da rede pública estadual. Muito obrigado.